5 resultados para Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil
em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Resumo:
Dissertao apresentada ao PPGA USCS, como requisito parcial para obteno do ttulo de Mestra em Administrao. rea de Concentrao: Gesto e Regionalidade.
Resumo:
Maioridade Penal um assunto que vem sendo bastante discutido por toda a sociedade. A conotao que vem sendo dada pela mdia no sentido de que h necessidade da reduo da maioridade penal, diante de tal questionamento, essa obra de monografia visa tentar elucidar algumas dvidas que ao longo desses anos vem conturbando o cenrio penal brasileiro. Notadamente temos correntes que defendem a reduo da maioridade, com fortes campanhas mostrando o adolescente como o indivduo violento e consciente, com capacidade de responder por seus atos. Por outro lado, temos outra corrente que defende que a maioridade no deve ser diminuda, pois a causa do aumento da violncia no a idade e sim a poltica social haja vista que o governo no trata o assunto com a importncia necessria. Diante disso temos que analisar, REDUO A SOLUO? O Estatuto da Criana e do Adolescente nasceu com a funo de tentar enquadrar o menor infrator em contexto mais justo, temos que valorizar nossa legislao, pois ela est apta para contornar problemas dessa ordem. Enfim pesquisa tenta sanar tais perguntas. Nossa pesquisa mostra que antes de qualquer movimento temos que rever a forma de educar, acompanhamento social de famlias bem como a criao de empregos, estruturando assim a base de pirmide, que com certeza a famlia, alicerce verdadeiro, que da base para a criao de homens dignos de bom carter e com vontade de crescimento social. Dessa forma teremos jovens compromissados, buscando sua colocao profissional no dando margem para marginalidade invadir sua vida.
Resumo:
A renda mensal inicial dos benefcios na previdncia social, desde a sua implementao no ano de 1923, tem sofrido, ao longo dos anos, grandes transformaes motivadas por iniciativas polticas ou pressionada pela evoluo na sociedade brasileira.O estudo da renda mensal inicial baseado principlamente em sua forma de clculo pois em cada momento de concesso de um benefcio previdencirio, esse clculo era realizado de uma maneira.So apresentados os principais princpios constitucionais que protegem o valor do benefcio assim como suas formas de atualizao.Em sede de apurao do valor da renda na aposentadoria, os estudos mostram um grande questionamento sobre o fator previdencirio que, na apurao da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuio, leva-se em considerao a idade, o tempo de contribuio e a expectativa de sobrevida do segurado segundo tabeladivulgada anualmente pelo IBGE.No ms de julho de 2003, foi apresentado no senado federal, um Projeto de Lei que muda a forma de clculo das aposentadorias.A justificativa demostrada foi que os segurados que se aposentam mais cedo tem uma perda no valor de seu benefcio devido aplicao do fator previdencirio.Para que isso no ocorra, o segurado dever, contribuir por mais tempo e se aposentem com uma idade mais avanada.Atravs de uma ao civil pblica movida pelo ministrio pblico federal de Braslia, a procuradoria apurou que na formatao da tabela de expectativa de sobrevida do ano de 2003, houve significativa alterao nos resultados da tbua completa de mortalidade e que com isso, os segurados que viesse a se aposentar, seriam amplamente prejudicados.Atualmente, para apurao do salrio-de-benefcio e percentuais aplicados aos benefcios previdencirios, so utilizada as regras introduzidas pela lei 9.876/99.
Resumo:
Dissertao apresentada ao Programa de Ps- Graduao em Administrao-Mestrado, como requisito parcial para obteno do ttulo de Mestre em Administrao
Resumo:
O presente estudo tem por objetivo a anlise das Parcerias Pblico-Privadas e sua chegada no ordenamento jurdico ptrio a partir da Lei n11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concesses, quais sejam, as concesses na modalidade patrocinada e concesso na modalidade administrativa.So abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradies e falhas do legislador que, ainda sim, no tiram o brio e a importncia da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do pas.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovaes da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaborao do projeto base da PPP.Por fim, tm- se um breve comentrio sobre sucessos e fracassos na experincia internacional das PPPs que servem de parmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias pblico-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econmico, garantindo a atuao estatal no sentido de atingir sempre o interesse pblico.
