Estudo da estrutura e funcionamento da educação especial nos sistemas estaduais de educação do Brasil

Este trabalho é um estudo sobre a organização do atendimento a excepcionais no Sistema Educacional Brasileiro, nas Secretarias de Educação e Cultura. Espera-se oferecer uma contribuição ao campo da Educação Especial, que se fundamenta em princípios filosóficos, hoje universais, de que todos têm igual direito à Educação. Na realidade educacional brasileira, constata-se que a execução desse direito não está ainda ao alcance de todos os excepcionais. A atual Estrutura e Funcionamento dos serviços de Educação Especial do País, entre outros fatores, não favorece ainda a universalização do atendimento, o estudo inicia-se por uma visão retrospectiva do que vem sendo feito no Brasil para sistematizar a educação dos excepcionais. Procurou-se também caracterizar a clientela e as estratégias de atendimento educacional adequadas. Com o objetivo de analisar a situação atual da organização da Educação Especial nas Secretarias de Educação do País, consideradas as características e necessidades dos educandos excepcionais, solicitaram-se aos Estados e Territórios informações sobre a Estrutura e Funcionamento dos órgãos responsáveis pela educação Especial. A interpretação dos dados, à luz do que técnica administrativa e filosoficamente se recomenda, conduz a algumas conclusões contidas neste trabalho.

Análise das relações e representações escola-sociedade civil na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação evidencia que existe uma importante parcela dos setores populares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cuja ação não se limitou a aceitar passivamente as decisões e ações do Estado. Mas, nas tentativas de se tornarem protagonistas ativos de seu processo histórico esbarraram em várias dificuldades das quais, talvez a maior, tenha sido o "esvaziamento " das formas organizativas de seus movimentos. Por outro lado, objetivamos identificar nesta região e, principalmente no seu meio rural, a dimensão histórica da educação, no sentido desta não apenas ser modificada no curso do próprio processo histórico mas, também, da possibilidade real de ser um dos agentes modificadores. Além disso, este estudo se desenvolveu apontando para a necessidade de se analisar as "relações de força", em momentos ou graus, que na dinâmica do movimento histórico da sociedade, combinam-se, alternam-se e entrelaçam-se. Assim, procuramos desvendar o inventário da região partindo desde os seus primórdios, passando pelos primeiros imigrantes europeus e a sua absorção pelas fraçoes de classe na dinâmica histórica que se desenvolveu, contextualizando a problemática nacional e internacional. Analisamos, também, as tentativas de organização dos movimentos sociais tomando como referencial a "Comuna de Paris" e as análises de Marx a seu respeito, bem como os conceitos de qualidade e pobreza política. No relato e estudo dos diversos casos fomos levados à discussão do papel do Estado e de suas variadas formas de intervenção, onde afloram o c1ientelismo e o assistencialismo. Ao analisar as relações e representações da escola com a sociedade civil, deparamo-nos com o movimento reivindicatório dos professores por melhores salários, melhoria da educação e outras propostas. Na ânsia de obter recursos mínimos para o seu funcionamento, a escola apelou para a comunidade que a cerca, porém, determinando o padrão de participação comunitária resultando daí, um rompimento. Assim, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, como no resto do Brasil, a escola e as instituições em geral. vêm cumprindo seu papel de reforço e reprodução da estrutura de classes da sociedade. Durante a pesquisa e na construção desta dissertação adquirimos uma convicção que não diz respeito somente à região estudada: a formação da cidadania passa pela educação. Mas ela não é ensinada na escola. Ela surge da luta construída objetiva e obstinadamente nas reais possibilidades do dia a dia, no universo do qual a escola faz parte. A luta por uma escola melhor e parte da luta por uma sociedade melhor.

Planejamento e gestão na instituição universitária: um enfoque multidimensional

Aborda planejamento e a gestão na universidade pública brasileira, apontando os problemas institucionais decorrentes das mudanças introduzidas na sua estrutura e funcionamento no sentido de torná-la, democrática e participativa. Os resultados mostram que a ampliação dos órgões colegiados na universidade vem contribuindo para uma visão compartimentada dos problemas organizacionais, refletindo-se no processo decisório e no planejamento universitário.

A evolução histórica das regras do jogo parlamentar em uma casa legislativa: o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Recentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.

O termo de parceria como instrumento de relação público/privado sem fins lucrativos: o difícil equilíbrio entre flexibilidade e controle

O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Alguns fatores limitadores da celeridade da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais federais da 4ª região

O presente trabalho aborda o tema dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região como instrumento de acesso à Justiça, utilizando-se como paradigma a vara de juizado especial com competência exclusiva sobre a matéria. Examinam- se os aspectos teóricos sobre o princípio do acesso à Justiça e a efetividade jurisdicional como instrumento para alcançar a cidadania. É feito um breve histórico sobre a instituição dos Juizados Especiais no Brasil, situando o leitor quanto ao surgimento e desenvolvimento do instituto e apresentando a estrutura dos Juizados na 4ª Região nos seus vários aspectos administrativos. Destacam-se diversos fatores de ordem externa e interna ao Poder Judiciário que inibem uma maior presteza na prestação jurisdicional no âmbito deste subsistema. A figura do Juiz é vista como elemento essencial para a prestação jurisdicional, assim como as qualidades diferenciadas que se exigem do profissional que milita em vara de juizados especiais e a forma de investidura destes profissionais e a sua relação com a cidadania. Arrolam-se ferramentas disponíveis para facilitar a agilização processual como a utilização de processo eletrônico, conciliadores, padronização de rotinas cartorárias e relata-se a estrutura de funcionamento de uma vara federal como exemplo. Conclui-se o trabalho com a sugestão de criação de uma central de atendimento ao cidadão e a importância deste subsistema dos juizados federais como instrumento para a agilização da jurisdição.

Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento : caso da usina hidrelétrica Jirau

Esse é o caso do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Jirau, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O ponto de partida da pesquisa foi a alegação de que o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Para enfrentar o argumento mencionado, levantei a suspeita de que o mesmo está parcialmente equivocado. Se por um lado, há problemas no procedimento administrativo do licenciamento ambiental e na estrutura e funcionamento do órgão licenciador; por outro lado, os interessados no sucesso da obra fizeram o planejamento do empreendimento sem levar em consideração exigências legais relativas ao ambiente. Para confirmar ou negar minha suspeita, fiz um levantamento dos atos do processo administrativo e das ações judiciais movidas por diferentes partes referentes ao licenciamento da UHE Jirau, conduzi entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas envolvidas nesse processo, e consultei documentos dos órgãos estatais relacionadas ao caso, bem como documentos dos consórcios de empresas que concorreram ao leilão de geração de energia. O caminho metodológico adotado me fez dividir o trabalho em quatro capítulos e uma conclusão. No primeiro capítulo, apresento o problema da pesquisa, explico qual é o contexto da construção da UHE Jirau, e menciono os principais atores envolvidos. Também explico o funcionamento do argumento enfrentado. Por fim, explico como e quais são as hipóteses que serão testadas: hipótese da falha no sistema de controle e hipótese da ineficiência do procedimento. No segundo capítulo, trato do sentido jurídico-econômico do licenciamento ambiental, mapeio as regras que disciplinam esse instrumento de política ambiental e mostro o funcionamento da teoria e das regras na prática do licenciamento da usina Jirau. No terceiro capítulo, descrevo o funcionamento da burocracia do órgão licenciador para avaliar se o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Jirau foi ineficiente. Assim, descrevo as competências, a estrutura e a capacidade de atendimento do órgão licenciador, bem como as obrigações do empreendedor e demais órgãos. Por fim, identifico quais foram os pontos sensíveis da dinâmica do licenciamento ambiental que podem ter eventualmente impedido a administração de cumprir prazos legais. No quarto capítulo, busco identificar eventuais falhas no sistema de controle do processo do licenciamento ambiental da UHE Jirau a partir dos embates administrativos e judiciais que ocorreram a partir da alteração do projeto da usina após a realização do leilão, assim como das inovações processuais ocorridas no caso. O capítulo derradeiro retoma os pontos chave da pesquisa; aponta caminhos para a melhoria do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no âmbito do órgão federal; e indica algumas exigências próprias da natureza das leis de conservação ambiental, as quais não devem ser confundidas com fatores de produção de ineficiência do procedimento. O caso de Jirau não pode ser acusado de criar embaraços temporais à expansão da oferta da energia necessária para o desenvolvimento brasileiro em razão de burocracia excessiva e fragilidades institucionais do órgão. O temor de criminalização dos técnicos aumentou o grau de exigências e o sistema de controle administrativo e judicial expôs à sociedade questões do licenciamento sem fazer com que o mesmo demorasse ainda mais. Palavras-chave: Usina hidrelétrica Jirau. Licenças ambientais. Direito Ambiental. Desenvolvimento Econômico.

A assinatura digital em contratos de câmbio : estudo de caso em um banco brasileiro

A Assinatura Digital de Contratos de Câmbio, regulamentada em 2004, é um processo que surge como uma alternativa ao tradicional processo de assinatura manual nos contratos. Este trabalho pretende, através de análise quantitativa da base de dados de um grande banco no Brasil, verificar padrões de comportamento que podem existir nos registros de operações de câmbio assinadas digitalmente, de acordo com o porte da empresa e sua segmentação dentro do Banco. O conceito do mercado de câmbio será analisado, assim como sua estrutura e funcionamento no Brasil. A Assinatura Digital será analisada profundamente, apresentando conceitos imprescindíveis para este processo, como a criptografia, funções hash, certificação digital e infra-estrutura de chaves públicas. Como contribuições do estudo serão apresentadas a importância do processo de assinatura digital na atualidade, o crescimento e a relevância das pequenas e médias empresas no uso da assinatura digital e as diferenças relativas à segmentação das empresas.

Os transportes maritimos e sua importancia estrategica : uma analise do caso brasileiro

O tema desta monografia é, por sua própria natureza, bastante amplo e complexo. De um lado, está a multiplicidade de aspectos técnicos, físicos e operacionais que caracterizam a atividade de transportes marítimos (os diferentes tipos de cargas e navios, os mercados de fretes e suas peculiaridades, as modalidades técnicas de transporte e de movimentação de carga, etc.); de outro, está seu profundo envolvimento com a operação do sistema econômico como um todo ou, mais ainda,sua complexa ligação com a estrutura de funcionamento do capitalismo no mundo ocidental, em sua atual forma de organização.

O excepcional e a excepcionalidade da ordem sócio-cultural

A partir da prática da Equipe Técnica de Educação Especial (ETESP), órgão da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, representativa do sistema enquanto lugar de relações de poder, desenvolve-se uma análise crítica da educação especial. A fundamentação teórica dessa análise, em um primeiro momento, coloca em questão o problema da normalidade, dentro da visão de Canguilhem e, em um segundo momento, relaciona as teorias de Lacan e Marx, principalmente em relação ao problema da determinação e da permanência da lógica sócio-cultural em que vivemos. Definida as práticas institucionais, dentro de uma perspectiva foucauldiana, como processo gradual que tem como objetivo a produção de corpos dóceis e submissos, coloca a ETESP, seus técnicos e as professoras das classes especiais, no papel de garantir e perpetuar a hegemonia da classe que detem o poder, submetendo a uma prática normatizadora todos os alunos que não se enquadram no funcionamento da escola. Aponta a necessidade de mudança no conceito de "excepcional" e a possibilidade de criação de espaços e metodologias novas, como formas de transformação do atual quadro da educação especial.

O curso de pedagogia da Universidade Federal do Maranhão

O presente trabalho constitui um estudo do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Haranhão - UFMA, objetivando a identificação dos fatores que interferen na estrutura e funcionamento desse curso e que impossibilitam a realização de uma ação educacional mais significativa. Nesse sentido, optou-se por investigar o curso dentro do contexto social, o que determinou uma retrospectiva histórica sobre o ensino superior no Maranhão, até a criação da UFMA e por conseguinte do Curso de Pedagogia. Nessa contextualização do objeto estudado, recorreu-se a alguns pressupostos teóricos explicitados ao longo da análise das injunções sociais e políticas, que determinaram a criação e funcionamento do referido curso, na tentativa de apreender o objeto investigado em sua maior concretude, a fim de viabilizar uma visão mais abrangente da problemática em questão. A partir dessas considerações, conclui-se que o Curso de Pedagogia está inadequado às exigências atuais da realidade, na medida em que apresenta uma práxis desarticulada e fragmentada, formando um profissional cujo desempenho é considerado insatisfatório no exercício de suas funções. Essas constatações e os pressupostos teóricos evidenciados neste estudo, respaldaram a formulação, como sugestao, de uma proposta de redefinição do curso que permitisse a aquisição de uma visão global do processo educacional interrelacionado aos outros sistemas que compõem o todo social, veiculando dessa forma uma prática integradora das diferentes áreas da organização escolar. Nesse sentido,o Curso de Pedagogia deverá se estruturar em três níveis a saber: de Fundamentação Teórica, o de Constatação da Realidade e de Consolidação da Formação do Especialista pretendendo principalmente qualificar mais eficazmente a formação do educador, qualquer que seja a área de sua atuação.

Sistemas de custos em organizações hospitalares: estudo de casos

Esta pesquisa objetivou analisar os sistemas de custos implantados em seis hospitais gerais da cidade do Rio de Janeiro, quanto a sua estrutura e funcionamento, em relação à literatura sobre contabilidade de custos, incluindo os manuais de alguns órgãos governamentais do Brasil. Na revisão de literatura, foram abordados os aspectos e propósitos dos sistemas de custos, as regras para sua implantação, os diferentes sistemas, os métodos de custeio e, finalmente, os enfoques específicos dos sistemas de custos hospitalares (Capítulo II). Para a realização do trabalho, escolheu-se o método de estudo de casos, em razão da carência de verificações empíricas nesta área e a necessidade de uma descrição profunda dos sistemas de custos encontracos (Capítulo III). A seguir, apresentou-se a descrição dos casos, abordando-se as características individuais das unidades hospitalares e a estrutura e o mecanismo dos seus sistemas de custos (Capítulo IV). Os resultados obtidos possibilitaram analisar os tipos de sistemas implantados quanto à natureza dos custos, à forma de acumulação e aos métodos de custeio. Permitiram tambem uma análise dos procedimentos e utilização dos sistemas para fins administrativos (Capítulo V). Relacionando-se os resultados à literatura, chegou-se a importates conclusões e finalmente sugeriu-se novos estudos nesta área.

Os estágios supervisionados do curso de pedagogia da Universidade Federal do Maranhão

Este trabalho propos-se a analisar a função legalmente proclamada do Estigio Supervisionado das habili taçoes do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Ma ranhão - UFMA. A partir desse pressuposto, procurou-se estu dar a função do Estágio em relação ao contexto social mais amplo. Nesse sentido, foi necessário fazer uma retrospecti va hist~rica sobre a Universidade do Maranhão, uma vez que nao se pode isolar a relação parte/todo. A fim de apreender o fenômeno estudado dentro de sua totalidade concreta, optou-se tambem pelo levanta mento e análise de dados empiricos sobre a realidade dos Estigios Supervisionados das habilitações Administração, Supervisão e Inspeção Escolar, Orientação Educacional e Ma gisterio do Curso de Pedagogia da U.F.MA. Como resultado dessa análise, constatou-se que o Estágio Supervisionado não representa na realidade, o elo de ligação entre conhecimentos teóricos e o trabalho concre to; os conteúdos das disciplinas teóricas desenvolvidas no Curso de Pedagogia da UFMA não servem de suporte ã praxis do Estágio; a parte prática do Estágio apresenta um caráter meramente utilitarista. Diante dessas considerações, concluiu-se que o Estágio Supervisionado do Curso de Pedagogia da UFMA , sob qualquer enfoque teórico analisado necessita ser revis tado. Dai, apresentou-se, como sugestao, a proposta do Está g-io Supervisionado' Integrado das habilitações Administr.ação, Supervisão e Inspeção Escolar, O~ientaçio Educacional 'e 'Ma gisterio que visa a apreensão da realidade global da Escol~ atraves de uma pritica de inserção, integradora dos ':er.emen tos que efetivamente atuam na organização escolar. o Estágio Supervisionado Integrado deverá se desenvolver em tres momentos: observação em sala de aula; estudo da es trutura e funcionamento da escola; e elabor a çao e aplicação d e propostas alternativas.

O Congresso Nacional: alternativas de representação politica e paradigmas eleitorais

Este trabalho visa analisar a estrutura de funcionamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. Sistema este que - procuro demonstrar - não valoriza os partidos políticos como canais apropriados de interação entre Sociedade e Estado. Desta realidade, é decorrente o fato de existirem, no Brasil, muitos partidos políticos inorgânicos - quanto às ações -, e frágeis - quanto à representatividade. É hipótese básica desta obra o fato de existirem grupos políticos que se beneficiam de práticas nocivas à democracia participativa, via sistema eleitoral. Assim sendo, a realidade auferida nas urnas é distinta da realidade da representação política. O Congresso Nacional, locus que é objeto das maiores distorções, é o meu ponto de referência para este estudo. É a partir deste centro de poder político que se pode vislumbrar o modo de reprodução, em outras esferas de poder, da engenharia institucional existente. A metodologia deste estudo é seccionada em duas partes: . Na parte teórica (capítulos II e III), procuro fazer uma análise comparativa entre as propostas passíveis - a cada item - de adoção, posicionando-me em relação às mesmas. . Na parte prática (capítulo IV), elaboro uma proposta de agenda para reformas no sistema eleitoral, condizentes com o que foi estudado anteriormente.