101 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2008)]
Resumo:
A FGV Projetos assessora as prefeituras na elaborao e acompanhamento de seus planos estratgicos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, do Plano Plurianual (PPA) e da minuta da Lei de Diretrizes Oramentrias.
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Enquanto o pas acompanha debates acalorados no Congresso em torno da proposta de alterao da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) — para liberar a presidente Dilma Rousseff das penalidades por gastar mais do que ela mesma havia previsto —, no fcil dizer exatamente em que o governo gasta tanto. Para tornar essa resposta mais fcil, a Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas (FGV/DAPP) desenvolveu o Mosaico do Oramento, uma ferramenta interativa disponvel na internet a partir de hoje que permite a qualquer cidado visualizar onde vai parar o que sai dos bolsos dos brasileiros na forma de impostos. Logo na primeira visualizao possvel constatar que, do total de R$ 1,8 trilho em gastos autorizados no Oramento da Unio em 2014, nada menos do que 23,1% vo direto para o pagamento de juros e amortizao da dvida pblica, entre outros encargos financeiros do governo federal. So R$ 410 bilhes que vo, na sua maioria, para as mos de credores
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O objetivo deste trabalho de identificar os fatores que influenciaram a tentativa de transpor as promessas de campanha da eleio majoritria Prefeitura de Nilpolis na eleio de 2012 para o PPA 2014 / 2017. Para isso, os conceitos de federalismo, gesto pblica e instrumentos de planejamento foram abordados no referencial terico. Foram realizadas entrevistas com os tcnicos e o gestor do executivo, os presidentes das comisses de constituio e justia e comisso de finanas, bem como o presidente da cmara dos vereadores de Nilpolis. Verificou-se que os fatores identificados so responsveis pela dificuldade em promover o alinhamento entre as promessas de campanha e o pactuado no PPA. A dependncia das transferncias inter governamentais e a escassez de recursos prprios foram os principais fatores que dificultaram essa transposio no municpio de Nilpolis.
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O lugar da famlia e da religio na escola, a obrigatoriedade e a gratuidade da educao escolar, as disciplinas curriculares e os mtodos de ensino adotados colocam-nos diante de confrontos manifestados por um conjunto de conceitos e representaes que permearam a histria da LDB. O objetivo desta tese apreender o sentido dessa experincia histrica a partir deles. Portanto, esse estudo no procura reconstituir a histria da LDB de 1961, a partir de novos atores e processos, mas se prope a uma interpretao minimamente original pesquisando um conjunto de documentos, em muito j conhecidos, porm, nem sempre vistos em toda a sua potencialidade.
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Verifica-se que a educao vem evoluindo ao longo das ltimas dcadas, o que tem constantemente ajudado a redefinir o papel do professor em sala de aula. Hoje o professor precisa ficar atualizado no apenas com relao s mudanas scio-polticas nas quais est inserido, mas tambm precisa adquirir constantemente novas prticas didticas que auxiliem no exerccio pedaggico. Dessa forma, destaca-se o papel essencial desempenhado pela formao continuada do professor, que to ou mais importante do que sua formao inicial. O objetivo deste trabalho analisar a contribuio que a Lei Federal nº. 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, traz implicitamente para a formao docente nos horrios extraclasse da jornada do professor. O estudo aprofunda-se na anlise da implementao da referida lei no municpio de Caraguatatuba, atravs da reviso terica e jurisprudente, bem como da aplicao de questionrios aos professores do ciclo inicial do ensino bsico do municpio. Com base na pesquisa, verifica-se que os docentes do municpio apresentam a capacitao formal adequada para exercer suas funes em sala de aula. No entanto, observase que a formao dos professores no tem ajudado a melhorar significativamente o desempenho do municpio no Indicador de Desenvolvimento do Ensino Bsico (IDEB), que o instrumento oficial no Brasil utilizado para nortear as polticas pblicas em educao. Uma vez reconhecido esse problema, passa-se ao mapeamento de alternativas de correo dessa anomalia atravs da mensurao de indicadores de desempenho dos professores no processo de formao docente em horrios extraclasse.
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A elaborao do oramento pblico uma das mais importantes atribuies do Poder Legislativo nos pases de regime democrtico, no obstante a iniciativa das leis oramentrias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaborao do oramento esto definidos nas constituies, onde se observa uma tendncia ao equilbrio entre os dois Poderes. A histria do oramento est intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas pblicas. O oramento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle poltico do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das naes. No Brasil, tomando-se por referncia as constituies ao longo de sua histria, a participao do Poder Legislativo na elaborao do oramento caracterizou-se pela oscilao em termos do maior ou menor controle sobre as decises oramentrias. A Constituio Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matria oramentria que haviam sido retiradas na Constituio de 1 967. A Constituio trouxe importantes mudanas nesta rea, entre elas a concluso do processo de unificao oramentria, a aprovao pelo Legislativo no s da lei oramentria como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes oramentrias), a instituio de uma comisso mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes oramentrias, considerada uma das mais relevantes inovaes introduzidas ao captulo da Constituio que trata do oramento pblico, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma interveno prvia do Poder Legislativo na elaborao do projeto de lei do oramento, antecipando as decises sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaborao oramentria. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de interveno, no perodo de 1990 1995 a atuao do Legislativo no que diz respeito definio de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade poltica para aprovar a Lei Complementar de Finanas Pblicas e para implantar na comisso mista de oramento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituio reservou a esta comisso. A anlise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuao do Legislativo foi prejudicada tambm pela inexistncia do planejamento governamental e pela deficincia dos projetos de lei do Executivo, que pouca ateno deram s metas e prioridades.
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Na quarta-feira, dia 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Oramentrias de 2016 foi apresentada pelo Ministrio do Planejamento e encaminhada ao Congresso. A pea tem at o dia 30 de junho para ser aprovada, e em seguida deve ser sancionada pela Presidncia da Repblica para se tornar lei.
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O presente trabalho destina-se a caracterizar e a delinear o contedo expresso no texto da Lei n9 5.692/71 enfatizando a questo do ensino profissionalizante. O estudo est esquematizado em seis capitulos. O primeiro, discorre sobre o processo educativo como vem ocorrendo em nossa sociedade capitalista. O segundo segue a linha de contextualizao histrica e tem como escopo aflorar a ideologia do texto da Lei n9 5.692/71. O terceiro, apresenta o problema e a metodologia de um estudo de caso reali zado em so Lus do Maranho sendo seus resultados descritos no quarto captulo e analisados no quinto. O ltimo captulo contm as concluses da autora. A pesquisa torna evidente que o texto da Lei em estudo empreende perfeitamente as funes ideolgicas trabalhadas pelo Estado para atender realidade da sociedade atravs da ordem vigente e dos mecanismos de conservaao e de reproduo sociais, apesar de ser constatada a alienao dos alunos pela sua no absorao pelo mercado de trabalho, deixando transparecer que as diferenas intelectuais e o desempenho escolar so as barreiras que ficam evidentes na sociedade de classes, permitindo ao aparelho escolar ficar livre para manter suas funes. O resultado da pesquisa nos mostra que a escola assegura a preparao da mo-de-obra, atravs do mecanismo camuflado de "no profissionalizao" uma vez que a grande maioria dos alunos egressos se encontram desempregados. A concluso mostra a necessidade de dinamizar o ensino profissionalizante para que ele possa contribuir mais ativa e poderosamente em relao as necessidades do contexto, pois a profissionalizao como hoje feita, no se distingue muito da confeco de mquinas ou ferramentas de produo, porque ela est muito mais a servio do sistema de produo do que do homem, tanto assim que nela no est includa a garantia de emprego, levando por conseguinte a "desominizao" do homem.
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Este estudo analisa os efeitos da primeira frase da transio para o IFRS no Brasil (Lei 11.638/07 e CPC 13) nos resultados publicados em 2009 (exerccio de 2008 e republicaes de 2007) pelas empresas listadas na Bovespa. aplicado o inverso do “ndice de Conservadorismo” de Gray (1980,1988), renomeado “ndice de Comparabilidade” por Weetman et al. (1998), para determinar se e o quanto os resultados reportados pelas novas normas so superiores aos apurados pela norma brasileira anterior – indicando o conservadorismo do sistema contbil brasileiro, previsto por Gray e outros estudos – ou inferiores (otimismo). Reduziu-se gradativamente a amostra inicial conforme a compliance com o CPC 13 e a transparncia das demonstraes e das Notas Explicativas. Isso permitiu, aps aplicao do Teste de Wilcoxon, verificar em mdia resultados maiores conforme a nova norma em relao norma tradicional – preconizando-se que persistiro aumentos at a adoo do full IFRS em 2010. Aps o exame de ajustes ao resultado, foi possvel relacionar certas inconsistncias entre 2007 e 2008 a impactos da crise financeira de 2008 nos ajustes “custos de transao na emisso de ttulos” e “valor justo (marcao a mercado) de instrumentos financeiros”.
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Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de So Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participao dos cidados no processo oramentrio pblico por meio de aplicativos mveis. Nos ltimos anos, o advento e a difuso de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidados em todo o mundo. Uma destas mudanas a difuso e popularizao de smartphones e tablets, que impe desafios e oportunidades em termos de prestao de servios e participao do cidado no processo de elaborao, implementao e avaliao de polticas pblicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como mtodo de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma reviso da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema oramentrio brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observao de experincias internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de So Paulo, explorando as possibilidades de utilizao do m-government no processo oramentrio paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes oramentrias do Estado de So Paulo, passaram a conter dispositivos com relao realizao de audincias pblicas ao Oramento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo oramentrio pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanas pblicas e oramento pblico. A utilizao do m-government para elaborao de um futuro aplicativo no Estado de So Paulo deve possuir uma rea explicativa, com textos e vdeos educativos, possibilitando aos cidados uma participao mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de e-democracia e m-government ainda so incipientes no Brasil, porm representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidados, tendo em vista que ainda no est sendo explorado o potencial de interao e comunicao atravs da internet e aplicativos mveis. Esta perspectiva ainda no est inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil est cobrando participao efetiva no ciclo de polticas pblicas. Sugere-se que seja ampliada a adoo do uso de ferramentas tecnolgicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interao entre cidados e o governo na elaborao, implementao e avaliao de polticas pblicas com o aperfeioamento da alocao dos escassos recursos oramentrios disponveis.
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Este estudo busca demonstrar atravs de um modelo de regresso mltipla, a relao do nvel socioeconmico com o desempenho escolar dos alunos da educao bsica brasileira. A educao no Brasil sofreu mudanas profundas em sua poltica durante a dcada de 90, norteada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Com praticamente todas as crianas na escola, o problema que ressurge a qualidade do ensino oferecido. O desempenho dos alunos do ensino pblico no Brasil fraco. As avaliaes criadas pelo INEP objetivam monitorar a qualidade fornecendo informaes sobre o desempenho dos alunos e fatores associados a esse desempenho, com finalidade de reorientar polticas pblicas voltadas para a educao. A busca por fatores determinantes do fraco desempenho dos alunos brasileiros bastante recorrente no meio acadmico. Essa investigao leva em considerao uma srie de fatores do aluno, escola, professor, famlia entre outros. A grande maioria destaca a condio socioeconmica como um dos fatores que mais determina o desempenho escolar. Os dados selecionados para este estudo retrataram informaes do nvel socioeconmico e do professor – ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), remunerao dos docentes e proporo de docentes com formao superior – de todos estados brasileiros e do DF. Observou-se que o nvel socioeconmico se relaciona altamente (0,827) com o desempenho escolar dos alunos da escola pblica do ensino fundamental brasileiro. As variveis referentes ao professor no apresentaram relaes significativas com o desempenho escolar.
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Nos ltimos anos, dezenas de pases aprovaram Leis de Acesso Informao Pblica, alegadamente com o intuito de assegurar a transparncia e reforar a accountability democrtica. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º pas a adotar uma Lei de Acesso Informao Pblica. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementao. O incio da validade da lei coloca o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstculos da implementao da Lei de Acesso brasileira luz da experincia internacional e luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivao. Alm disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito informao, dificultando, ainda mais, a implementao da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e nveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poder ser fortalecida caso a transparncia se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso Informao, o que requereria novos estudos.
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A presente pesquisa tem o objetivo de identificar e entender em que medida a integrao entre os instrumentos oramentrios afetada no mbito do municpio de Nilpolis / RJ. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, e diversas entrevistas com atores (stakeholders) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Referencial terico apresenta o oramento como um instrumento multifacetado que pode ser entendido em trs dimenses: Poltica, Jurdica e Econmica. Tal referencial terico foi utilizado na presente pesquisa a fim de identificar as questes e fatores que afetam a integrao dos instrumentos oramentrios (PPA, LDO e LOA) no municpio de Nilpolis / RJ, dando desta forma, uma perspectiva ao leitor sobre o assunto em foco. Verificou-se que os fatores identificados pelos entrevistados, no so diretamente responsveis por um falta de integrao entre o PPA, LDO e LOA. Foi concludo que os principais fatores, indicados na pesquisa, so conseqncias de causas externas ao municpio de Nilpolis.
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Com a promulgao da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituio Federal, tambm conhecida como a Lei dos Consrcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatrio que proporcionou maior segurana jurdica e permitiu a expanso deste tipo de arranjo para diversas reas alm daquelas j utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gesto para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperao e a ao coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste perodo de dez anos para os Consrcios, iniciando com a histrico da Lei desde sua fase de projeto at a sua promulgao. Nesta anlise foi identificado que a Lei promulgada resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este ltimo teve forte influncia sobre o primeiro. Ainda, a promulgao da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consrcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalizao o pano de fundo como referencial terico para a discusso do tema de associativismo entre entes pblicos. Tambm se verificou a produo acadmica existente no Brasil sobre os Consrcios Pblicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas solues j implementadas pelo pas afora bem como os desafios que os Consrcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consrcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organizao no governamental Observatrio dos Consrcios Pblicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuio dos mesmos pelo pas, dada a inexistncia de levantamentos por entes oficiais sobre a existncias de Consrcios no Brasil. Por fim, apresentada uma perspectiva para os consrcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperao entre entes pblicos e promovam efetivamente a gerao de valor pblico.
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The establishment of the Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (New Law of Policies and Basis of the National Education) was a mark for the Brazilian educational sector. The institutions of advanced education began to seek two major objectives: the continuous improvement of your academic, pedagogic and administrative practice and the elimination of resources waste. Beyond the implementation of the New Law of Policies and Basis of the National Education, many were the factors that contributed for the change of the paradigms of management of the Institutions of Advanced Education in Brazil. Some of these factors are the following: a) Increasing competition. The competition, each time more present in the day-to- day of the Institutions of Advanced Education, that was regional and closed by, it¿s now professional and global.b) Implantation of the mechanism of quality control, for example the Provo (Exam), by the Ministry of Education.c) Increasing demand for the advanced courses, since the number of students concluding the Middle level courses has being increasing gradually in the last years. d) Education has become a critical factor in the competition between nations, regions and companies.In the present moment, marked by intense competition, complex academic and administrative processes, technologic information as a condition ¿ sine qua non¿ for the decisive process and the exigency for modern and cooperated management, demands big changes in the way the educational institutions manage their resources and evaluate the performance of their administrators.The study demonstrates the pressing necessity of implanting a Control Management that will assist the administration of the Institution of Advanced Education in a way that will optimize the economic results of the entity, as well as the creation and implementation of the mechanisms that will bring a better understanding of the environment in which the entity lives and operates.
