14 resultados para Qualificação jurídica

em Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul


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O desvelamento das racionalidades imersas nas ações docentes de uma escola de qualificação profissional de auxiliares de enfermagem, compõem a área temática deste estudo. No intuito de atingirmos esta dimensão de análise, abordamos as seguintes questões de pesquisa: - Qual o entendimento das docentes sobre o seu trabalho enquanto enfermeiras e professoras?; - Qual o entendimento das docentes sobre o trabalho e a qualificação profissional de auxiliares de enfermagem?; - Quais as ações que orientam a prática docente na qualificação profissional, como indicativos da(s) racionalidade(s)?; - Que dimensões estariam presentes na ação docente que possibilitariam uma ação comunicativa?. A teoria de Jürgen Habermas é utilizado como aporte para as idéias trabalhadas neste estudo. A Teoria da Ação Comunicativa, em sua proposta básica, centra-se nas dimensões de desvelamento ideológico de interesses, uso do conhecimento e da racionalidade na busca da emancipação e da autonomia. Esta teoria diferencia três tipos de racionalidades ou ações: instrumental, estratégica e comunicativa. Na coleta de dados é empregada entrevista semi-estruturada, cujas perguntas contemplam as questões acima delineadas, aplicadas à oito professores de uma escola escolhida intencionalmente. A análise de dados utiliza o método de análise de discurso conforme a Pragmática Formal apresentada por Habermas (1987), a qual se preocupa com as dimensões internas e externas dos atos de fala, nem sempre vinculados a questões gramaticais, valendo mais o significado e a consideração de falibilidade da verdade expressa (Habermas, 1987). A dimensão do trabalho das Professoras como categoria teórica, envolve a atividade docente e de enfermeira. No significado que possuem de trabalho, o mesmo é concebido como um agir-racional-com-respeito-a-afins, uma vez que é entendido como uma relação meio-fim. A divisão social e técnica do trabalho, bem como a fragmentação entre a concepção intelectual e manual, são apresentadas em situações distintas ao se referirem ao seu trabalho e ao das auxiliares de enfermagem. Nos seus atos de fala expressam o descontentamento em seguirem normas pré-estabelecidas, com a rotinização dos cuidados e a burocratização dos serviços. No entanto, reproduzem este sistema hierarquizado na relação com as auxiliares de enfermagem, articulando o seu poder como forma de manterem o controle sobre o produto do trabalho. No relacionamento com profissionais de 3º grau surge a hegemonia médica, assumindo as Professoras um posicionamento de submissão, justificado por não considerarem o cuidado de enfermagem como detentor de saber próprio, além do que o trabalho médico teria um conhecimento reconhecido; outras Professoras, em menor expressão, reconhecem a existência de hegemonia, posicionam-se frente a esses profissionais em uma relação de iguais, questionando-os. A qualificação profissional das auxiliares de enfermagem é trazida nos atos de fala em uma racionalidade instrumental, visando a formação técnico-científica. As ações docentes não trazem as bases de uma racionalidade comunicativa. No entanto, é realizado pela pesquisadora, a proposta de desenvolvimento desta realidade na qualificação profissional de auxiliares de enfermagem.

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Esta dissertação tem como objetivo geral analisar a relação entre a qualificação profissional e a inserção ou permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho, tendo como unidade de análise, os egressos do Programa Integrar desenvolvido pela CNM/CUT em Porto Alegre e Região Metropolitana. Esse programa diferencia-se das propostas de qualificação profissional desenvolvidas pelos empresários, pelo governo e pelas outras centrais sindicais, pois articula a elevação da escolaridade em nível de ensino fundamental e qualificação técnica, voltando-se para trabalhadores desempregados ou em risco de perder o emprego. Foram entrevistados 21 egressos do PI e um dirigente da instituição executora com o intuito de investigar qual a contribuição da qualificação profissional, no que diz respeito à elevação da escolaridade, particularmente, e ao aperfeiçoamento da qualificação técnica – operacionalizadas por intermédio do PI –, mas também à experiência profissional e às características adscritas detidas pelos egressos, para a diferenciação da condição de atividade dos mesmos. O estudo norteou-se pela hipótese de que os egressos com, sobretudo, escolaridade mais elevada, qualificação técnica mais aperfeiçoada, mas também com experiência de trabalho mais ampla, pertencentes ao sexo masculino, com idade entre 25 e 39 anos e de cor branca tendem a encontrar menores dificuldades para se inserir, reinserir ou permanecer no mercado de trabalho, comparativamente àqueles egressos que não possuem tais características. As constatações a que se chegou – ainda que não sejam generalizáveis – revelaram que alguns grupos tendem a ser mais valorizados em suas inserções no mercado de trabalho. Para os egressos homens com um perfil específico de idade – 25 a 39 anos – e de cor – branca – a elevação da escolaridade e o aperfeiçoamento da qualificação técnica, por meio do PI, se revelou um elemento estratégico para a diferenciação da condição de atividade. No entanto, para as mulheres, independente de idade e de cor, essas duas dimensões da qualificação profissional, aperfeiçoadas pelo PI, não se mostraram suficientes, pois a maioria delas continuou desempregada após o Programa, mesmo que, em muitos casos, possuíssem escolaridade, qualificação técnica e experiência de trabalho em níveis superiores àquelas apresentadas pelos homens.

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O objetivo deste trabalho é estudar a qualificação de recursos humanos para a implantação e manutenção de Sistemas de Gestão Ambiental. Para isto, a literatura disponível foi revisada, enfocando a gestão ambiental como um todo, examinando as mudanças sociais e paradigmáticas atuais, fazendo uma revisão sobre a série ISO 14000 e a norma inglesa BS 7750, enfocando mais detalhadamente os Sistemas de Gestão Ambiental e as habilidades, conhecimentos e atitudes desejáveis em uma Gerência de Meio Ambiente. Logo em seguida, foi feita uma revisão sobre Qualificação, Treinamento e Desenvolvimento Gerencial, desenvolvendo os temas: tendências atuais em treinamento e desenvolvimento e formação do gerente ambiental. A seguir, foram feitas entrevistas com cinco gestores ambientais de empresas brasileiras e cinco de empresas inglesas. A Inglaterra foi escolhida por ser o primeiro país a estabelecer uma norma nacional para certificação de Sistemas de Gestão Ambiental. As entrevistas foram em profundidade e o método de análise escolhido foi o qualitativo. Ao fazer o cruzamento das respostas dos entrevistados com as informações da literatura consultada, chegou-se a conclusões sobre quem formar, ou seja, características e habilidades do gestor ambiental, e sobre como formar, ou seja, que conhecimentos deverão ser passados a este gestor, de que forma e quais os princípios pelos quais deve se pautar este aprendizado.

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O presente trabalho pretende demonstrar as transformações nas qualificações dos operadores de máquina com a introdução de novos equipamentos no processo produtivo em três empresas do setor metal-mecânico do estado do Rio Grande do Sul. Com o auxílio de uma metodologia de natureza qualitativa buscou-se, através de entrevistas semi-estruturadas, captar a percepção dos operadores de máquinas, supervisores e gerentes sobre as modificações ocorridas na qualificação dos operadores de máquina automatizada na produção. A partir da revisão da literatura buscou-se construir o roteiro das entrevistas, diferenciadas para cada cargo, buscando captar as percepções dos diferentes atores sobre tecnologia, trabalho e qualificação. Como resultado estabeleceu-se a qualificação necessária e desejada de um trabalhador que opera uma máquina automatizada.

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O presente estudo teve como objetivos : 1) identificar formas de flexibilidade do trabalho adotadas em indústrias do setor metal-mecânico do Rio Grande do Sul; 2) verificar e avaliar a possível relação entre formas de flexibilização e políticas de qualificação/treinamento e remuneração da mão-de-obra direta, difundidas em duas organizações. O modelo de investigação utilizado nesta pesquisa é predominantemente de natureza qualitativa, embora dados quantitativos também tenham sido contemplados. O estudo foi realizado em duas etapas: a primeira, que buscou atender ao primeiro objetivo, constituiu-se de uma pesquisa de levantamento de dados, abrangendo médias e grandes empresas do setor estudado; a segunda, de caráter exploratório, desenvolveu-se através da estratégia de estudo de casos, em duas organizações que fizeram parte da primeira etapa da investigação, procurando responder ao segundo objetivo. Os resultados encontrados permitem concluir que: dentre as formas de flexibilidade do trabalho, a flexibilidade funcional e as práticas de externalização de atividades são aquelas mais utilizadas pelas empresas pesquisadas; a adoção da flexibilidade funcional nem sempre implica maiores investimentos em políticas de qualificação e estratégias de remuneração mais flexíveis; os trabalhadores mais atingidos pelas formas de flexibilidade numérica externa são aqueles que desempenham atividades de menor grau de complexidade, com qualificações facilmente encontradas no mercado de trabalho, evidenciando, assim, algumas características da segmentação da força de trabalho conforme o Modelo de Firma Flexível.

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O desenvolvimento tecnológico do setor construção civil no Brasil não tem sido acompanhado de ações sistemáticas de formação/qualificação profissional de seus trabalhadores em níveis compatíveis com os novos padrões técnico/industriais. Aportes provenientes de várias áreas do conhecimento podem contribuir para a reversão dessa situação. De caráter interdisciplinar, envolvendo arquitetura, construção civil, educação e informática, este trabalho investiga como os recursos informáticos e telemáticos podem contribuir para a qualificação de trabalhadores da indústria da construção civil. Abordando um tema específico – leitura e interpretação de plantas arquitetônicas –, investiga as possibilidades que essas novas tecnologias podem oferecer para ações de qualificação de trabalhadores, bem como verifica as condições em que esses se apropriam dos recursos que serão predominantes nos processos de trabalho no milênio que se inicia. Adotando um referencial construtivista, foi projetado e aplicado um experimento, consistindo de um site na Internet e de um programa de desenho, em que os participantes não apenas tomam contato passivamente com diversos conteúdos relativos à sua atuação profissional, mas contribuem com seus conhecimentos tanto na definição dos temas e tópicos a serem abordados quanto na produção de conhecimentos relativos aos temas propostos, fazendoos participantes ativos e não meros leitores. Recursos como animações, imagens sobrepostas, textos, etc. são empregados para apresentar os princípios fundamentais da representação prévia do espaço construído As participações dos usuários são registradas por meio de formulários, cujos textos produzidos são disponibilizados posteriormente aos demais participantes. Os resultados obtidos dão conta da viabilidade de iniciativas dessa natureza em ações que façam uso da rede mundial de computadores para a qualificação de trabalhadores, contribuindo para a superação de desequilíbrios na distribuição dos recursos de formação.

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O presente trabalho identificou as transformações nas qualificações dos trabalhadores ligados à produção na agroindústria de frigorífico de bovinos, com a introdução de novas tecnologias no processo produtivo. Com o auxílio de metodologia de natureza qualitativa foram realizados levantamentos em três frigoríficos de bovinos, sendo dois em Mato Grosso do Sul e outro frigorífico de referência no segmento, situado no estado de Goiás. Através de entrevistas semi-estruturadas junto a operários, supervisores, gerentes e de especialistas do setor, bem como de observações efetuadas sobre o processo produtivo, buscou-se captar as modificações ocorridas e as que deverão ocorrer no processo de produção, bem como os requisitos de qualificação da mão-de-obra para operá-lo. Foi construído o roteiro das entrevistas, tendo em vista os objetivos do trabalho, buscando captar as percepções dos diferentes interlocutores, bem como buscando identificar a complexidade das atividades e a forma de interação entre as pessoas nas diferentes fases do processo produtivo. Como resultado estabeleceu-se o perfil requerido para os trabalhadores que participarão diretamente do processo produtivo, bem como os programas de qualificação para atender as necessidades decorrentes das novas tecnologias a serem implementadas.

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Este trabalho trata de cláusulas de exclusividade em contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores e de sua interpretação perante as leis de defesa da concorrência. O conhecimento dos objetivos e da evolução nas interpretações das legislações antitruste nos Estados Unidos, Europa e Brasil, possibilitou o entendimento e a comparação dos principais métodos de análise da legalidade dos acordos de exclusividade. Por outro lado, o estudo da teoria econômica e a análise de casos práticos sobre o respectivo assunto permitiram a sistematização dos potenciais efeitos anti e pró-competitivos decorrentes da adoção deste tipo de prática restritiva e dos fatores que atuam reduzindo ou intensificandoos. Enquanto na Europa a sistemática de análise de condutas anticompetitivas, em acordos de fornecimento e distribuição, baseia-se em uma série de abordagens per se, seguida do cálculo da quota de mercado, nos Estados Unidos e no Brasil as correspondentes sistemáticas concentram-se na constatação do poder de mercado e na subseqüente utilização da “regra da razão” visando a ponderação entre as restrições e as eficiências geradas à concorrência. As cláusulas de exclusividade, ao possibilitarem a proteção aos investimentos do fabricante e promoverem o estímulo aos esforços de venda dos distribuidores, atuam incentivando a prestação de serviços especiais em conjunto à comercialização de produtos físicos, o que pode determinar a promoção da competição inter e intramarcas.

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Este trabalho visa, num estudo exploratório dos Tratados Internacionais assinados entre Brasil e França, analisar o tratamento dado à terminologia e a forma como esta se constitui em um contexto que envolve regulamentação jurídica e bilingüismo. Partimos do princípio que a terminologia dos tratados está estreitamente relacionada às estratégias de tradução adotadas pelas respectivas comunidades envolvidas, fazendo dela nossa porta de entrada para a reflexão da tradução de textos especializados. Realizamos assim, com base em pressupostos de Terminologia que consideram a dimensão textual e comunicativa da linguagem especializada e em pressupostos de Tradução que vêem o texto traduzido como produto de uma determinada situação comunicativa, sócio-culturalmente determinada, uma análise contrastiva dos tratados. A partir dessa análise, em que verificamos a interferência do processo tradutório na constituição da terminologia das leis, evidenciam-se também nas duas culturas certas preferências quanto às estratégias tradutórias e, conseqüentemente, o caráter singular da produção tradutória.

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Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

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Este trabalho apresenta como tema principal os conceitos de diferenciação e integração de unidades organizacionais em um ambiente hospitalar. O estudo foi realizado no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, que nos últimos anos tem convivido com mudanças significativas, sobretudo relacionadas com o aumento da quantidade de atendimento, bem como da complexidade dos mesmos. Estas mudanças geraram uma série de problemas internos relacionados à estrutura e processos organizacionais, refletindo na qualidade da assistência. Buscou-se, então, identificar a estrutura organizacional e os principais processos, para sintetizar as principais interfaces existentes. Entendidas essas interfaces e agrupando os principais agentes em quatro grandes grupos – direção, corpo clínico, enfermagem e unidades de apoio – foi levantado e analisado o estado de diferenciação e integração, para posterior definição do estado de integração desejado. Finalmente, foram implementados alguns projetos direcionados para enfrentar problemas identificados ao longo do estudo.

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Este trabalho identifica o princípio da segurança jurídica como princípio constitucional implícito decorrente do sobreprincípio do Estado de Direito e ressalta sua particular concretização em matéria tributária, no que diz respeito ao seu conteúdo de certeza do direito, através das garantias constitucionais expressas da legalidade, da irretroatividade e das anterioridades. Aponta o alcance de cada uma dessas garantias do contribuinte constantes da Constituição brasileira de 1988, evidenciando que asseguram ao contribuinte a instituição dos tributos por lei que enseje a determinabilidade da norma, efetivamente prospectiva e conhecida com antecedência.