As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro

Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra na doutrina italiana e no pensamento de Miguel Reale a base doutrinária da clláusula geral. A principal proposição dessa incursão é de que o juiz, ao aplicar a cláusula geral, deve usar os parâmetros doutrinários construídos pela tradição. A tradição e os dispositivos constitucionais que disciplinam a liberdade de contratar são os principais instrumentos para o controle das decisões judiciais, o que é indispensável que se preserve as regras do regime constritucional democrático e princípio da dignidade da pessoa.

A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito

A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucional, porque de interesse social. A motivação, na concepção social do processo, como instrumento de pacificação, pode ser considerada como meio de justificação na atividade judicial de apreciação dos fatos e do Direito. Na ampliação do seu significado, vista como garantia, a motivação torna-se instrumento de legitimação das decisões judiciais, como atos de poder, na medida em que obriga o julgador a exteriorizar os fundamentos e as razões que justificaram uma escolha, a de ter sido tomada uma determinada solução para a causa posta em julgamento. Sua importância prática é acentuada, uma vez que por meio dessa garantia torna-se possível às partes o conhecimento não apenas da forma, mas, sobretudo, do conteúdo que integra a decisão judicial, possibilitando valorar se o direito à prova e o argumento jurídico sobre a questão litigiosa foram respeitados e analisados. Daí se afirmar que a motivação é um importante instrumento de realização das demais garantias processuais e constitucionais. Além disso, a motivação funciona como instrumento de controle na atividade judicial de valoração dos fatos, mormente para assegurar às partes o direito a prova, e da valoração dos textos normativos, na medida em que reconhecido o papel criativo dos juízes.

Uma Proposta de apoio para decisões de grupo no ambiente PROSOFT

O processo de desenvolvimento de software implica na necessidade constante de tomadas de decisão. A cada etapa do processo, torna-se necessário estabelecer a comunicação e interação entre usuários, gerentes, analistas, programadores e mantenedores numa constante troca de informações. O registro dos artefatos produzidos durante todo o processo é uma questão que norteia as pesquisas em ambiente de desenvolvimento de software. Quando se fala em suporte ao processo de colaboração entre os elementos de uma equipe de desenvolvimento, este registro torna-se ainda mais necessário. Neste contexto, a modelagem dos dados a serem armazenados se amplia para comportar outras informações provenientes da interação do grupo além dos artefatos gerados. As informações trocadas durante este processo interativo que incluem fatos, hipóteses, restrições, decisões e suas razões, o significado de conceitos e, os documentos formais formam o que é denominado pela literatura especializada como memória de grupo. A proposta da arquitetura SaDg PROSOFT visa fornecer suporte a memória de grupo, no que diz respeito ao registro das justificativas de projeto(Design Rationale), através de uma integração com o gerenciador de processos (GP) provido pelo ADS PROSOFT. Esta integração se dá através das ferramentas inseridas no modelo, assim desenhadas: Editor de Norma, Editor de Argumentação, Extrator de Alternativas, Editor de Votação. O ADS PROSOFT integra ferramentas para desenvolvimento de software. Este ADS foi escolhido para o desenvolvimento do modelo SADG, pois baseia-se na construção formal de software, mas particularmente no método algébrico, por ser um ambiente estendível, possibilitando a inclusão do modelo SaDg PROSOFT ao seu conjunto de ferramentas, por ter características de um ambiente distribuído e cooperativo e por não dispor de nenhum suporte à discussões e decisões em grupos. São apresentados os fundamentos de modelos SADG e algumas ferramentas. Alguns dos principais requisitos desses ambientes foram coletados e são apresentados a fim de embasar a proposta do trabalho. O modelo SADG é apresentado na forma de ferramentas PROSOFT(chamadas ATOs) e permite a definição de atividades como: Atividade de argumentação, atividade de extração e a atividade de votação. Além disso, permite a coordenação destas atividades através de um facilitador e do próprio GP, e também, possui um mecanismo para a configuração do processo decisório.

A influência da estrutura de controle nas decisões de estrutura de capital das companhias brasileiras

A teoria financeira e pesquisas internacionais indicam que os acionistas controladores buscam decidir por estruturas de capital que não coloquem em risco a perda do controle acionário da companhia, através de ameaças de takeover, ou mesmo, pelo aumento do nível de risco de falência. Esses estudos exploram o fato de as companhias fazerem emissão de dois tipos de ação, as ações com direito ao voto, e as ações sem direito ao voto. Neste sentido, este trabalho procurou testar a existência de relação da estrutura de controle nas decisões de estrutura de capital das companhias brasileiras listadas no Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo em 31/12/1995, 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999 e 31/12/2000. De acordo com a análise realizada, pode-se concluir que existe uma influência estatisticamente significativa da estrutura de controle acionário sobre as decisões de estrutura de capital, bem como uma estrutura de decisão do tipo pecking order, voltada para a manutenção do controle acionário, já que a opção pela diluição do controle acionário acontece a partir da redução dos níveis de recursos próprios disponíveis e do crescimento do endividamento e do risco. Além do controle acionário e da lucratividade, o modelo utilizado no estudo testou a influência de variáveis relativas ao setor, ano e tamanho das companhias pesquisadas, como aspectos determinantes das decisões de estrutura de capital no mercado brasileiro.

Identificação dos requisitos informacionais para o projeto de um sistema de apoio às decisões estratégicas : o caso da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC

A economia atual vem exigindo cada vez mais das empresas e instituições uma constante adequação de seus modelos e processos de gestão como forma de adequarem-se a cenários que se alteram em crescente velocidade. Fomentada por essa velocidade, a informação se estabelece como um dos principais insumos dos gestores, tornando-se ao mesmo tempo uma alternativa de gestão e um novo problema a ser gerenciado, qual seja: a sua obtenção e seu uso como diferencial competitivo. Identificar, produzir, selecionar e gerir informação como forma de proporcionar suporte a processos decisórios é um dos grande desafios da atualidade, onde, muitas vezes, Sistemas de Informações (SI) e Tecnologia da Informação (TI) são erroneamente confundidos, da mesma forma que freqüentemente também são confundidos SI voltados a processos e decisões táticas ou operacionais e aqueles destinados a suportar processos decisórios que conduzem a escolhas estratégicas. Sob esse enfoque, o presente estudo avalia o processo de identificação de requisitos informacionais destinados à construção de um SI voltado ao suporte de decisões estratégicas. Avalia desde a etapa de identificação do principal problema a ser abordado até o mapeamento dos requisitos informacionais necessários às principais atividades desenvolvidas. Com o apoio da metodologia de soft systems (SSM) foram constituídos dois grupos de trabalho. O primeiro, composto pelos principais gestores da instituição, com o objetivo de identificar o principal problema a ser tratado por um SI, ou seja, o foco do estudo, e o segundo grupo, constituído a partir das indicações do primeiro, com o objetivo de analisar o problema identificado e mapear a necessidade de informações destinadas à perfeita gestão do referido problema. Durante o desenvolvimento do estudo, identificaram-se, não só os requisitos informacionais necessários à construção do SI, como também um rol de ações e atividades que podem contribuir para o processo de solução do problema priorizado ou melhoria da situação problemática. O uso da SSM mostrou-se adequado e flexível o suficiente para permitir a harmonização das percepções e a identificação dos principais focos a serem abordados. Proporcionou um meio coerente de condução de todas as etapas do trabalho ao mesmo tempo que conduziu a resultados que superaram as expectativas iniciais.

Decisões estratégicas de produção como suporte a uma estratégia de negócios : um estudo de caso na indústria de fertilizantes

A formulação de estratégias de produção deve estar em consonância com a estratégia de negócios da empresa. Neste trabalho, um estudo de caso simples, formulou-se um conjunto de planos de melhorias para uma fábrica de fertilizantes, com objetivo de realizar as mudanças em capacidades e custos de produção das atividades existentes, melhorando assim sua competitividade. O foco deste trabalho foi na determinação das melhorias das atividades de produção necessárias para que a unidade de análise atinja padrões de competitividade compatíveis com as demais unidades do grupo, através da utilização de indicadores de benchmarking internos da empresa e da comparação dos mesmos aos resultados obtidos na unidade de análise, identificadas as lacunas de desempenho da empresa. A partir da identificação das lacunas, foram propostos os planos de ação de melhorias, para que a unidade de análise mudasse do patamar em que se encontrava para a condição de melhores práticas, dando, assim, suporte à estratégia de negócios da empresa. Os resultados dos planos de melhorias executados, bem como uma nova estratégia de Produção implantada, não prevista, decorrente de um processo de formação de uma nova empresa, mostraram-se efetivos na obtenção dos objetivos perseguidos. Para este estudo, em produção de commodities, a escala de produção mostrou-se como determinante para atingir custos industriais competitivos.

As informações contábeis e o embasamento às decisões financeiras nas Unimeds do Rio Grande do Sul

Esta pesquisa exploratória visou iniciar estudos no sentido de identificar se as Informações contábeis estão ou não fundamentando as tomadas de decisões financeiras das empresas do sistema Unimed do Rio Grande do Sul. As informações levantadas referem-se à identificação no que diz respeito à contabilidade, no que tange à integração, freqüência, grau de acesso, fonte de consulta, bem como à identificação das decisões financeiras das empresas e quais são os instrumentos de controle utilizados. Comprovou-se neste estudo que a grande maioria das Unimeds fazem contabilidade e utilizam-na na tomada de decisões. Porém, identificou-se a necessidade de integração das fontes de informações com a contabilidade de forma a permitir maior agilidade na geração das informações contábeis. Igualmente, identificou-se que as empresas, além de utilizarem a contabilidade como fonte de Informações, necessitam colher Informações externas, como por exemplo dados de fornecedores, de concorrentes, de clientes e outras, a fim de darem consistência no processo de decisão. Tomando por base a proposta apresentada, pode-se evoluir no método de trabalho junto às Unimeds. Tem-se como objetivo uma identificação do resultado operacional e 3 financeiro das empresas que tomam suas decisões com base na contabilidade, de forma a medir se as decisões baseadas na contabilidade geram a maximização financeira da empresa.

Uso das informações de mercado como apoio às decisões de marketing : um estudo do setor varejista de supermercados do norte do Rio Grande do Sul

O presente estudo investiga como os gerentes de supermercados no Norte do Estado do Rio Grande do Sul usam as informações de mercado para apoiar suas decisões de marketing. Os dados foram coletados a partir de entrevistas pessoais através de um questionário aplicado em uma amostra de quarenta gerentes correspondendo a 71,4% da população estudada. Este estudo oferece uma estrutura de variáveis que contribuem para a análise dos processos de coleta, utilização e difusão das informações de mercado. Verifica também a percepção do decisor quanto à importância das informações de mercado e ao uso dos instrumentos para sua coleta. Geralmente, os gerentes coletam e utilizam muitas informações com o objetivo de apoiar suas decisões diárias. Os resultados revelam que eles coletam com bastante freqüência informações a partir de fontes externas, tais como comentários informais, conversas informais, jornais, revistas especializadas, telejornais e consumidores. E, ainda, utilizam bancos de dados internos e funcionários como as principais fontes internas de informação. Todavia, muitas fontes relevantes não são utilizadas, caracterizando um processo em que os gerentes coletam poucas informações de mercado e, quando o fazem, tendem a utilizar fontes informais de acesso. A utilização das informações é um dos processos de maior atenção dos gerentes, seja do uso interno ou externo. As informações externas mais utilizadas referem-se aos concorrentes e aos setores econômico, político, tecnológico e sociocultural. Por outro lado, percebe-se a baixa utilização de informações dos consumidores, revelando uma posição despreocupante em relação às tendências de customização de clientes. Por sua vez, as informações internas possuem uma elevada freqüência de uso, uma vez que são de fácil acesso e disponibilidade. Um aspecto evidenciado é que os gerentes utilizam muita informação conceitual e muito pouca informação instrumental, o que revela um elevado uso indireto das mesmas em ações relacionadas à estratégia e, em contrapartida, muito poucas são utilizadas diretamente para decisões de maior escopo. Os gerentes disseminam muito pouco as informações de mercado, tanto interna quanto externamente, embora suas percepções quanto à importância e necessidade dessas informações sejam elevadas. Evidencia-se, portanto, que os gerentes usam informações de maneira empírica, dispersa e assistemática, sem instrumentos formais de coleta, fundamentadas em relações informais, pessoais e impessoais.

Identificação dos elementos determinantes das decisões de produção do elo primário da cadeia produtiva do milho na região extremo-oeste do Paraná

O presente trabalho objetivou a identificação dos elementos determinantes nas decisões de produção do elo primário da cadeia produtiva do milho na região extremo-oeste do Paraná. Para a elaboração deste estudo, foram utilizados elementos de cunho quantitativo e qualitativo. Os dados das fonte primárias foram coletados através de um questionário de perguntas fechadas, direcionado a agricultores (50), caracterizando a pesquisa quantitativa, na qual, posteriormente, os dados foram descritos e analisados; e de uma entrevista estruturada, direcionada aos engenheiros agrônomos e aos técnicos agrícolas que atendiam àqueles agricultores. Já os dados de fontes secundárias foram coletados a partir de documentos que se referiam ao objeto de estudo, tais quais: livros, artigos, pesquisas, etc. Os resultados apresentados demonstraram a fragilidade das decisões de produção. No que se refere à capacidade de produção, conclui-se que os agricultores se utilizam de um planejamento prévio, considerando o preço da soja no mercado e o clima, além das projeções de comercialização do grão. Quanto às instalações e ao nível tecnológico, a totalidade dos referidos agricultores possue algum tipo de equipamento, principalmente trator, pulverizador e plantadeira de plantio convencional e utiliza-se da rotação de cultura e da safrinha; quanto às instalações físicas, apenas 18% possuem silo para armazenagem do grão e 10% possuem secadores. No que se refere à integração vertical e à relação com fornecedores, 94% dos agricultores comercializam o grão optando principalmente por cerealistas e cooperativas. Quanto aos recursos humanos empregados, estes caracterizam-se pelos proprietários, cuja escolaridade divide-se entre 1º e 2º graus, além de um número limitado de funcionários (de 1 a 3). A disponibilização das informações ocorre via jornais, revistas e programas de rádio e de televisão especializados. Quanto a qualidade do grão utilizado para o plantio, observou-se a busca por sementes híbridas precoces e superprecoces. Em vista da pesquisa, é possível considerar que, apesar da existência de um certo padrão de produção junto às propriedades, as decisões de produção dos agricultores baseiam-se mais na experiência do que em quaisquer argumentos científicos.

Utilização da pesquisa de satisfação de clientes como ferramenta para decisões gerenciais e melhoria contínua

Resumo não disponível.

Memorial de composição : motivações, decisões e conseqüências em um conjunto de composições

Este memorial investiga os procedimentos composicionais utilizados na composição de um conjunto de seis obras durante o período de 2002–2004. Esta reflexão segue a lógica da causa e efeito, apontando as relações entre a motivação principal do compositor – a busca por direcionamento musical – e as diversas decisões composicionais e procedimentos técnicos utilizados para alcançá-la, tais como a extensiva utilização de processos direcionais lineares coordenados em diversos parâmetros musicais e a utilização de objetos sonoros. Também são discutidas algumas conseqüências decorrentes desta conduta composicional, abordando temas como a sensação de que a música se move adiante no tempo e a linearidade, e traçando analogias entre a música e alguns aspectos das artes plásticas.

A constitucionalização do processo : a virada do paradigma racional e político no processo civil brasileiro do estado democrático constitucional

O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional brasileiro na Constituição Republicana de 1891 visa a abordar as mudanças ocorridas com a constitucionalização do processo, o que significa reconhecer que na formação e desenvolvimento do direito processual brasileiro atuaram forças paradoxais (recepção da judicial review, do direito norte-americano, e recepção do direito europeu-continental, no CPC de 1973) e que este paradoxo tende a ser superado pela virada paradigmática da racionalidade jurídica e das relações entre Direito e Política no marco do Estado Constitucional. Estabelece, como primeira mudança, a relação entre a racionalidade prática procedimental e a necessidade de resgate da pretensão de correção para a lógica jurídica. Dessa percepção decorre uma outra alteração profunda, na atuação do direito em juízo, apontando para a combinação entre o modelo normativo de democracia deliberativoprocedimental (HABERMAS) e o processo cooperativo (ALVARO DE OLIVEIRA) Na segunda parte do estudo, a tese coloca essas premissas frente aos necessários desenvolvimentos do direito processual pós Constituição de 1988. Analisa-se, criticamente, as seguintes atitudes fundamentais: a) a configuração e o conteúdo do direito processual constitucional na doutrina atual e sua adequação ao contraditório como “valor-fonte” do direito processual contemporâneo; b) as relações entre direito material e direito processual; c) a teoria das fontes do direito, apresentando a jurisprudência como fonte primária, em razão da recepção tardia e mitigada do stare decisis no direito brasileiro (súmulas vinculantes, decisões vinculantes em controle de constitucionalidade e jurisprudência dominante dos tribunais), bem como, da importância dos modelos judiciais na densificação dos conteúdos das normasprincípio e das cláusulas abertas. Com isso procura-se apontar para a dissolução dos antagonismos radicais entre as tradições do ocidente (common law e romano-germânica) e seus métodos: o Code-Based Legal System e o Judge-Made Law System. A Constituição resgata, assim, o papel de centro e fator de unidade no ordenamento jurídico brasileiro, também para o processo civil, comprometendo todo o ordenamento jurídico com a democratização das fontes de poder, inclusive o debate judicial.

Modelo para condução de decisões estratégicas associadas ao gerenciamento da inovação em produtos

A inovação é uma das principais alternativas para manter a competitividade empresarial. Este trabalho apresenta um modelo para auxiliar nas decisões estratégicas associadas à inovação. Esse modelo é denominado DEIN – Decisões Estratégicas de INovação – e contempla tanto a inovação espontânea como a induzida. O modelo proposto foi construído a partir da análise do referencial teórico e entrevistas conduzidas junto a especialistas. Ele fornece uma estrutura para avaliar os diferentes elementos envolvidos na gestão da inovação: (i) avaliação de idéias associadas à inovação em produto ou processo, (ii) avaliação da competitividade dos produtos existentes, (iii) avaliação da possibilidade de inovação nos processos e produtos existentes, (iv) avaliação da competitividade de novos produtos e (v) avaliação do índice de inovação praticado pela empresa. A utilização do DEIN pode auxiliar as empresas a decidir a respeito de quais produtos serão mantidos como estão no momento, quais serão aposentados, quais serão objeto de inovação e quais novos produtos devem ser lançados. O DEIN é apresentado em detalhe e, posteriormente, validado através de uma abordagem qualitativa aplicado em duas empresas de dois setores industriais: automotivo e de cabos de ancoragem. A validação permitiu aprimorar o modelo proposto e confirmou a sua relevância e aplicabilidade junto ao meio empresarial.

Governança corporativa e as decisões de investimento

Esta dissertação examina a importância da Governança Corporativa – práticas que buscam o alinhamento dos interesses das diferentes partes que compõem uma organização – nas decisões de investimento. No Brasil, desde a abertura econômica, no início dos anos noventa, tem-se percebido um tremendo esforço por parte das empresas no sentido de aumentar a qualidade dos seus produtos e processos. Devido à escassez de recursos, estas empresas optaram por abrir o seu capital em busca de novos investimentos, ao que os investidores responderam positivamente, impondo, porém, elevados padrões de Governança Corporativa, de modo a terem os seus interesses atendidos. Adicionalmente, argumentam que a Governança Corporativa é particularmente importante em países que carecem de proteção ao investidor, onde o direito à propriedade não é respeitado e os contratos não são obedecidos adequadamente. Assim, o Mercado de Capitais brasileiro vêm exigindo um maior nível de transparência às empresas e um marco regulatório mais claro de forma a oferecer ao investidor, principalmente o minoritário, a segurança necessária nas suas aplicações financeiras.

Mensuração simultânea do impacto no mercado de capitais das decisões de investimento e financiamento da empresa : um estudo de evento

O presente trabalho traz evidências empíricas, a partir de um estudo de evento segundo o modelo de mercado, de que não há reflexo no preço das ações das empresas no mercado de capitais quando da efetivação de alterações na alavancagem das firmas. A realização destes financiamentos é mensurada pela variação de contas contábeis, em sua efetivação, dado o baixíssimo nível de emissões de dívida no Brasil, sendo o evento considerado a entrega das demonstrações financeiras por parte das empresas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram usados modelos de regressão múltipla para explicação dos retornos anormais cumulativos (CAR) encontrados no estudo de evento, sendo as variáveis independentes a realização de financiamentos, investimentos e os controles sugeridos pela teoria financeira, destacando-se entre eles o lucro operacional, a presença de fluxo de caixa livre e as oportunidades de crescimento. As conclusões sugerem que alterações na alavancagem não parecem criar valor para as empresas, mas sim as efetivações de investimento, e que, portanto, na inter-relação entre decisões de investimento e financiamento, há um maior peso informacional para o investimento na percepção dos investidores no mercado de capitais.