Motivações para a verticalização logística na indústria de bens de consumo : um estudo de caso sobre a Coca-Cola Andina Brasil

As organizações são alvos constantes de mudanças impostas por fatores que exigem rápidas e consistentes decisões para se manterem competitivas. A estratégia que melhor explora os recursos e as competências como forma de obtenção de vantagens competitivas sustentáveis pode estar dentro ou fora das fronteiras organizacionais. Este trabalho tem como objetivo identificar e avaliar as razões que levaram uma indústria de bebidas à migração de um modelo de distribuição terceirizado para um verticalmente integrado. Para tal, foi realizado um estudo de caso que permitiu avaliar o comportamento dos transportadores na ótica do contratante, e o processo de análise e implementação desse projeto de verticalização. Com os resultados obtidos foi possível avaliar as vantagens e riscos desse novo modelo, explorando o cruzamento entre as contribuições teóricas e empíricas. Portanto, ampliamos a visão da academia e dos executivos sobre a decisão de sourcing, e exploramos os aspectos estratégicos desse complexo e importante processo decisório.

Instrumentos de advocacy federativa no Brasil: o Dilema dos estados na questão fiscal

Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto à União. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coalisão estabelecidos, a trajetória e o comportamento das instituições para compreender a dinâmica das relações intergovernamentais, o grau de cooperação obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconômica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenação vertical. Partiu-se da hipótese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evolução do processo de cooperação e coordenação federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a União, além da construção de soluções para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinâmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributária do ICMS - principalmente para a eliminação da guerra fiscal - e a aprovação, em 2013, da nova lei que rege as transferências do FPE, a partir da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas são arenas selecionadas por serem estratégicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o órgão criado com o objetivo de harmonização do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenação do Governo Federal; e o segundo, responsável, principalmente, pela aprovação de leis e pela fiscalização do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas soluções inovadoras foram apresentadas, também, experiências internacionais dos países Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Austrália, que já avançaram na instituição de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuação e decisões coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudança representativa se dará aproximadamente em 400 anos, as estratégias, as formas de atuação adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pública. Além disso o fortalecimento das instituições de advocacy federativa, presentes nas experiências internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construção de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relações intergovernamentais.

Instrumentos de advocacy federativa no Brasil: o dilema dos estados na questão fiscal

Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto à União. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coalisão estabelecidos, a trajetória e o comportamento das instituições para compreender a dinâmica das relações intergovernamentais, o grau de cooperação obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconômica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenação vertical. Partiu-se da hipótese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evolução do processo de cooperação e coordenação federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a União, além da construção de soluções para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinâmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributária do ICMS - principalmente para a eliminação da guerra fiscal - e a aprovação, em 2013, da nova lei que rege as transferências do FPE, a partir da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas são arenas selecionadas por serem estratégicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o órgão criado com o objetivo de harmonização do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenação do Governo Federal; e o segundo, responsável, principalmente, pela aprovação de leis e pela fiscalização do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas soluções inovadoras foram apresentadas, também, experiências internacionais dos países Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Austrália, que já avançaram na instituição de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuação e decisões coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudança representativa se dará aproximadamente em 400 anos, as estratégias, as formas de atuação adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pública. Além disso o fortalecimento das instituições de advocacy federativa, presentes nas experiências internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construção de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relações intergovernamentais.

Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.

O ajuste e a agenda dos serviços públicos

O tão esperado contingenciamento do Orçamento foi anunciado. O tamanho do corte, aproximadamente R$ 70 bi, foi em linha com o limite mínimo anunciado pelo governo. Em termos nominais, os ministérios mais atingidos foram Cidades, Saúde, Educação e Transportes, totalizando juntos cerca de R$ 44 bi. Embora tenha sido possível observar reações bastante acaloradas a respeito da readequação das finanças públicas em curso no Brasil, a sua necessidade neste momento deveria ser ponto pacífico em qualquer discussão.

Contratações Públicas no Setor de Resíduos Sólidos: Um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos

Existem diversas formas no ordenamento jurídico brasileiro mediante as quais o poder público pode contratar, delegar ou gerir a prestação de serviços que envolvam entes privados. São elas os contratos de mera prestação de serviços regidos pela Lei 8.666/93 ou pela Lei 10.520/02; os convênios; as concessões comuns de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/95; as parcerias público-privadas tuteladas pela Lei 11.079/04 e os consórcios públicos regidos pela Lei nº 11.107/05. O presente trabalho visa explorar como as contratações públicas ocorrem no setor de resíduos sólidos. Para isso, em um primeiro momento foi analisada a natureza jurídica dos serviços relacionados ao manejo de resíduos. Em um segundo momento, foi traçado um panorama sobre as modelagens contratuais disponíveis ao poder público para realizar essas contratações, bem como os possíveis problemas levantados pela doutrina no uso desses moldes. Por último, foram analisados casos concretos com o fim de averiguar se os referidos problemas são levados em consideração pelo Administrador Público ao elaborar os editais e contratos para prestação desses serviços pela iniciativa privada.

Mídias digitais, viralização e reputação corporativa: a percepção de executivos de agências de mídias digitais

As mídias sociais vêm ganhando grande importância nos últimos anos, e transformando a maneira como as pessoas se articulam, se engajam ou simplesmente trocam informações a respeito de todos os assuntos. A evolução das tecnologias móveis de comunicação, cada vez mais robustas, e a disseminação de smartphones, aparatos modernos e completos para a convergência de voz e imagem, têm cumprido um papel importante no contexto de conexão permanente das pessoas, com tudo e com todos. Essa pesquisa se propõe a debater como campanhas de boca-a-boca (eWOM) no Facebook (a maior mídia social de todas) vêm impactando a gestão de reputação das corporações e de imagem de marcas, a partir de pesquisa de campo que capturou a visão de executivos de agências de mídia digital, complementada por pesquisa secundária para a análise de experiências vividas por algumas empresas de grande visibilidade. Os resultados demonstram que as mídias sociais tornaram mais complexo o processo de gestão de reputação, que está cada vez mais fora do controle absoluto das organizações e mais compartilhado com os seus públicos de interesse. Indicam, ainda, que as mídias sociais podem representar mais oportunidades para as organizações que se prepararem para elas e mais ameaças para as que forem em sentido contrário.

Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais : um estudo sobre a lei nº 12.990/2014

O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Financiamentos privados e mudança do clima : análise das estratégias e práticas de bancos privados no Brasil na gestão da mudança do clima

Este estudo pretende fazer um diagnóstico e realizar uma avaliação comparada (gap analysis) das práticas dos principais bancos privados brasileiros relativas à redução dos impactos climáticos de suas operações e ao fomento a uma economia de baixo carbono. Complementa o estudo anterior, "Financiamentos Públicos e Mudança do Clima – Análise das Estratégias e Práticas de Bancos Públicos e Fundos Constitucionais Brasileiros na Gestão da Mudança do Clima", publicado em 2010. Os dois estudos fornecem um panorama geral das estratégias e práticas adotadas pelo setor financeiro brasileiro com relação à questão climática. Espera-se que os resultados apresentados possam contribuir com o avanço das estratégias das instituições, bem como a formulação de políticas públicas, voltadas à mitigação e adaptação das mudanças do clima.

O impacto nos balanços dos intermediários financeiros das ações de política monetária no Brasil

O trabalho busca verificar como as ações da política monetária impactam as instituições financeiras e, por conseguinte o setor real da economia, para tal procura-se também ter o entendimento dos mecanismos de transmissão econômica, com destaque da utilização do canal do crédito. O objetivo principal é analisar o papel das instituições financeiras através de suas ações junto ao restante dos agentes da economia. Como essas instituições são impactadas? Para isso, dividimos a análise em quatro tipos de bancos (comerciais privados, comerciais públicos, investimento e BNDES). Com esse intuito estudamos o impacto da Selic sobre duas classes especificas do balanço financeiro: ativo e patrimônio líquido, sobre o índice de ações IBR-X, assim como o efeito dos choques em componentes macroeconômicos, em específico: produto, investimento e consumo também sobre ativo e patrimônio líquido. Para tal aplicamos a técnica econométrica VAR (Vetor Autoregressivo) para dados mensais da economia brasileira entre 2003 e 2014. Não encontramos nenhum resultado estatisticamente significante sobre o impacto da Selic nos ativos e patrimônio líquido das instituições financeiras utilizadas no estudo, assim como para o impacto nas variáveis macroeconômicas produto, consumo e investimento sobre as mesmas classes contábeis. Para o impacto da Selic sobre o IBR-X encontramos que ao contrário do observado sobre os ativos e patrimônio líquido dos agentes financeiros, um choque da Selic sobre o IBR-X possui um efeito negativo e estatisticamente significante.

Histórias de um Brasil que funciona: ciclo de premiação 2002

Neste livro encontram-se 20 histórias resumidas sobre como governos estaduais, prefeituras e organizações próprias dos povos indígenas estão procurando superar as injustiças sociais, ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços públicos, desenvolver a economia local, proteger o meio ambiente, democratizar a gestão do Estado, entre outros desafios. O que se pode ver nestas histórias, portanto, é um “Brasil que funciona” e que não costuma aparecer nas manchetes do noticiário. As experiências aqui reunidas foram finalistas do ciclo de premiação de 2002 do Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa funciona desde 1996, com o objetivo de premiar e disseminar práticas inovadoras de governos subnacionais

Análise do impacto de variáveis eleitorais sobre o crédito e provisões de bancos públicos federais

O objetivo deste trabalho é verificar se a atuação dos bancos públicos federais é impactada por variáveis eleitorais como o alinhamento político e períodos de eleição. Utilizando dados de crédito bancário e dados eleitorais dos municípios brasileiros, são feitas regressões em painel para identificar o comportamento do crédito e das provisões dos bancos públicos federais em cidades politicamente alinhadas ao governo federal ao longo do ciclo eleitoral. Pelos testes realizados, não encontramos evidências de aumento da concessão do crédito ou de aumento das provisões relacionadas às variáveis eleitorais, resultados que não corroboram a hipótese de uso político dos bancos públicos.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Indústria automobilística no Brasil: protagonista no palco de uma eminente transformação global

No artigo, apresenta-se um estudo sobre os impactos que uma cadeia de suprimentos globalizada, em conjunto com as políticas macroeconômicas podem causar ao desenvolvimento de todo um setor econômico em um país emergente ou não, e com poder de influenciar as estratégias corporativas globais e os destinos dos arranjos produtivos de todo um setor industrial. As estratégias corporativas são globais, mas a implementação é regional. Cada país é soberano e independente, possuem suas próprias diretrizes e prioridades macroeconômica. Para o estudo utilizou-se entrevistas em profundidade com executivos da área, assim como a realização de um “workshop” reunindo montadoras, fornecedores e universidades, para discutir as causas desta estagnação e as tendências para um futuro com a política de incentivo fiscal adotado pelo governo Brasileiro, conhecido como INOVAR AUTO (Decreto 7819/2012) e os impactos na cadeia de suprimentos global. Ao final desta pesquisa, constatou-se a fragilidade deste setor no Brasil, devido a: arquitetura internacionalizada e desbalanceada da cadeia de suprimentos, com grandes multinacionais dividindo o mesmo cenário competitivo com pequenas empresas nacionais e ainda familiares; elevados e crescentes custos de produção; instabilidade macroeconômica, entre outras, acelerando o processo de esvaziamento da produção local, redução do nível de empregos, utilização intensiva de automação. Outros países também possuem fragilidades, portanto as indústrias automobilísticas, devem repensar o modelo globalizado, partindo para uma redefinição das novas competências centrais, levando a reverticalização de várias atividades.