Implementação de certificação ambiental Better Sugarcane Initiative-Bonsucro: estudo de caso no setor sucroenergético

O setor sucroenergético desempenha papel cada vez mais importante no contexto econômico brasileiro. A eficiência das empresas atuantes nesse setor passa obrigatoriamente por questões ligadas à sustentabilidade das ações desenvolvidas em seu processo produtivo, o que pode ser alavancado a partir de certificações ambientais alcançadas pelas empresas. Assim, esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicação de alguns dos principais princípios, critérios e indicadores para o atendimento do padrão BSI-Bonsucro de certificação. Para tanto, este estudo descritivo de natureza qualitativa foi executado por meio de estudo de caso único na empresa ALPHA, selecionada em função de sua expressiva relevância no setor sucroenergético brasileiro. A pesquisa documental teve como principal foco o Relatório de Sustentabilidade da empresa analisada, elaborado a partir do padrão Global Reporting Initiative (GRI). Como resultados observou-se que, dos seis critérios compreendidos em três dos cinco princípios selecionados para estudo, somente o critério referente ao nível máximo de dióxido de carbono emitido por tonelada de cana-de-açúcar, ainda carece de ações de melhoria para o efetivo cumprimento do que versa a certificação BSI-Bonsucro. Assim, o presente estudo demonstrou ser viável que empresas que atuam no setor analisado passem a pautar suas ações operacionais a partir da observância dos princípios, critérios e indicadores presentes na certificação BSI Bonsucro. A adoção de tal posicionamento pode possibilitar às empresas atingirem melhores resultados a partir de estratégias voltadas ao atendimento das demandas relacionadas à sustentabilidade do negócio.

O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Da compra e venda internacional de créditos de carbono

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma importante interação dentro do direito, associando os ramos didaticamente autônomos do direito internacional e do meio ambiente. Com a entra em vigor do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que busca promover a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de metas a serem cumpridas por países desenvolvidos, passou a ter relevância nesse cenário o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite a geração e a comercialização dos certificados de emissões reduzidas (CER's). Em razão da potencial produção e a posterior venda dos créditos de carbono, foi avivada a curiosidade em estabelecer a natureza jurídica contratual, por meio de definições de conceitos dos CERs, concernente às operações de compra e venda internacional. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em busca de uma convivência harmoniosa entre a transversalidade do direito internacional e ambiental, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.