A razão da retórica : hermenêutica, pragmatismo e a lógica argumentativa no discurso econômico

Esta dissertação tem como objetivo defender a perspectiva da existência de uma lógica por trás dos discursos retórico-persuasivos – tal como inaugurada por McCloskey (1983) e Arida (1983) dentro da ciência econômica. O objetivo é demonstrar a completa inadequação de se confundir filosoficamente “retoricismo” com “irracionalismo”, pois, de acordo com nossa interpretação, nem McCloskey nem Arida propõem que não se deva utilizar critérios racionais para validação de teorias econômicas. O que eles propõem, a nosso ver, é que não se deva compreender a história do pensamento econômico e a própria teoria econômica atual como resultado de uma evolução apodíctica epistemologicamente mediada por evidências (sejam elas empíricas ou dedutivas). Isto, no entanto não implica numa desconsideração da “razão” por completo – a não ser que se entenda a “razão” por um prisma estritamente epistemológico; o que não nos parece muito razoável. Sendo assim, procuramos desenvolver ao longo do trabalho argumentos filosóficos oriundos das perspectivas hermenêuticas de: Heidegger, Gadamar, Habermas e Ricoeur, além do pragmatismo de Richard Rorty; com o intuito de relaciona-los com as perspectivas retóricas de McCloskey e Arida; buscando, mais especificamente, demonstrar a fundamentação racional da perspectiva retórica em relação à filosofia contemporânea, e contribuir com o debate retórico na economia a partir de uma tentativa de aproximação entre as perspectivas hermenêuticas – mais especificamente de Habermas e Ricoeur – e a perspectiva retórica de Arida; além de procurar uma melhor explicação e relação entre a filosofia hermenêutica-pragmática, e a perspectiva da “racionalidade prática” presente na ‘nova retórica” de Chaïm Perelman.

Análise econômica e jurídica da adoção de acordos de exclusividade entre fabricantes e revendedores

Este trabalho trata de cláusulas de exclusividade em contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores e de sua interpretação perante as leis de defesa da concorrência. O conhecimento dos objetivos e da evolução nas interpretações das legislações antitruste nos Estados Unidos, Europa e Brasil, possibilitou o entendimento e a comparação dos principais métodos de análise da legalidade dos acordos de exclusividade. Por outro lado, o estudo da teoria econômica e a análise de casos práticos sobre o respectivo assunto permitiram a sistematização dos potenciais efeitos anti e pró-competitivos decorrentes da adoção deste tipo de prática restritiva e dos fatores que atuam reduzindo ou intensificandoos. Enquanto na Europa a sistemática de análise de condutas anticompetitivas, em acordos de fornecimento e distribuição, baseia-se em uma série de abordagens per se, seguida do cálculo da quota de mercado, nos Estados Unidos e no Brasil as correspondentes sistemáticas concentram-se na constatação do poder de mercado e na subseqüente utilização da “regra da razão” visando a ponderação entre as restrições e as eficiências geradas à concorrência. As cláusulas de exclusividade, ao possibilitarem a proteção aos investimentos do fabricante e promoverem o estímulo aos esforços de venda dos distribuidores, atuam incentivando a prestação de serviços especiais em conjunto à comercialização de produtos físicos, o que pode determinar a promoção da competição inter e intramarcas.

Estratégias tradutórias em Tratados Internacionais franco-brasileiros: terminologia jurídica em foco

Este trabalho visa, num estudo exploratório dos Tratados Internacionais assinados entre Brasil e França, analisar o tratamento dado à terminologia e a forma como esta se constitui em um contexto que envolve regulamentação jurídica e bilingüismo. Partimos do princípio que a terminologia dos tratados está estreitamente relacionada às estratégias de tradução adotadas pelas respectivas comunidades envolvidas, fazendo dela nossa porta de entrada para a reflexão da tradução de textos especializados. Realizamos assim, com base em pressupostos de Terminologia que consideram a dimensão textual e comunicativa da linguagem especializada e em pressupostos de Tradução que vêem o texto traduzido como produto de uma determinada situação comunicativa, sócio-culturalmente determinada, uma análise contrastiva dos tratados. A partir dessa análise, em que verificamos a interferência do processo tradutório na constituição da terminologia das leis, evidenciam-se também nas duas culturas certas preferências quanto às estratégias tradutórias e, conseqüentemente, o caráter singular da produção tradutória.

O universo fantástico de Murilo Rubião à luz da hermenêutica simbólica

A tese visa à abordagem da obra de Murilo Rubião à luz de uma interpretação simbólica, estabelecendo diálogos com a psicologia, a filosofia, a mitologia e, sobretudo, com a antropologia. Ela tem como fio condutor da investigação do universo ficcional a teoria geral do imaginário e, mais especificamente, os regimes da imaginação de Gilbert Durand. Além disso, o trabalho faz um levantamento da recepção crítica da obra, um estudo do perfil dos contos, e um resgate, no acervo do escritor, de textos inéditos e dispersos em jornais e revistas.

Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana : ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência de Porto Alegre (1989-2004)

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Segurança jurídica, certeza do direito e tributação : a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade

Este trabalho identifica o princípio da segurança jurídica como princípio constitucional implícito decorrente do sobreprincípio do Estado de Direito e ressalta sua particular concretização em matéria tributária, no que diz respeito ao seu conteúdo de certeza do direito, através das garantias constitucionais expressas da legalidade, da irretroatividade e das anterioridades. Aponta o alcance de cada uma dessas garantias do contribuinte constantes da Constituição brasileira de 1988, evidenciando que asseguram ao contribuinte a instituição dos tributos por lei que enseje a determinabilidade da norma, efetivamente prospectiva e conhecida com antecedência.