FORMAÇÃO DE OPERADORES E TÉCNICOS DO SECTOR DAS PESCAS

O presente documento tem como objectivo apresentar a actuação do INDP na área de formação de operadores de pescas e técnicos ligados ao sector, bem como a metodologia adoptada e os principais resultados atingidos com a elaboração e execução do plano de formação referente ao ano de 2007 e 2008. Trata-se de uma apreciação quantitativa em termos de número de formandos e acções de formação que o INDP tem vindo a implementar no seio do sector das pescas em Cabo Verde. Pela análise realizada, com base na execução do último plano de formação ficou-se claro que, para além de os planos terem sidos elaborados com uma abrangência nacional e com objectivos claros visando atingir o maior número possível de operadores e técnicos ligados ao sector, nem sempre este objectivo é atingido, pois na prática a realidade é outra. Verificou-se uma fraca implementação do plano de formação em questão e isso poderá ser explicada pelos inúmeros constrangimentos abordados no corpo do documento, que tem vindo a perturbar o sucesso da actuação do INDP neste domínio. Pela comparação estabelecida entre as actividades projectadas e as realmente realizadas pode-se dizer que a execução do plano foi abaixo dos 50 %, o que poderá levar o INDP, a rever a sua estratégia de intervenção neste domínio.

Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global

A economia digital suportada na Internet é hoje um poderoso instrumento para a realização de negócios e o turismo considerado a indústria do futuro pode adaptar este espaço como domínio de realização de venda/troca/ compra de produtos turísticos. O trabalho que ora se apresenta, tem como tema (Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global). O trabalho está constituído por três capítulos, conclusão e recomendações. No primeiro capítulo, apresentamos as tendências actuais no comércio electrónico. No segundo capítulo, verificamos formas de funcionamento de grandes Agências de Viagens on-line, como a http://www.edreams.es, www.promovacances.com e http://www.exit.pt. A análise foi feita com base em alguns itens da tabela de James L. Horton, como: caracterização da agência, o público-alvo, o objectivo da página web, o conteúdo, o desenho e apresentação, a interactividade e o feedback. No terceiro e último capítulo, que constitui o estudo de caso do nosso trabalho verificamos as ofertas dos produtos e serviços turísticos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, nas agências de viagens on-line de prestigio, www.edreams.es, www.promovacances.com e www.exit.pt, grandes operadores turísticos disponíveis na Internet. Primeiramente apresentamos as potencialidades turísticas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e confronta-las com a forma como aparecem nestas agências de viagens. Verificaremos, a forma de apresentação, os preços, os produtos e serviços oferecidos, a atractividade das ofertas, produtos especializados. A realização deste trabalho foi feito com base na pesquisa documental, análise do conteúdo como estatística paramétrica e conversas com profissionais da área do turismo. O trabalho foi desenvolvido nos meses de Março ao Julho de 2007.

Comunicação de Marketing na Formação da Imagem dos Destinos Turísticos: o caso de Cabo Verde

Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), o turismo é a maior indústria do séc. XXI gerando anualmente milhares de milhões de dólares em divisas para a economia de inúmeros países. Por apresentar um conjunto de características muito específicas, o sucesso desta actividade é fortemente condicionado pela imagem que os turistas e potenciais turistas apresentam relativamente a um determinado destino. Apesar de existirem muitos factores que interferem na formação desta imagem, a comunicação de marketing é apontada, pelos investigadores, como um dos elementos que desempenha um papel crucial neste âmbito. O objecto do presente trabalho de investigação é a comunicação de marketing na formação da imagem dos destinos turísticos particularizando o arquipélago de Cabo Verde. O principal objectivo da pesquisa, é analisar a eficácia da comunicação de marketing de três organizações (Cabo Verde – Investimentos, União Nacional dos Operadores Turísticos e operador Soltropico), na promoção do arquipélago de Cabo Verde, enquanto destino turístico, no mercado português. Para a realização deste estudo empírico, foram definidas três hipóteses. Essas hipóteses foram testadas através do cruzamento da informação proveniente de uma entrevista realizada aos directores de marketing de cada uma das três organizações, com os dados obtidos a partir da análise de conteúdo dos instrumentos de comunicação que têm vindo a ser utilizados pelas respectivas entidades para promover o destino e com as respostas de um conjunto de 115 turistas portugueses, a um questionário cujo assunto se encontra relacionado com os principais atributos de Cabo Verde enquanto destino de férias. A investigação realizada permitiu verificar que, de uma forma geral, existe uma sintonia entre os atributos de Cabo Verde que as organizações têm intenção de divulgar, os atributos deste destino que são transmitidos pelos seus instrumentos comunicação e os principais atributos do arquipélago indicados pelos turistas portugueses. Contudo, os resultados do estudo revelam também a necessidade de se introduzir algumas correcções a nível de conteúdos e imagens que se encontram presentes nos instrumentos de comunicação de algumas das organizações, visando a criação de uma imagem mais atractiva deste destino.

Comunicação de Marketing na Formação da Imagem dos Destinos Turísticos: o caso de Cabo Verde

Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), o turismo é a maior indústria do séc. XXI gerando anualmente milhares de milhões de dólares em divisas para a economia de inúmeros países. Por apresentar um conjunto de características muito específicas, o sucesso desta actividade é fortemente condicionado pela imagem que os turistas e potenciais turistas apresentam relativamente a um determinado destino. Apesar de existirem muitos factores que interferem na formação desta imagem, a comunicação de marketing é apontada, pelos investigadores, como um dos elementos que desempenha um papel crucial neste âmbito. O objecto do presente trabalho de investigação é a comunicação de marketing na formação da imagem dos destinos turísticos particularizando o arquipélago de Cabo Verde. O principal objectivo da pesquisa, é analisar a eficácia da comunicação de marketing de três organizações (Cabo Verde – Investimentos, União Nacional dos Operadores Turísticos e operador Soltropico), na promoção do arquipélago de Cabo Verde, enquanto destino turístico, no mercado português. Para a realização deste estudo empírico, foram definidas três hipóteses. Essas hipóteses foram testadas através do cruzamento da informação proveniente de uma entrevista realizada aos directores de marketing de cada uma das três organizações, com os dados obtidos a partir da análise de conteúdo dos instrumentos de comunicação que têm vindo a ser utilizados pelas respectivas entidades para promover o destino e com as respostas de um conjunto de 115 turistas portugueses, a um questionário cujo assunto se encontra relacionado com os principais atributos de Cabo Verde enquanto destino de férias. A investigação realizada permitiu verificar que, de uma forma geral, existe uma sintonia entre os atributos de Cabo Verde que as organizações têm intenção de divulgar, os atributos deste destino que são transmitidos pelos seus instrumentos comunicação e os principais atributos do arquipélago indicados pelos turistas portugueses. Contudo, os resultados do estudo revelam também a necessidade de se introduzir algumas correcções a nível de conteúdos e imagens que se encontram presentes nos instrumentos de comunicação de algumas das organizações, visando a criação de uma imagem mais atractiva deste destino.

Paisagens Naturais” como Recursos Turísticos: o caso do Parque Natural de Serra da Malagueta na Ilha de Santiago, Cabo Verde

Esta dissertação coloca em evidência o valor das “Paisagens Naturais” como recursos turísticos, sendo o estudo de caso é o parque natural de Serra da Malagueta, em Cabo Verde, ilha de Santiago. A consciencialização da necessidade de preservar os valores naturais (assumida na actividade turística a partir de 1993, com elaboração da Agenda 21), necessidades psicológicas de encontrar alternativas para lazer e recreio diferentes das dos centros urbanos, necessidade de contacto com formas simples de viver e a busca de uma maior interacção com a Natureza, são factores que influenciaram o surgimento do turismo sustentável, o que valorizou a “Paisagem Natural” que pode ser encontrado nos parques naturais. Os componentes dos parques naturais constituem ofertas potenciais para actividades alternativas de lazer e recreio, daí utilizadas para diversas actividades turísticas de Natureza. A sua concretização implica a intervenção humana para ordenar os usos relativamente às componentes naturais, o que implica a criação de serviços básicos (informação, alojamento, restauração, animação cultural, ambiental). Tal tem conduzido a que alguns parques naturais tenham evoluído de simples recurso natural para destinos turísticos. A sua gestão como destinos turísticos deve complementar a gestão dos processos naturais que ali têm origem, por isso no seu planeamento devem ser incluídas acções de formação dos intervenientes. Este procedimento aumentará a eficácia das actividades turísticas e minimizar-se-á os aspectos negativos, que poderão advir do uso público dos parques naturais, de modo a serem pólos de desenvolvimento local pela sua diferenciação como produtos turísticos, relativamente aos convencionais. Esta deve ser uma das vias a ser seguida em Cabo Verde, pois predomina o turismo de sol e praia. O turismo cultural e de Natureza aparecem como “produtos secundários”, o que não tem favorecido a integração dos diversos parques naturais. Contudo, é frequente encontrar alguns operadores turísticos nacionais a enviarem os turistas aos parques naturais para visitas, mas alguns são usados só como pontos de passagem. Tal deve-se à inexistência de ofertas de alojamento, restauração e animação, o que não tem trazido nenhum benefício para as comunidades locais, situação verificada no parque natural de Serra da Malagueta, objecto deste estudo. Para inverter esta tendência as intervenções devem passar pela instalação dos serviços em falta, regulamentar as actividades do turismo de Natureza, envolver a população local e promover o conhecimento do parque natural junto dos consumidores turísticos.

Análise e Desenvolvimento Institucional do Sector de Ambiente em Cabo Verde

Tendo em conta a importância do ambiente qualificado como um elemento crítico no desenvolvimento em Cabo Verde, o pais vem implementando esforços no sentido da definição e implementação de uma política de ambiente compreensiva. Encontra-se na fase de finalização do Plano de Acção Nacional para o Ambiente 2004 – 2014 (PANA II). O PANA II caracteriza-se pela elaboração participativa de planos de acção municipais e intersectoriais numa perspectiva integrada. Trata-se pois de uma acção que deve dar um impulso novo ao sector do ambiente por introduzir uma abordagem inter-sectorial e descentralizada ao nível dos municípios. O PANA II, na sua totalidade, será um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria. Será o instrumento que, nos próximos 10 anos, servirá de base de trabalho permitindo que os diversos sectores directa ou indirectamente relacionados com as questões ambientais se desenvolvam de forma harmoniosa, garantindo um ambiente sadio. Nesta âmbito é necessário analisar os requisitos institucionais para uma implementação sucedida da estratégia e das políticas ambientais no contexto de Cabo Verde. Em conformidade com os métodos aplicados para a elaboração do PANA II, procurou-se a participação dos vários parceiros visando assegurar o envolvimento deles no processo de realização de um diagnóstico qualitativo do sector do ambiente e a compreensão e a apropriação das propostas. O presente estudo sobre a análise e o desenvolvimento institucional do sector do ambiente foi elaborado no período de 28 de julho a 22 de Setembro pelo consultor internacional Ben van Baren e o consultor nacional Edgard Pinto. Os Termos de Referência indicam como elementos que devem ser identificados e analisados no âmbito da consultoria: A clarificação do quadro institucional necessário e desejável para o processo de implementação do PANA II; A definição clara e sistematizada das funções, regras de procedimento e responsabilidades de cada estrutura orgânica envolvida na implementação do PANA II; A capacidade - em termos dos meios humanos, técnicos e logísticos - das estruturas orgânicas existentes (p.e. da Direcção Geral do Ambiente) para assumir essas responsabilidades; A afectação adequada dos meios financeiros, técnicos e humanos nas várias estruturas. A abordagem utilizada foi então a análise de documentos, a realização de entrevistas e a colheita de informações através da realização de um inquérito. Os consultores animaram três sessões de trabalho e um atelier para aprofundar o entendimento das questões e a avaliação das alternativas para o enquadramento institucional do sector do ambiente. As sessões de trabalho foram realizadas com a equipa de Coordenação de PANA II, o Núcleo Municipal, criado no quadro da elaboração dos Planos Ambientais Municipais pela Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, e com o Comité de Pilotagem, composto por os directores de estruturas directamente envolvidas nas questões de ambiente. O atelier com um grupo alargado, incluindo os parceiros como representantes da administração central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil. O modelo do inquérito realizado, a lista dos encontros e entrevistas efectuados, os termos de referência bem como a lista dos documentos consultados encontram-se nos Anexos 1, 2, 3 e 4. Os consultores deixam expresso o seu agradecimento pela colaboração e as informações prestadas por essas diversas entidades, muito particularmente o Director do GEP, Eng.º. Jorge Fernando Leal Andrade e os membros da equipa de coordenação, Dr. Isildo Gomes, Dr.ª Maria Helena Santa Rita Vieira, Engª Oumar Barry, Engª. Margarida Varela e Engª Petra Penninkhoff, bem como a Sra. Paula Bettencourt, pelo apoio logístico.

Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Agricultura

Os Novos desafios estratégicos e políticos traduzidos nos instrumentos de planificação, programação e gestão adoptados para os sectores do Ambiente, Agricultura e Pescas, designadamente o Segundo Plano de acção para o Ambiente, Estratégia e Programa da Segurança Alimentar, Plano de Desenvolvimento Agrícola e Plano de Acção, Plano de Gestão das Pescas, Programa Nacional de Investimento a médio prazo, constituem pilares essenciais para uma reforma institucional adequada e integrante das novas apostas. Orientada por princípios de boa governação e desenvolvimento sustentável, a nova orgânica do Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas criada pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 30 de Dezembro que extinguiu o Ministério da Agricultura e Pescas, a ser ora aprovada tem como principal encargo, não só reflectir as novas atribuições a cargo desse departamento governamental, bem como conferir um maior grau de eficiência e operacionalidade ao funcionamento dos seus serviços. Nesse âmbito, procede-se à criação de novos serviços e órgãos, reformula-se de outros anteriormente existentes e extingue-se outros. Assim, o presente diploma apresenta como inovações, entre outras, dignas de realce: - A extinção da Comissão Nacional de Segurança Alimentar e o aparecimento em seu lugar de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgão esse que terá necessariamente de espelhar as alterações recentes em matéria de segurança alimentar designadamente, com a criação da Agência Nacional de Segurança Alimentar e Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares; - A criação da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, em consonância do decreto-lei nº 44/2004 de 8 Novembro, serviço central do MAAP responsável pelo apoio técnico-administrativo nos domínios de estudo, planeamento e gestão recursos humanos, patrimoniais e logísticos. Integra a Direcção de Estudos, Planeamento e Cooperação, a Direcção de Estatísticas e Gestão da Informação, a Direcção A Direcção de serviços de Administração e Gestão dos Recursos Humanos; - A reestruturação da Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária com integração do sector da agricultura com a Pecuária e extinção da direcção de serviço de Extensão Rural; - A reestruturação da Direcção Geral do Ambiente que integra três direcções de serviços: Direcção de serviços dos Assuntos jurídicos, Inspecção e Avaliação de Impactes Ambientais; Direcção de serviços de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental; Direcção de serviços de Gestão dos Recursos Naturais; Por último e sem grandes reformas quanto as competências e atribuições a Direcção geral das pescas2 e as Delegações Regionais do Ministério.

Definição e Análise de Mercados Relevantes no sector das Comunicações Electrónicas

O presente documento procede à delimitação de mercados das comunicações electrónicas em Cabo Verde, à identificação dos operadores que exercem um poder de mercado significativo (designados, ao longo deste documento, por "operadores com poder de mercado significativo” ou OPMS) nesses mercados e ainda faz referência às obrigações que devem ser impostas a esses operadores em cada mercado.

Relatório de consulta publica OPMS

Relatório da consulta publica realizada a proposito da definição de mercados relevantes de Comunicações Electrónicas e definição de Operadores com Poder de mercado significativo.

Introdução de redes e serviços de 3a geração móvel em Cabo Verde

A introdução de redes e serviços 3G no país foi precedida de um estudo com participação dos operadores e da sociedade no geral, visando encontrar a melhor solução. As 3G trouxeram uma nova era no acesso a internet.

Gestão de stock e sua importância nas pequenas e médias empresas comerciais de São Vicente

Os elevados custos associados à sua manutenção e o alto capital inactivo nele aplicado, têm levado as empresas a procurar estratégias com vista a cada vez mais reduzirem seus stocks. Alguns autores consideram mesmo que o objectivo que se pretende atingir com a gestão de stocks, é, sempre que possível atingir o stock zero. Porém, no mundo real, a taxa de consumo dos produtos não é totalmente previsível, e o lead time de reabastecimento pode variar, ocasionando atrasos na entrega. Assim, para se proteger destes efeitos inesperados, as empresas dimensionam stocks de segurança, em função de uma probabilidade aceitável de falta de produto em stock. Com isso, compreende-se facilmente a importância da gestão de stocks numa empresa. É neste âmbito então que se desenvolveu este trabalho de investigação, intitulado “Gestão de Stock e sua Importância nas Pequenas e Médias Empresas Comerciais de São Vicente” objetivando, de forma geral, analisar a importância da gestão de stock para a melhoria do desempenho e competitividade das pequenas e médias empresas comerciais de São Vicente, e para o caso particular, da empresa Mário Duarte Lopes & Filhos Lda. O estudo de caso foi o instrumento metodológico central utilizado. Este estudo de caso foi conduzido por uma entrevista e pela aplicação de um questionário a uma amostra de 150 clientes da empresa estudada (pessoas físicas), e foi apoiado por uma pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados alcançados permitiram concluir que a gestão de stock desempenha um papel fundamental na definição dos níveis ótimos de stock a manter pela empresa, de forma a equilibrar os objetivos da redução dos custos logísticos e o nível de serviço desejado ao cliente; daí ser extremamente importante as empresas desenvolverem estratégias e ações no sentido da melhoraria da eficiência e eficácia dos seus processos e procedimentos, mormente nas empresas Cabo-verdianas, particularmente na empresa objeto de estudo, em que, dados os riscos acrescidos de rutura de stock, são muitas vezes forçados a manter stock em níveis altos.

A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

ANSA - Relatório Estatistico

Cereais: Da análise realizada nos dados do 4º trimestre de 2012, o abastecimento no conjunto dos cereais, aponta um ligeiro declíneo no stock final e stock médio, e aumentos na importação, e a disponibilidade média. ■ Neste mesmo periodo a disponibilidade total do conjunto dos cereais é de 32.296 tons, sendo 16.241 tons referente ao stock inicial, e 16.055 tons referente as importações do mesmo conjunto. A disponibilidade média mensal no trimestre é de 20.803 tons e cobre largamente as necessidades previstas do consumo médio mensal aparente que é de 7.056 tons por mês. Relativamente ao trimestre anterior registou-se um decréscimo das disponibilidades médias mensais do conjunto dos cereais da ordem do 18,8%. Este decréscimo teve maior destaque no arroz pela grande descida num valor de 32,7% no trimestre ■ O conjunto dos cereais, no final do 4º trimestre de 2012, totalizaram um stock de 16.241 tons, que vai coresponder um prazo de cobertura de 4,6 meses. Regista-se uma variação absoluta negativa entre o stock inicial e final no 4º trimestre de 2012 na ordem de 760 tons, no conjunto dos cereais, esta descida registou, no milho e no trigo, que apresentaram uma redução 4.412 tons e 1.352 tons respectivamente. ■ No 4º trimestre de 2012, a importação dos grandes operadores no conjunto dos cereais é de 16.055 tons, sendo no milho com 8.686 tons que representa a maior quantidade importada no ano 2012. Em relação ao trimestre anterior houve um aumento de 6.008 tons no conjunto dos cereais. ■ O consumo aparente do conjunto dos cereais neste periodo totalizou-se 21.168 tons, o arroz contribui com 7.171 tons para o total (33,9%) seguido do trigo com 5.842 tons do total (27,6%). Comparado com o trimestre anterior, registou-se uma queda de 1,0% no consumo dos cereais. O grau de utilização média mensal do trimestre das disponibilidades dos grandes operadores é de 33,9% contra o valor médio mensal de 28,2% verificado no trimestre anterior. ■ A distribuição inter-ilhas do conjunto dos cereais totalizou num valor de 7.927 tons, no qual 1.118 tons de milho, 1.798 tons do arroz e 5.012 tons da farinha de trigo ■ Neste trimestre, o preço do conjunto dos cereais teve ligeiros declíneos, com uma baixa no milho de 5,1% e no arroz de 1,7%. Na farinha de trigo registou-se um aumento de 3,2%. Açúcar: Com base nos dados do 4º trimestre de 2012, considera-se que o abastecimento do açúcar segue uma tendência favorável, com aumentos dos stoks, da importação e das disponibilidades médias . ■ Neste trimestre a disponibilidade total do açúcar é de 5.071 tons, sendo 2.618 tons do stock inicial e 2.453 tons da importação e cobre largamente às necessidades do consumo aparente que é de 2.095 tons. A disponibilidade média mensal do açúcar no trimestre é de 3.378 tons e em relação ao trimestre anterior verifica-se uma baixa de 4,5%. ■ No final do trimestre o stock do açúcar é de 2.976 tons e o prazo de cobertura é de 3,4 meses. A variação entre o stock inicial e final é de 358 tons. ■ O grau de utilização média mensal do trimestre das disponibilidades do açúcar dos grandes operadores é de 43,9%, estima-se que o consumo aparente médio é de 698 tons mensal. ■ Neste trimestre, a distribuição inter-ilhas total do açúcar é de 484 tons. Esta quantidade foi distribuida para todas as ilhas. ■ O preço de açúcar teve redução de 1,7% em relação ao trimestre anterior, e continua apontar uma diminuição para o próximo trimestre.

Clima organizacional e motivação dos funcionários da Alfândega da Praia

O presente trabalho, de carácter científico, enquadra-se num estudo realizado, para a conclusão do curso de Licenciatura em Administração Publica e Autárquica na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Este trabalho intitula-se “Clima organizacional e motivação dos funcionários da Alfândega da Praia”. Este trabalho visa analisar os factores que determinam o clima organizacional e a motivação dos funcionários da Alfandega da Praia em Cabo Verde, no sentido de entender o sentimento dos mesmos, conhecer melhor as suas percepções sobre determinados assuntos da organização. O clima organizacional e a motivação constituem hoje em dia um dos principais factores do desempenho da excelência profissional em qualquer país do mundo, na medida em que é de elevada importância ter colaboradores tecnicamente qualificados e emocionalmente motivados no desempenho das suas funções (Fleury e Fischer, 1989; Coda, 1997; Robbins, 1999; Chiavenato, 2010). Sendo a Alfandega uma instituição de carácter eminentemente fiscal aduaneiro em que os seus colaboradores são obrigados a trabalharem directamente com os operadores económico e os utentes que procuram os serviços desta instituição para o desalfandegamento das suas mercadorias, torna-se imprescindível que haja um bom clima organizacional e que os funcionários estejam motivados no desempenho cabal das suas funções. Metodologicamente, foram utilizados o método quantitativo, com uma abordagem exploratória, tendo definido a Alfandega da Praia como âmbito geográfico deste estudo. Foi aplicado um inquérito por questionário a uma amostra aleatória simples de 39 funcionários, representando uma taxa de amostragem de 81%. Os dados foram tratados e analisados através do programa Statistic Package for the Social Science (SPSS), versão 20.0. Relativamente aos resultados, o salário foi considerado por cerca de 93% dos funcionários da Alfândega da Praia como o factor determinante da motivação e este como um dos factores do clima organizacional. Consideram ainda que o superior hierárquico tem um estilo de liderança democrático.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.