Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade

Observando a falta de clareza da Lei nº 6.404/76 em suas disposições sobre o fundo consórtil (fundo de recursos composto pelas contribuições das empresas consorciadas), e a posição da tradição jurídica brasileira relutante em aceitar as idéias de separação patrimonial por meios diferentes da personificação jurídica, busca-se verificar quais os efeitos que o reconhecimento da autonomia patrimonial do fundo pode gerar no campo da responsabilidade. A pesquisa, então, objetiva avaliar a natureza patrimonial do fundo consórtil, verificando se há reconhecimento da sua autonomia patrimonial, e detectando quais os impactos disso quanto à limitação de responsabilidade do consórcio e das consorciadas. Aprofunda-se na análise dos seguintes temas: consórcio de empresas (natureza jurídica, traços específicos, regulação), com foco no fundo consórtil; separação patrimonial; e limitação de responsabilidade. Questões-alvo: O fundo consórtil pode ser alvo dos credores particulares das consorciadas? Os patrimônios gerais das consorciadas podem ser alvo de credores do consórcio? Quais os limites?

Um estudo sobre a persistência de performance positiva dos fundos IBOVESPA ativos

O objetivo desta dissertação é identificar se persistência de performance positiva um fenômeno presente entre os fundos de investimento ativos em relação ao índice da bolsa de valores de São Paulo (IBOVESPA). Para tanto, foram utilizadas informações em bases diárias, para período de janeiro de 1997 dezembro de 2001, de 191 fundos que tiveram para cada ano sua performance calculada. Em cada ano sob estudo definiu-se, pelo menos, dois grupos: um em que se alinhavam os fundos que apresentavam os melhores indicadores outro em que estavam presentes aqueles cujos desempenhos foram considerados piores. Os fundos que lograram sucesso em permanecer no primeiro grupo em pares de anos consecutivos foram denominados persistentes. Para que se pudesse medir significância dos resultados apurados, fez-se uso do instrumental de testes estatísticos, testes de hipóteses, que buscaram identificar se as proporções de fundos persistentes forneciam evidências suficientes para que se garantisse ocorrência do fenômeno no mercado brasileiro para período pesquisado.

A (des)articulação das organizações da sociedade civil em ações de geração de trabalho e renda: o caso do bairro Jaguaré, município de São Paulo

A presente dissertação tem como objetivo compreender como é o relacionamento entre as organizações da sociedade civil, atuantes na área de geração de trabalho e renda, no Bairro do Jaguaré, Município de São Paulo, visando ao entendimento de suas implicações. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com representantes das organizações pesquisadas. A partir das entrevistas, diversos temas puderam ser analisados: informações sobre as organizações, seus programas, projetos e ações; desafios enfrentados; parcerias; o papel desempenhado por algumas organizações específicas; o relacionamento entre as organizações da sociedade civil atuantes no Jaguaré; e o relacionamento entre as mesmas e o governo. As organizações pesquisadas retratam claramente a variedade de tipos de organizações da sociedade civil existentes, assim como apresentam diferentes missões, tamanhos, modos de funcionamento e impactos. Apesar do grande número de organizações da sociedade civil presentes no Bairro do Jaguaré, percebe-se que há uma ausência de trabalho em rede, de parcerias e de sinergias.

Os preços nominais das ações de empresas brasileiras são relevantes?

Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução dos preços nominais de ações de empresas brasileiras listadas e verificar se o nominal price puzzle ocorre no mercado acionário brasileiro. Constatou-se que os preços nominais da amostra de ações não vêm acompanhando a evolução positiva do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (IBOVESPA) durante o período analisado, uma vez que os preços das ações sofreram influência de certos mecanismos de controle, como por exemplo, desdobramento e bonificações de ações. A partir dos indícios do nominal price puzzle, buscou-se entender as motivações que levam as empresas brasileiras a controlarem os preços nominais de suas ações. A metodologia aplicada nesse estudo consiste na formação de carteiras de ações a partir do critério de preços nominais e análise dos retornos dessas carteiras. Essa metodologia foi baseada no trabalho de Hwang e Lu (2008), que mostram que o preço das ações no mercado acionário americano em termos nominais é relevante, e os retornos obtidos com ações são inversamente relacionados com os preços nominais das mesmas. Esse fato pode contribuir na explicação da motivação para os administradores optarem por controlar os preços das ações. No Brasil, essa relação inversa entre preço nominal e retorno não pode ser verificada.

Processos de bookbuilding em emissões de ações no Brasil

Este trabalho estuda a formação dos Bookbuildings em emissões de ações no Brasil, também conhecidos como “Livro de Ofertas”, o último e mais importante estágio de um processo de IPO. Testam-se hipóteses de assimetria de informação, monitoramento e liquidez e conflito de interesse para o caso brasileiro em um conjunto de 18 emissões, todas oriundas de IPO’s emitidos no mercado de capitais brasileiro, sob a ótica das 5 variáveis mais significativas: Tipo de Investidor – curto e longo-prazo; Nacionalidade – Investidores dos Estados Unidos e locais; Participações em ofertas; Tamanho das ofertas; e Preço das emissões. O nosso banco de dados analisa todas as 209 operações de listagem primária e secundária dos últimos 7 anos, desde 2004, na Bovespa. São 209 ofertas públicas. Aprofundamo-nos em 18 delas, das quais possuímos todas as informações de formação de livro de ofertas. Demonstrou-se que em todas essas 18 ofertas o volume de ofertas feitas por investidores estrangeiros de fato “ancorou” as operações (representando mais do que 67% das ordens dos livros), fato que teve uma função muito importante, de “sinalizar” a força das determinadas ofertas em termos de demanda. Das 18 operações, o livro de ofertas de 39% excedeu mais do que 3 vezes a quantidade ofertada pela empresa issuer ao mercado. Em 56% dos casos, a demanda foi maior do que o dobro do número de ações oferecidas pelo issuer. Em 72% dos casos, a demanda excedeu a oferta em pelo menos 50%. A média de demanda das 2.229 ofertas de compra, divididas nos 18 IPO’s estudados, foi de quase 4 vezes o número de ações ofertadas, ou 394%, conforme tabela 11 deste trabalho. Os resultados obtidos seguem na direção das teorias de preferência por investidores de longo prazo em detrimento de investidores de curto prazo. Encontramos que o preço e a participação em diversos IPO’s não são determinantes para explicar as diferenças nas alocações, distanciando nossos resultados das teorias de assimetria de informação. Já as variáveis que exprimem características dos investidores mostraram-se bastante relevantes para explicar as diferenças nas alocações. Primeiramente, o tipo de investidor mostrou-se uma variável decisiva na alocação. Nas hipóteses testadas, encontramos evidências de que investidores de longo prazo, os chamados Long-Only são beneficiados enquanto investidores de curto prazo, em geral hedge-funds e tesourarias, são penalizados nas alocações. Segundo, a nacionalidade do investidor também exprime papel fundamental na alocação. Investidores norte-americanos são beneficiados enquanto investidores brasileiros são penalizados, outro resultado contrário às teorias de troca de alocação por informação, dado que investidores domésticos, em teoria, deveriam ter maior informação do que estrangeiros. Em realidade, se existe um consenso nesse campo de pesquisa é o de que investidores norte-americanos determinam a direção da grande maioria dos recursos destinados a esse mercado e emitem forte sinalização quando “entram” em negócios dessa natureza ao redor do mundo, o mesmo ocorrendo no caso brasileiro e demonstrado em nossa análise, conforme acima mencionado. Os resultados apenas comprovam que esse tipo de ação de tais investidores tem sido premiado por meio de favorecimento em alocações nas ofertas no mercado brasileiro, principalmente quando controlamos para emissões com alta demanda, os chamados Hot IPO’s. Também encontramos evidências contrárias às teorias de controle. Ao regredir nossa variável Tamanho, encontramos um sinal contrário ao esperado. Isto é, para os dados que dispúnhamos, verificamos o favorecimento de grandes ofertas em detrimento de pequenas, enquanto esperaríamos que os underwriters evitassem concentração de ações, “protegendo” as empresas emissoras de eventuais problemas de liquidez e até potenciais tentativas de hostile take-overs no futuro.

Determinantes de spread de fundos de investimento em direitos creditórios

Este trabalho tem por objetivo identificar fatores que influenciam o spread de cotas seniores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Trata-se de um estudo pioneiro no segmento de renda fixa, uma vez que os anteriores focaram o spread para debêntures. Entender componentes do spread em FIDCs é muito importante para as empresas que captam recursos no mercado de capitais por meio deste novo instrumento. A análise contemplou 113 ofertas públicas indexadas ao CDI entre 2002 e 2009 que tinham prazo determinado e pelo menos 02 investidores adquirentes das cotas. Foram elaboradas quatro regressões múltiplas pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A primeira visava identificar quais variáveis afetavam o rating. A segunda tinha como variável dependente o spread e as independentes eram todas, excluindo as que afetavam o rating. A terceira equação testou uma possível relação de não-linearidade entre spread e rating, enquanto a quarta testou o spread contra todas as demais variáveis, incluindo as que afetavam o rating. Os resultados apontaram que o rating é sim um bom determinante para o spread, assim como o volume da emissão, ambiente econômico e instituição financeira que faz a custódia do fundo. Da mesma forma, são fatores que explicam o rating: ambiente econômico, quem são o administrador e o custodiante do fundo, o número de investidores, volume, se o fundo é multi ou mono-cedente e se os ativos são performados ou não. Não há linearidade entre spread e rating em FIDCs. A maior contribuição deste estudo foi apresentar pela primeira vez variáveis que afetam um novo tipo de investimento em renda fixa, os FIDCs, tais como tipo de ativo, níveis de concentração e fundos mono e multi-cedentes. Tudo isto por meio de um cuidadoso tratamento da base de dados.

Determinantes da taxa de aluguel de ações no Brasil

Esse trabalho analisa as características do mercado de aluguel de ações no Brasil entre agosto de 2007 e agosto de 2010, e busca identificar quais fatores contribuem, ou influenciam, na formação do preço cobrado para se alugar uma ação. Os resultados mostram que o volume de negócios das ações, a variável de risco relativo ao mercado, o fato de possuírem opções negociadas com base no ativo objeto, se estão prestes a pagar juros sobre capital próprio, se consideradas empresas de pequeno porte, e se pertencem a determinados setores de negócios, apresentam influencia estatística sobre a formação da taxa de aluguel.

A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores?

O presente trabalho analisa a aplicabilidade dos regimes de responsabilidade civil para indenizar os investidores por danos decorrentes de infrações do coordenador líder de oferta pública de ações. A responsabilização desse agente tem por base o dever de agir com elevado padrão de diligência para: (i) assegurar a qualidade das informações; (ii) divulgar informações de forma que permita o investidor tomar uma decisão fundamentada; e (iii) atuar em conformidade com o princípio da boa-fé. Para tanto, serão estudados os regimes de responsabilidade civil subjetiva, fundado na conduta culposa do coordenador líder, e de responsabilidade objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor e no risco da atividade de intermediação financeira em ofertas públicas de ações. Pretende-se, por fim, identificar o regime mais apropriado para a reparação de danos dos investidores.

Fundos competitivos para o financiamento da pesquisa agrícola no Brasil: o caso do PRODETAB - Embrapa

Programas de Fundos Competitivos para financiamento da pesquisa agrícola há muito estão sendo implementados nos países desenvolvidos. Entretanto, somente a partir da década de 1990 a adoção desse mecanismo se intensificou nos países em desenvolvimento, especialmente na América Latina. Isso ocorreu em razão da redução dos recursos do governo federal para a pesquisa agrícola, o que levou as instituições de pesquisa a buscar fontes alternativas para o financiamento de sua programação. A partir desse cenário, o presente trabalho analisa e discute a importância dos Fundos Competitivos como alternativa criativa e inovadora na captação de recursos para o financiamento da pesquisa agrícola no Brasil. A análise é feita a partir de estudo teórico sobre esse mecanismo de financiamento e com base em um estudo de caso do Sistema Competitivo do PRODETAB, implementado e coordenado pela Embrapa. O objetivo foi o de avaliar a importância e a contribuição dos fundos competitivos para o aumento da eficiência na alocação dos recursos públicos para a pesquisa agrícola e para a melhoria da qualidade dos projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Fundos de pensão e governança corporativa no Brasil

O ativismo dos acionistas, em especial de fundos de pensão, foi e tem sido responsável pela melhoria da governança corporativa em diversos países. Este trabalho avalia se as companhias que possuem fundos de pensão como acionistas possuem melhor governança. Analisamos as empresas brasileiras listadas em bolsa no período de 2002 a 2009, e medimos a qualidade da governança através de três variáveis: listagem nos níveis de governança da BM&FBovespa, listagem de ADRs em bolsas de valores dos EUA e o índice de governança de Carvalhal e Leal (2005). Os resultados das análises indicam que empresas brasileiras que tem fundos de pensão como acionistas possuem melhores práticas de governança.

Estudo da sensibilidade do fluxo de investimento em fundos multimercado

Este trabalho estuda o impacto causado no fluxo de investimento em fundos multimercado por variáveis como o retorno dos fundos, o retorno do benchmark, a volatilidade de mercado, o fluxo de investimento de estrangeiros na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo e o desempenho dos fundos ajustados pelo risco.

Eventos raros e volatilidade de ações, taxa de câmbio e taxa de juros

O objetivo dessa pesquisa foi testar a relação entre a volatilidade da variação real de índices de ações e eventos raros (positivos e negativos) no PIB real e, adicionalmente, a relação entre a volatilidade das taxas de juros reais e da variação das taxas de câmbio real efetiva e a ocorrência de tais eventos. Para testar essas relações foi utilizado o modelo GARCH, com o objetivo de modelar a volatilidade das variáveis consideradas (índices de ações, taxas de câmbio real efetiva e taxas de juros), inclusive regredindo a volatilidade contra variáveis dummy que indicassem a ocorrência de eventos raros. O teste foi realizado para os seguintes países: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Coréia do Sul, Japão e Brasil. Foram encontradas evidências de que a ocorrência de eventos raros negativos (desastres raros) impacta positivamente a volatilidade tanto da variação real de índices de ações quanto da variação da taxa de câmbio real efetiva. Entretanto, os resultados não indicaram que existe um impacto de eventos raros positivos na volatilidade dessas variáveis. Para a volatilidade da taxa de juros real, os testes não indicaram a existência de relação com eventos raros, porém esses resultados podem ter sido influenciados pelo fato da amostra ser pequena.

Comportamento de pares de ações no mercado brasileiro sob a ótica da cointegração, para preços intra-diários

Esta dissertação estuda o movimento do mercado acionário brasileiro com o objetivo de testar a trajetória de preços de pares de ações, aplicada à estratégia de pair trading. Os ativos estudados compreendem as ações que compõem o Ibovespa e a seleção dos pares é feita de forma unicamente estatística através da característica de cointegração entre ativos, sem análise fundamentalista na escolha. A teoria aqui aplicada trata do movimento similar de preços de pares de ações que evoluem de forma a retornar para o equilíbrio. Esta evolução é medida pela diferença instantânea dos preços comparada à média histórica. A estratégia apresenta resultados positivos quando a reversão à média se efetiva, num intervalo de tempo pré-determinado. Os dados utilizados englobam os anos de 2006 a 2010, com preços intra-diários para as ações do Ibovespa. As ferramentas utilizadas para seleção dos pares e simulação de operação no mercado foram MATLAB (seleção) e Streambase (operação). A seleção foi feita através do Teste de Dickey-Fuller aumentado aplicado no MATLAB para verificar a existência da raiz unitária dos resíduos da combinação linear entre os preços das ações que compõem cada par. A operação foi feita através de back-testing com os dados intra-diários mencionados. Dentro do intervalo testado, a estratégia mostrou-se rentável para os anos de 2006, 2007 e 2010 (com retornos acima da Selic). Os parâmetros calibrados para o primeiro mês de 2006 puderam ser aplicados com sucesso para o restante do intervalo (retorno de Selic + 5,8% no ano de 2006), para 2007, onde o retorno foi bastante próximo da Selic e para 2010, com retorno de Selic + 10,8%. Nos anos de maior volatilidade (2008 e 2009), os testes com os mesmos parâmetros de 2006 apresentaram perdas, mostrando que a estratégia é fortemente impactada pela volatilidade dos retornos dos preços das ações. Este comportamento sugere que, numa operação real, os parâmetros devem ser calibrados periodicamente, com o objetivo de adaptá-los aos cenários mais voláteis.

Os investidores reagem à composição das carteiras de fundos?: evidências da crise de 2008

O principal objetivo desse trabalho é identificar o impacto da composição das carteiras dos fundos sobre sua captação no mercado brasileiro. A hipótese central é que, em períodos de crise, a exacerbação da assimetria de informação acerca da qualidade dos ativos faça com que a existência de ativos com exposição ao risco de crédito privado (principalmente Certificados de Depósitos Bancários - CDBs) impacte negativamente a captação. Para testar essa hipótese foram realizadas análises de regressão em painel com dados mensais de fundos de renda fixa e referenciado, exclusivos e não exclusivos, entre 2007 e 2010. Aprofundando a análise, segregaram-se os CDBs entre aqueles emitidos por bancos grandes e médios-pequenos. Dentre os fundos não-exclusivos, encontrou-se que a proporção de CDBs na carteira impactou negativamente a captação de fundos referenciados, ao passo que a presença de CDBs de bancos médios e pequenos impactou negativamente a captação entre os fundos de renda fixa. Nos fundos exclusivos, em que se supõe que o cotista tenha maior poder de intervenção na gestão, não se identificou relação significativa entre exposição a risco de crédito e captação