24 resultados para Brasil. [Código florestal (1965)]
Resumo:
Este trabalho explora a soluo do problema de sub-investimento em novos plantios florestais no Brasil, por meio de empresas especializadas na gesto de ativos florestais. Com a reduo dos novos plantios e a crescente demanda por produtos da indstria de base florestal, a oferta de madeira no pas deve tornar-se insuficiente para atender a demanda no mercado interno. Programas governamentais de subsdio de crdito e programas privados de fomento florestal visam atrair novos participantes para o negcio das florestas plantadas, porm, essas iniciativas so insuficientes. Este trabalho explora a alternativa de organizar-se o investimento e a gesto dos ativos florestais por meio de empresas especializadas nesta funo econmica. No caso dos EUA, vem crescendo a participao dos ativos florestais administrados por empresas organizadas na forma de TIMOs ou Timber REITs, que adquirem grandes reas de florestas com os recursos de investidores institucionais. Estes investidores so atrados pelo histrico de retorno desses investimentos e seu potencial para diversificao de carteiras. No Brasil, esses veculos devem ser adequados s necessidades do setor florestal brasileiro, caracterizado pela concentrao da propriedade das florestas plantadas nas mos de grandes empresas integradas, cuja grande parte da produo de madeira destinada ao consumo prprio. Neste trabalho procurou-se sugerir a securitizao de recebveis florestais como alternativa para a criao desses veculos de investimento no Brasil. Esta alternativa poderia atender os interesses das empresas de base florestal, dos investidores institucionais, fundos de private equity e outros. So estudados casos desta operao na Europa e EUA. Para as empresas integradas, a securitizao e a gesto independente das florestas permitiram a liberao de recursos para investimento em seus core businesses e contriburam para a reduo do custo de capital.
Resumo:
No decorrer dos ltimos anos vm ocorrendo uma demanda crescente da utilizao de servios periciais nos mais diversos campos. No campo contbil, especificamente no contexto dos crimes previdencirios, a gama de servios periciais contbeis prestados s lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da percia contbil como meio de prova para materializao do crime de apropriao indbita previdenciria. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relao existente entre tipo penal e a prova pericial contbil, bem como de interpretaes da legislao pertinente, no caso, a Constituio da Repblica Federativa do Brasil, Cdigo Penal, Cdigo do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicveis percia. Esta dissertao teve por objetivo a proposio de metodologia para realizao de exames periciais que visam a comprovao do cometimento do crime de apropriao indbita previdenciria. A pesquisa emprica foi realizada num total de 79 laudos contbeis emitidos pela criminalstica da Polcia Federal no perodo de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriao indbita previdenciria, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatrio utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realizao de exames periciais contendo o conjunto probatrio considerado essencial para a materializao do crime de apropriao indbita previdenciria.
Resumo:
Os agricultores tm o importante papel de alimentar uma populao crescente, fornecer matria prima para inmeras indstrias e para a gerao de energia, tudo de forma saudvel e sustentvel. Tambm est nas mos dos agricultores a grande responsabilidade de manter uma rea de preservao em suas propriedades para garantir a qualidade do solo e gua e conservao da flora e fauna. O novo cdigo florestal - Lei nº. 12.651 de 25 de maio de 2012 - estabelece que todas as propriedades rurais devem manter reas de reserva legal e de preservao permanente. A Estao Experimental de Holambra, estudada nesta dissertao, segue a Lei vigente. Esta Estao Experimental uma pequena propriedade da multinacional Syngenta, localizada no municpio de Holambra, onde so testados agrotxicos e sementes para fins de registro e pesquisa. Nesta propriedade so seguidas as boas prticas agrcolas, de tal forma que no ocorram contaminaes de solo e gua ou eroso. As reas de preservao so de mata nativa e reflorestamento e so mantidas sem perturbaes antrpicas. Foram feitos levantamentos da avifauna nas reas de preservao permanente e de reserva legal nos anos de 2003, 2005, 2010 e 2013. Os dados de levantamento da avifauna indicaram uma tendncia de aumento de diversidade e riqueza especfica no decorrer dos anos. Alm disso, foi visto um aumento de aves florestais, de cerrado e aquticas, assim como aves com um perfil menos oportunista e de mdia sensibilidade s alteraes antrpicas. Estes dados indicam uma evoluo no ndice ambiental da rea. Apesar do uso intenso de insumos agrcolas na Estao Experimental, no foram encontradas aves mortas ou com sinais de intoxicao. Alm disso, foram encontradas diversas aves de topo da cadeia alimentar, que poderiam estar acumulando toxinas, mas que cresceram em riqueza especfica durante os levantamentos. Estes dados demonstram que as atividades da estao experimental no esto impactando a avifauna e que a manuteno e cuidado criterioso da rea de preservao e seus arredores podem contribuir para a conservao da biodiversidade local.
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A senadora participa de encontro organizado pelo Observatrio do Clima para discutir a ameaa de alteraes no Cdigo Florestal que desfiguram seu objetivo de proteo s florestas
Resumo:
Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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Este trabalho se prope a lanar um olhar sobre o instituto da ouvidoria, considerando sua importncia para o aperfeioamento da cidadania em nosso pas. Ele examina as ouvidorias pblicas, que se distinguem como valiosos canais de comunicao entre as instituies e os cidados, facilitando a circulao de informaes e aumentando a conscientizao da populao em relao ao exerccio de seus direitos junto Administrao Pblica. Tambm cuida dos avanos da ouvidoria no setor privado, sob a influncia do Cdigo de Defesa do Consumidor e de novas prticascorporativas socialmente responsveis. Como objeto de estudo, tratamos da Ouvidoria da Caixa Econmica Federal principal agente de polticas pblicas do governo federal e maior banco pblico da Amrica Latina. A Ouvidoria da empresa foi criada h quatro anos e apresenta resultados positivos junto ao Procon e ao Banco Central, assim como tornou-se um instrumento relevante para a melhoria do atendimento ao cidado beneficirio de servios pblicos e ao consumidor de servios bancrios.
Resumo:
Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanncia tambm est condicionada, semelhana do que se verifica com a iniciativa privada, busca da justa remunerao pelo investimento. Enquanto o Cdigo de guas permanece como mero indicador de uma legislao no regulada e, por conseguinte, no aplicada, os Estados compram o que , at ento, um mau negcio. Um grande marco na histria do Setor Eltrico Em 1957, atravs do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, so regulamentados os servios de energia eltrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prev a regulamentao dos servios de energia eltrica pela Diviso de guas e considerando, tambm, vrias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislao e normas vigentes
Resumo:
Trata de um estudo exploratrio sobre o consumerismmo no E.U.A e no Brasil. O cdigo do consulmidor e a derceo que os execultivos tm do cdigo
Resumo:
O trabalho analisa o impacto do Cdigo de Defesa do Consumidor nas relaes entre empresas e consumidores no Brasil e avalia o momento atual verificando de forma exploratria como as empresas se adaptaram s exigncias do CDC. Compara o Brasil com alguns pases. Levanta questes para futuros estudos sobre o assunto
Resumo:
H uma intensa transformao nas empresas, exigindo uma efetividade maior em seus processos. Neste contexto repleto de incertezas, tem grande importncia a tomada de deciso. O processo decisrio de uma organizao o reflexo de como ela interage com seu ambiente (Simon,1965). A Tomada de Deciso se toma muito importante para a organizao, passando por diversas variveis na constituio de um modelo decisrio. Esta pesquisa tem como objetivo o estudo dos modelos adotados por uma instituio financeira, que refletem sua fonna de decidir. A escolha deste tema justifica-se pela importncia que o mesmo representa para as organizaes financeiras e pela necessidade de melhorar a efetividade decisria. A empresa estudada o Banco do Brasil, atravs de uma anlise do processo de crdito dos clientes "pessoas jurdicas", onde se procura descrever a fonna como as decises so tomadas. H uma descrio da hierarquia do processo decisrio, juntamente com os modelos de anlise do risco de crdito como fatores preponderantes no sucesso do negcio crdito. No captulo Metodologia, caracterizada a empresa, a situao problema e o tema de estudo. No referencial terico, foi feita uma anlise do processo decisrio, onde so analisados os modelos de anlise do risco de crdito e a formao de sistemas de apoio deciso nas instituies financeiras. Os resultados do estudo proposto, respondem o problema da pesqUIsa, onde analisada, com aplicao de pesquisa documental e observao emprica, a empresa pesquisada. Atravs desta pesquisa, observou-se uma organizao com modelo decisrio extremamente planejado, porm no utilizando ainda as prticas modernas de tomada de deciso com relao ao crdito. A concluso deste trabalho, alm de trazer vrias observaes em tomo do tema analisado, tambm faz algumas sugestes empresa pesquisada.
