A presidência brasileira e a separação dos poderes

Este relatório apresenta os resultados iniciais de uma pesquisa de longo prazo sobre a presidência Brasileira e os outros poderes da federação. Várias pesquisas realizadas separadamente enfatizam a crescente importância do executivo, legislativo, e judiciário na política Brasileira desde a Constituição de 1988. Este relatório argumenta que, tomadas como um todo, estas pesquisas mostram um processo decisório mais complexo mais contestado, e mais democrático. Uma resenha das bibliografias recentes sobre as relações entre os três poderes no Brasil e nos Estados Unidos mostra a necessidade de mais pesquisa comparada sobre a separação dos poderes nestes dois países. O relatório também comunica os passos iniciais na organização de um banco de dados sobre sobre tendências de gastos entre os poderes da união a partir de dados oficiais sobre o Orçamento federal de 1995-2002.

Desenvolvimento de princípios fundamentais para a gestão ambiental de empresas industriais

A partir dos conceitos básicos da área de segurança e higiene do trabalho, objetiva criar e organizar um conjunto de princípios próprios para gerenciar o meio ambiente da área industrial. Para tanto, levanta a problemática e os conflitos, e através de casos, apresenta o tratamento de questões ambientais relativas à as operações industriais. Pelas tomadas de decisão verificadas nos casos, comprova a validade de utilização de um conjunto de princípios iniciais, adaptados da área de higiene e segurança do trabalho. Em seguida, realiza a consolidação, adequando e eficaz na gestão das questões ambientais em empresas industriais,quando efetuada por ela organizada

Análise do valor do uso da tecnologia da informação baseada em princípios econômicos

Este trabalho apresenta um estudo referente à análise da percepção da efetividade de investimentos em Tecnologia da Informação (TI) pelas empresas, tendo como base de análise um modelo denominado MATIF - Modelo de Análise de benefícios do uso da Tecnologia da Informação, no nível da Firma.O fundamento para a proposição desse modelo consiste em considerar que as ineficiências econômicas estão relacionadas e são determinantes da existência da efetividade na aplicação de TI pelas organizações. Para analisar as suas proposições, este trabalho produziu uma pesquisa de campo utilizando o método de estudo de casos múltiplos incorporados, efetuado no setor bancário, com três grandes bancos, e utilizou como unidades de análise 8 projetos de aplicação de TI desses bancos, analisados em variados estágios de implementação e diferentes graus de sucesso.Como resultado final, ocorreu a confirmação da principal proposição que associa as existência de ineficiências econômicas prévias à percepção de efetividade dos investimentos em TI.As principais contribuições do trabalho para a Academia consistem da proposição de uma explicação plausível sobre os determinantes da efetividade em investimentos de TI e a modelagem de sua análise prévia desses investimentos, sendo também apresentadas indicações para futuras pesquisas e desenvolvimentos sobre o assunto. Já para a prática gerencial é fornecida a possibilidade de utilização do modelo MATIF, sendo fornecido adicionalmente um roteiro para a sua aplicação prática.

Educação corporativa: princípios e práticas de sucesso adotados por uma empresa paraense.

Esta pesquisa foi realizada com o objetivo de investigar quais os princípios e práticas de sucesso adotados por uma empresa paraense e compará-los com a literatura proposta por Meister (1999) e Éboli (2004). Para possibilitar este trabalho,os meios utilizados foram o estudo de caso e as pesquisas bibliográficas, documental e de campo. O levantamento bibliográfico contemplou o novo ambiente organizacional e de gestão de pessoas, a transmissão do conhecimento nas empresas, a aprendizagem organizacional, a gestão por competências e a educação corporativa. A pesquisa de campo forneceu dados que permitem concluir que a empresa pesquisada adota os princípios de sucesso de competitividade, perpetuidade, cidadania, parceria e sustentabilidade.Quanto aos princípios de conectividade e disponibilidade, verificou-se que a empresa não os transformou em práticas efetivas, a exemplo do que ocorre com a maioria das empresas que adotam a Sistema de Educação Corporativa no Brasil.

Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade

Observando a falta de clareza da Lei nº 6.404/76 em suas disposições sobre o fundo consórtil (fundo de recursos composto pelas contribuições das empresas consorciadas), e a posição da tradição jurídica brasileira relutante em aceitar as idéias de separação patrimonial por meios diferentes da personificação jurídica, busca-se verificar quais os efeitos que o reconhecimento da autonomia patrimonial do fundo pode gerar no campo da responsabilidade. A pesquisa, então, objetiva avaliar a natureza patrimonial do fundo consórtil, verificando se há reconhecimento da sua autonomia patrimonial, e detectando quais os impactos disso quanto à limitação de responsabilidade do consórcio e das consorciadas. Aprofunda-se na análise dos seguintes temas: consórcio de empresas (natureza jurídica, traços específicos, regulação), com foco no fundo consórtil; separação patrimonial; e limitação de responsabilidade. Questões-alvo: O fundo consórtil pode ser alvo dos credores particulares das consorciadas? Os patrimônios gerais das consorciadas podem ser alvo de credores do consórcio? Quais os limites?

Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do cc – que introduziu no direito brasileiro uma norma geral de responsabilidade objetiva – com base nas funções normalmente atribuídas à responsabilidade e nos princípios desenvolvidos pela doutrina para justificar a imputação de responsabilidade sem culpa.

O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002

A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.

A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

O objetivo do presente trabalho é analisar a plausividade da tese da mutação constitucional como mecanismo de efetivação da Constituição da República Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenômeno estão sendo respeitados. Com objetivo de comprovar esta tese foi estudado desde a opção do poder constituinte originário em atribuir aspecto rígido a Constituição pátria, permitindo que algumas matérias de seu texto através de mecanismos específicos possam ser alterados, até a legitimidade reflexa dos ministros do STF para atuarem como legisladores positivos alterando o sentido da norma sem modificação de seu conteúdo. A exposição dos limites impostos a mutação constitucional também foi alvo de especial destaque, pois somente a partir da compreensão destes seria possível uma análise sobre eventual extrapolação de competência do Poder Judiciário. A partir dos julgados do STF verificamos que a mutação constitucional está sendo aplicada dentro os limites impostos, logo este instituto atingiu seu objetivo central de aproximar as normas constitucionais a realidade da sociedade sem ferir o princípio da Separação de Poderes. Como resultado concluímos que a mutação constitucional a partir do cenário político atual que assume a asfixia e a consequente morosidade do Poder Legislativo, é um instrumento imprescindível para dar efetividade aos preceitos e princípios fundamentais da Constituição. Na atual conjuntura abdicar deste valioso instrumento seria o mesmo que assumir o fracasso e a inobservância de todo ordenamento jurídico, já que este não conseguirá reger as relações humanas da sociedade.

As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal

Este trabalho objetiva verificar se o Supremo Tribunal Federal possui ou não posicionamento sedimentado sobre as normas de observância obrigatória da Constituição Federal nas Constituições Estaduais, quais são os temas mais recorrentes nos seus julgados e os princípios utilizados como fundamento dessas decisões. Inicialmente, há uma análise doutrinária sobre os princípios que procuram conceituar, estabelecer e classificar as normas de observância obrigatória. Adiante está a ampla pesquisa jurisprudencial sobre os temas mais recorrentes e que envolvem diretamente as normas de reprodução obrigatória. Por fim, foi feito um estudo doutrinário sobre os princípios constitucionais utilizados como principais argumentos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal para definir se uma norma é ou não de reprodução obrigatória.

Os princípios orçamentários

Reimpressão fiel do texto original.

Como surgiram os princípios do Equador (parte 5)

Mario Monzoni, coordenador do FGVces, conta como surgiram os Princípios do Equador, sob liderança do Banco Mundial, e as crescentes adesões dos demais bancos