O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Da compra e venda internacional de créditos de carbono

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma importante interação dentro do direito, associando os ramos didaticamente autônomos do direito internacional e do meio ambiente. Com a entra em vigor do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que busca promover a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de metas a serem cumpridas por países desenvolvidos, passou a ter relevância nesse cenário o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite a geração e a comercialização dos certificados de emissões reduzidas (CER's). Em razão da potencial produção e a posterior venda dos créditos de carbono, foi avivada a curiosidade em estabelecer a natureza jurídica contratual, por meio de definições de conceitos dos CERs, concernente às operações de compra e venda internacional. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em busca de uma convivência harmoniosa entre a transversalidade do direito internacional e ambiental, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.

Rede de pesquisadores de créditos de carbono no Brasil entre 2006 e 2012: um estudo bibliométrico e sociométrico

O presente estudo contribui com o mapeamento da produção científica sobre o tema Crédito de Carbono, delimitado aos eventos e periódicos selecionados a partir do ranking da Qualis/CAPES na área de Administração, Contabilidade e Turismo - ACT entre 2006 e 2012; bem como periódicos que estão no repositório do Scielo. Este estudo pode ser considerado empírico-analítico, no que diz respeito à sua abordagem metodológica. No que tange aos procedimentos técnicos empregados, pode-se caracterizar a investigação como pesquisa documental, bibliométrica e sociométrica, com ênfase nos artigos produzidos sobre Créditos de Carbono. Foi possível identificar que a produção científica sobre Crédito de Carbono está concentrada no evento EnANPAD e no periódico RGSA. Tal fato sinaliza que o crescimento da publicação em eventos não acompanhou a veiculação em revistas, evidenciando um campo majoritariamente incipiente junto à comunidade acadêmica analisada. A análise de redes sociais possibilitou a identificação de 4 (quatro) quatro redes mais produtivas ligadas institucionalmente às Universidades Federais do Rio de Janeiro e da Bahia, à Universidade de São Caetano do Sul e à Universidade de São Paulo e que não possuem vínculos de autoria entre si.

Comercialização de créditos de carbono no Brasil: oportunidade de inovação nos negócios

Os países desenvolvidos signatários do Protocolo de Quioto se comprometeram a reduzir, em média, 5,2% os níveis de poluentes entre os anos de 2008 e 2012, com possibilidade de ampliação do período. Para alcançar tais metas, as nações industrializadas devem instituir ações ecológicas internas ou compensar os volumes de emissão de poluentes mediante compra de créditos de carbono dos países em desenvolvimento, cujos níveis de emissão são significativamente menores. O comércio internacional de créditos de carbono pode ser visto como uma fonte de oportunidades para o Brasil, e esse fato define a importância do presente estudo.