Gestão de resíduos sólidos em Universidade: um estudo a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Dissertação apresentada ao PPGA USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Administração. Área de Concentração: Gestão e Regionalidade.

Gestão de resíduos sólidos em universidade: um estudo a partir da política nacional de resíduos sólidos.

A existência de problemas ambientais em função do acelerado processo de mudanças pelo qual o planeta passa, traz consigo uma preocupação mais acentuada com o meio ambiente, principalmente no que tange a sua degradação. Este artigo tem o propósito de analisar como a Universidade ALFA (nome fictício) está gerindo seus resíduos sólidos e de que forma estão se adequando para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como: identificar os tipos de resíduos gerados na Universidade ALFA; classificar os resíduos identificados; e verificar a destinação dada aos resíduos em uma universidade, comparando com a legislação sobre resíduos sólidos urbanos. A pesquisa caracteriza-se como sendo do tipo exploratória, utilizando-se do método de pesquisa-ação. Os resultados obtidos demonstram que as ações mais visíveis, servem de sensibilização da comunidade acadêmica, que já percebe mudanças, as quais vão ao encontro da gestão ambiental na instituição, que segue visa a perfeita adequação à legislação.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas de cumprimento da lei 12.305/2010 pelos municípios brasileiros, paulistas e da região do ABC.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos “chamados” lixões até o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (produção, comercialização, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, mostraram uma situação complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigências no prazo estabelecido. Observa-se no cenário nacional a existência de programas iniciados e interrompidos devido à falta de educação ambiental, à ineficiência das campanhas de conscientização, à dificuldade de aceitação da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, à falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, analisou o quadro atual dos municípios brasileiros e, em especial, as políticas adotadas no Estado de São Paulo, com destaque para três municípios da região do Grande ABC. Constatou-se, a partir dos dados apresentados, uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Gestão pública de resíduos sólidos urbanos na região do Grande ABC

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Gestão pública de resíduos sólidos urbanos na região do grande ABC

Este artigo traz os resultados de uma pesquisa descritiva realizada na Região do Grande ABC, e ele se justifica em virtude da responsabilidade do poder público no tocante à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), especialmente a partir da Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Objetivou-se descrever e comparar as práticas de gestão dos RSU adotadas pelas sete prefeituras dos municípios que integram a região. Foram realizadas 17 entrevistas com pessoas do poder público e cooperativas envolvidas com a gestão dos resíduos. Os dados foram analisados por análise de conteúdo. Concluímos que a coleta seletiva caminha a passos lentos na maioria dos municípios, no tocante à implementação e institucionalização. Os representantes das cooperativas manifestaram que a dependência do poder público e a mudança de governos interferem diretamente no desempenho da coleta seletiva, pois precisam se adequar a cada troca de governo, podendo provocar descontinuidades ou paralisações.

A sustentabilidade no cuidar: ações do enfermeiro

A sustentabilidade presente no desenvolvimento econômico, social e ambiental visa garantir a satisfação das necessidades dos indivíduos de hoje, sobretudo com qualidade, sem pôr em risco os meios para as próximas gerações. Traz a responsabilidade de cada indivíduo com o meio ambiente no momento atual, além da consciência de que o próximo também necessitará do meio para viver. Metodologia: O presente estudo refere-se a uma revisão bibliográfica de 21 (vinte e um) artigos, livros e sites que direcionou seu objetivo ao profissional enfermeiro, agente de ação, capaz de realizar um cuidado sustentável através da criação e promoção de novas formas de agir, pensar e transformar, como por exemplo, o adequado gerenciamento de resíduos sólidos em saúde. Conclusão: O cuidado do profissional de enfermagem deve abranger a prevenção e tratamento de doenças e a promoção à saúde. Neste âmbito, o conhecimento da sustentabilidade se faz necessário uma vez que, garante um cuidado holístico direcionado a uma prática que gera vida longa e saudável, com dignidade e qualidade. Tal prática deve ocorrer através de ações específicas como o gerenciamento adequado de resíduos em saúde (segregação, acondicionamento, armazenamento temporário, coleta, transporte e destinação final), seja através de inovações no ambiente de trabalho, como a reciclagem de embalagens no serviço de saúde, seja em seu modo de agir como um cidadão consciente.

Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente

Do estudo do tema proposto, sem a pretensão de esgotar o assunto, abordamos a importância de um conceito jurídico de meio ambiente, bem como a necessidade das normas jurídicos protecionais,donde se destaca a Constituição Federal e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - lei 6.981/83.Nesta esteira, a Constituição Federal de 1988 é um marco na legislação ambiental brasileira, sendo a primeira a realmente avançar, estabelecendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de preservação para as futuras gerações.A reparação do meio ambiente comporta duas esferas, quais sejam, a reparação coletiva do dano ambiental e a reparação na esfera do patrimônio do particular atingido. A primeira é destinada a um fundo para a recomposição do bem, a segunda ao particular.Para a reparação do meio ambiente adota-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, o que exclui a apreciação da culpa do causador do dano.Com efeito, o dano a ser reparado deve ser dotado de certeza quanto à sua existência, ainda que sua manifestação possa ser futura.Sua configuração depende da ultrapassagem de um limite de tolerabilidade do meio receptor, a ser avaliado no caso concreto.Comprovada a ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade, surge o dever de indenizar.Considerando-se a dificuldade da demostração do nexo de causalidade no caso de dano ao meio ambiente entende-se suficiente que o risco da atividade tenha exercido influência causal decisiva para a ocorrência do dano.Em que pese a legalidade do ato ou de licença para a atividade, em se tratando de dano ambiental, esta não tem o condão de eximir o responsável de responder pelos danos causados.A regra para a reparação do dano ambiental é da solidariedade passiva, e o Estado, como detentor do poder de fiscalização e de concessão de licença, responde solidariamente.Considerando que o dano ambiental, na maioria dos casos, é irreparável ou de difícil reparação, há necessidade de que a legislação se concentre, cada vez mais, na sua prevenção.Daí a adoção, entre outros, dos princípios do poluidor -pagador, que impõe ao responsável o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição e da precaução,segundo o qual deve haver prioridade para medidas que evitem o nascimento de atentados ao meio ambiente, de forma que elimine, ou ao menos,reduza, as causas de ações suscetíveis de alterar a sua qualidade.Destarte, a reparação do dano ambiental pela restituição do bem é a forma que mais se aproxima da reparação integral.Contudo,admite-se o pagamento de indenização ou a reparação de bem diverso, porém, somente quando não for possível,fática ou tecnicamente, a restituição ao estado anterior.