Avaliação do grau de sofisticação do investidor individual pessoa física na negociação de produtos de renda variável

O presente trabalho analisa o grau de sofisticação do Investidor Individual, subclasse da Categoria “Pessoa Física”, na negociação de produtos de renda variável no período compreendido entre Janeiro de 2006 e Dezembro de 2014. Através da análise de dados diários dos fluxos líquidos de investimentos, encontramos evidências que reforçam a hipótese de baixa sofisticação do Investidor Individual, no que diz respeito à diferença de atuação, de maneira agregada, entre ele e o investidor tido como mais qualificado (i.e., Investidor Estrangeiro), além de confirmarmos o ditado popular de que ele “Compra no Topo e Vende no Fundo”. Adicionalmente, encontramos evidência de causalidade entre, de um lado, a evolução do fluxo financeiro (tanto na compra quanto na venda), e do outro, variáveis como Retorno e Volatilidade, no sentido do primeiro causar estes. Os Testes de Causalidade de Granger e Impulso Resposta corroboram o indicado nas regressões; revela-se adicionalmente que um choque positivo na Volatilidade impacta negativamente as variáveis dependentes, de maneira crescente, por até 21 dias de pregão.

O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O dever constitucional de eficiência administrativa consiste em norma reitora da atividade regulatória e das demais funções estatais. Este trabalho tem o objetivo de investigar seus sentidos, os tipos de norma em que se classifica e as estruturas argumentativas para a sua aplicação. Entende-se, por sentidos, os critérios usados para se considerar que uma conduta ou medida cumpre ou viola o dever de eficiência, incluindo consideração da relação entre meios para o exercício da atividade administrativa e resultados dessa atividade. Parte-se de diagnóstico de indefinição conceitual, na literatura jurídica brasileira, acerca desse dever constitucional, para investigar a existência de subsídios, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que viabilizem elaboração de conceito. Desse modo, verifica-se, na literatura, multiplicidade de definições. Além disso, o aspecto da análise custo-benefício, referido tanto na literatura sobre economicidade quanto nos textos sobre análise econômica do direito, sugere que o assunto também possa ser abordado de modo a correlacioná-lo ao conceito econômico de eficiência de Kaldor-Hicks ou de maximização da riqueza. Na jurisprudência, foi encontrada grande quantidade de sentidos de eficiência, a indicar que o STF pode não ter um posicionamento claro, senão em relação à concepção do dever constitucional de eficiência como um todo, pelo menos em relação a aspectos do conceito, a implicar a necessidade de elaboração, pelo tribunal, casuisticamente, de critérios para considerar que determinada conduta ou medida cumpre ou viola esse dever constitucional. Verificou-se, ainda, a ocorrência de aparentes divergências entre os ministros não apenas com relação à solução concreta de um caso, mas com relação à definição, em um mesmo caso, do sentido do dever de eficiência. Não se pode afirmar, no entanto, com segurança, que a concepção do dever de eficiência em um acórdão seja determinante, no STF, para a orientação dos votos. Ainda assim, um mesmo caso pode ter soluções distintas a depender do sentido de eficiência que se adote. Ademais, os acórdãos que parecem proceder a análise custo-benefício não se parecem referir a conceitos ou a critérios de eficiência econômica para fundamentar essa análise. Esses acórdãos também raramente fazem referência a dados empíricos. Quanto aos tipos de norma às estruturas argumentativas para aplicação, a literatura faz referência a teorias incompatíveis que dificultam compreender de maneira inequívoca como ocorre essa aplicação. O STF, a seu turno, faz uso de pelo menos 3 (três) estruturas argumentativas para aplicar o dever de eficiência: o consequencialismo, a análise custo-benefício e a ponderação de normas. O uso concomitante da análise custo-benefício e da ponderação de normas, contudo, enseja confusão entre o dever de eficiência e a máxima da proporcionalidade. Nesse contexto, a proposta conceitual busca tornar claros os sentidos, os tipos de norma e os modos de aplicação do dever constitucional de eficiência, mediante adoção de referencial teórico único que seja compatível com os achados de jurisprudência. Sendo assim, propõe-se a classificação do dever de eficiência como sobreprincípio e do dever de economicidade como postulado, com referência às concepções teóricas de Humberto Ávila, buscando-se evitar incorrer nos problemas diagnosticados na doutrina e na jurisprudência.

Análise sobre a influência da personalidade e dos vieses comportamentais nos hábitos de investimento dos indivíduos

Com base nos estudos sobre finanças comportamentais, esta dissertação tem como objetivo verificar se o estilo cognitivo do indivíduo e seus respectivos vieses comportamentais exercem influência em seus hábitos de investimento como, por exemplo, sua decisão em investir em renda fixa ou renda variável. Uma survey foi realizada com os alunos de pós-graduação de 5 faculdades da cidade de São Paulo. O método foi escolhido por melhor se ajustar ao objetivo do trabalho. Foram analisados quatro tipos de perfis psicológicos, que se diferenciam, entre outras características, por possuírem maior ou menor tolerância ao risco. Foram examinados também dezoito vieses comportamentais entre eles: excesso de confiança, representatividade, aversão à perda e conta mental. Os resultados mostram evidências de que a personalidade pode exercer influência sobre a decisão do indivíduo em investir em renda fixa ou renda variável. Verificou-se também que os vieses confirmação e otimismo sinalizam uma possível influência na decisão dos indivíduos em investir em renda variável.

Avaliação do impacto da lei de aviso recebimento sobre o mercado de crédito

No Brasil, diversos bureaux de crédito têm o papel de proporcionar a troca de informações de inadimplência dos consumidores para o mercado financeiro. Tal troca beneficia o mercado no sentido de reduzir a assimetria de informação entre tomadores de empréstimo e instituições financeiras. Recentemente as leis 15.659/15 e 10.272/15 de dois estados brasileiros passaram a proteger o consumidor no sentido de impedir inclusão de informação negativa dos mesmos em bureaux caso desconhecessem suas dívidas. O consumidor poderia apropriar-se de seus benefícios para deixar de honrar suas dívidas e consequentemente o mercado poderia sofrer uma retração no crédito. Diante disso, este trabalho propõe desenvolver uma estratégia empírica para verificar se há aumento de seleção adversa e risco moral para os estados em que a lei foi aplicada. Concluímos que o efeito tem sinal consistente com o esperado no sentido de aumento de inadimplência, mas não apresentou significância estatística.

A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva

A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Este trabalho realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social e usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional

Illegitimate identity in the middle of an ideological crisis and tensions in the consumption network: a study on why plus-size fashion brands are illegitimate fashion elements

O presente trabalho explora as causas pelas quais o campo da moda plus size carece de legitimidade com as consumidoras plus size. Eu explorei o assunto em três artigos. No primeiro, eu estudo o processo de legitimação de um novo mercado emergente, o mercado da moda plus size brasileira e os desafios para sua a institucionalização. Eu conduzi dezessete entrevistas com consumidoras plus size, uma netnografia em quatro blogs de moda plus size brasileiros e analisei de maneira semiótica um site que vende roupas de moda plus size. Meus resultados indicam que, apesar de ter atores legítimos que promovem essas marcas de moda plus size, o campo da moda plus size ainda é percebido como uma versão vergonhosa do campo da moda. Defendo aqui que o fato de uma das lógicas de campo da moda plus size ser estigma, acaba afetando os projetos identitários das consumidoras de maneira depreciativa, de forma elas não se envolvem em práticas de capital cultural que ocorrem dentro do campo da moda plus size. No segundo artigo, eu conduzi uma introspecção genealógica em que eu pesquisei questões de identidade. Como uma mulher (que se assume ) plus size, eu imaginei que seria relevante para olhar para dentro de mim mesma, a fim de explorar a forma como a minha identidade liga-se com a rede semiótica-material que me rodeia em termos de moda, alimentos e outros elementos. Meus dados vieram tanto de técnicas de introspecção simultâneas, quanto retrospectivas. Em termos teóricos, eu usei a ideia de ―assemblages‖ e eu foquei minha análise tanto nos aspectos materiais da minha rede de consumo, quanto na estabilidade da rede. As consequências da minha assemblage estão ligadas a uma gestão de qualidade total da minha identidade, tanto online como off-line, refletidas em práticas de consumo que se conectam à ideia de uma lógica de consumo bulímica em que o consumo de alimentos e gestão corpo estão interligadas. Por fim, no meu terceiro artigo, eu explorei o conceito de identidade a partir do consumo da moda feminina plus size. Foram feitas catorze entrevistas fenomenológicas, cujos dados foram analisados a partir de uma perspectiva hermenêutica. Três categorias temáticas emergiram da análise de dados: a construção da identidade por meio da moda, elementos de identidade plus size e estratégias criativas para lidar com a falta de produtos para mulheres plus size no varejo. Entre os principais resultados, destacam-se a forma como o termo plus size atua como estigma, influenciando projetos de identidade das consumidoras, o papel do varejo no processo de estigmatização e a saga épica de compras, que envolve um "mercado negro", com a participação de vendedores. Eu concluo discutindo o papel da identidade na instabilidade do campo da moda plus size.