Acervos culturais e acesso ao público - questões jurídicas

Esta monografia tem como tema central os obstáculos jurídicos enfrentados por instituições culturais na abertura de acervos pessoais. Analisa o desenvolvimento da noção de memória e patrimônio através da história, discorre sobre os mesmos conceitos no panorama jurídico e político brasileiro, estuda a legislação arquivística e constata sua adequação para permitir o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, desde que através das parcerias entre Governo e iniciativa privada permitidas através da legislação de incentivos à cultura. Oferece como anexo o Manual do Clearance, propondo o desembaraço dos direitos autorais e afins, através de licenças e outros instrumentos, acompanhados da indicação da legislação correlata.

Guia informativo dos cursos e oficinas culturais da Lapa - Rio de Janeiro

O objetivo dessa dissertação é apresentar um projeto para produção de um guia informativo dos cursos e oficinas artísticas e culturais da Lapa, Rio de Janeiro. Em termos metodológicos, além da recuperação histórica acerca da memória do lugar, dos planos de intervenção e transformação urbana, do levantamento dos artistas, grupos e instituições culturais e suas diversas atividades diurnas, foram realizadas entrevistas com aplicação de questionários com a finalidade de coletar dados para subsidiar a elaboração dos textos para o guia. Desde o final do século XX vem sendo empreendido um processo de revitalização do bairro através de transformação das formas-conteúdos das edificações. A dinâmica do processo de gentrificação mescla da recuperação dos casarios e sua utilização por artistas, grupos e instituições culturais, a políticas públicas e projetos implementados mais recentemente direcionados a interesses privados vinculados ao turismo, ao capital imobiliário e a empreendimentos comerciais. É possível verificar atualmente uma forte atuação empresarial através do marketing urbano da Lapa noturna como lugar de boemia. Em detrimento das dezenas de atividades artísticas e culturais diurnas que muito contribuíram no processo de revitalização da Lapa.

Pompidou & Pompeia: a parallel between the management strategies of two cultural institutions in the French and Brazilian contexts

A presente pesquisa foi conduzida na forma de um estudo de caso de duas instituições culturais no contexto francês e brasileiro. O Centro Pompidou é um projeto presidencial de museu financiado pelo Estado, com a missão de tornar a arte moderna em todas as suas expressões acessíveis ao público em geral. O Sesc Pompeia é um centro multidisciplinar de cultura e esporte - financiado pelo dinheiro dos impostos e administrado pela Federação do Comércio . O Sesc Pompéia é dedicado à oferta de educação informal através do cultivo da mente e do corpo. O estudo examina se as teorias de dependência de recursos e de poder podem ser utilizadas para conceituar a relação que o Centro Pompidou e do Sesc Pompéia tem com seus stakeholders financeiros. Mais especificamente, será discutido em que medida o grau de dependência influencia a estratégia de gestão das instituições. O objetivo é de responder a pergunta seguinte: quais são as estratégias que as instituições adotam para reduzir sua dependência com relação a seus principais stakeholders financeiros? Finalmente algumas implicações práticas de gestão serão elaboradas a partir do paralelo entre as estratégias das duas instituições.

O Conselho Federal de Cultura e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: um estudo de caso da política de financiamento à cultura (1966-1974).

Esta dissertação analisa a política de financiamento do Conselho Federal de Cultura (CFC), órgão responsável pelas políticas públicas de cultura da ditadura civil-militar, diretamente ligado ao Ministério da Educação e Cultura. O CFC estabeleceu convênios com diversas instituições culturais, como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). No período de 1966 a 1974 atuou com exclusividade, o que permitia estabelecer regras para requisição e repasse de recursos às instituições culturais. Buscaremos aqui, entender, a partir das publicações da Revista Cultura e, posteriormente, do Boletim do Conselho Federal de Cultura, as normas que possibilitavam a liberação de recursos para instituições privadas, como os Institutos Históricos. Averiguaremos a importância da produção intelectual e cultural do IHGB. Para um aprofundamento dessas questões, selecionamos convênios do CFC estabelecidos com o IHGB que visavam dois tipos de financiamento: obras de infraestrutura e atividade cultural.

As atividades culturais no eixo da Avenida Paulista

A Avenida Paulista ocupa uma importância central na cidade de São Paulo sob muitos pontos de vista: pela concentração das sedes do poder econômico - particularmente do capital financeiro -, manifestações políticas, comemorações, etc. Além dessas dimensões, a avenida também figura na condição de importante pólo cultural, representado pelo MASP, bem como por uma série de atividades promovidas por federações, instituições bancárias ou novas galerias, a maioria envolvidas com o marketing cultural. A organização interna dessas instituições e a composição do público freqüentador são aqui analisados numa perspectiva sociológica.

Estrutura e cultura na mudança das instituições: um estudo sobre a complexidade do processo de desenvolvimento institucional: o caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Este estudo procura analisar a fragmentação institucional de uma organização pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que passou por inúmeras transformações organizacionais, como fusões e incorporações de outros órgãos. Essas mudanças parecem ter gerado, em seu processo histórico, uma pluralidade de sub-culturas dentro da organização que são compartilhadas por grupos com diferentes interesses e valores. No sentido de se compreender como agem esses grupos foi desenvolvido um estudo que ocorreu em três grandes etapas. Na primeira criaram-se tipos ideais, que representam um perfil geral dos diferentes grupos que compõem a organização, com seus valores e interesses. Concomitantemente ao processo de criação de tipos ideais, foi desenvolvida uma análise histórico-institucional, onde foram verificados fatos importantes na história do FNDE. Na segunda etapa foram realizadas entrevistas com os servidores de cada grupo, onde se buscou colher informações sobre suas percepções acerca da história do FNDE, assim como seus principais interesses e valores. Na terceira, e última, etapa comparou-se os tipos ideais aos depoimentos dos entrevistados, estabelecendo-se um quadro de seu processo histórico e de suas características culturais. A partir desse quadro desenvolveu-se uma análise sociológico-interpretativa de como essas características geram desafios para alinhamento de valores entre os servidores da organização hoje.

Poder judiciário do estado do Espírito Santo: modelo de gestão, inovação tecnológica e as barreiras culturais diante das mudanças

As organizações - reproduzindo e aperfeiçoando a fónnula de substituição do trabalho do século XIX - estão investindo em novos modelos de gestão e tecnologias modernas, com o objetivo de reduzir seus custos, aperfeiçoar os seus produtos e agilizar os seus serviços. Sentindo a necessidade de se inserir nesse contexto~ o Estado, assim entendido como um todo, e, especialmente, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, tem buscado adaptar-se a tais mudanças, visto que o seu modelo administrativo e jurisdicional há muito tempo encontra-se ultrapassado, necessitando de novas abordagens. Entretanto, muitas têm sido as resistências à modernização administrativa e tecnológica, tanto por parte de uma corrente de juristas tradicionalistas, que, constantemente promovem um movimento de retomo a padrões e conceitos antigos, quanto pela escassez de recursos financeiros . A inovação envolve sempre o elemento de incerteza e, embora a história da humanidade detenha, durante a sua trajetória, registros de inovações em modelos de gestão e significativos avanços tecnológicos, atualmente eles vêm exigindo um maior percentual de conhecimentos diversificados, quebrando paradigmas que influenciam no comportamentodas organizações/instituições, num processo irreversível de crescimento dinâmico. A relevância desta pesquisa residiu em analisar o modelo de gestão e a inovação tecnológica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir das transformações mundiais, além da sua importância nos mecanismos jurisdicionais, seja instantaneamente ou após um período de aprendizado combinado com a aceitação da inovação. Pretendeu-se, ainda, conhecer os efeitos dessas mudanças na cultura da instituição, tais como possíveis causas de resistência.

Competitividade e gestão de sistemas de informações: um estudo de caso de instituições de ensino superior

O projeto procura demonstrar a relação íntima entre a Competitividade das organizações e a Gestão de Sistemas de Informações. Inicialmente estuda os aspectos ambientais que cercam a existência das organizações procurando caracterizar a tecnologia como elo fundamental no processo evolutivo das sociedades dentro do processo civilizatório. Desloca no tempo os conceitos estudados e discutidos na introdução, e centra-o ao longo das últimas décadas, destacando os fenômenos Tecno- Econômico-Socio-Culturais responsáveis por alterações nas práticas de negócios, indicando os movimentos e tendências que. apontam para um Panorama Global de Competitividade crescente. Nesse sentido desenvolve uma proposta de Modelo Organizacional de natureza sistêmica, no qual infere a importância dos Sistemas e Tecnologia da Informação, que respondam adequadamente à um contexto de rápidas mudanças. Em seguida através de uma abordagem sistêmica desenvolve um estudo sobre o Sistema de Informações, a Gestão de Sistemas de Informações e sua relação com a Competitividade das Organizações. De acordo com o desenho dos cenários mais atualizados no ambiente empresarial faz um estudo de caso da influência da gestão de sistemas de informações sobre a competitividade de organizações do conhecimento mais especificamente das Instituições de Ensino Superior

As atividades culturais no eixo da Avenida Paulista

Cultural Activities along the Paulista Avenue Axis.

Ensaios metodológicos sobre Ronald Coase: teoria da firma e das instituições jurídicas

Tradicionalmente, pesquisa na área de metodologia da Ciência Econômica consiste em estudar as implicações de teorias epistemológicas para Economia, sem se preocupar muito com que os economistas realmente fazem. Uma abordagem mais moderna procura lançar um olhar mais reflexivo sobre atividade dos economistas. Isto é, parte-se do que os economistas realmente fazem e, depois, empreende-se uma análise filosófica. Neste contexto, formação filosófica conhecimento teórico possuem mesma importância para produção científica em Metodologia. Adicionalmente, cumpre notar que são poucos os trabalhos que procuram analisar as contribuições mais recentes Teoria Econômica, lançando olhar da Metodologia para fronteira da ciência. Assim, novas correntes novas áreas da Economia carecem de uma avaliação epistemológica, ainda que vaga preliminar. escolha de temas já consagrados pode ser explicada pela segurança de explorar, sob um ponto de vista metodológico, um corpo de conhecimento científico coeso pouco mutável. Desse modo, análise não corre grande risco de se tornar anacrônica ou de ser parcial. Por outro lado, esquecimento da fronteira do conhecimento desvia atenção da relação entre processo de construção da teoria e a comunidade científica. risco da escolha de um tema mais de vanguarda é a superação da análise rapidamente pelo tempo, superfícialidade por falta de elementos mais sedimentados os erros de julgamento a respeito do que relevante. Apesar disso, os frutos de uma aventura no terreno movediço do saber econômico parecem mais que compensar eventuais pecados na análise metodológica dos temas considerados. Um outro ponto importante forma com que os temas vinculados tradição Neoclássica são tratados, no Brasil, pelos metodologistas da ciência econômica. Com efeito, existem trabalhos sobre Equilíbrio Geral Arrow-Debreu, todavia muito poucos procuram incorporar elementos tais como incerteza, dinâmica, formação de expectativas, os quais robustecem aproximam Modelo tradicional Arrow-Debreu da realidade. Assim, ao considerar apenas Teoria de Equilíbrio Geral Estática já consagrada, muitas críticas metodológicas perdem sua força quando observação feita um nível mais abrangente, considerando as contribuições mais modernas. presente trabalho uma contribuição Metodologia, todavia procura responder às críticas esboçadas nos parágrafos precedentes. De fato, trata-se de uma análise metodológica que toma como ponto de partida contribuições próximas fronteira do conhecimento, que estão vinculadas tradição Neoclássica, sem contudo constituir uma Teoria de Equilíbrio de Mercados. De resto, trabalho faz um pouco de História do Pensamento recente ao escolher Ronald Coase como fio condutor da exposição, além de conter algumas resenhas dos temas considerados. trabalho toma forma de três ensaios. primeiro se concentra na obra de Ronald Coase,e usa arcabouço da Indeterminação de Sênior para avaliar contribuição deste pensador para Economia. segundo consiste numa resenha seletiva das modernas contribuições Teoria da Firma, qual usada como elemento para construção de uma análise metodológica, que busca estabelecer as conexões entre trabalho pioneiro de Coase sobre natureza da firma, e as contribuições posteriores esse tema. questão saber qual influência das concepções de Ronald Coase sobre trabalhos posteriores que buscam explicar que firma. possível estabelecer uma relação de continuidade entre as idéias originais de Coase esses desdobramentos posteriores? Quais os limites dessa relação? Até que ponto as contribuições mais novas sobre teoria da firma descendem de Coase terceiro ensaio realiza uma exposição sumária de três Modelos na área da Economia das Instituições Jurídicas ("Law and Economics"), onde Coase também foi um pioneiro, em seguida, usando os modelos como exemplos estilizados, procura discutir forma como as instituições estão sendo incorporadas Teoria Econômica, suas implicações para relação entre Economia outras Ciências Sociais. guisa de conclusão, vale enfatizar convicção de que pesquisa em Metodologia da Ciência um terreno rico, desde que foco de análise fique mais abrangente procure avaliar não só os fundamentos as Teorias já consagradas como também novas áreas, novas abordagens contribuições de ponta, as quais, efetivamente movimentam Pesquisa em Economia.

Instituições ou heterogeneidade : o que determina o crescimento?

Nesse trabalho defendemos a idéia de que por trás de vários fatores frequentemente apontados como causa do crescimento estão o grau de heterogeneidade das economias. Em particular instituições boas para o crescimento podem não ser adotadas se a sociedade for muito heterogênea. Para expor nosso ponto apresentamos vários modelos teóricos em que heterogeneidade tem um papel fundamental na adoção de reformas, e consequentemente no crescimento. Heterogeneidade nesses modelos aparece de várias formas, como heterogeneidade de educação ou heterogeneidade de dotações de terras. Uma caracterÌstica comum desses modelos é que as instituições políticas tipicamente são consideradas como constantes, o que levou autores como Daron Acemoglu a criticarem tal abordagem. Por essa razão, discutimos vários modelos de Acemoglu, Johnson e Robinson, e mostramos que nesses modelos, embora insitituições políticas estejam presentes, a razão básica do crescimento, ao contrório do que defendem os autores, é o grau de heterogeneidade e não instituições. Em outra linha de raciocínio mostramos que o modelo de Parente e Prescott de barreiras à entrada é viesado pela consideração inadequada do grau de heterogeneidade da economia. Quando este é devidamente levado em conta coloca-se em dívida se barreiras à entrada podem realmente explicar grandes diferenças de renda. Por fim, examinamos alguns exemplos históricos comumente citados para ilustrar a importância de instituições e mostramos como reinterpretá-los à luz da hipótese de heterogeneidade. Concluímos que o grau de heterogeneidade (ou homogeneidade) pode ser a causa mais fundamental das diferenças de renda entre os países.

Avaliação do risco de crédito agregado: aplicação do creditrisk+ em instituições brasileiras não-financeiras

A Avaliação do risco de crédito agregado é um grande desafio para as empresas em todo mundo. O dinamismo do mercado e o desenvolvimento dos derivativos de crédito tornaram a gestão do risco de crédito fundamental para o negócio das instituições financeiras. Nas instituições não-financeiras, o foco na gestão do risco de crédito agregado ainda é pequeno, mas os benefícios e a necessidade de uma visão agregada da carteira já são identificados. No caso brasileiro, esse trabalho é dificultado devido à carência de base de dados e ao mercado financeiro pouco desenvolvido. Diante desse desafio, o objetivo do trabalho é apresentar um modelo para avaliação do risco de crédito agregado que seja aplicável em empresas brasileiras não-financeiras, onde o CreditRisk+ foi escolhido pela facilidade de cálculo e baixa dependência de informações de mercado. Entretanto, para adequá-lo ao caso brasileiro são necessárias algumas flexibilizações, que serão apresentadas a seguir no modelo adaptado para o caso brasileiro. Por fim, para testar a aderência do modelo, foi utilizada uma amostra da carteira de crédito da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que nos fornece resultados conclusivos sobre a performance da metodologia escolhida ao final do trabalho.

Earnings at Risk para as Instituições Não-Financeiras e as Exigências da Lei Americana Sarbanes-Oxley

A demanda pela responsabilidade corporativa nunca foi tão grande. A necessidade de aliar a governança corporativa a atividades de controle eficientes nunca foi tão clara. Essa dissertação tem como objetivo responder a questão sobre se a abordagem Top Down do Earnings at Risk pode ser considerada como compatível às demandas da Sarbanes Oxley, e adicionalmente, um método eficiente de gerenciamento de riscos para as empresas não financeiras. Baseado nos resultados que encontramos a abordagem Top Down do Earnings at Risk não atende às demandas impostas pela Sarbanes-Oxley. Embora a SOX atente para a eficácia e não para eficiência dos controles utilizados pelas empresas, decisões gerenciais baseadas neste método podem conduzir a empresa a possíveis erros.

Instituições e crescimento, a hipótese do capital-efetivo

O objetivo deste artigo é o de explorar a relação entre instituições e crescimento econômico. A ideia é de comparar alternativas para a inserção de indicadores de desenvolvimento institucional no modelo de crescimento de Solow, avaliando os resultados obtidos, tanto do ponto de vista empírico, quanto do ponto de vista da teoria institucional de Douglas North

Gestão de projetos documentais em instituições públicas: um estudo de caso

Através de um estudo de caso, esta pesquisa buscou analisar os entraves que impediram a implantação de um modelo de gestão arquivística pela diretoria administrativa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), no período entre dezembro de 2002 e julho de 2003. Procurou-se fundamentar a base teórica num estudo crítico de bibliografia, através das categorias analíticas utilizadas como principais variáveis para essas formulações, que foram: poder, relações de poder e instituições.Foram identificadas limitações decorrentes do campo estudado e apontadas as limitações da metodologia empregada, em razão das restrições impostas pelo campo. Nas considerações finais, as questões sobre poder, gestão, condições de trabalho e cultura organizacional são destacadas como relevantes fatores que impedem que o arquivo preste serviços de qualidade, considerando-se imprescindível uma política pública amparada em norma legal já existente, o que poderia contribuir para mudar esse quadro.