Gestão democrática do ensino público: como se traduz este princípio?

Este trabalho se propõe constituir uma sistematização sobre o princípio da gestão democrática do ensino público contemplado na nova Constituição brasileira de 1988 e remetido a lei ordinária para sua regulamentação. Trata-se de um estudo sobre as várias percepções - o que as entidades da sociedade organizada na área de educação possuem sobre gestão dernocrática - e de uma análise desse princípio no projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, aprovado em junho de 1990.

A relação estado/igreja e a política educacional brasileira nos anos 1937-1955

Este trabalho tem como objetivo básico analisar a relação Estado/Igreja na política educacional brasileira no período de 1937 a 1955. Além da bibliografia própria, foram consultados os Arquivos Gustavo Capanema e Getúlio Vargas, jornais e revistas da época. A primeira parte da dissertação situa a Igreja no contexto histórico brasileiro e a segunda parte discute a relação Estado/lgreja e o sistema educacional do país. Procuramos, também, caracterizar a escola como instituição social.

O pré-escolar: um estudo de leis e normas oficiais

O presente trabalho consiste num estudo das Leis, Normas e Diretrizes propostas pelo Ministério da Educação e Cultura que, a partir de 1975 até 1980, tiveram maior divulgação e portanto - suponho - muita influência nas programações de educação pré-escolar dos diversos Estados e Territórios da Federação. De início ressalta-se a importância da educação pré-escolar por si mesma como condição necessária e não contingente para o desenvo1vimento humano, descartando-se as abordagens da privação cultural, base da educação compensatória. A seguir assa-se ao estudo propriamente dito dos documentos selecionados, buscando-se encontrar os propósitos, contradições, dos programas apresentados pelo Sistema Oficial de Ensino com o objetivo de contribuir para o alcance de alternativas mais coerentes. Como Metodologia de Trabalho procura-se estudar os documentos segundo a ordem cronológica de sua publicação de modo a que se possa visualizar numa progressão seqüencial, as ações relativas ao Programa de Educação Pré-Escolar no Brasil. Conclui-se que, no decorrer de aproximadamente um quinqüênio, a natureza do discurso sobre o tema foi mantida quase na íntegra e que as medidas relativas à pré-escola, de modo geral conservaram-se no papel e que, assim mesmo, estas medidas revestem-se dos princípios de "educação compensatória."

Estratégias de internacionalização de organizações não governamentais sem fins lucrativos: um estudo multi-método

Existem mais de 50 mil ONGs internacionalizadas no planeta. Tais entidades são muito importantes para a conscientização da sociedade, para o monitoramento de empresas e órgãos governamentais, para a ajuda na criação de organizações intergovernamentais internacionais, entre outras funções. Entretanto, apesar da internacionalização de empresas e da gestão do terceiro setor serem ambas estudadas há várias décadas, existem poucos trabalhos acadêmicos (especialmente com a lente da área de management) que exploram o cruzamento destes dois temas: a internacionalização de organizações não governamentais sem fins lucrativos. Sendo assim, o principal propósito desta pesquisa é o estudo da seguinte questão de pesquisa: por que as ONGs se internacionalizam e como são definidas as estratégias de internacionalização das mesmas? Após a revisão bibliográfica e entrevistas exploratórias iniciais, realizei pesquisas de campo através de estudos de caso (quatro casos foram estudados) e de uma survey (367 respondentes). Como principais “achados”, pode-se citar a percepção de que há mais benefícios do que custos ao se internacionalizar uma ONG, indícios mostraram que o processo de decisão é racional e que motivações “econômicas” estão entre as mais importantes na decisão de ir ao estrangeiro, de escolher um parceiro neste processo e de escolher quais serão os países de destino. Os estudos de caso revelaram também a forte influência do empreendedor social na internacionalização das entidades. Identificou-se um forte caráter “emergente” no processo de ida ao estrangeiro, em contraponto a uma estratégia de internacionalização mais planejada. Entretanto, identificou-se que quanto maior a maturidade internacional da ONG, mais planejado tende a ser o processo de expansão geográfica internacional. Quanto às parcerias e à rede das ONGs, constatou-se que os relacionamentos influenciam na internacionalização. As percepções levantadas na survey não só confirmaram as impressões dos casos, como apontaram alguns indícios interessantes. As principais motivações para a internacionalização de uma ONG citadas pelos profissionais foram: captar recursos no exterior, trazer boas práticas e atender necessidades no estrangeiro. Desconhecimento de formatos legais de atuação no estrangeiro foi a barreira apontada como mais relevante. Foram elencados também os principais critérios na escolha dos destinos da internacionalização e os principais motivadores para o uso de redes no processo. Sugeri diversos temas futuros de pesquisa que acredito que possam avançar alguns “tijolos” na construção do conhecimento ligado ao tema.

Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976

Passados 29 anos da vigência da lei 6.404/1976, necessária uma análise crítica do modelo não-definitivo sobre grupos societários, principalmente porque se constata que as maiores empresas com atividades no brasil organizam-se na forma de grupos econômicos. O objetivo deste estudo é retomar os pressupostos da legislação grupal brasileira, compará-la com as estruturas empresariais nacionais atualmente existentes e, tendo em vista os resultados, indicar primeiras considerações para se repensar o direito societário a partir da realidade dos grupos.

Economia da informação, custos de transação e produtividade: um ensaio sobre os retornos das tecnologias de informação

O senso comum de que o investimento em tecnologia deve aumentar a produtividade do trabalho foi questionado por muitos estudos nos últimos anos, que não encontraram correlação positiva entre tais aplicações e as receitas das empresas. Mas foi também apoiado por outros autores que obtiveram provas empíricas de que os retornos desses investimentos deveriam ser medidos por outros indicadores, à parte de dados econômicos setoriais agregados. Procuramos analisar essa dicotomia à luz da Economia da Informação, levantando a hipótese de que as inovações bem planejadas em processos de negócio e na estrutura organizacional, apoiadas pela tecnologia de informação, agregam valor e aumentam a produtividade e eficiência da empresa. Para isso, buscamos centralizar a análise nos custos de transação dos processos de negócio, identificando-os como o núcleo central de qualquer indicador de produtividade com que se possa medir com alguma precisão o impacto de novos insumos ou recursos aplicados aos processos em questão.

Organizações culturais e (re)configuração do espaço: o caso do Istituto Europeo di Design, na cidade do Rio de Janeiro

O presente estudo tem como objetivo investigar de que maneira a possibilidade de instalação do Istituto Europeo di Design (IED) no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro, interfere na (re)configuração do espaço. Para o estudo desse processo adotou-se o conceito de espaço definido por Milton Santos, que o caracteriza como um conjunto indissociável de sistemas de objetos e ações, considerando necessária sua análise numa perspectiva histórica. Para ampliação das considerações sobre poder, identificação e caracterização dos atores sociais e das relações entre eles estabelecidas foram utilizados conceitos propostos por Carlos Matus para a análise da realidade social. A pesquisa de campo, de natureza qualitativa, coletou dados secundários a partir de notícias sobre o processo de revitalização do antigo Cassino da Urca e instalação do Istituto Europeo di Design no local, publicadas em jornais e revistas impressos, jornais on line e blogs, assim como dados primários, a partir de observação não estruturada das instalações ao redor do prédio do antigo Cassino da Urca, participação em reuniões da associação de bairro e entrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações envolvidas no processo. Para o tratamento dos dados coletados, realizou-se análise argumentativa e interpretativa a partir da teoria utilizada. Com base nas notícias e documentos consultados, foi definido o período de análise, desde a cessão do prédio do antigo Cassino da Urca ao IED, em agosto de 2006, até o anúncio de parceria com outra organização, pelo instituto, em maio de 2012. O estudo permitiu identificar que a instalação do IED na Urca interferiu na configuração do espaço, principalmente no que se refere à formação e à atuação da associação de moradores do bairro, à instalação de novos empreendimentos comerciais no entorno do prédio já restaurado e, por consequência, na paisagem do bairro. Destaca-se também que a instalação do IED gerou mudanças que extrapolam os limites territoriais do bairro. Com base nos dados analisados, destaca-se que a relação de cooperação entre a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e o IED foi estabelecida em torno da valorização por parte da Prefeitura do domínio de uma capacidade técnica pelo IED, nas áreas de atuação da organização, que são o ensino, pesquisa e consultoria nas áreas de arquitetura, design, moda e comunicação, o que reforça o argumento da valorização atual de organizações culturais no processo de (re)configuração do espaço urbano, quanto aos aspectos econômicos, simbólicos e sociais.

The Olympic impact on hosting candidate countries

In this paper, we analyze the impact of hosting the Summer Olympics on macroeconomic aggregates such as GDP, consumption, government consumption and investments per capita. The data is in panel structure and includes the period of ten years before and ten years after the event containing the Olympic Summer Games between 1960 and 1996. The sample countries comprise only candidates to host the games. This sampling strategy allows us to estimate the average treatment effect consistently, because it is assumed that these countries are comparable to each other, including those that ultimately hosted the games. The impact of hosting the Olympic games is measured by Fixed Effect and First Difference regressions. Moreover, we do a structural break test developed by Andrews (1993) to identify if hosting the Olympic Games creates anticipation effects for demand changes that stimulate current GDP, consumption, government consumption and investments. The results indicate a positive effect of the Summer Olympics in all variables of interest. However, the distribution in time and anticipation of these effects is unclear in the tests, changing significantly depending on the model and the significance level used.

Perfil dos prefeitos e o padrão de gastos locais : evidências para municípios brasileiros

Este artigo examina a relação entre informações acerca do background dos prefeitos brasileiros e o padrão dos seus respectivos gastos. Usando dados das eleições de 1996, 2000, 2004 e 2008, busca-se investigar se o nível educacional e a ocupação prévia desses governantes afetam a maneira como os mesmos realizam os gastos municipais. Os resultados sugerem que prefeitos cuja ocupação anterior tenha sido político, em média, gastam menos (entre 1.8% e 2.0%) do que prefeitos com algumas outras experiências. Os dados apontam ainda que o nível de escolaridade dos prefeitos não tem efeitos sobre o nível de gastos. Políticos de carreira, uma vez no executivo local, gastam menos em urbanismo (entre 3.32% e 8.95% sobre o percentual gasto com urbanismo) e saúde (entre 1.55%. e 3.9% sobre o percentual gasto com saúde) e mais em transporte (de 6.69% a 9.41% sobre o percentual gasto com transporte) e administração (entre 3.46% e 5.63% sobre o percentual gasto com administração) do que profissionais com outra formação.

A capacidade potencial do transporte ferroviário: o transporte de carga na Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA

Trata-se de um estudo sobre o transporte ferroviário de cargas no estado de São Paulo, efetuada pela malha FEPASA - ferroviaria paulista S.A. As relações entre demanda e capacidade de transporte são estabelecidas. Determina a capacidade potencial de transporte das linhas da FEPASA;seus coeficientes de utilização atual e a capacidade ainda não utilizada por trechos.Analisa os custos fixos e variáveis e as receitas da operação ferroviária durante os anos de 1975 - 1981.São determinados os beneficios sociais da operação ferroviária, tendo por base custos comparativos. Analisa e propõe mudanças referentes aos mecanismos tributários de geração e distribuição de recursos para investimento no setor

Futebol e política: a criação do Campeonato Nacional de Clubes de Futebol

A presente dissertação busca analisar como o Campeonato Brasileiro de Clubes de Futebol – desde sua gênese - está correlacionado com o projeto político do governo militar que chegou ao poder através do golpe civil-militar de 1964. A criação do mesmo está intimamente relacionada à busca de legitimidade do regime, através do crescimento econômico e da formulação de uma intensa propaganda ufanista. A compreensão do cenário político das décadas de 1960 e 1970 é fundamental, uma vez que este tem ligações diretas com as estratégias escolhidas pelos atores envolvidos no processo de criação e consolidação do Campeonato Brasileiro, além de abrir caminhos para questionamentos sobre a relação entre eventos esportivos e seus usos por políticos, já que envolve o entendimento de fenômenos de representação . Com a falência do modelo econômico posto em prática até então, e o consequente início do projeto de distensão, eram necessários novos mecanismos de legitimação do regime, ampliando-se a participação política da população. Nestes dois momentos portanto, – de auge do crescimento econômico e de crise do regime - de forma diferenciada, o Campeonato Nacional pode ser usado para analisar tentativas de cooptação da opinião pública ou mesmo de votos. Como veremos, nem sempre esta tentativa foi bem sucedida.

Indústria carbonífera do Vale do Jacuí: uma análise de custos e benefícios sociais

A análise limita-se a medir os custos e benefícios sociais decorrentes da mineração no vale do rio Jacuí, um dos pontos de concentração de jazidas carboníferas do Rio Grande do Sul, embora ao sul do Estado, no município de Bagé, exista outro grande deposito, explorado através da mina de Candiota. Como, no entanto, nesta localidade o carvão é encontrado quase a céu aberto, não apresenta os mesmos problemas da mineração de subsolo, como ocorre em. Jacuí, razão pela qual foi excluída do trabalho. Embora no vale do Jacuí existam 4 minas em funcionamento vamos nos deter no exame de apenas uma, Charqueadas, a qual nos parece ser a mais representativa da atividade mineira na região. O trabalho encontra-se dividido em três partes. Na primeira delas fazemos uma apreciação dos acontecimentos históricos que antecederam a atual situação da indústria carbonífera, assim como apresentamos algumas características econômicas da mineração no vale do Jacuí, as quais constituem apenas um ligeiro resumo das considerações feitas em um trabalho executado pelo Instituto Brasileiro de Economia (TERE), intitulado "Estudo Econômico da Extração do Carvão no Rio Grande do Sul". Na segunda parte, analisamos os principais aspectos econômicos e sociais que integram o problema carbonífero, quais sejam: o papel da geração técnica dentro do sistema gerador de energia elétrica do estado, o aproveitamente do carvão do vale do Jacuí na siderurgia e as condições da mão de obra mineira e do mercado de trabalho na região. Até então o trabalho terá pretendido dar uma visão global de toda a problemática da indústria carbonífera do Rio Grande do Sul, nos seus diferentes aspectos. Na terceira parte, cuidamos da análise dos custos e benefícios sociais. Primeiramente, apresentamos o escopo desta teoria, mostrando as diferenças entre a avaliação privada e a avaliação social, como medir os custos sociais do capital e da mão de obra, para, em seguida, aplicar estes conceitos à indústria do carvão, e achar a relação benefício/custo decorrente da sustentação daquela indústria. Por fim, na parte IV, apresentamos as conclusões e comentários.

Modelo de avaliação de operações de arrendamento mercantil

Este trabalho se propõe justamente a preencher esta lacuna procurando através do desenvolvimento de um modelo de avaliação permitir aos dirigentes de empresas e demais interessados analisar a viabilidade do arrendamento mercantil como instrumento de financiamento as suas propostas de investimentos. Aborda a questão da avaliação do custo de uma operação de arrendamento mercantil, considerando seus aspectos econômicos-financeiros e fiscais. Descreve as principais características operacionais e contratuais do arrendamento mercantil. Propõe um modelo matemático para avaliar o custo do arrendamento mercantil.

O problema da distribuição de verbas de propaganda entre as medias

Como o planejador de uma campanha de propaganda, que procura explícar ao seu superior a sequência em que serão desenvolvidas todas as atividades planejadas, com o objetivo de mostrar o funcionamento global do plano, assim também nós, talvez numa associação um tanto quanto exdrúxula com o exemplo, procuramos, pela análise das partes de que se compõe o presente trabalho, mostrar a sua estrutura básica e as diretrizes que norteiam seu desenvolvimento. Num emaranhado em que se envolvem fabricantes e comerciantes dos mais variados tipos de produtos, homens de publicidade, representantes dos veículos de comunicação em massa, desenvolve-se o mercado da propaganda: a compra de segundo de apresentação de um anúncio em televisão, oou rádio, a compra de página de revista, de centímetros de colunas de jornais, ou ainda, a exposição de propaganda em cartazes de rua ou estrada, ou a exibição de um anúncio numa sessão de cinema.

The exhaustion of the brazilian growth cycle

O Brasil recebeu muita atenção na última década, sua ascensão ao status de grande potência e uma das maiores economias mundiais tem sido enfatizada. No entanto, existem sinais de que essa prosperidade recente está chegando ao fim, sugerindo que houve um excesso de otimismo em relação ao aparente sucesso econômico do país e a possiblidade de crescimento contínuo. O Brasil focou na exportação de produtos primários e em um modelo de crescimento baseado no consumo, que se tornaram as locomotivas da economia. Uma pujante economia mundial demandando produtos primários e um amplo e inexplorado mercado interno ajudam a explicar o crescimento brasileiro na década passada. Não obstante, esse modelo apresenta diversas limitações. A inflação, mais uma vez, está em alta e os gargalos que impedem o desenvolvimento econômico não foram resolvidos. O objetivo desta dissertação é demonstrar que o atual ciclo de crescimento da economia brasileira está no fim. Dados de diversas fontes, nacionais e internacionais, serão usados para indicar que, novamente, o país teve um crescimento efêmero e não possui uma estrutura econômica adequada para promover o desenvolvimento de longo prazo. Uma breve análise dos fundamentos econômicos, clima de negócios e outros tópicos relacionados ao crescimento e desenvolvimento será apresentada, articulando dados e fatos para encontrar causas e explicações para a atual inversão de tendência econômica.