O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Das "belezas que emanam dos jardins suspensos de Ipanema e Copacabana": políticas governamentais, demandas por memória e produção do espaço no Museu de Favela do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.

O foco central desta tese é a análise sobre a sistematização e uso da memória nas favelas Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, localizadas na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, tanto quanto a institucionalização destas memórias no Museu de Favela (MUF). Neste trabalho, procuro investigar como se estruturam políticas governamentais em torno da categoria “museologia social” que possibilitam a realização de projetos mobilizando demandas por visibilidade e reconhecimento. Tais demandas são encampadas por sujeitos que compõem segmentos marginalizados da sociedade e têm como objeto principal a publicização de memórias das favelas. Problematizo as estratégias utilizadas pelos agentes para realizar ações que têm a memória como “legado” de projetos de intervenção urbana, além de analisar suas maneiras de produzir novos significados e práticas no espaço da favela.

The price of threat: the role of identity-safe marketplaces in predicting intergroup price sensitivity

In field experiments with subjects living either inside or outside Brazilian slums (n=955), we show that consumers living in slums are less price sensitive, in opposition with recent price sensitivity research. Comparing slum and non-slum dwellers, we found that negatively stereotyped consumers (e.g. slum dwellers) were more likely to pay higher amounts for friendlier customer service when facing social identity threats (SITs) in marketplaces such as banks. The mechanism which makes them less price sensitive is related to the perception of how other people evaluate their social groups, and we argue that they pay more because they are seeking identity-safe commercial relationships. This work, besides extending the literature in SITs, presents a perspective for the exchange between economics and psychology on price sensitivity, showing that consumers living in slums are willing to pay more to avoid possibly social identity threating experiences.

A imagem da mulher de meia-idade nos meios de comunicação social

O presente trabalho teve por finalidade investigar a posição ocupada pela mulher dita de meia-idade nos meios de comunicação social. Para tanto, foram selecionadas cerca de quinze Revistas Femininas, editadas pela Bloch e Abril Cultural, tendo sido as fotos e ilustrações apresentadas em tais veículos de comunicação, submetidas ã Análise de Conteúdo, para a qual se contou com uma equipe formada por quatorze juízes, selecionados aleatoriamente. Os estímulos apresentados foram classificados em três categorias, quais sejam, "mulher jovem", "mulher de meia-idade" e "mulher idosa", e os resultados obtidos submetidos a uma análise lógica e estatística. Efetuou-se um estudo sobre a condição da mulher, segundo as dimensões biológica, social e psicológica, considerados aspectos relativos à mítica feminina, além de um-breve histórico sobre a situação da mulher no contexto social do País. Foram, também, observados dados referentes ã Psicologia do Consumidor. A partir dos resultados obtidos constatou-se que a incidência de estímulos classificados como sendo mulheres de meia-idade não foi significativa, alcançando, a figura da mulher jovem, a quase totalidade dos estímulos apresentados em todas as revistas examinadas, mantendo-se elevada mesmo naquelas dirigidas, segundo as Editoras, primordialmente, às mulheres de mais idade. Observou-se, também, uma tendência acentuada a se classificar na categoria "jovem" figuras femininas que se apresentassem como sexualmente atraentes, fisicamente belas e, ainda, a de artistas populares - esta, mesmo naqueles casos em que, reconhecidamente, se sabia possuidoras de idade superior aos 43 anos. Desse modo, concluiu-se que a figura feminina correspondente à mulher considerada de meia-idade, inexiste como forma de apelo social, o que contribuiu, sobremaneira, para tornar ainda mais conflitivo um período já crítico em si mesmo, como o é o climatério.

O jogo da distinção: C. A. Paulistano e Fluminense F. C.: um estudo das identidades clubísticas durante a fase amadora do futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro (1902-1933)

Este trabalho investiga o processo de formação de identidades clubisticas durante a fase amadora do futebol brasileiro (1900 – 1933), tendo por foco os casos do C A Paulistano e do Fluminense F. C. Tal construção identitária costuma atribuir a estes clubes a marca da elitização calcada na distinção e no refinamento. Ao aprofundar e ao matizar essa versão consagrada pelo memorialismo esportivo, pretende-se analisar a história dessas duas agremiações, durante os anos iniciais do desenvolvimento do futebol na cidade do Rio de Janeiro e São Paulo, com destaque à relação do esporte com o desenvolvimento destas duas cidades. Para a demonstração de nosso argumento central, levantaremos os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais que podem ser considerados fundamentais na construção da imagem de distinção atribuída tanto ao Fluminense quanto ao Paulistano. Com o emprego do método comparativo, buscaremos apontar as semelhanças e diferenças na história desses clubes, tendo como pressupostos teóricos os trabalhos de Bourdieu sobre a distinção, de Hobsbawm e Ranger sobre a invenção das tradições e de Halbwachs sobre a memória coletiva. Junto aos acervos documentais das duas instituições examinadas, utilizaremos como fontes a documentação produzida pelos clubes no período e os periódicos da época. Procuraremos demonstrar, através dos relatos memoriais produzidos por escritores, dirigentes e ex-atletas, a perpetuação de uma série de valores simbólicos e de tradições que associaram o Paulistano e o Fluminense a um espaço de distinção e refinamento que se reproduziu ao longo das gerações e que permanece no imaginário esportivo até os dias atuais.

Os sentidos da idade: morte e renascimento no processo de envelhecimento de mulheres executivas

Esta pesquisa está inserida em um contexto de crescente participação feminina no mercado de trabalho, especialmente com relação à ascensão da mulher a cargos estratégicos, além de um processo acelerado de envelhecimento populacional, constituindo uma das mais significativas transformações dos últimos anos. A participação feminina em cargos executivos e o processo de envelhecimento são tópicos pouco abordados na literatura acadêmica, tanto isolados quanto inter-relacionados, o que justifica a originalidade deste trabalho. Essas transformações coincidem ainda com o fato de que é a primeira vez que mulheres envelhecem em cargos executivos. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo explorar como as mulheres executivas experimentam o processo de envelhecimento. A discussão se mostra relevante na medida em que esta mulher está inserida em um contexto organizacional de dominação masculina, predominantemente jovem, onde se espera que a mulher não ocupe cargos estratégicos. A pesquisa tem como base a perspectiva teórica do construcionismo social de Berger e Luckman (1999) e a abordagem metodológica qualitativa fundamentada nos dados (grounded theory), com base na perspectiva interacionista simbólica de Charmaz (2009). Os dados foram obtidos de 58 entrevistas com mulheres de 40 anos ou mais de idade que ocupam ou ocuparam posição executiva em organizações no Brasil. A pesquisa conclui que, por serem consideradas profissionais mais velhas antes do que os homens e devido aos estigmas associados à idade, as mulheres tendem a omitir o envelhecimento e buscar formas de não o aparentar no ambiente de trabalho. A teoria substantiva apresenta que o envelhecimento é compreendido a partir das noções de morte física, social e executiva e que o renascimento simbólico é uma forma de lidar com as concepções de mortes que persistem no imaginário das mulheres executivas. A teoria é provisória e contingente e reflete a interpretação de uma pesquisadora em particular. Espera-se que ela amplie o campo de estudos da Administração e estimule pesquisadores na continuidade da investigação acerca do envelhecimento de mulheres executivas.

Um estudo da transição entre regimes de previdência no Brasil: Aspectos Macroeconômicos e custos sociais

Neste trabalho é estudada a trajetória de transição de variáveis macroe- conômicas e os efeitos sobre o bem-estar causados por uma mudança no sistema de previdência social. É utilizado um modelo com incerteza e restrição a crédito, para o qual é desenvolvido um método para simular a transição. Inicialmente é feita uma comparação de steady states para identificar o sistema ótimo no longo prazo. Com a inserção de um fator fixo, terra, na função de produção, é elimi- nada a possibilidade de ineficiência dinâmica e os resultados indicam um sistema de capitalização plena como ótimo. Na transição, a presença do fator fixo gera uma valorização inesperada dos ativos, devido ao preço da terra ser baseado na trajetória futura da renda. Isto vale tanto para uma transição inesperada quanto anunciada. A simulação da transição parte de dois casos extremos: encerrando-se os benefícios inesperadamente e baseando-se no direito adquirido para as gerações vivas. Também são simulados os casos intermediários. Uma contribuição impor- tante deste trabalho é a mensuração e comparação das variações de bem-estar de cada processo de transição através da taxa de desconto social correspondente. Esta taxa seria a necessária para tornar a sociedade indiferente à reforma, o que é medido através de um cálculo de utilidade total. As simulações indicam que a transição que minimiza as perdas sociais é aquela em que os inativos são taxados em 30%.

Aspectos dinâmicos de um sistema de metas sociais

Neri e Xerez (2003) discutem a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais a partir de variantes estáticas do modelo agente-principal. Este sistema atua como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O presente trabalho desenvolve algumas extensões deste modelo com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo assim como a presença de choques. Demonstramos num contexto dinâmico com contratos completos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos transferidos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências expost criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Na segunda parte do artigo incorporamos a incidência de choques aleatórios. Mostramos que, quando os resultados sociais não dependem somente dos investimentos realizados pelo município, mas também de fatores estocásticos, o contrato estabelecido entre governo federal e municípios, deve estipular metas mais altas de forma a prevenir a ocorrência de estados ruins da natureza. Além disso, contratos lineares nesse tipo de situação são pró-cíclicos, reduzindo as transferências governamentais justamente quando o município sofre um choque negativo. Para evitar esse tipo de situação, mostramos que o estabelecimento de contratos que utilizam mecanismos de comparação de performance entre os municípios elimina o efeito pró-cíclico, garantindo aos municípios uma transferência fixa quando eles investem na área social.

A qualidade do atendimento e os serviços prestados: um estudo sobre a relação de satisfação dos alunos do Curso de administração pública na Escola Superior de Ciências Sociais Unidade da Universidade do Estado do Amazonas - UEA

The theme of this dissertation is the quality in assistance and services rendered: a study on the satisfaction of the students from the Social Studies school. In a school, leader are supposed to always believe that the best form of attaining success derives from their performance in decentralizing activities, do away with barriers and help in the front line. This is the participative management. Students satisfaction is the goal. When the whole school community feels emotionally involved, success is assured, since all the educational segments are supposed to get together for achieving school success. When investment is made in the continued education of the school staff, such as the establishing a teaching of quality is sedimented. To have a school of quality in assistance and services rendered and, thereafter, to obtain favorable results, it is necessary for everyone to be aware of their roles, which is only possible through a cooperative effort on the part of the people forming the institution, with a commitment of the whole team: teaching, technical and administrative staff, as well as its external and internal clients, with values of excellence and relevance, which ought to be present in the whole of the educational effort. The four fundamental dimensions for a program of quality are: Planning to change; organizing to act; Acting to transform; Assessing to improve. In planning the institution establishes its objectives. In organizing it defines the structure for a more flexible action. In acting what has been established is implemented. In assessing it constantly improves the program of quality. To look for the students quality and satisfaction is the virtue of persistence is the doing right from the word go. To have a zeal and care in everything one does e for whom it is intended to, since to achieve the maximum in result with the least effort, reaching goal, objectives and finalities are everything the target population wishes.

Projeto para criação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Oral e Ciências Sociais (Beira, Moçambique)

A presente dissertação tem como objetivo central propor a criação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Oral e Ciencias Sociais na cidade da Beira, em Moçambique. Pretende-se, com o Centro, promover projetos que possibilitem a constituição de acervos de caráter histórico e documental, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica e para a valorização da história e da cultura Moçambicanas. O Centro terá como principal ferramenta metodológica de pesquisa a história oral. O acervo a ser constituído no contexto de distintos projetos resultará, portanto, de entrevistas gravadas com atores de diferentes extratos sociais, todos eles participantes diretos de eventos relevantes da história recente de Moçambique. Essas entrevistas deverão estar disponíveis, no Centro, juntamente com outros tipos de fontes, coletadas e organizadas com o objetivo de constituir um centro de referência sobre a história contemporanea do país. Toda a atividade do Centro será acompanhada de projetos de qualificação de equipes. Neste sentido, o Centro terá de lidar com dois importantes campos: a pesquisa, produção, preservação e difusão de fontes para a história contemporânea; e o apoio didático-pedagógico aos diversos níveis do processo de aprendizagem.

Idioma e dialetos da organização: os aspectos da cultura, do poder e do contrapoder na empresa moderna, revelados pela investigação da linguagem como forma de ação social

Focaliza as questões de cultura organizacional, de poder e de contrapoder nas organizações enquanto fenômenos estruturados como uma linguagem. Destaca aspectos significativos da linguagem como forma de açã social, caracterizando as diversas estratégias utilizadas pela organização, no sentido de controlar e prever o comportamento de seus membros participantes como um idioma, e as formas de comportamentos divergentes ou de resistência a essas estratégias como dialetos

Ensino superior de ciências contábeis no Chile: um estudo buscando identificar aspectos relacionados a problemática no Brasil

O objetivo deste estudo foi explorar a relação existente entre a bibliografia sobre a educação superior de Ciências Contábeis no Chile e o ensino nos cursos de Ciências Contábeis nas Universidades da Primeira e Segunda Região do país, identificando alguns aspectos relacionados com o ensino de Contabildade no Brasil . (Capítulo I). Na revisão da bibliografia se apresentam algumas considerações gerais sobre a função do profissional Contador, a evolução do ensino de contabilidade no Chile, através de uma abordagem retrospectiva, completando-a com um estudo histórico da legislação que tem regulamentado o ensino superior no país, e os principais problemas do ensino da Contabilidade no Chile (Capitulo II). Em seguida, se apresenta a metodologia utilizada, justificando-se as razões de seu emprego neste tipo de estudo. (Capítulo III). A partir da utilização de um questionário, obtiveram-se os antecedentes necessários para caracterizar o ensino nos cursos de Ciências Contábeis na Primeira e Segunda Região do Chile, partindo-se para uma comparação com o referencial bibliográfico. (Capítulo IV) . Posteriormente, através dos resultados obtidos, busca-se a identificação de alguns aspectos relacionados com o ensino de contabilidade no Brasil. (Capítulo V) . Finalmente, se apresentam o sumário, a análise e as recomendações e sugestões para novas pesquisas. (Capítulo VI).