A liminar no mandado de segurança


Autoria(s): SILVA, Eduardo Fernandes da
Contribuinte(s)

JOÃO, Ivone Cristina de Souza(orientadora)

Data(s)

14/04/2015

14/04/2015

2013

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a liminar no mandado de segurança, demostrando de forma clara e objetiva as diferentes possibilidades de aplicações deste remédio constitucional.Consiste em estudo que busca ressaltar os principais institutos do mandamus, relativamente á liminar, com vista á proteção do direito líquido e certo, bem com a correta aplicação e, principalmente, a garantia do direito subjetiva do cidadão.Ultrapassado a escorreita análise sobre os principais institutos ligados a liminar no Mandado de Segurança, vislumbra-se a obrigatoriedade de atentar-se a correta utilização para que a atividade administrativa não prejudique os limites da legalidade.Assim, de maneira simples, o presente estudo procurará mostrar as características da liminar no Mandado de Segurança para melhor entendimento de sua aplicação, pois nenhuma lei é valida para todos os casos e, assim sendo,impondo-se pela hermenêutica tópica, que deve ser feita de maneira a garantir a harmonia do sistema jurídico vigente.

Identificador

http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/574

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Liminar #Mandado de segurança
Tipo

TCC