268 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
Esta monografia analisa os obstculos polticos e institucionais para a criao e sobrevivncia de uma organizao de planejamento e administrao na regio metropolitana de Belo Horizonte, desde as primeiras idias sobre a necessidade de um plano para a regio at o surgimento de uma autarquia: Superintendncia de Desenvolvimento metropolitano - PLAMBEL -,ressaltando-se os mecanismos de sobrevivncia e adaptao em ambiente, no raro, adverso. Como se trata de uma entidade cujo campo de aao e uma regio metropolitana, achou-se oportuno, antes de iniciar a anlise de seus antecedentes e realizaes, buscar alguns conceitos mais correntes sobre regies metropolitanas, inclusive para identificar os parmetros, variveis"e caractersticas adotadas no Brasil para a delimitao das regies metropolitanas. Assim, toda a primeira parte do trabalho dedicada ao quadro de referncia terico e institucional, incluindo uma digresso sobre formas encontradas em outros pases onde o fenmeno metropolitano tem merecido maior ateno do poder pblico, na tentativa de eliminar ou minimizar os efeitos perversos da me tropolizao. Depois de analisar a organizao e seus principais trabalhos mesmo antes de oficialmente criada, o autor conclui que, tendo em vista a situao de irreversibilidade em que atualmente se encontram as entidades metropolitanas de planejamento e ad ministrao, pode-se prever que o PLA~IDEL, se conseguir manter uma liderana institucional que defenda seus programas e objetivos, se impor como uma organizao indispensvel como instrumento de planejamento e coordenao das aes governamentais na regio metropolitana de Belo Horizonte. Ressalta tambm a necessidade de uma aliana confivel entre a entidade e os Municpios, a fim de que os interesses metropolitanos, tais como definidos no texto da monografia, possam efetivamente se sobrepor aos interesses meramente locais ou apenas setoriais de rgos de outros nveis de governo, que eventualmente possam tentar agir sem observncia dos planos globais da regio.
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Pretende-se desenvolver aqui uma reflexo sobre como, a partir do sculo XIX, no nosso pas, a criana passou a ser alvo de foras que dela se apropriaram para forjar o indivduo obediente e, sobretudo, til. A submisso ao poder patriarcal foi substituda pela submi~ so a um poder distribudo e organi zado dentro da sociedade que atravessa os corpos e exerce sobre eles um controle to forte quanto discreto, produzindo no final uma multido de individua lidades, de "di6e~ena~" ... iguais. Dentro da famlia a mulher passou a ocupar um lugar de destaque pois, como me, papel enaltecido a partir de ento, veio a ser a responsvel pela formao e educao dos filhos, futuros cidados. Sua funo viria a ser reforada pela esco la e por outros dispositivos do poder discipl inar, como o enten de Foucault. Hoje, o conhecimento do mundo infantil, o atendimento das necessidaaes da criana, a compreenso dos seus desejos sa-o, n a ver d a de, p r o d u e s das p r t i c a s d e c o n t r o 1 e e v i g i 1 n c i a da s crianas. Pensar sobre essas questes e o comeo de uma mudana que se quer, aqui, estimular. Por contgio.
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A poltica educacional de Gois no perodo de 1964 a 1978 foi profundamente determinada pelo conjunto de medi das do Estado brasileiro aps 1964. Estas medidas visaram criar as condies jurdico-institucionais que garantissem a continuidade e o aprofundamento da "estrutura de corte mo nopolstico da economia brasileira". Para tanto,mudanas de ordem poltica que redimensionaram as relaes entre os Poderes governamentais (executivo, legislativo e judicirio), entre os nveis de governo (federal, estadual e municipal) e principalmente entre o poder de Estado e a participao PQ pular foram necessrias. Neste conjunto se inserem as refor mas educacionais. Estas reformas procuraram ajustar a educa ao aos parmetros do modelo econmico e s necessidades de Segurana Nacional, aparato ideolgico do regime. Relegada a posies inferiores dentro do jogo econmico do pas, a poltica nacional de educao tem provocado um declnio do nvel de qualidade do ensino, assim como um descomprometimento do Poder Pblico para com a educao das classes popula res. A anlise da expansao do ensino de 1 9 e 29 graus em Gois evidencia o carter discriminatrio e elitista desta expanso. Estas caractersticas levam no s a deteriorao da qualidade do ensino, mas tambm frustrao da prpria poltica expansionista que se mostra incapaz tanto de absorver a demanda por ensino de 1 9 grau, primrio, principalmete, como de modificar o carter de seletividade interno do sistema.Entretanto, tanto a an~lise da expans~o como da or ganiza~o administrativa do sistema de ensino goiano eviden ciam a utiliza~o da pr~tica clientelstica como caracter~ tica administrativa principal, se bem que dissimulada por um discurso tcnico racional. Esta pr~tica clientelstica resultado do processo histrico de "submisso" da economia goiana aos centros hegem6nicos do Sudeste do Brasil. Sobre a base da economia agropecuaria se estruturam as foras polticas locais, em torno das oligarquias familiocraticas que exercem o poder na fiel cartilha da "poltica de coro nis". Assim, sob a intermedia~o destas pr~ticas sio efeti vadas as medidas da poltica nacional de educa~o em Goiis. E esta relao, poltica nacional-poltica clientelstica, que conferE especificidade i poltica de Educa~o no Estado de Gois, tornando mais fcil atribuir ao clientelismo o fracasso da educao.
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Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascenso da funo de polcia poltica da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteo e manuteno do poder do Estado. Tomando por base as dcadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipteses. Primeiro, que nessa primeira dcada, o exerccio de polcia poltica, a cargo da 4. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o incio do aperfeioamento da funo. Segundo que o decnio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratizao das instituies brasileiras - que culmina com promulgao da Carta Constitucional de 1934, nos instiga indagao sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um rgo para o exerccio exclusivo da funo de polcia poltica. A anlise contempla, a partir da legislao sobre reorganizao dos servios policiais e da represso social e poltica, bem como acerca dos documentos produzidos pela polcia poltica, a relao entre o desenvolvimento desses rgos e os eventos sociais e polticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos rgos de polcia poltica nas dcadas enfocadas, sugerem que a relao de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritrios deve ser problematizada, ainda que, ao longo da histria, grande parte dos governos de matriz autoritria ou totalitria tenha desenvolvido rgos de polcia poltica que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurana do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discusso, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polcia voltada produo de informaes visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e polticos.
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Em momento de crise de hegemonia, o Estado brasileiro fecha uma rede nacional de televiso e cria duas novas. A concesso, em 1981, de canais de televiso correspondentes s duas novas redes, respondeu s necessidades polticas do momento. Um exame das condies do mercado para absorver duas novas redes, da situao das outras redes j existentes e um retrospecto da televiso no Brasil, desde seu estabelecimento no pas, indicam que pode ter havido um grupo econmico, dedicado primordialmente explorao da comunicao social no Brasil, beneficiada por aquela deciso. As relaes entre comunicao e capital, conforme se apresentam no Brasil, tambm so debatidas. A dissertao se desenvolve dentro de um quadro terico amparado no materialismo histrico e faz um levantamento breve das etapas percorridas pela organizao scio-econmico-poltica brasileira desde a fase da industrializao na dcada de 1950 at o ano da concesso das novas redes, em 1981. O trabalho utiliza amplamente depoimentos da poca, em pesquisa de jornais e revistas que cobriram o episdio das concesses das duas redes, e inclui tambm avaliaes feitas a posteriori por alguns atores daquele episdio e profissionais da comunicao social.
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A presente pesquisa tem por objetivo descrever e explicar como as dimenses econmica, social e ambiental interferem nas relaes de poder setor alimentcio brasileiro certificado Comrcio Justo. A tese defendida de que as dimenses da sustentabilidade econmica, social e ambiental interferem nas relaes de poder entre organizaes, tendo abrangncia de impacto distintas. A base terica de anlise das relaes de poder envolveu a conjuno entre as teorias de dependncia de recursos, racionalidade limitada, custos de transao e a relao entre justia e poder. O estudo demonstra como ocorrem interferncias das dimenses elencadas, sendo a anlise realizada a partir de: 1. conflitos ao longo da insero d o Comrcio Justo no Brasil; 2. estruturao das redes e parcerias; 4. uso de discursos; 5. papel de tecnologias e recursos; 6. preo; 7. entendimentos sobre justia. O estudo de cunho qualitativo, assumindo o carter descritivo e interpretativo. A coleta de dados foi realizada por intermdio de: 1. pesquisa bibliogrfica; 2. investigao documental e na internet notadamente com auxlio da ferramenta alertas do google; 3. entrevistas; 4. pesquisa de campo. A amostra foi composta por dezenove representantes de organizaes, inseridas no contexto dos produtores de alimentos certificados. A coleta teve o corte longitudinal. Realizou- se a anlise discursiva, do contedo das entrevistas. A anlise de dados resultou de leituras e triangulaes diversas entre objetivos da pesquisa, referencial terico e resultados da pesquisa. Como resultado do estudo, concluiu-se que h parcialidade nas relaes, sendo afetadas predominantemente por interferncias da dimenso econmica. A dependncia em recursos proporciona relaes assimtricas. Tecnologias e conhecimentos, por intermdio da dimenso social, servem de instrumentos para: 1. minorar as diferenas entre os atores; 2. proporcionar um diferencial efetivo, que no apoiado exclusivamente na certificao. A configurao de organizaes, parcerias e redes passvel de reduo de assimetrias, quando compreendidas necessidades de pessoas, conhecimentos especficos e, portanto, da relevncia da dimenso social. A varivel ambiental relevante, sobretudo em termos de recursos e processos produtivos. Porm, o impacto da dimenso ambiental gera interferncias superiores, quando h: 1. a conscientizao sobre sua relevncia; 2. demandas sociais e de mercado por adaptaes em processos. Logo, interferncias do meio ambiente nas relaes de poder so originrias, principalmente, daquelas de carter social e econmico. Conclui-se, portanto, que h validade na tese da existncia de distino no impacto e interferncias das dimenses da sustentabilidade, nas relaes de poder entre organizaes.
Marketing e responsabilidade social corporativa: estudo de caso no setor de telecomunicaes no Brasil
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Esta pesquisa se motiva no reconhecimento da necessidade de uma perspectiva crtica em relao literatura mainstream. Alm disso, tambm ressaltada a importncia de dimenses no contempladas pela literatura de marketing, especialmente para praticantes e stakeholders em economias emergentes. O conceito de OPM tornou-se um pilar central da literatura mainstream de marketing nos ltimos anos, enquanto o conceito de responsabilidade social corporativa tem reforado o carter instrumentalista e colonialista do marketing. Essa literatura vem sendo maciamente disseminada de forma assimtrica e sem preocupao com a diversidade de conhecimentos, culturas e contextos. A corrente dominante do micromarketing negligencia aspectos sociais, polticos e de poder, enquanto a corrente minoritria do macromarketing incorpora fundamentos de poltica econmica mais voltados para contextos em que o no-mercado dominante. Essa pesquisa ilustra por meio de um estudo de caso como o discurso de marketing, apesar de sua importncia estratgica para propsitos amplos e restritos de legitimao, tem se tornado cada vez mais instrumentalista, gerando lacunas entre teoria e prtica.
Resumo:
Business groups so formas organizacionais diversificadas comuns em pases emergentes (Khanna; Yafeh, 2007; Schneider, 2008). Vrias pesquisas tentam explicar a formao dos business groups e vrias so as abordagens tericas: institucional / custos de transao (Leff, 1978; Khanna & Palepu, 2000), economia poltica (Schneider, 2008), sociolgica (Granovetter, 1994), da agncia (Yu, Lu, Bruton, 2007) e resource-based view (Guilln, 2000). As teorias apresentam mecanismos para a existncia desse tipo de organizao nas economias emergentes. No Brasil, o governo tem grande influncia na formao e desenvolvimento dos grupos, assim como em outras economias emergentes. A teoria de diversificao (Hoskisson, et al., 2005) versa sobre a reestruturao dos grupos e tem como foco a diversificao dos grupos. Baseado na teoria de custos de transao, a teoria de reestruturao argumenta que com a melhoria das instituies, os grupos tendem a diminuir seu poder econmico. J a abordagem da economia poltica deixa claro que os grupos influenciam e so influenciados pelo governo. Uma das formas de conexo poltica entre os grupos e o governo a doao s campanhas polticas. Esse estudo tem por objetivo, por conta disso, analisar a influncia da conexo poltica, via doaes s campanhas, na reestruturao de ativos dos grupos econmicos no Brasil. A abordagem da economia poltica central nesse estudo para efetuar essa anlise. Os dados dos grupos foram obtidos do anurio Valor Grandes Grupos (jornal Valor Econmico) e a amostra final contou com 760 observaes ao longo de 8 anos dos grupos econmicos no Brasil. A anlise foi feita sob modelos de efeito fixo controlando para fatores econmicos/financeiros e institucionais. Os resultados trazem forte relacionamento positivo das conexes polticas com o crescimento dos grupos econmicos no Brasil. Questes levantadas a partir desse estudo sugerem que no Brasil os grupos crescem para aumentar sua fora poltica.
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Esta dissertao se dedica a fazer uma reviso da literatura sobre governana democrtica, buscando contribuir com novos marcos conceituais na anlise da gesto das polticas de segurana pblica. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como tm sido as polticas de segurana pblica desenvolvidas no intuito de superar o problema da violncia e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governana, discutindo o exerccio do monoplio legtimo da fora visto da perspectiva da participao e incluso de novos atores, da articulao entre rgos e esferas de poder, da construo de novos padres de autoridade e legitimidade, e da gesto integrada de polticas pblicas em um ambiente democrtico. A bibliografia sobre governana democrtica tem o potencial de oferecer subsdios para esta anlise, pois combina a abordagem poltica com a perspectiva administrativa, agregando s diretrizes gerais sobre a atuao do Estado indicaes de critrios de formulao, monitoramento e avaliao de polticas pblicas em uma sociedade cada vez mais dinmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporneos.
Resumo:
O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justia Restaurativa como uma alternativa a pena de priso e sua utilizao pelo Poder Judicirio. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francs, desenvolvido em duas partes, uma parte terica e uma prtica; cada uma das partes foi dividida em dois captulos. Na parte terica, no primeiro captulo foi estudada a justia restaurativa, seus conceitos e peculiaridades, alm de sua contextualizao no universo jurdico. No segundo captulo foram estudados os institutos da mediao e da conciliao, bem como aproximao dos referidos institutos da justia restaurativa. Na segunda parte, a prtica; primeiramente abordamos o Projeto de Lei n 7006/2006, que visa introduzir a Justia Restaurativa em nosso sistema penal de forma institucionalizada e a Resoluo n 125 do Conselho Nacional de Justia (CNJ). No segundo captulo analisamos os programas de justia restaurativa existentes no Brasil, a criao dos Ncleos de Mediao pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro; mapeamos a justia restaurativa no Estado do Rio de Janeiro e no identificamos nenhum projeto em andamento. E por fim analisamos os indcios da Justia Restaurativa existentes no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Barra da Tijuca, onde esse tipo de procedimento no existe de forma estruturada. No existe um programa que d aporte a prtica, sendo utilizada, quando possvel, como mais um instrumento para resoluo dos conflitos, por meio da mediao penal.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1 trimestre de 2012
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O crescimento hoje experimentado pelo Brasil gera uma maior compreenso entre os cidados brasileiros sobre o funcionamento do pas e aumenta a exigncia em relao aos servios prestados populao. Por causa disso, torna-se necessrio que o Estado aprimore a qualidade dos seus servios por meio de modernizao, transparncia e eficcia de seus sistemas. Com isso em mente, a Fundao Getulio Vargas lana a publicao Administrao Pblica e Gesto do Poder Judicirio. O trabalho trata de um encontro realizado no Rio de Janeiro e em Braslia, que promoveu o intercambio de informaes entre palestrantes brasileiros e alemes. O trabalho conta com a apresentao do presidente da Fundao Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A publicao apresenta ainda artigos do diretor da Escola Brasileira de Administrao Pblicas de Empresa da FGV (EBAPE/FGV), Flavio Vasconcellos; do presidente da Escola Superior de Administrao Pblica de Nordrhein-Westfalen, Ludger Schrapper; da professora da Escola Superior de Administrao Pblica de Nordrhein-Westfalen, Katrin Mltgen; do professor da Universidade de Mnster, Rainer Frey e do presidente do Tribunal Constitucional de Nordrhein-Westfalen, Michael Bertrams.
Identificao de fatores chaves para avaliao da excelncia em gesto no Brasil : um ensaio do modelo PNQ
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Esta dissertao avalia o Prmio Nacional da Qualidade (PNQ), cujo papel, segundo a entidade mantenedora, nortear a Excelncia em Gesto no Brasil. O estudo utiliza os textos do modelo de excelncia PNQ 2011, que, aliado reviso de literatura acadmica sobre o tema, deu suporte ao estudo emprico aqui apresentado. Esta pesquisa baseia-se em tema, perspectiva e metodologia diferentes de estudos prvios encontrados na literatura cientfica, e contribui para a identificao de fatores chaves para a avaliao da excelncia em gesto, um trabalho que exercita o Prmio Nacional da Qualidade (PNQ), em uma abordagem estatstica multivariada, com sugesto de novos conhecimentos acadmico e executivo. Para as 409 organizaes respondentes, entre outubro e novembro de 2011 e janeiro de 2012, 262 apresentaram questionrios vlidos. A amostra semelhante realidade econmica do Brasil em 2011, composta por: 30% do setor Industrial e 70% do setor de Servios, igual composio do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o IBGE, alm de contar com representantes dos 21 segmentos de atuao, conforme classificao da revista Exame. Como principal resultado, 67,5%% da avaliao da excelncia em gesto no Brasil se aplica seis fatores chaves: 1) indicadores de desempenho, 2) resposta gil aos clientes, 3) estmulos internos para resultado e excelncia, 4) mitigao de impactos negativos sociedade, 5) equidade social da fora de trabalho e 6) participao de mercado, baseado no PNQ 2011, avaliado pela anlise fatorial exploratria.
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Este artigo analisa as sries de cmbio real brasileira calculada a partir de ndices de preos ao consumidor para o Brasil e 21 parceiros comerciais no perodo de 1957 a 2010. O primeiro objetivo deste trabalho ser o de avaliar a validade da Paridade do Poder de Compra (PPC) entre Brasil e seus parceiros comerciais atravs de diversos testes de raiz unitria (ADF, PP, KPSS, Kapetanios et al. (2003) e Bierens (1997)). O segundo objetivo consiste em investigar a hiptese de Taylor (2001) de que a meia-vida superestimada quando os dados das sries so construdos a partir de um mecanismo de agregao temporal pela mdia e cujo processo gerador dos dados linear. O trabalho apresenta elementos para confirmar o argumento de Taylor (2001) de que agregao temporal causa srias distores na estimao da meia-vida dos choques da PPC. Os resultados dos testes de raiz unitria lineares (PP e ADF) so desfavorveis a PPC. J o teste KPSS, de Kapetanios et al. (2003) e de Bierens (1997) aplicados a base sem agregao temporal sugerem um cenrio bem mais favorvel a PPC.
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Nos ltimos anos, dezenas de pases aprovaram Leis de Acesso Informao Pblica, alegadamente com o intuito de assegurar a transparncia e reforar a accountability democrtica. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89 pas a adotar uma Lei de Acesso Informao Pblica. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementao. O incio da validade da lei coloca o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstculos da implementao da Lei de Acesso brasileira luz da experincia internacional e luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivao. Alm disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito informao, dificultando, ainda mais, a implementao da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e nveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poder ser fortalecida caso a transparncia se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso Informao, o que requereria novos estudos.
