Escolhas estratégicas e guerra fiscal: competição ou cooperação no caso do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo tem por objetivo analisar as tendências atuais para a cooperação ou competição entre os estados brasileiros, nos jogos predatórios para atração de investimentos privados. Investigamos o processo de construção de agendas, relacionado às opções do Estado, no momento em que se debate a reforma tributária e o fim da "guerra fiscal". A pesquisa apresenta as razões históricas da questão e enfoca as condições estratégicas nas quais o Governo do Estado do Rio de Janeiro pode se inserir nessa agenda política. Os resultados revelam que, sem a superação de um conjunto de fragilidades na estrutura federativa e no sistema tributário nacional, mesmo com fortes lideranças políticas e mecanismos regulatórios, o jogo competitivo entre os estados não alcançará, em curto ou médio prazo, um padrão salutar.

Orçamento público e descentralização administrativa

Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.

A crise da dívida subnacional brasileira nos anos 1990: uma abordagem institucionalista

O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora

O jogo regulatório brasileiro : a estabilidade contratual para além da autonomia das agências

A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

Integração horizontal de ações governamentais

Esta dissertação consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo de analisar experiências públicas estatais de integração horizontal à luz da bibliografia existente sobre as características do estado brasileiro, a lógica da organização e a macroestrutura do setor público e identificar os obstáculos relativos ao processo de adoção e implementação de tais estratégias. O tipo de pesquisa utilizado foi o estudo de casos, que nos permitiu investigar os aspectos envolvidos na adoção da intersetorialidade como modelo de gestão para a solução de problemas complexos por meio de dois casos brasileiros. As informações coletadas e referências pesquisadas trouxeram subsídio para o aprofundamento da compreensão sobre os processos de integração intersetorial, sobretudo quanto à necessidade de uma abordagem multifacetada e de sensibilidade para se alternar entre alternativas diferentes ou até opostas para que este tipo de estratégia tenha sucesso. Alguns exemplos disso são: a centralização e a descentralização; as diferentes formas de governança, como redes, hierarquia e mercado; a criação de órgãos formais ou estruturas informais. Outros aspectos implicados nessa questão são: a liderança mobilizadora do executivo central; a qualificação dos recursos humanos envolvidos; as resistências do servidor; o medo de perder poder; o patrimonialismo e o corporativismo como traços da cultura política brasileira que interferem negativamente no estabelecimento de estratégias intersetoriais; a necessidade de maior flexibilização do orçamento para compreender a lógica intersetorial; e as ações de grande visibilidade como tendo papel importante na mobilização de atores.

Evasão fiscal: a teoria do comportamento dos agentes públicos e privados

Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras

A tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.

Gerenciamento de hospitais estaduais paulistas : um estudo comparativo entre a administração direta e as organizações sociais de saúde

O presente trabalho tem como objetivo comparar o modelo de gerenciamento de hospitais públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Sâo Paulo por meio das organizações sociais de saúde com o modelo de gerenciamento realizado diretamente pelo governo nos aspectos administrativos operacionais. Os dois modelos são comparados sob o enfoque de suas práticas gerenciais nas áreas de recursos huanos, gestção orçamentária e financeira, de contratos de serviços e de materiais. Foi realizada pesquisa qualitativa, sendo entrevistados diretores de 10 hospitais, 5 de cada modelo. Os resultados mostraram vantagem das organizações sociais em todas as áreas, exceto na de gestão de contratos. Como conclusão temos a necessidade da reforma da administração pública e a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de responsabilização e de controle social no modelo das organizações sociais de saúde.

O termo de parceria como instrumento de relação público/privado sem fins lucrativos: o difícil equilíbrio entre flexibilidade e controle

O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Os caminhos da lei de responsabilidade fiscal (lrf): instituições, idéias e incrementalismo

O tema fiscal incorporou-se à agenda política brasileira nos anos 90, tendo a redução do déficit público, a partir de então, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho constitui um esforço tentativo de análise do ciclo de ajuste brasileiro desse período, com ênfase em um de seus pontos cruciais: a Lei da Responsabilidade Fiscal

Bolsa eletrônica de compra do governo do Estado de São Paulo - BEC/SP: novo modelo gerencial de Administração Pública ou simples aplicação da tecnologia da informação ao modelo burocrático?

Procura discutir os modelos de administração pública burocrático e gerencial, as compras governamentais e o governo eletrônico no Brasil e no exterior, utilizando-se da BEC/SP como estudo de caso para exemplificar toda a discussão apresentada

Abordagens institucionalistas das parcerias público-privadas: as experiências da Inglaterra e de Minas Gerais

Parcerias Público-Privadas representaram um dos pilares das Reformas do Estado internacionalmente. No Brasil, modalidades de parcerias foram introduzidas durante o curso dos anos 90, culminando com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, instituídas com o objetivo de estimular investimentos em infra-estrutura após a primeira etapa de privatizações e concessões, sob a inspiração da experiência britânica de Private Finance Initiative. O aparente isomorfismo sugerido pelas melhores práticas internacionais, contudo, não raramente obscurece variedades histórico-institucionais que influenciam o desenho das PPPs entre os países, em especial a estrutura de incentivos e a credibilidade de longo prazo dos contratos. O objeto deste trabalho é discutir como a literatura institucionalista de diferentes tradições teóricas – sociologia, economia e ciência política – explica a interação entre o ambiente institucional e as estruturas de governança das parcerias, modulando suas características e influindo nos resultados. Ao fim, descreve, à luz da experiência britânica de parcerias, a implantação do programa de PPP no Estado de Minas Gerais, ilustrando variáveis e hipóteses extraídas da literatura.

Dois exercícios de política monetária e fiscal com atuação ótima do Banco Central

O objetivo da tese é analisar questões relativas à coordenação entre as políticas monetária e fiscal no Brasil após a adoção do regime de metas de inflação. Utiliza-se de um modelo de metas de inflação para uma economia pequena e aberta para a incorporação um bloco de equações que descrevem a dinâmica das variáveis fiscais. Tendo por base os conceitos de Leeper (1991), ambas as entidades, Banco Central e Tesouro Nacional, podem agir de forma ativa ou passiva, e será este comportamento estratégico que determinará a eficiência da política monetária. Foram estimados os parâmetros que calibram o modelo e feitas as simulações para alguns dos choques que abalaram a economia brasileira nos últimos anos. Os resultados mostraram que nos arranjos em que a autoridade fiscal reage a aumentos de dívida pública com alterações no superávit primário, a trajetória de ajuste das variáveis frente a choques tende a ser, na maioria dos casos, menos volátil propiciando uma atuação mais eficiente do Banco Central. Nestes arranjos, o Banco Central não precisa tomar para si funções que são inerentes ao Tesouro. Também são analisadas as variações no comportamento do Banco Central e do Tesouro Nacional em função de diferentes composições da dívida pública. Os resultados mostram que a estrutura do endividamento público será benéfica, ou não, à condução das políticas monetária e fiscal, dependendo do tipo de choque enfrentado. O primeiro capítulo, introdutório, procura contextualizar o regime de metas de inflação brasileiro e descrever, sucintamente, a evolução da economia brasileira desde sua implantação. No segundo capítulo são analisados os fundamentos teóricos do regime de metas de inflação, sua origem e principais componentes; em seguida, são apresentados, as regras de política fiscal necessárias à estabilidade de preços e o problema da dominância fiscal no âmbito da economia brasileira. O terceiro capítulo apresenta a incorporação do bloco de equações fiscais no modelo de metas de inflação para economia aberta proposto por Svensson (2000), e as estimações e calibrações dos seus parâmetros para a economia brasileira. O quarto capítulo discute as diferentes formas de coordenação entre as autoridades monetária e fiscal e a atuação ótima do Banco Central. O quinto capítulo tem como base a mais eficiente forma de coordenação obtida no capítulo anterior para analisar as mudanças no comportamento da autoridade monetária e fiscal frente a diferentes estruturas de prazos e indexadores da dívida pública que afetam suas elasticidades, juros, inflação e câmbio.

Ensaios em política monetária brasileira

Esta tese tem por objetivo principal o estudo da política monetária aplicada ao caso brasileiro no tocante a três aspectos importantes: a coordenação das políticas monetária e fiscal, a variabilidade de preços relativos e a persistência inflacionária. A pergunta central que permeia os artigos componentes deste trabalho é se a condução da política monetária sob um regime de metas de inflação tem sido mais eficaz para promover uma melhor coordenação de políticas econômicas e um arrefecimento da dispersão de preços relativos e da persistência inflacionária. A análise inicia-se no ano seguinte à implementação do Plano Real, em 1995. Contudo, uma ênfase maior é dada ao período posterior à implementação das metas de inflação. Em linhas gerais, nossos resultados mostram que a persistência inflacionária da inflação tem diminuído consideravelmente. Entretanto, ainda continuam persistentes as expectativas de inflação e a taxa de juros. Isso pode indicar um trade-off entre persistências: da inflação para a taxa de juros. Por outro lado, a queda da inflação significou uma diminuição considerável da dispersão de preços relativos, principalmente após a implementação das metas inflacionárias. Os preços administrados ainda são muito influentes na determinação da inflação e dispersão de preços do IPCA e dos preços livres. Por fim, o exercício de coordenação de políticas mostra que cada autoridade cuida de seu papel principal, isto é, a autoridade monetária fica mais a cargo do controle da inflação enquanto a autoridade fiscal lida com o gasto inercial do governo sem se preocupar com o nível da dívida pública. Ou seja, a coordenação das duas políticas econômicas parece estar comprometida no período estudado.

Coordenação entre política fiscal monetária no regime de metas de inflação

Essa dissertação trata da coordenação entre política monetária e política fiscal. O trabalho visa testar a hipótese de que a demanda agregada é afetada pela política fiscal no Brasil entre 1995 e 2006. Com esse intuito, o trabalho estima uma curva IS para o Brasil nesse período, incluindo variáveis fiscais explicativas. O resultado é de que há evidência estatística de que o desvio do produto em relação ao produto potencial (de agora em diante gap do produto) seja dependente (positivamente) do nível de gastos do governo e (negativamente) da arrecadação do setor público. Além disso, conforme a teoria prevê, o gasto do governo tem um efeito (em módulo) mais intenso do que a arrecadação do governo, de modo que tanto o nível do superávit primário, quanto o tamanho do governo em proporção ao PIB têm impacto sobre a demanda agregada. Assim, assumindo que a convergência da taxa de câmbio real via paridade descoberta de taxa de juros tenha sido defasada no período sob análise, a política fiscal pode ter contribuído para manutenção da taxa de juros real acima do nível de equilíbrio no período em questão.