A inconstitucionalidade e a ilegalidade da permanência da contribuição social de 10% do FGTS:exaurimento de sua finalidade

Esta monografia é o resultado de um estudo sobre a permanência, que pode ser entendida como ilegal e inconstitucional, da contribuição social de 10% do FGTS, incidente em todas as demissões sem justa causa dos empregados regidos pela CLT. Veremos inicialmente as características mais comuns deste instituto e seu contexto histórico dos motivos de criação. Adiante, serão discutidas as teses que demonstrarão a inconstitucionalidade superveniente do referido adicional e a perda do seu objeto, além da possibilidade de restituição de valores já pagos e a duvidosa natureza jurídica do instituto. Finalmente, serão discutidas as perspectivas futuras a respeito da manutenção ou a dissolução do tributo.

Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: gestão, direitos e efetividade

Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Administração

Envelhecimento populacional, mercado de trabalho e políticas públicas de emprego nos países da OCDE

O objetivo deste trabalho é apresentar e analisar sucintamente as consequências do processo de envelhecimento populacional no mercado de trabalho e nas políticas públicas de emprego nos países da Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma pesquisa bibliográfica composta por seleção, análise, resumo, complementação e confrontação das referências bibliográficas é adotada. As estatísticas disponibilizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico (OCDE) são as fontes de dados empíricos e sempre que possível os dados referente ao Brasil são inseridos. O impacto econômico do envelhecimento populacional são evidenciados por meio dos efeitos diretos e indiretos. Os efeitos diretos estão associados à quantidade e à qualidade do emprego e os efeitos indiretos correspondem à redução dos recursos econômicos necessários para lidar com o envelhecimento, à interferência nas decisões dos indivíduos e, ainda, à pressão sobre os sistemas de educação, de seguro social e de saúde. As políticas públicas de emprego podem resolver ou amenizar os efeitos considerados negativos do processo de envelhecimento populacional sobre o mercado de trabalho e, consequentemente, sobre o crescimento econômico dos países. Destaca-se que os países membros da OCDE investigados neste trabalho estão incentivando o retorno dos trabalhadores mais velhos e idosos ao mercado de trabalho, por meio das políticas públicas de emprego, em especial, as políticas ativas, tais como: reciclagem, treinamento, orientação e realocação.

Breve reflexão teórica acerca da relação entre população e economia

O objetivo principal deste trabalho é apresentar uma breve reflexão acerca do debate teórico presente na literatura internacional sobre os efeitos econômicos do envelhecimento populacional, especialmente sobre o mercado de trabalho. Foi adotada para tal uma pesquisa bibliográfica composta por seleção, análise, resumo, complementação e confrontação das referências sobre o assunto. Os impactos econômicos do envelhecimento populacional sobre o mercado de trabalho podem ser caracterizados por seus efeitos diretos e indiretos. Os efeitos diretos impactam o tamanho e a qualidade do emprego. Os efeitos indiretos influenciam na redução dos recursos econômicos necessários para lidar com o envelhecimento, interferem nas decisões dos indivíduos e, ainda, exercem pressão sobre os sistemas de educação, de seguro social e de saúde. Diversos países já estão vivenciando o envelhecimento populacional. Assim, políticas voltadas para a manutenção ou reinserção dos idosos saudáveis no mercado de trabalho podem ser fundamentais para o crescimento econômico futuro destes países.

Modelagem do desempenho das Iinstituições de ensino superior privadas: um estudo para o segmento de pequeno e médio porte

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de doutor em Administração.

Uso das redes social Facebook como ferramenta de comunicação na área de educação em saúde: estudo exploratório produção científica da área – 2005 a 2011

El objetivo de esta investigación es registrar la producción académica reciente sobre el uso de las redes sociales como herramientas de comunicación, educación y aprendizaje en el área de la salud, con énfasis en la red social Facebook. La investigación fue recolectada sobre la base de datos del Portal de revistas de Capes, utilizando las palabras clave "Facebook, educación y salud", teniendo como criterio de búsqueda el uso de contenido de acceso abierto más actual, publicado durante el período comprendido entre 2005 y 2011. El estudio señaló 37 trabajos científicos sobre el tema estudiado, 2 brasileños y 35 internacionales.