4 resultados para Projetos de lei - Educação

em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS


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Brasil, um país conhecido pela violência assustadora(sequestro,extorsão mediante sequestro,assassinatos,estupro,tortura,tráfico ilícito de entorpecentes)sobretudo nos grandes centro urbanos, as " medidas de proteção"têm fato jurígeno quando afetam as camadas economicamente privilegiadas da sociedade.A mídia oportunista e desprovida de princípios e ética, divulgada de forma sensacionalista os fatos marcantes da época.Com um enorme poder persuasivo, os meios de comunicação convencem a população inocente,leiga e inculta a cobrar providências urgentes para o combate da criminalidade.E o que acontece?As consequências são desastrosas!Aprovam-se leis no "calor das emoções",elaboram-se regras jurídicas do dia para noite,sem nenhum estudo prévio de impacto estatísticos sobre o tema, as normas exsurgem como forma paliativa de solução única e premente do problema social, sendo,posteriormente, alvo de muitas críticas e adaptações normativas.Os representantes do povo, alguns,também oportunistas, garantem mais um mandato eletivo no Senado e Câmaras de Deputados;orgulhosos, divulgam seus projetos de lei, em campanhas publicitárias de efeito.E, no final, juízes,promotores,interpretes,doutrinadores e cidadãos,esforçam-se para trabalhar com leis ambíguas, falhas e atecnias.A sociedade também sofre os reflexos negativos do trabalho inconsciente e irresponsável,pois continua vivendo num clima de insegurança sem perceber que o rigor das leis não é instrumento hábil e eficaz no combate à criminalidade.

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos “chamados” lixões até o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (produção, comercialização, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, mostraram uma situação complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigências no prazo estabelecido. Observa-se no cenário nacional a existência de programas iniciados e interrompidos devido à falta de educação ambiental, à ineficiência das campanhas de conscientização, à dificuldade de aceitação da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, à falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, analisou o quadro atual dos municípios brasileiros e, em especial, as políticas adotadas no Estado de São Paulo, com destaque para três municípios da região do Grande ABC. Constatou-se, a partir dos dados apresentados, uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de mestre em comunicação

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O tema Educação Ambiental na escola tem sido um terreno fértil para ricas discussões entre estudiosos e pesquisadores que transitam nas áreas relacionadas ao meio ambiente e educação. Mesmo em meio ao expressivo volume de pesquisas, poucos estudos têm se dedicado a essa questão através do olhar do professor. Sendo assim, este artigo, fruto de uma pesquisa de caráter piloto e exploratório, tem como objetivo investigar a prática da educação ambiental a partir da visão do ator docente sobre: (a) as diferentes estratégias (projetos, disciplinas, dentre outras) e suas respectivas predominâncias, através das percepções de docentes atuantes em escola pública e/ou escola privada, e (b) o nível de aderência (ou mesmo de inconsistência) entre a perspectiva declarada para o interesse da escola em educação ambiental e a operacionalização dessa prática. Este trabalho se apoia na construção de um diálogo com algumas reflexões que envolvem a escola e o professor frente à educação ambiental. A análise dos dados evidencia um ambiente de contradições, visto que os respondentes apontam interesse das escolas, dos estudantes e de si próprios em relação à educação ambiental, apesar de não perceberem suficientes nem os projetos escolares, nem a formação de professores.