Reforma Política [2]: sistemas majoritários e o voto distrital

Os cientistas políticos geralmente classificam a diversidade de regras eleitorais existentes em três grandes famílias: (1) sistemas majoritários que prezam pela regra da maioria; (2) sistemas “proporcionais”, que prezam pela proporcionalidade entre votos e representantes; e (3) sistemas “mistos”, que buscam conciliar características dos dois anteriores. Os sistemas majoritários têm a favor a simplicidade. O princípio que guia todo o processo é garantir ao(s) mais votado(s) o cargo de representante. Não há qualquer forma de transferência de votos que, com base em algum parâmetro que não o voto no indivíduo (partidos, coligações, ou mesmo outra preferência do eleitor), altere o resultado final. Ganham os mais votados.

O que é a reforma política? Entenda os principais modelos em discussão

A Reforma Política tem sido bandeira de diversos partidos e movimentos sociais brasileiros nos últimos anos. A recorrente presença nos noticiários de malversações do dinheiro público traz sempre ao debate a necessidade dessa reforma. Mas o que é exatamente uma reforma política? Geralmente, os seus defensores buscam reformular as regras segundo as quais a política é feita, por meio da mudança na representação política, no sistema eleitoral e no financiamento eleitoral. Recentemente, por conta da crescente demanda, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para avaliar propostas de reforma política.

Consistência das expectativas sobre política monetária

Utilizando microdados da Sondagem do Consumidor do FGV/IBRE, investigamos se os consumidores brasileiros formam expectativas consistentes sobre a regra de Taylor e se essa consistência se altera de acordo com a condução da política monetária feita pelo Banco Central do Brasil. A partir de uma análise semelhante a de Carvalho e Nechio (2014), encontramos que o público consegue capturar corretamente a relação entre juros e inflação no arcabouço da regra, mas não a relação entre juros e desemprego, provavelmente por causa do regime de política monetária adotado no país e por particularidades dos dados. Além disso, encontramos que a consistência das expectativas sofre quedas significativas nos períodos em que o banco central desvia da regra de Taylor, indicando que uma maior tolerância a choques inflacionários por parte da autoridade monetária pode prejudicar a coordenação das expectativas da sociedade.

Ensaios sobre política monetária

Esta tese é composta de três ensaios a respeito de política monetária. O primeiro ensaio aborda o canal em que as crises financeiras aumentam a ineficiência alocativa nos países emergentes. O segundo ensaio trata do grau de não-neutralidade da moeda no Brasil de acordo com o modelo de Golosov e Lucas (2007). O terceiro ensaio estima a inclinação da hazard function da precifi cação para o Brasil pela metodologia de Finite Mixture Model.

Entre a reforma urbana e a reforma imobiliária: a coordenação de interesses na política habitacional brasileira nos anos 2000

No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, tendo como foco principal o processo decisório que estruturou o arranjo permitindo a convivência destas duas agendas paralelas. Apesar das contradições e conflitos entre elas, também houve um tipo especial de imbricamento que produziu um jogo não só de coexistência, mas com ganhos para ambas. Combinando a análise institucional com abordagens teóricas focadas no papel dos atores e suas coalizões na transformação das políticas públicas, a tese teve como principal hipótese a existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.

Estudo aponta descrença popular na reforma política

A queda na popularidade de políticos e partidos, e particularmente da presidente Dilma Rousseff, tem sido recorrente desde as manifestações de 2013, com alguns poucos momentos de respiro. Mas o que mostra uma nova pesquisa de opinião do Departamento de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (Dapp/FGV), obtida com exclusividade pelo Valor, vai além: o brasileiro não acredita na capacidade das instituições de reverterem a atual crise. Pior: 70% tem baixíssima expectativa em relação à reforma política e 60% está insatisfeito com a democracia no país.

Obama e a Reforma Penal: de te fabula narratur

A repercussão da visita do presidente americano Barack Obama à prisão federal de El Reno, no estado de Oklahoma, foi grande. Nas redes sociais, entre quarta (15) e sexta (17), houve mais de 220 mil menções em inglês à iniciativa histórica de Obama, que se converteu no primeiro presidente dos EUA a visitar, durante o mandato, um presídio federal.

A inflação e a política monetária sob os diferentes processos de formação de expectativas

Nota técnica

Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas

O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais alterações ocorridas na legislação tributária no período entre a instituição do Código Tributário Nacional (1966) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa a última grande reforma tributária no Brasil. Estudamos as mudanças ocorridas na legislação tributária no período pós 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributária no sistema brasileiro atual. Concluímos pela necessidade de reforma tributária no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, orçamento, renda, patrimônio, consumo e contribuições sociais. Analisamos as propostas de reforma tributária, elaboradas pelo Poder Executivo no período pós 1988 até o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributária apontadas. Indagamos o porquê de tais propostas não terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o país ainda necessita de outra reforma tributária.

Política monetária brasileira pré-crise de 2008 : uma análise da possível influência dos juros americanos e de outros fatores externos

Neste trabalho, é feita uma análise da política monetária brasileira no período de 2000 a 2008 com o intuito de entender o quão independente ela foi em relação às ações do Federal Reserve. Esse entendimento é importante devido à iminente movimentação de subida de juros nos EUA, ainda sem data precisa para ocorrer, mas que pode trazer consequências no câmbio e nos juros domésticos em um momento em que já há um aperto monetário em curso no país. Além disso, os efeitos de outras variáveis ligadas a situações externas como eventos de crise, câmbio e risco país nos juros brasileiros também são levados em consideração. Os resultados indicam que, no período de estudo, a política monetária nacional foi marcada por uma maior autonomia em relação às flutuações nos juros americanos, fato que pode ter sido auxiliado pela adoção em 1999 do câmbio flutuante.

Intervenções fiscais em uma economia monetária: um estudo do caso brasileiro

Neste estudo consideramos uma economia onde a determinação das políticas fiscais e monetárias estão sujeitas à restrição orçamentária do governo, visto como um agente consolidado que incorpora o executivo e o banco central. Nós estudamos como mudanças na taxa de crescimento e na composição do passivo governamental (moeda e títulos) afetam preços, juros, e atividade econômica. Estamos particularmente interessados em analisar como estes efeitos são afetados por mudanças na liquidez relativa dos títulos públicos. Um resultado central deste trabalho é que aumentos no grau de liquidez dos títulos públicos afetam positivamente a atividade econômica e o financiamento da dívida pública. Descrevemos este último aspecto com um exemplo refletindo o caso da economia brasileira.

A verdade sobre o Imposto Único: eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade: fatos e mitos da reforma tributária no Brasil

Nela apresenta uma análise do quadro tributário brasileiro -e aqui comungamos das mesmas restrições ao sistema atual-, examinando, em seguida, os benefícios contra a sonegação que o sistema que defende proporcionaria, embora reconheça que a contrapartida seria a cumulatividade. Reduz, todavia, seu reflexo negativo, por uma avaliação de “custo e benefício” entre o sistema atual e o futuro, que ele entende ser o aspecto mais relevante. Esclarece ainda que a verdadeira reforma tributária, com monumental simplificação do sistema, sem perda de arrecadação e com a alavancagem do desenvolvimento nacional, só será possível com a adoção do imposto único, visto que as propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional não atingem a esclerosada estrutura das administrações tributárias nem os complexos sistemas predominantes

Reforma tributária, projetos alternativos e a cumulatividade

O artigo reforma tributária, projetos alternativos e a cumulatividade, questiona o projeto do governo (PEC 233/08) e apresenta a alternativa do Imposto Único, destacando a comparação de seu impacto com o IVA.