Contribuição à análise de crédito das empresas do setor de telecomunicações após a privatização das empresas do sistema Telebrás : análise do setor e classificação das novas empresas do sistema

Analisa o mercado de telecomunicações no país. Aponta as principais empresas de telefonia. Realiza a análise de crédito das empresas de telefonia que surgiram da cisão das antigas empresas do Sistema Telebrás. Classifica, focando o conceito de risco e o desempenho financeiro, as empresas de telefonia fixa, telefonia celular da Banda A e a empresa de telefonia de longa distância.

As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas

Em 29 de maio de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.529/2011, que introduziu no Brasil o sistema de análise prévia dos atos de concentração. Nesse novo regime, as empresas deverão preservar as condições de concorrência entre si e não mais poderão consumar a operação antes de sua aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sob pena de violarem as regras do sistema de análise prévia das operações, i.e., praticarem gun-jumping ilegal. Contudo, nem a Nova Lei, nem o Novo Regimento Interno do CADE especificaram quais práticas implicariam a consumação da operação. Dessa forma, o presente trabalho buscou identificar parâmetros, através da experiência americana e europeia e da análise de acordos de preservação da reversibilidade da operação, que pudessem auxiliar as empresas a conduzirem suas atividades no momento que antecede a aprovação da operação.

Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula

As mudanças tributárias realizadas na última década priorizaram o ajuste fiscal com uma elevação da carga de impostos que saltou de 27% do PIB, em 1994, para cerca de 36% do PIB, em 2003. Esse aumento da carga tributária esteve associado principalmente ao aumento das contribuições sociais cumulativas. Além dessa crescente cumulatividade, outras características que têm marcado o sistema tributário brasileiro são a complexidade e os conflitos federativos que alimentam uma profunda guerra fiscal entre Estados e municípios. Em abril de 2003, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma ampla proposta de reforma tributária, tendo como objetivos principais (i) simplificar o sistema tributário brasileiro, (ii) reduzir a cumulatividade dos tributos e (iii) acabar com a guerra fiscal. Apesar do reconhecimento generalizado de que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada, o governo federal limitou-se a assumir o compromisso de não promover aumentos adicionais de impostos. Inserido nesse contexto, este estudo analisa (i) o quadro fiscal brasileiro, procurando identificar as reais restrições que impedem a redução da carga tributária brasileira e (ii) as medidas tributárias propostas pelo Governo Lula, destacando suas implicações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12

A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia dos atos de concentração econômica; e (iii) modificou os critérios para notificação dos atos de concentração à autoridade antitruste. O objetivo do presente trabalho é identificar a proximidade do novo cenário de análise de atos de concentração às boas práticas internacionais de análise de estruturas. Para tanto, a presente monografia identifica as principais mudanças trazidas pela Lei 12.529/11 vis a vis a análise a posteriori que predominou no âmbito da Lei 8.884/94 e recorre a uma análise descritiva dos sistemas de análise de atos de concentração presente nos Estados Unidos e no âmbito da União Européia que são uteis para empreender uma análise critica e contextualizar as mudanças trazidas pela Lei 12.529/11. Estas mudanças, principalmente no que concerne a análise prévia dos atos de concentração econômica, aproximaram o direito antitruste brasileiro do direito antitruste norte-americano e do direito antitruste da União Europeia bem como das boas práticas internacionais em análise de concentrações.

Reforma previdenciária: em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo

Este artigo busca modelar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). Por conta de alterações nas regras referentes à cessão de benefícios previdenciários presentes na Constituição Federal de 1988, supunha-se que os trabalhadores de renda mais baixa teriam incentivo para saírem do sistema. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de previdência e esse movimento É mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos isto é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos pode-se pensar na maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no estado da Bahia

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente em nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do Estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento Estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demanda um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no Estado da Bahia. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de políticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários níveis da federação.

Análise de redes em procedimentos de cooperação indireta: utilização no sistema de recomendações da Biblioteca Karl A. Boedecker

Sistemas de recomendação baseados cooperação indireta podem ser implementados em bibliotecas por meio da aplicação de conceitos e procedimentos de análise de redes. Uma medida de distância temática, inicialmente desenvolvida para variáveis dicotômicas, foi generalizada e aplicada a matrizes de co-ocorrências, permitindo o aproveitando de toda a informação disponível sobre o comportamento dos usuários com relação aos itens consultados. Como resultado formaram-se subgrupos especializados altamente coerentes, para os quais listas-base e listas personalizadas foram geradas da maneira usual. Aplicativos programáveis capazes de manipularem matrizes, como o software S-plus, foram utilizados para os cálculos (com vantagens sobre o software especializado UCINET 5.0), sendo suficientes para o processamento de grupos temáticos de até 10.000 usuários.

Análise da viabilidade do sistema de auditorias de obras públicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à luz do modelo de sistema viável

The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet.

A avaliação de desempenho humano no exército brasileiro: uma análise do sistema 2003

This study aims to analyze the current systematics of Performance Appraisal used by the Brazilian Army, in a way that permits us to identify its characteristics that hinder it to fulfill the purposes and objectives to which it proposes. In order to do so, it is used the theoretical referential not only related to Performance Appraisal itself, but also that one that focus on the subjects related to it. In spite of the multiple forms Performance Appraisal can take, some internal characteristics and coherences must be observed so that the system can function correctly. Moreover, it can not be forgotten that, as a tool, the appraisal will be strongly influenced by the organizational culture where it is used. The organizational culture, in turn, does not find itself isolated from the society in which the organization operates. When all these characteristics are brought to the analyses of the system used by the Brazilian Army, several of problems emerges, including: the presence of objectives of antagonistic nature; the lack of linking with the organization strategy; the absence of mechanism to operate the objectives; appraisal used as a coercion tool, in the attempt to keep the domination system that begin to be contested; adoption of an appraisal method which strengthens the coercitive use of it and that does not propitiate a complete vision of the apprasee; the lack of steps on the appraisal process, including in the absence of parameters adoption for the appraisal, inserting great subjectivity into the system and supplying insufficient feedback to the appraisees; use of an instrument also of great subjectivity and reductionist; and a awarding system that, besides replying the distortions of the evaluation system, adds others.

Análise dos impactos do novo modelo de competitividade do sistema financeiro nacional no desempenho dos empregados dos Bancos Públicos de Varejo: o caso do BRC S/A

o estudo tem como principal foco apresentar uma referência de análise do comportamento individual dos empregados dos bancos de varejo diante da necessidade de adequação à estratégia utilizada para enfrentar o atual mercado competitivo. Mostra a importância da análise da dimensão simbólica para as organizações, os negócios e as relações entre os atores no contexto empresarial. Demonstra as principais mudanças recentes no Sistema Financeiro Nacional, que tem levado as organizações aí inseridas a buscar formas de adaptações, entre elas rever seus processos de gestão e de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoas. Traça o perfil atual do Banco BRC SIA, fazendo um breve histórico e abordando os recursos humanos, a informatização, o projeto de saneamento fmanceiro e o desempenho operacional dos últimos anos. Conclui que as características culturais do Banco BRC SI A, em sua maIOrIa, reduzem a sua capacidade de adequar-se à forma de atuação dos bancos privados. Existem poucos traços culturais que favorecem a adaptabilidade do banco, entre os quais podemos citar o compromisso, a dedicação e a lealdade do pessoal ao banco (que já foram maiores no passado). Outros fatores também contribuem para dificultar a sua adaptabilidade, tais como o paternalismo, o formalismo, a impunidade, a postura de expectador, entre outras, características estas comuns às empresas brasileiras, conforme veremos no primeiro capítulo. Com relação a isto, será necessária uma forte dose de persistência e desejo de quebrar a inércia da organização, bem como uma constância de propósitos, para que as transformações aconteçam e o banco consiga se adaptar ao mercado. No caso, este deve ser o papel da liderança: ser persistente, perspicaz e flexível o suficiente para chamar o processo a si e conduzi-lo de forma eficaz. Ainda, contatou-se que existem resistências e dificuldades para a viabilização das transformações necessárias para que o banco atue como um banco privado. Algumas resistências são comuns e outras são específicas e próprias de cada situação observada.

Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governo

O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.

Contribuição para a análise crítica do sistema de custos ABC através da avaliação de direcionadores de custos

A proposta deste trabalho é a apresentação de uma metodologia para avaliação de direcionadores de custos que contribua para a análise crítica e, consequentemente, para a melhoria do sistema de custos baseado em atividades. Esta metodologia reúne e aplica conceitos e técnicas que existem de forma isolada. A precisão do sistema de custos, que é função direta da utilização dos direcionadores de custos, é avaliada de duas formas: a partir da análise das distorções provocadas pelo agrupamento de atividades e de recursos, através do equacionamento dos principais elementos que compõem a estrutura do ABC, sem a necessidade de seqüência de dados históricos e, também, através de ferramentas estatísticas, que são utilizadas para avaliar o relacionamento dos custos dos grupos de atividades e recursos com os fatores de consumo de seus direcionadores. A subjetividade da característica de indução ao comportamento do usuário do sistema é analisada com o apoio do método multicriterial AHP, que auxilia na quantificação dos atributos qualitativos. As diversas características como a precisão, a indução ao comportamento e o custo de mensuração do sistema ABC, são avaliadas de forma conjunta, possibilitando a priorização dos direcionadores. A aplicação da metodologia em uma empresa industrial comprova a importância desta avaliação.

Análise de crédito direto ao consumidor : o sistema de pontuação

Trata da utilização de modelos de tomada de decisão nos processos de análise de crédito. Enfoca particularmente o crédito direto ao consumidor, fazendo um estudo de caso e confrontando os resultados obtidos pelo emprego de um modelo misto, seqüencial e ponderativo, com os resultados do método convencional de julgamento humano: Desenvolve a técnica de análise discriminante aplicada à avaliação de pedidos de com a finalidade de prever inadimplência