A garantia constitucional do devido processo legal na investigação criminal defensiva: contraditório e ampla defesa

A presente monografia tem por finalidade, demonstrar a possibilidade de se adotar a Investigação Criminal Defensiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro, tendo em vista as Garantias Constitucionais que a amparam no âmbito do Devido Processo Legal, em especial os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, tendo em vista os benefícios que esse tipo de investigação poderia trazer à pessoa do indiciado, uma vez que poderia trazer um maior equilíbrio entre as partes, uma celeridade processual, além de uma maior amplitude de elementos que irão formar a convicção do órgão do Ministério Público.

O processo inovativo na indústria automobilística: um estudo de caso em empresas automobilísticas da região do ABC

A indústria automobilística tem oferecido lições e modelos de organização industrial e de formação de modelo de negócios desde o seu nascedouro. Essa indústria surgiu baseada em inovação tecnológica e, para atender em quantidade e qualidade o seu mercado consumidor, vem, ao longo das décadas, promovendo sucessivas inovações em seu modelo de negócios e no desenvolvimento de produto, funcionalidades e serviços, oferecendo contínuas oportunidades de investigação científica. Dada a extensa cadeia produtiva mobilizada pela indústria automobilística, esta pesquisa tem como objetivo descrever o processo inovativo na cadeia produtiva automotiva da Região do ABC. Para tanto, optou-se por um estudo de caráter descritivo, envolvendo várias empresas e delineado por um estudo de caso em uma empresa de São Bernardo do Campo, e apoiado por pesquisa documental em fontes secundárias e por entrevistas nas fontes primárias, mediante aplicação de roteiro semiestruturado, dirigido aos profissionais das áreas de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial, Engenharia de Produtos e de Processos, Produção e Comercialização, e de Recursos Humanos, das empresas montadoras da Região do ABC, com estudo de caso detalhado em uma dessas empresas e de participantes da cadeia produtiva. Os resultados apontados pela pesquisa documental, sugerindo a prática de inovação aberta no setor, o que inclui a participação de sistemistas e de competidores, em joint venture, foram confirmados pela pesquisa de campo. Ainda, identificou-se intensa participação do sindicato nas decisões sobre inovação em produtos e de mudança organizacional, inicialmente a partir da experiência da empresa sujeito do estudo de caso detalhado, nas mudanças tecnológicas com desenvolvimento de competências locais que possibilitaram o design, desenvolvimento e implementação locais de veículos

O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Investigação de Paternidade

Através de um processo gradual e contínuo na elaboração das leis foi possível chegar a realidade legislativa atual com a relação á investigação de paternidade atingindo uma evolução considerável, pois a cada dia que passa altera-se o pensamento das pessoas na sociedade e, consequentemente, vem a modificação legislativa.A investigação de paternidade através de uma ação judicial é para o mundo jurídico muito importante e, principalmente, para a vida das pessoas, pois será através dessa legitimidade concedida ao filho que ele poderá ter a sua filiação reconhecida e a possibilidade de obter o apoio paterno na sua vida cotidiana.cotidiana.É relevante mencionar que a referida ação é imprescritível, conforme prevê o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo o filho exercer esse direito a qualquer momento.Há menção no presente trabalho dos exames hematológicos que eram utilizados antigamente e dos que são utilizados atualmente, que muito auxiliam na ação investigatória, podendo afirmar ou negar a paternidade, o que não era possível ser feito há alguns anos atrás, pois as técnicas existentes não atingiam um percentual de certeza elevado, dificultando o julgamento dos magistrados.Todas as pessoas buscam conviver em harmonia conviver em harmonia com o próximo, mas nem sempre sabemos que isso é possível, e para que sejam dirimidos esses litígios há direito de família que vem regular essas relações inter-pessoais