A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Growth process in business and social entrepreneurship: the case of Brazil

The purpose of the dissertation is to investigate in depth the difference between the challenges social and business entrepreneurs face in the growth phase of their business in the particular environment of Brazil. This objective has been achieved through a two-steps methodology. The first step is a set of in-depth interviews carried out with industry experts such as professors, venture capitalists, consultants, fund managers or people involved in the support of growing startups (i.e. accelerators). These interviews allowed, first, to build a general perspective on the environment entrepreneurs operate into and to identify a list of challenges entrepreneurs face in the growth process of their business. This list was completed with the additional challenges identified in the previous literature. The second step of the methodology was to test the relevance of these challenges in the mind and experience of social and traditional entrepreneurs. A questionnaire was then submitted to 145 social and 286 traditional entrepreneurs. The results were statistically analyzed to test the relative relevance of these challenges for one group of entrepreneurs with respect to the other. The outcome of the analysis was significant. The most relevant challenges identified were, for both groups, taxation, bureaucracy, finding the right employees, creating effective teams, measuring firm performance and social value creation and obtaining funds. On the other side motivation, innovation, competition and lack of market space for growth represented the least relevant issues in the minds of entrepreneurs. This rank however did not differ significantly from social to traditional entrepreneurs. This testifies that in Brazil social and traditional entrepreneurs face the same set of challenges despite the widespread belief of the opposite.

Entry strategies on an emerging market: Brazil: case studies of French cosmetics companies in Brazil

Este trabalho envolve as estrategias de entrada sobre um mercado emergente, o mercado brasileiro. Os estudos de casos que apoiam o assunto são de empresas francesas do setor de cosméticos. Uma revisão da literatura sobre o assunto sera comparada com os resultados dos estudos de caso. Isso para conduzir numa observação do estado atual das caractéristicos de instalação no mercado brasileiro deste setor para empresas estrangeiras de tamanho médio. O estudo da literatura que já existe sobre o assunto se concentra sobre varias problemáticas conectadas com a problemática geral: as razões para internacionalizar, o modo de entrada, os obstáculos encontrados, as estrategias especificais e as adaptações do marketing mix. Depois este trabalho se concentra sobre tres empresas francesas representativas das problematicas atuais do setor : Norlessi, LaboBio e Plains Cosmetics. Os estudos de caso são sustentados por entrevistas e coleção de dados de varios origens, descrevedo mas precisamente na parte de methodologia. Depois será feito uma cross-analysis tentando comparar as conclusões do estudo empirico e do estudo literário. As conclusões finais tem como objetivo de ser uma observação objetiva do raciocinio das empresas consideradas sobre as problemáticas escolhidas.

Assets, markets and poverty in Brazil

Esse artigo estabelece uma base para pesquisas que tratam da relação entre pobreza, distribuição de recursos e operação do mercado de capitais no Brasil. O principal objetivo é auxiliar a implementação de políticas de reforço de capital dos pobres. A disponibilidade de novas fontes de dados abriu condições inéditas para implementar uma análise de posse de ativos e pobreza nas áreas metropolitanas brasileiras. A avaliação de distribuição de recursos foi estruturada sobre três itens: Capital físico, capital humano e capital social. A estratégia empírica seguida é de analisar três diferentes tipos de impactos que o aumento dos ativos dos pobres podem exercer no nível de bem estar social. A primeira parte do artigo avalia a posse de diferentes tipos de capitais através da distribuição de renda. Esse exercício pode ser encarado como uma ampliação de medidas de pobreza baseadas em renda pela incorporação de efeitos diretos exercidos pela posse de ativos no bem estar social. A segunda parte do artigo descreve o impacto de geração de renda que a posse de ativos pode ter sobre os pobres. Estudamos como a acumulação de diferentes tipos de capital impactam os índices de pobreza baseados na renda usando regressões logísticas. A terceira parte estuda o efeito que o aumento da posse de ativos dos pobres tem no melhoramento da habilidade dos indivíduos pobres em lidar com choques adversos da renda. Estudamos a interação entre a dinâmica da renda, imperfeições do mercado de capitais e comportamentos financeiros levando em consideração diferentes horizontes de tempo. As questões de longo prazo estão relacionadas com o estudo das flutuações de renda de baixa freqüência e ciclo da vida da posse de ativos usando análise de coorte. As questões de curto prazo estão relacionadas com o comportamento do pobre e as perdas de bem estar ao lidar com hiatos de alta freqüência entre renda e consumo desejado. A análise da dinâmica de renda e pobreza é conduzida a partir da combinação de dados de painel de renda com dados qualitativos sobre comportamento financeiro de curto prazo das famílias.

Macroeconomic policy and poverty in Brazil

O Brasil é um país onde os 50% mais pobres se apropriam aproximadamente de 10% da renda agregada, e os 10% mais ricos detêm quase 50% deste mesmo. O colorário desse alto grau de desigualdade é que se uma pessoa está somente preocupada em maximizar o nível de GPD, a função de bem–estar social implícita adotada devota parte do seu peso ao bem-estar de 10% da população. Em outras palavras, a concentração brasileira de renda cria uma anomalia dentro da perspectiva de agente representativo implícito na análise macroeconômica aonde as pessoas valem aquilo que ganham. A análise da pobreza inverte esse peso estrutural da população, estipulando zero de peso para o segmento não pobre da sociedade e atribuindo pesos aos indivíduos que aumentam com suas necessidades insatisfeitas. Esse projeto estuda as conexões entre a evolução macroeconômica Brasileira recente e da pobreza. A análise é dividida em duas partes: A primeira parte descreve a evolução da pobreza brasileira e seus principais determinantes macroeconômicos durante os últimos 15 anos. A segunda parte tira proveito das mudanças da pobreza e desigualdades medidas durante o período 1993-96 para estudar seus principais determinantes macroeconômicos. Dado a maior importância do Plano Real, uma especial atenção foi dada a análise dos impactos da desinflação no nível e na distribuição de renda e a possível sinergia entre essas duas dimensões de determinação da pobreza. A terceira parte do projeto decompõe as mudanças dos diversos índices de pobreza através dos diferentes grupos dado pelas características dos chefes de família (i.e.; sexo, anos de estudo, raça, classe trabalhadora, setores de atividades, região, densidade populacional). Depois essa decomposição é avançada um passo desatrelando as mudanças nessa diferentes células de pobreza em termos de suas respectivas mudanças em termos de desigualdade da renda per capita. Esse perfil de pobreza ajuda a mapear as diferentes fontes de mudança da pobreza na análise histórica e fornece consistência interna para os exercícios de análises contra-factuais.

Pré-ipo capital infusion and underwriting in Brazil: a study on conflicts of interests in the universal banking system

Mercados financeiros e finanças corporativas

An entry strategy with innovation and differentiation in Brazil and the United States

With the global rise of credit and debit card usage, acquirers play an increasingly important role within the payments industry by processing these types of payment transactions on behalf of merchants. This study focuses on examining two markets – Brazil and the United States – by providing an overview of the market dynamics, the state of the competitive landscape, and the role and impact of regulations and new technologies. In considering these factors, strategic recommendations are provided for new players interested in enter either market. Further, factors such as existing and future opportunities as well as risks are considered.

The effects of the minimum wage on earnings and employment in Brazil

This paper analyzes the effects of the mlmmum wage on both, eammgs and employment, using a Brazilian rotating panel data (Pesquisa Mensal do Emprego - PME) which has a similar design to the US Current Population Survey (CPS). First an intuitive description of the data is done by graphical analysis. In particular, Kemel densities are used to show that an increase in the minimum wage compresses the eamings distribution. This graphical analysis is then forrnalized by descriptive models. This is followed by a discussion on identification and endogeneity that leads to the respecification of the model. Second, models for employment are estimated, using an interesting decomposition that makes it possible to separate out the effects of an increase in the minimum wage on number of hours and on posts of jobs. The main result is that an increase in the minimum wage was found to compress the eamings distribution, with a moderately small effect on the leveI of employment, contributing to alleviate inequality.

Distressed situation and renegotiation plan: a case study

Este trabalho apresenta um caso real de uma empresa em situação de estresse financeiro: a PlywoodCo. O objetivo deste trabalho é de entender porque a PlywoodCo. chegou na atual situação de estresse e, baseado nisso, propor um plano de renegociação de passivos compatível com esta situação com o objetivo de tornar a PlywoodCo. em uma empresa viável. Uma introdução é feita, a fim de colocar o leitor em contato com a PlywoodCo., apresentado as suas atividades, principais produtos, posição de mercado, bem como brevemente introduzindo sua atual situação. Após a introdução, a revisão bibliográfica é apresentada, descrevendo a teoria relacionada e utilizada neste trabalho. Mais adiante, a metodologia é apresentada, seguida por mais informações a respeito das operações da PlywoodCo., informações financeiras, relacionamento com stakeholders, índices operacionais, demonstrações financeiras, cronograma de pagamento da dívida e depreciação. Depois, as premissas, analises e projeções não apresentadas, consistindo de duas partes: (1) uma seção de diagnóstico endereçando a atual situação da empresa; e (2) uma seção de projeção, que será dividida em duas partes: (a) projeções financeiras da PlywoodCo. na atual situação; e (b) projeções financeiras da PlywoodCo. no novo plano proposto. Finalmente, se conclui que a empresa precisará de esforços além da renegociação de passivos a fim de superar sua situação de estresse financeiro. Após a renegociação da dívida, a empresa precisará de R$ 23 MM até o fim de 2013.

Fostering innovation and entrepreneurship in Brazil through private equity and venture capital public policies

It is well documented the positive impact of the Private Equity and Venture Capital (PE/VC) industry on the creation and development of highly successful innovative companies in a few countries, mainly in the United States. PE/VC firms provide not only capital to startups and small and medium enterprises (SMEs) that usually have financing gap, especially in emerging markets, but also strategic resources that enable these enterprises to commercialize innovation. As consequence, government incentive and nurture of local PE/VC industries would be expected in emerging economies due to innovation‟s importance to economic growth. This paper aims to identify if the Brazilian government has supported local PE/VC industry throughout the years in order to foster favorable conditions to creating and developing successful innovative businesses. It also analyzes Brazil‟s main public policies towards PE/VC and if they encompass all the three stages of its cycle – fundraising, investing and exiting. I conducted an empirical research which collected primary data from a sample of 127 PE/VC firms (90% of the population) operating in Brazil as of June, 2008. All firms answered a webbased questionnaire that collected quantitative data regarding their investment vehicles, portfolio companies, investments and exits. I compared the data obtained from the survey with the main local governmental PE/VC support programs. First, I confirmed the hypothesis that the Brazilian government has been using the PE/VC industry as a public policy towards entrepreneurship and innovation. Second, I identified that although PE/VC public policies in Brazil are mostly concentrated in fundraising phase, they have been able to positively impact the whole cycle. Third, it became clear that the Brazilian government became more concerned about Seed and Venture Capital (VC) Early stages due to their importance to the entire PE/VC value chain. As consequence, I conclude that those public policies have been very important to build a dynamic and strong local PE/VC industry, whose committed capital grew 50% per year between 2005 and 2008 to achieve US$27 billion, which invested US$ 11 billion, which employs 1,400 professionals (75% with postgraduate degrees) and maintains 482 portfolio companies, mostly SMEs. In addition, PE/VCbacked companies represented one third of the Initial Public Offerings (IPOs) that occurred in Brazil between 2004 and 2008 (approximately US$15 billion).

Aligning sustainability and corporate strategies: the case of hybrid-electric vehicles and Fiat-Chrysler Automobiles

Este estudo analisa a integração da sustentabilidade ambiental na estratégia das empresas no contexto da indústria automobilística. A implementação de estratégias de sustentabilidade e o desenvolvimento de veículos híbrido-elétricos são investigados com referência ao caso de um ator principal na indústria. Entre as aplicações de mobilidade eléctrica, que irá aumentar a presença no mercado nos próximos anos devido às regulamentações rigorosas e as preferências dos clientes, a pesquisa está focada em veículos híbrido-elétricos. As estratégias de sustentabilidade das grandes fabricantes de automóveis e as implicações subsequentes em termos de desenvolvimento de produtos, com uma atenção especial aos veículos elétricos híbridos, foram analisados através de dados secundários. Além disso, os dados primários foram coletados sobre a estratégia de sustentabilidade de um ator importante na indústria e usados para realizar um estudo de caso. A análise incidiu sobre os fatores críticos e os aspectos que têm impacto sobre as estratégias de sustentabilidade, que visam reduzir o impacto ambiental da indústria automobilística, e sobre o desenvolvimento de veículos híbridos. A análise dos dados mostrou que a Fiat-Chrysler Automobiles (FCA) teve uma ênfase menor na mobilidade eléctrica em termos de relatórios de sustentabilidade. A conclusão apresenta uma avaliação da estratégia corporativa da FCA, em termos de sustentabilidade ambiental, e apresenta um quadro para o desenvolvimento de veículos híbridos com quatro abordagens diferentes que têm impacto sobre a estratégia de sustentabilidade de uma montadora.

A new playing field: retrospective voting and soccer in Brazil

O propósito deste estudo é analisar o possível impacto que um viés emocional possa ter nos julgamentos dos eleitores. Nesse sentido utilizamos o futebol como fonte exógena de um choque. O nosso modelo de efeitos fixos nos leva a concluir que vitórias de equipes no final de semana da eleição estão associadas a maior votação no incumbente indicando que um viés emocional pode influenciar o eleitor.