REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás: análise dos entraves e propostas de soluções

REPETRO, the special tax regime for importing and exporting goods for the exploration and drilling of oil and gas, aims at bringing foreign assets to Brazil enjoying a suspension or even an exemption of taxes, so that Brazilian industry may profit from about 8 billion American dollars in investments. The creation of normative devices as well as the management of the REPETRO model are under the exclusive responsibility of the Brazilian Internal Revenue Services. REPETRO was created in 1999 and is composed of the following customs treatments: importation of goods with suspension of taxes by use of the drawback special regime, suspension mode for national exporting industry; exportation with fictitious exit for the national industry; temporary admission of goods or assets used in oil exploration and production, attending to the needs of both the national and foreign market. Considering the inability of the Brazilian government in restructuring its foreign trade model so that a strong investment in technology could provide for the sector¿s needs, we must ask how we can change REPETRO to help the various companies in the oil business? The issue is very important for one of our main economic activities, though not enough studied. The energy sector has a strategic importance for the development and the economic independence of any country. The winds of globalization lead Brazil to open its economy in the last decade and the national policy for exploration and drilling (E&D) was altered. The government created a new agency dedicated to market control and energy policies, the National Agency for Oil and Biofuels (ANP). With the opening of the market, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, the Brazilian giant, lost the monopoly of the oil business. The P-50 Platform, with a capacity for 180,000 barrels per day, was imported based on REPETRO. When it began operating on April 21st, 2006, Brazil achieved self-sufficiency in oil production. The present work intends to estimate the main variables affecting the importation and exportation of goods and assets for E&D, showing how REPETRO works. We also intend to look at the results yielded by the REPETRO model for the development of the production of oil and gas in Brazil, as well as show proposals for its modernization. It has been established that even though since its implementation the REPETRO model has brought fiscal advantages through the reduction of tax costs relating to foreign commerce operations and the incentive of investments in the E&D area with the increase in the national oil production there remain the following limitations: lack of preparation and of knowledge of the model; lack of adjustement of the model to the reality of actitity of E&D of oil and gas; taxes over the pre-operational stage or investment in oil production stage; non-allowance of full access by the national industry to the supply of goods and products relating to the industrialization of goods allowed by REPETRO; other fiscal and administrative difficulties. We conclude that the REPETRO model is important for the development of the area of E&D of oil and gas, but not completely effective. It is necessary to change it or create a new model based on a new perspective of the customs treatment of the activities of exploration and production, minimizing administrative procedures relating to the operations of exportation and importation.

Fatores críticos relativos à abertura do setor de transporte de petróleo e derivados

Em decorrência do atual processo de transformação da indústria do petróleo no Brasil, iniciado com base na Nova Lei do Petróleo - Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, assim como da respectiva abertura do mercado nacional, que poderá se consolidar a partir do ano 2001, são esperadas mudanças na estrutura da cadeia petrolífera brasileira. Tais modificações deverão ser causadas pelo aumento da concorrência, como conseqüência da entrada de novos agentes no setor, bem como entre o produto nacional e o importado, caracterizando um novo cenário de cunho competitivo no mercado de derivados de petróleo. Desta forma, a importação e exportação de petróleo e seus derivados por novos agentes, associado com a movimentação destes produtos e a utilização da infra-estrutura existente para transporte e armazenagem, são questões que merecem análises e considerações, sob a ótica da regulação. Dentro deste processo em curso, é fundamental a avaliação do grau da regulação, uma vez que os mercados legais, estruturados para a competição, atuam dentro de um contexto de regras preestabelecidas e que economias de mercado totalmente desregulamentadas podem acarretar sérias desigualdades para a sociedade. Esta dissertação tem por objetivo analisar quais são os principais fatores críticos, de cunho administrativo e econômico, que devem ser considerados na abertura do setor de transporte de petróleo e seus derivados a outros agentes, de modo a se obter uma efetiva transição para uma economia orientada pelo mercado, dentro do novo modelo de Estado Regulador. Trata-se de uma pesquisa explicativa, por explicitar tais fatores críticos, assim como exploratória, pois é realizada em área onde existe pouco conhecimento e experiência disponível no País, bem como bibliográfica e documental, uma vez que se apoia na consulta a leis, decretos, portarias, documentos de órgãos públicos, livros, artigos etc. O processo de investigação consiste no levantamento da evolução histórica do setor, até o momento atual, na pesquisa da legislação e regulamentação em vigor, dos princípios da teoria da regulação e da experiência internacional, na análise descritiva do setor de transportes nacional, limitando-se ao transporte marítimo e dutoviário de petróleo e derivados, efetuando uma análise crítica do setor frente à Lei 9.478/97 e a abertura do mercado. O estudo identifica os fatores críticos que permitem criar as condições para o estabelecimento de um mercado orientado pela competição, ou seja, a existência de elementos básicos como oferta, demanda, acessibilidade aos serviços pela sociedade, qualidade e segurança, informação sobre preço e utilização dos produtos ou serviços e adequada fiscalização pelo Estado. Tais fatores estão associados ao acesso a informações, ao controle de tarifas, ao estabelecimento de condições de entrada e saída do mercado, ao controle da qualidade dos serviços prestados e à criação de um ambiente de transição de um regime controlado para um regime de mercado competitivo.

Gestão de custos na produção de petróleo na Petrobras: uma análise empírica

A partir da teoria econômica de incentivos aplicáveis às organizações, esse trabalho analisou o efeito da implantação de mecanismos de incentivos através de mudanças na estrutura organizacional e processo de gestão e políticas de governança no controle de custos de produção de petróleo da Petrobras. Através dos resultados encontrados na análise empírica, conclui-se que a organização por Unidades de Negócios, atrelada a criação de esquemas de incentivos implementada, impactou positivamente na redução e controle de custos do processo produtivo.

Teoria de Leilões com Aplicação ao Mercado de Petróleo Brasileiro

O processo de reforma que ocorreu na indústria petrolífera a partir da década de 1990, associada à transferência de serviços de utilidade pública para o setor privado, trouxe mudanças importantes para a economia. Neste contexto, a intensificação do uso de leilões, para a privatização das empresas públicas e para a concessão de direitos de exploração de seus serviços assumiu um papel de grande relevância na economia brasileira. A discussão sobre o desenho de leilão adotado para a venda de blocos petrolíferos é fundamental, pois representa o ponto inicial desta nova política. Sendo assim, este trabalho aborda os principais aspectos que fundamentam a escolha de um formato apropriado de leilão, detalhando as peculiaridades da indústria petrolífera e, finalmente, discutindo os resultados obtidos.

Aspectos sócio-econômicos dos códigos de conduta de responsabilidade social (CRS) do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Aspectos sociais: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sociais. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sociais de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Aspectos humanos e trabalhistas: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos humanos e trabalhistas. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos direitos humanos e trabalhistas de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Qualidade de vida no serviço público: um programa para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

This study aimed to verify which are the main factors for a Quality of Working Life Program in context of the Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). For this, a descriptive, an explanatory, a literature, a documentary and a field research was applied. ANP was the universe of the research. The sample consists of 2 Quality of Working Life Program¿s managers: one of Agência Nacional de Águas (ANA), and another one from Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as well as managers and servers from ANP. Two semi structured interviews, a mixed questionnaire and a words evoke test were applied. The Quality of Working Life Factors used in this study were: working conditions, health, moral, compensation, participation, internal communication, organization image, headmansubaltern relationship and working organization. It was concluded that relevant factors for a Quality of Working Life Program in ANP are: working organization, working condition, moral, health and organization image.

Desafios que enfrenta a ANP para regular a indústria de petróleo no Brasil depois da quebra do monopólio em 1997 ate o ano de 2005

This work is analyzing the challenges which the National Petrol Agency is facing to regulate the Petrol industry in Brazil after the Monopoly crash in the period between 1997 until 2005. Due to the necessities of adaptation of its political strategies to the rules which determine the international economic flows, Brazil was forced to use the Economic Regulation in order to control the market. The regulation established in Brazil is not indifferent to imperfect markets. Thus can be find a conflict of interests among companies, the government and consumers within this process of regulation. The established agency does not have enough autonomy for administrating a regulation. The State with its paternalism power does not allow the agency to fulfill its function for which it was established, even though its function was established by law. A regulating policy which is clearly defined will establish a strong and independent agency with a clear limitation of its competences, avoiding divergent interpretation which prioritizes investments and promotes economic development. The agency will have the challenge to regulate the companies that enter the sector, allowing the opening of the market for new initiatives of investments which contribute to the welfare of the country and breaking at the same time the monopoly that is lead by Petrobras since 1953. Combining a stable set of rules with agility in order to adapt to changes will provide the regulator with a great decision-making power. The flexibility in the regulation will improve the correcting of the rules that were set in the beginning, being more efficient, which are based on acquired experience and achieved results. The structure of the agency and the flexibility of the regulation should be orientated on the promotion of competition in order to achieve economic and social development.

Automação industrial e cultura técnica: o caso do petróleo brasileiro S/A - PETROBRÁS

A PETROBRAS, conhecedora das mudanças ocorridas no ambiente de negócios durante a década de 90, esforça-se em aproveitar as oportunidades surgidas ou aquelas que ainda estão por aparecer no setor petroleiro. Tal esforço traduziu-se na formulação do Plano Estratégico do Sistema PETROBRAS 199212001. Este plano define objetivos e estratégias decenais. Inserida no Plano Estratégico, está a questão da automação da companhia, considerada de suma importância para o seu desempenho no setor. Dentre os 14 Projetos Estratégicos do Plano temos o Projeto Estratégico de Automação (PEA), e para a implementação de seus objetivos é fundamental o desempenho dos funcionários neste Projeto. O desempenho do quadro funcional irá influenciar decisivamente o caminho a ser percorrido pela empresa rumo à modernidade, em um ambiente de negócios altamente renovado pela tecnologia de base microeletrônica. Uma das variáveis , que permitirá ou não a efetividade da PETROBRAS está relacionada à sua Cultura Técnica, ou seja, ao conjuntod,e conhecimentos que os agentes técnicos da Companhia .,.~ I-r '\ .. utilizam no processo de tomada de decisão e que depende dos paradigmas tecnológicos internacionais, das normas internas da empresa e das características societais brasileiras. Investigar criticamente a situação do PEA, por meio da identificação da Cultura Técnica predominante, é o foco do trabalho ora proposto para apreciação. Este não é um tema que diz respeito somente aos engenheiros e técnicos diretamente envolvidos com o PEA, mas a todos aqueles que fazem a empresa, como também a todos os estudiosos do tema.

Construção de base organizacional e suas implicações para performance corporativa: evidências da área abastecimento do Petróleo brasileiro S.A.

Esta dissertação examina algumas implicações do processo de implementação de estratégias para a performance corporativa. Este relacionamento é examinado na Área de negócios Abastecimento, da empresa Petróleo Brasileiro S.A, durante o período de 1996 e 2003. A despeito da profusão de estudos sobre estratégia empresarial, ainda há escassez de trabalhos que examinem o processo de implementação de mudanças organizacionais e suas implicações para o aprimoramento de certos indicadores de performance corporativa. Adicionalmente, tendem a prevalecer na literatura gerencial, abordagens pontuais de caráter imediatista e prescritivo, que não captam o processo de mudança organizacional e suas implicações para performance ao longo do tempo. o exame da implementação de estratégias é realizado com base em seis variáveis organizacionais extraídas da literatura existente: "comportamento da liderança"; "interação e influência"; "inovação e aprendizado"; "gestão de pessoas"; "comunicação e fluxos de conhecimento" e "estrutura organizacional". As implicações das mudanças na base organizacional para performance corporativa são examinadas a partir de dezenove indicadores, agrupados em três categorias: (i) operacionais, (ii) econômico-financeiro e (iii) segurança, meio ambiente e saúde. Esta dissertação consiste num estudo de caso individual, o qual é baseado em evidências empíricas qualitativas e quantitativas, coletadas em trabalhos de campo. A coleta dos dados baseou-se em fontes e técnicas múltiplas. Os efeitos das variáveis organizacionais que comporiam o Abastecimento, antes da criação da Área de negócio, em 1996, foram pequenos. Esses efeitos foram moderados no período entre 1996 a 2000, só apresentando impactos relevantes sobre indicadores operacionais entre 2000 e 2003, com reflexos positivos sobre o desempenho econômico, pois muitos custos foram reduzidos. Isso sugere que estratégias tecnológicas de longo prazo são um rumo robusto e consistente. As evidências sugerem que a empresa optou pela construção de uma base organizacional visando melhoria de performance no longo prazo, alinhando-se com autores que defendem essa construção como forma de fortalecer a competitividade no longo prazo. Esta dissertação contribui para o entendimento de fatores organizacionais que favorecem a implementação de estratégias e dos mecanismos que alavancam aprendizado e inovação numa empresa nacional. Este estudo conclui que a utilização de estruturas organizacionais, com o suporte da liderança e prática de baixas barreiras interfuncionais, alavancaram o aprendizado e a inovação, favorecendo resultados econômicos. Isto contradiz a proposição de autores que afirmam que reestruturação organizacional possui baixo potencial de geração de resultados, ou que enfatizam soluções de curto prazo para obtenção imediata de resultados, em detrimento da competitividade da empresa nos médio e longo prazos.

Ecoeficiência na indústria de petróleo: o estudo do craqueamento catalítico na Petrobrás

The concern with the environment is not a recent phenomenon, however, during some time the quarrel over ambient elements did not succeed to reach similar importance as subjects like productivity and quality. The diagnosis of ambient problems with serious consequences in the whole world contributed to renew the concern with the environment and the ambient element acquired high importance in daily activities and in the activities of manufacture and commerce. During many years the ambient politics and regulations were seen as limits to the production or expansion of the productive activities. In the present work we developed a study which demonstrates, in fact this picture is not real. Therefore it is possible to act in efficient considering ambient and economics. A concept that searchs to add efficiency in operations, productiveness and economics to the respect with the environment is the ecoefficiency. In the present work a study of case in the area of ecoefficiency was developed and presents some innovations developed and adopted in the oil industry that had contributed for the company to reach greater efficiency using natural resources, with lesser losses and greater production of demanded derivatives of oil and thus contributing for higher productive, economic and ambient efficiency.