Gestão tributária

Os serviços oferecidos pela FGV Projetos abrangem de forma ampla e completa todo o Sistema de Gestão Tributária de um determinado público.

Derivativos cambiais do mercado brasileiro: precificação e administração de riscos

Trabalho sobre precificação e administração de riscos de derivativos cambiais do mercado brasileiro.

Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa

A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é proposta cuja avaliação exige, necessariamente, um diálogo com a administração pública como disciplina autônoma, orientado à identificação do que possa ser essa realidade que se deseja alcançar – boa administração. A investigação se fez a partir do percurso histórico das reformas administrativas já havidas no Brasil, e do referencial teórico passado e presente, no campo da administração pública, acerca de quais sejam os elementos que qualificam a função administrativa. Fixadas essas premissas a partir do campo da administração pública, com a identificação da governança como a proposta do momento, cumpre retomar o direito, e verificar se isso que se propõe como modelo adequado pode ser de alguma forma, tutelado pelo direito – particularmente como direito fundamental, apto a determinar obrigações ao Estado à conta de sua dimensão objetiva. A conclusão é de que é compatível com o sistema constitucional brasileiro, a afirmação de que a governança possa se apresentar como a face objetiva do direito fundamental à boa administração; e mais ainda, que o direito pode contribuir para a maior efetividade dessa linha de conduta administrativa que contribuir para a democratização. Finalmente, numa abordagem propositiva, apontam-se práticas que, incorporadas ao dia-a-dia da administração, podem contribuir para a incorporação da governança na Administração Pública brasileira.

Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas

A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Avaliação dos impactos macro-econômicos e de bem-estar da reforma tributária no Brasil

Este artigo avalia o impacto sobre a economia brasileira de uma reforma tributária que reduza distorções e cumulatividade, utilizando para tal experimento a atual proposta do Ministério da Fazenda. Utiliza-se um modelo recursivo dinâmico padrão calibrado de forma a se aproximar o máximo possível da economia brasileira hoje. A simulações são implementadas ao se introduzir parâmetros correspondentes à reforma tributária: desoneração da folha de pagamentos, redução da cumulatividade com introdução do IVA-F e a desoneração dos investimentos com a redução do prazo de restituição de créditos de ICMS. Estima-se que a reforma tributária proposta provocaria um aumento de 1,5 pontos percentuais na taxa de crescimento do produto nos oito anos seguintes a sua implementação e um ganho de longo prazo de 16%. O impacto sobre o nível de investimento seria muito expressivo, 40% no mesmo período, de modo que a taxa de investimento saltaria dos atuais 20% para quase 24%. Os ganhos de consumo e bem-estar também foram estimados como bastante signicativos.

Reforma tributária no Brasil: efeitos alocativos e impactos de bem-estar

Neste artigo realizam-se quantificações e qualificações dos efeitos alocativos e dos impactos sobre o bem-estar que possíveis reformas tributárias poderiam ocasionar na economia brasileira. Para tanto, recorre-se a experimentos computacionais para simulação e mensuração dos resultados. No que se refere aos efeitos alocativos, conclui-se que as reformas tributárias correntemente propostas trariam resultados positivos, com crescimento do produto, emprego e estoque de capital da economia. Já no que se refere aos impactos de bem-estar, constata-se que o padrão de vida da sociedade poderia melhorar.

A avaliação praticada pelo INEP/MEC na gestão acadêmica de cursos superiores: um estudo de caso da percepção dos gestores do curso de administração da faculdade ideal

O presente trabalho objetivou compreender, a partir de um estudo de caso realizado junto ao curso de administração da faculdade ideal-faci, no Estado do Pará,os impactos na gestão acadêmica proporcionados pela avaliação de curso implementada pelo inep/mec. a pesquisa foi norteada no sentido de responder como o processo avaliativo realizado pelo governo federal, inpactou, na percepção dos gestores, a gestão acadêmico-administrativa da instituição, bem como de verificar, quais as modificações implementadas após a avaliação visando à melhoria de seus processos. observou-se, em linhas gerais, que os gestores do curso de administração adequaram as estratégias de organização com base na avaliação do inep/mec com a intenção de torná-lo mais atraente- do ponto de vista do aluno- quanto competitivo, do ponto de vista do mercado.

As dificuldades da reforma tributária como um jogo de elites na visão das elites pernambucanas

O presente texto está focado na temática da Reforma Tributária e, em particular, na sua dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sendo o Sistema Tributário a base da manutenção do federalismo, já que sem a partilha das receitas tributárias entre os entes federados não há como assegurar sua independência financeira e, portanto, também sua autonomia, o contexto federativo se apresenta como um dificultador. A Reforma, além de tratar de aproximar o atual Sistema Tributário de um sistema ideal, tem que procurar manter uma autonomia mínima dos entes para que o Estado Federal – cláusula pétrea de nossa Constituição Federal - não se converta em Unitário. Nesse panorama, a relação entre o Executivo Federal, os Executivos Estaduais e o Congresso Nacional, no que tange à aprovação de assuntos ligados à agenda da Reforma Tributária, se reveste de fundamental importância para o entendimento dos obstáculos que têm levado à paralisação os principais projetos a ela ligados. Importante, também, se afigura o entendimento do jogo entre as elites que ocorre dentro e fora do Congresso Nacional, resultando substanciais alterações nessas propostas. Nesse sentido, a teoria das escolhas racionais se mostra uma ferramenta adequada para ajudar nessa compreensão. Para se alcançar o objetivo proposto - levantar os obstáculos que têm impedido o avanço de projetos que visem promover ampla reforma no Sistema Tributário brasileiro -, foram realizadas 28 entrevistas que tiveram com requisitos básicos para a seleção dos sujeitos: o de estarem exercendo suas atividades no Estado de Pernambuco; e de terem participado direta ou indiretamente em processos de Reformas Tributárias amplas, em particular, da proposta que foi apresentada em 2008 por meio da PEC 233/08. Foram entrevistados Ex-ministros de Estado, Ex-governadores, Secretários e Ex- Secretários das Receitas das três esferas de Poder, Deputados Federais, líderes empresariais, líderes de órgãos e entidades de classe, advogados tributaristas e agentes do fisco estadual. Os resultados obtidos sugerem que, embora existam diversos obstáculos de difícil superação e que devem ser esgotados em mesas de negociação antes de a proposta ser remetida ao Congresso Nacional, o conflito distributivo entre os entes federados se apresenta como o principal problema a ser observado. A sua presença parece ter a capacidade de romper o tecido partidário e dissolver as coalizões de apoio e de oposição ao Governo, repercutindo sobre o eixo da negociação que, para processos dessa natureza, passa a ser entre os Executivos Federal e Estaduais e não mais entre o Executivo Federal e sua coalizão de apoio, como normalmente ocorre.

A formação em administração: visão e praticas pedagógicas em instituições de ensino superior de excelência do Rio de Janeiro

O estudo das novas tecnologias de ensino/aprendizagem utilizadas pelos docentes em Administração no cotidiano da sala de aula é uma das temáticas mais debatidas na academia. Essas tecnologias são apreendidas e utilizadas por discentes e docentes incorporando-as, ou não, nas suas práticas educacionais. Sua descrição e compreensão são fundamentais para o desenvolvimento do campo organizacional. Descrever, no entanto, essas tecnologias utilizando as palavras do professor na condução da sua classe é um dos propósitos centrais desenvolvidos nessa pesquisa. Discutir, se as concepções pedagógicas dos cursos de Administração perpassam pelo sentido valorativo e conceitual daquilo que propõe a educação formal tornou-se evidente no decurso dissertativo. Problematizar o pensamento metafísico, a epistemologia dialética e o paradigma funcionalista com a episteme de Michel Foucault foi um ponto de chegada: Arqueologia. Argumenta-se de que forma as forças contraditórias e paradoxais existentes na educação garantem, de um lado, maiores possibilidades de subjetividades com atitudes críticas e, de outro, inibem a abordagem crítica e reflexiva com pedagogias instrumentais e utilitaristas. Essa relação multifacetada e permeada de variabilidade levou-nos a estudá-lo a partir da razão dialética. Tal vertente metodológica que possibilita a construção sintética e compreensão de seus fatores contributivos por meio da justaposição de tese e antítese que situam-se em condições opostas. Entretanto, não há interpretação. Os resultados obtidos na pesquisa de campo foram classificados em três categorias próprias ao método escolhido: totalidade, sistema de contradição e negação da negação. Em sua análise, optamos não explicar, mas sim, problematizar o paradigma dominante nos cursos de Administração. Sugerindo a sempre renovada possibilidade de atitude crítica nas práticas cotidianas dos docentes entrevistados. Dentro deste contexto essencialmente paradoxal, compreendemos o sentido dialético que os movimenta, acomete e surpreende a cada dia na sala de aula: da mesma forma que as práticas os limitam devido a conformação própria da educação, com seus instrumentos doutrinários; ao mesmo tempo, assegura-lhes, a possibilidade da construção ensino/aprendizagem com seus inéditos viáveis. Dimensões que apresentam-se como contraponto a uma literatura epistemológica funcionalista dominante e consideram um complexo multifacetado que, ao modelo da episteme de Michel Foucault, sugerem provocações muito além do bem e do mal.

Gestão do conhecimento: a utilização da internet na prática educacional dos professores e alunos do curso de administração através do centro de documentação CESB/UEMA

O presente estudo tem por objetivo mostrar alguns dos muitos benefícios trazidos pelo advento da internet ao processo de pesquisa educacional, bem como alguns cuidados que devem ser tomados pelos pesquisadores,professores e alunos ao se utilizar dela como fonte de informações a fim de que este evite cair em armadilhas tais como: uma de suas muitas armadilhas. Esta pesquisa após a contextualização de temas relacionados ao assunto, tais como Competitividade, Informação e pesquisa. Realiza um levantamento dos principais recursos de informação disponíveis aos profissionais de administração, tanto no Brasil quanto no exterior. Para analisar-se mais profundamente o uso específico da internet como recurso para coleta de dados e informações a serem utilizadas pesquisa em administração. A pesquisa conclui pela significância desses recursos quando assumidos certos cuidados em seu emprego conforme especificados.