O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal

Este trabalho objetiva analisar aspectos jurídicos relacionados ao consórcio e ao Comitê Operacional que deverão ser constituídos no âmbito do novo modelo regulatório criado para a exploração e produção das reservas do pré-sal – o contrato de partilha de produção. Para esse fim, será feita uma análise do histórico do setor de petróleo e gás no Brasil, com o objetivo de contextualizar o novo modelo. Em seguida, serão analisados os principais aspectos presentes na doutrina e na legislação societária a respeito do consórcio, enfatizando-se as peculiaridades previstas na legislação do pré-sal. Passa-se, então, à análise de problemas relacionados à tomada de decisão no consórcio exigido pela lei do pré-sal e, consequentemente, no Comitê Operacional que o administrará. Para isso, serão examinados: (i) a teoria dos contratos incompletos; (ii) o modelo do principal-agente; (iii) os problemas de governança em uma sociedade de economia mista; e (iv) a teoria da dependência de recursos. Tendo por base o estudo realizado, a última parte buscará mostrar a necessidade de implementação de mecanismos de governança na execução dos contratos de partilha de produção, de modo a beneficiar todos os envolvidos.

Limited liability and non-responsiveness in moral hazard and adverse selection problems

This work analyses the optimal menu of contracts offered by a risk neutral principal to a risk averse agent under moral hazard, adverse selection and limited liability. There are two output levels, whose probability of occurrence are given by agent’s private information choice of effort. The agent’s cost of effort is also private information. First, we show that without assumptions on the cost function, it is not possible to guarantee that the optimal contract menu is simple, when the agent is strictly risk averse. Then, we provide sufficient conditions over the cost function under which it is optimal to offer a single contract, independently of agent’s risk aversion. Our full-pooling cases are caused by non-responsiveness, which is induced by the high cost of enforcing higher effort levels. Also, we show that limited liability generates non-responsiveness.

Essays on incentives, procurement and regulation

Esta tese é composta de três artigos. No primeiro artigo, "Simple Contracts under Simultaneous Adverse Selection and Moral Hazard", é considerado um problema de principal-agente sob a presença simultânea dos problemas de risco moral e seleção adversa, em que a dimensão de seleção adversa se dá sobre as distribuições de probabilidade condicionais as ações do agente. No segundo artigo, "Public-Private Partnerships in the Presence of Adverse Selection" é analisada a otimalidade de parcerias público-privadas sob a presença de seleção adversa. No terceiro artigo, "Regulation Under Stock Market Information Disclosure", por sua vez, é considerado o problema da regulação de firmas de capital aberto, onde as firmas possuem incentivos para mandar sinais opostos para o regulador e o mercado.

Sovereign debt with adverse selection : a quantitative approach

We construct a dynamic equilibrium model to quantitatively study sovereign debt with contingent services and country risk spreads such that the benefits of defaulting are tempered by higher interest rates in the future. For a wide range of parameters, the only equilibrium of the model is one in which the sovereign defaults in all states, unless defaulting incurs additional costs. Due to the adverse selection problem, some countries choose to delay default in order to reduce reputation loss. Although equilibria with no default imply in greater welfare levels, they are not sustainable in the highly indebted and volatile countries.

Federalismo: uma abordagem do problema do principal e do agente

The government has two objectives in this economy: make the states invest in thepriority sector and equalize wealth among states. Applying the model of the Principal-Agent Problem, we obtain that the federal system may not increase society 's wellfare when the states not necessarily invest in its respective thepriority sector. We also obtain that it is possible to implement an optimal mechanism where government equalize wealth among states without cost and can make states invest in thepriority sector.

Signaling in dynamic markets with adverse selection

Nesta dissertação, consideram-se trocas em mercados descentralizados com seleção adversa. Diferentemente da literatura até o momento, supomos que vendedores informados (e não compradores desinformados) fazem ofertas take-it-or-leave-it, de forma que sinalização através de preços é possível. Estabelecemos uma caracterização parcial do conjunto de equilíbrio, encontramos condições necessárias e suficientes para a existência de um equilíbrio e mostramos que todo equilíbrio apresenta sinalização se o problema de seleção adversa for suficientemente severo. Além disso, provamos o resultado surpreendente que o maior bem-estar atingido em equilíbrio é invariante às fricções do mercado. Também apresentamos condições necessárias e suficientes para a existência de equilíbrios separantes, que caracterizamos completamente. Mostramos que o conjunto de payoffs associados a equilíbrios separantes é invariante às fricções. Concluímos com uma caracterização completa do conjunto de equilíbrio com apenas dois tipos, e comparamos nossos resultados com os de Moreno e Wooders (2010), que analisam o caso em que compradores têm todo o poder de mercado. Nossos resultados mostram que sinalização através dos preços tem um impacto não trivial tanto nos resultados do mercado quanto no bem-estar.

Adverse selection with endogenous entry

Usando como base o ambiente descrito em Moreno e Wooders (2010), neste trabalho, analisamos trocas em um ambiente dinâmico, descentralizado e com seleção adversa. Ao contrário dos autores e da literatura, não consideramos a proporção de ativos de alta qualidade entrantes como independente das características do mercado. Desse modo, adaptamos o modelo dinâmico básico de seleção adversa para incorporar a decisão do vendedor sobre a possibilidade de pagar ou não um preço e transformar seu ativo de baixa qualidade em um ativo de alta qualidade antes de entrar no mercado. E, sob essas condições, mostramos que o bem-estar pode se comportar de maneira diferente do modelo tradicional.

Existence of nash equilibrium in competitive nonlinear pricing games with adverse selection

We show that for a large class of competitive nonlinear pricing games with adverse selection, the property of better-reply security is naturally satisfied - thus, resolving via a result due to Reny (1999) the issue of existence of Nash equilibrium for a large class of competitive nonlinear pricing games.

Underpricing of equity offerings in Brazil

We examine the underpricing of twenty-seven IPOs and twenty-nine SEOs issued in Brazil from January 1999 to March 2006. Determinants on pre-market demand, underwriting activities and information asymmetry were discussed. Common characteristics seem to exist between all issues. 94% have been on premium market corporate level and 93% were realized via bookbuilding. Underpricing for IPOs and SEOs has been recorded at 9.6% and 3.6%, respectively. IPOs are more underpriced when (i) more informed investors receive shares, (ii)better ranked underwriters lead the offer, and (iii) there is positive revision in the final price compared to the initial price range defined before information disclosure. SEOs are more underpriced when (i) shares presents higher appreciation in pre-offer period, and (ii) the proportion of primary offers are larger, supporting adverse selection costs theory.

Do insurance defrauders want to be punished?

We analyze a Principal-Agent model of an insurer who faces an adverse selection problem. He is unable to observe if his client has a high risk or a low risk of having an accident. At the underwriting of the contract, the insurer requests the client to declare his risk. After that, the former can costly audit the truthfulness of this announcement. If the audit confirms a false declaration, the insurer is legally allowed to punish the defrauder. We characterize the efRcient contracts when this punishment is bounded from above by a legal restriction. Then, we do some comparative statics on the efRcient contracts and on the agent's utility. The most important result of this paper concerns the legal limit to a defrauder's punishment. We prove that there exists a uni que value of this legal limit that maximizes the expected utility of a high risk type. Facing this particular value of the legal limit to a defrauder's punishment, the insurer will effectively audit a low risk reporto We also show that this particular value increases with the probability of facing a high risk policyholder. Therefore, when this probability is sufRciently high, the nullity of the contract is not enough. From the point of view of a potential defrauder, the law should allow harder sanctions. This is an striking result because the nullity of the contract is a common sanction for this kind of fraud in the USA and in some European countries.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.