5 resultados para Diretrizes legais e Procedimentos técnicos

em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS


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SOUZA, Roberto Vidal de. Os canais de distribuição como parte do composto de marketing adotado na comercialização de produtos evangélicos: fatores de sucesso da Rua Conde de Sarzedas. 2013. 134f. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2013.

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Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

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O presente estudo contribui com o mapeamento da produção científica sobre o tema Crédito de Carbono, delimitado aos eventos e periódicos selecionados a partir do ranking da Qualis/CAPES na área de Administração, Contabilidade e Turismo - ACT entre 2006 e 2012; bem como periódicos que estão no repositório do Scielo. Este estudo pode ser considerado empírico-analítico, no que diz respeito à sua abordagem metodológica. No que tange aos procedimentos técnicos empregados, pode-se caracterizar a investigação como pesquisa documental, bibliométrica e sociométrica, com ênfase nos artigos produzidos sobre Créditos de Carbono. Foi possível identificar que a produção científica sobre Crédito de Carbono está concentrada no evento EnANPAD e no periódico RGSA. Tal fato sinaliza que o crescimento da publicação em eventos não acompanhou a veiculação em revistas, evidenciando um campo majoritariamente incipiente junto à comunidade acadêmica analisada. A análise de redes sociais possibilitou a identificação de 4 (quatro) quatro redes mais produtivas ligadas institucionalmente às Universidades Federais do Rio de Janeiro e da Bahia, à Universidade de São Caetano do Sul e à Universidade de São Paulo e que não possuem vínculos de autoria entre si.

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O presente estudo tem como finalidade analisar o recurso de agravo que pode ter vários regimes jurídicos, ou procedimentos, bem como os efeitos causados no recebimento desse recurso. Intenta evidenciar as substâncias alterações sofridas pelo regime, expondo os dispositivos modificados, pela Lei 11.187/2005. Referindo-se a esta Lei, os legisladores buscaram trazer maior agilidade processual, no sentido de desafogar os Tribunais, ao restringirem o cabimento do agravo de instrumento apenas em casos que houver necessidade de tutela de urgência; ao exigirem a interposição oral e imediata do agravo retido em audiência de instrução e julgamento; e também através da ampliação dos poderes conferidos ao relator. Quanto a extinção do agravo interno contra a decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, caso não haja reconsideração do ato, alguns doutrinadores criticam esta medida, pois a irrecorribilidade, traz como consequência a possibilidade do mandado de segurança, conduzindo assim, a resultado contrário àquele qe as reformas iniciadas há mais de dez anos pretendiam, ou seja, a celeridade processual perante os tribunais.

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O trabalho apresentado tem como finalidade primordial traçar os principais temas ralacionados às medidas de segurança, trazendo, sobretudo, um enfoque ricamente constitucional e os principais desdobramentos no quotidiano jurídico e social. Além disso, é realizado um estudo da execução dessas espécies de sanção penal, uma vz que se revela de fundamental importância descortinar os verdadeiros desafios do direito no século XXI em relação ao efetivo cumprimento de tais medidas e de sua eficácia tanto sob a ótica do inimputável quanto da própria sociedade. O contexto histórico nos revela a evolução do tratamento de todos aqueles que não se ajustaram à sociedade, mas que merecem ser tratados com dignidade pelo simples fato de serem seres humanos, que que a própria Carta Magna confere tal direito a todos.