2 resultados para Sistema de segurança

em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS


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Este trabalho tem como objetivo principal analisar a liminar no mandado de segurança, demostrando de forma clara e objetiva as diferentes possibilidades de aplicações deste remédio constitucional.Consiste em estudo que busca ressaltar os principais institutos do mandamus, relativamente á liminar, com vista á proteção do direito líquido e certo, bem com a correta aplicação e, principalmente, a garantia do direito subjetiva do cidadão.Ultrapassado a escorreita análise sobre os principais institutos ligados a liminar no Mandado de Segurança, vislumbra-se a obrigatoriedade de atentar-se a correta utilização para que a atividade administrativa não prejudique os limites da legalidade.Assim, de maneira simples, o presente estudo procurará mostrar as características da liminar no Mandado de Segurança para melhor entendimento de sua aplicação, pois nenhuma lei é valida para todos os casos e, assim sendo,impondo-se pela hermenêutica tópica, que deve ser feita de maneira a garantir a harmonia do sistema jurídico vigente.

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O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa realizada junto a empresas brasileiras de transporte rodoviário de cargas perigosas, avaliadas pelo Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade – Sassmaq, que foi implantado em 2005 pela Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim. O objetivo foi investigar mudanças ocorridas na atuação gerencial a partir dessa implantação, considerada uma ferramenta de gestão ambiental. Este estudo exploratório, de natureza quantitativa, foi realizado por meio de pesquisa de campo, utilizando um instrumento elaborado pelos pesquisadores e validado por especialistas. Partiu-se da totalidade de 458 empresas certificadas, obtendo-se retorno de 76 questionários respondidos. Os dados foram tratados pelo teste Qui-quadrado e concluiu-se que há uma relação entre a implantação do Sassmaq e as mudanças na atuação gerencial, advindas, sobretudo, da incorporação da responsabilidade socioambiental por parte da alta administração das organizações pesquisadas.