Violência institucional e responsabilidade profissional na resposta ao abuso sexual de crianças

Apresenta-se como um artigo de construção teórica, no qual se explora teoricamente o conceito de violência institucional na relação com os limites da responsabilidade profissional por omissão ou por incorrecto procedimento profissional. A reflexão é realizada tendo por base a análise do funcionamento do sistema de justiça na articulação com o sistema de protecção na resposta ao crime de abuso sexual intra-familiar de crianças na comarca de Lisboa. Apresenta-se um conjunto sistematizado de factores de atrito, identificados como principais elementos promotores de violência institucional no quadro da intervenção profissional realizada no contexto das entidades sociais de intervenção nos abusos sexuais de crianças, organizados segundo as categorias de dispositivos e procedimentos.

No crisol das lógicas de territorialização educativa nas escolas portuguesas se frágua a ação do poder político local e das parcerias

Abordamos hermenêuticamente a descentralização e a territorialização educativa em Portugal, numa tríade de relações: ‘escola-comunidade educativa’, parceria socioeducativa e política educativa local. A intervenção do poder local na educação processa-se numa perspetiva instrumental virada para o desenvolvimento e coesão social. As autarquias são os parceiros responsáveis pela educação e os professores valorizam a relação escola-comunidade educativa, principalmente na promoção da qualidade. A relação ’escola-poder local’ efetua-se numa interação participativa dos laços redutores e promotores da administração e gestão escolar, com lógicas de ação e racionalização das parcerias.