Impacto das Políticas Públicas de Acção Social Escolar na Trajectória Escolar de Estudantes Provenientes Famílias Pobres: Santa Catarina – Santiago

O presente trabalho de investigação constitui um estudo de caso, realizado no Liceu Amílcar Cabral em Santa Catarina. O trabalho procura analisar a relação que existe entre as condições socio-económicas das famílias e o rendimento escolar dos seus educandos. Do mesmo modo, busca analisar as relações existentes entre as políticas de acção social escolar e a trajectória escolar dos alunos provenientes das famílias pobres, isto é, busca apreender e surpreender eventuais impactos das políticas educativas, particularmente as relacionadas com o apoio social, tentando, porém, considerar outros factores que intervêm no “sucesso” ou “fracasso” escolar. O material foi colectado a partir de questionários aplicados aos alunos e familiares e de entrevistas feitas aos responsáveis pela execução de programas de acção social escolar. As análises permitiram ver o paradigma histórico da actuação do Estado no sector, conhecer as apreciações que as famílias e os alunos fazem destas políticas, permitindo identificar indícios que apontam para o facto de que as políticas de acção social escolar têm tido resultados positivos sobre o rendimento escolar de estudantes provenientes de famílias pobres.

Impactos Decorrentes da Expansão da Cidade de Assomada, Município de Santa Catarina – Cabo Verde

Esta dissertação tem por finalidade evidenciar os “Impactos Decorrentes da Expansão da Cidade de Assomada”. Propõe-se ainda, analisar a relação urbanorural no município de Santa Catarina, Cabo Verde. Essa análise incidiu sobre os dados da sua ocupação, que remonta à 2ª metade do século XIX, no decurso da crise e decadência da primeira cidade de Cabo Verde (Ribeira Grande, atual Cidade- Velha) e às conjunturas regionais e nacionais que condicionaram sua trajetória, bem como, os principais agentes intervenientes na transformação do espaço urbano de Assomada (Estado, proprietários de terra e comerciantes), sobretudo, no período que decorre de 1961 a 2003. A pesquisa empreendida demonstra que a “ruralidade” é um dos aspectos fundamentais de Santa Catarina, abrangendo 21,3% da população rural do território nacional e 37,9% da ilha de Santiago. Do ponto de vista urbanístico, o mapeamento da evolução da cidade de Assomada, referente à área ocupada pelas edificações nesse lapso de tempo, permite-nos perceber um crescimento bastante acelerado desse espaço urbano, sobretudo, a partir dos anos 90. Dois aspectos importantes se encontram na base dessa transformação: a Independência Nacional ocorrida em 1975 e a Emigração. Com a Independência, o país passou a beneficiar de amplos programas de cooperação internacional o que veio a reforçar a sua importância econômica e política, visualizada através de projetos industrializantes, infra-estruturas e equipamentos de diversas naturezas. Esses investimentos foram por sua vez reforçados por aportes dos emigrantes, que passaram a ser um dos parceiros fundamentais no desenvolvimento de Santa Catarina, através de iniciativas privadas e empresariais, como a construção de residências e constituição de empresas. A análise do indicador uso e ocupação do solo urbano permitiu-nos identificar alguns impactos ambientais causados, sobretudo, pela falta de instrumentos de gestão urbanística, ausência de cadastro municipal e uma deficiente fiscalização dos órgãos administrativos.

Desenvolvimento Sustentavel VS Sobrevivência Aspectos Antagonicos ou Complementares. O caso de Santa Catarina

Desenvolvimento e sutentabilidade, dois conceitos totalmente diferentes. O que os torna actuais e problematicos. Dai o objecto deste estudo prender-se com a possibilidade de se complementarem num cenario de crise internacional e num pais que so recentemente obteve o estatuto de desenvomvimento.

Documento de Base do Planeamento do Sector Educativo - Concelho de Santa Catarina do Fogo: Construção da Escola Secundária

A consolidação das conquistas alcançadas, resultantes das reformas no sistema educativo, permitiu a possibilidade da melhoria acesso ao ensino a todos os caboverdianos. Contudo, a necessidade de melhoria contínua da qualidade educativa, constitui um dos desafios a vencer na perspectiva de fazer corresponder a educação às exigências do desenvolvimento harmonioso, tanto no dominio político como económico, social e cultural do país. Nesse contexto, o país vê-se confrontado com necessidades de mudança, adaptando e reconvertendo o seu sistema educativo face aos rápidos acontecimentos que têm marcado o mundo actual nos mais diversos sectores de desenvolvimento, entre os quais o da Educação, enquanto um dos sectores decisivos para o desenvolvimento de um país. Neste sentido, Cabo Verde estrutura, no início da década de 90, o seu sistema de ensino introduzindo reformas tanto no ensino básico como no ensino secundário, permitindo ao longo dos últimos 15 anos que o país ficasse próximo de atingir as metas da universalisação, alcansando taxa de escolarizaçõo a volta de 96% , ter conseguido a paridade de género nos diferentes subsistemas, ter diminuído as assimetrias regionais, no qual hoje todos os concelhos possuem uma taxa escolarização líquida acima de 80% e ter atingido taxas médias de transição para o ensino secundário acima do 70% nos último anos. Apesar desses ganhos, hoje o país vê-se confrontado com novos desafios, decorrentes das novas exigências, tendo em conta o desfasamento entre a expansão do ensino secundário e a capacidade da oferta educativa, originou desequilíbrios no sistema, criando disparidades regionais no acesso e na qualidade da educação. Isto acontece com particular incidência nos concelhos rurais. Esses constrangimentos reflectiram-se negativamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem comprometendo a tão desejada qualidade de ensino. É assim que esse exercício, tem como objectivo dotar o ministério de um instrumento de planeamento que servirá de base ao apoio à decisão quanto às propostas de ampliação e construções das escolas secundárias consideradas no âmbito das suas políticas actuais.

Associações Comunitárias como Agentes de Desenvolvimento do Município de Santa Catarina, caso específico da AJARCAPER

O Desenvolvimento Comunitário como processo social, manifesta-se na melhoria das condições de vida da população e permite controlar os aspectos locais responsáveis pelos constrangimentos e problemas vários no processo do desenvolvimento. Actualmente a participação das comunidades no processo de desenvolvimento de forma directa ou indirecta é fulcral em todos os sectores ou dimensões. O desenvolvimento local implica o envolvimento de vários agentes, sobretudo da população local, exige uma base de concertação alargada e uma abordagem adequada com objectivo de promover um desenvolvimento durável, unificado e auto sustentado. Entre os diversos agentes de desenvolvimento de um concelho ou de uma cidade estão as associações comunitárias nas suas múltiplas áreas de acção dignas de referência: conservação de solo e água, agropecuária, serviços de apoio social, formação, informação e sensibilização da população sobre os diversos problemas, melhoramento de raças, entre outros. É face à problemática acima descrita que se vai fazer, por um lado, um estudo das associações comunitárias existentes no município de Santa Catarina e do papel que as mesmas vêm desempenhando no desenvolvimento socio-económico do município, e por outro lado se vai estudar o caso específico da Associação dos Agricultores Avicultores e Pecuários de Jalalo Ramos – AJARCAPER com sede na referida localidade, enquanto associação de caris social, visando o bem-estar e o desenvolvimento comunitário de Jalalo Ramos, dirigida por pessoas da comunidade, dotadas de capacidade, talento e competência humana que, em parceria com entidades públicas e privadas procuram soluções para os diversos problemas da comunidade. A pesquisa foi realizada no município de Santa Catarina numa estreita parceria com a Câmara Municipal e a Delegação do MAAP, e de forma particular na localidade de Jalalo Ramos junto aos sócios e dirigentes da AJARCAPER e da população local. O estudo abrange aspectos naturais, económicos, e sociais do município de Santa Catarina, e em particular de Jalalo Ramos que permitam conhecer e analisar os antecedentes da criação das associações e fazer um estudo do impacto, dos serviços por elas desenvolvidos.

Sistema de Cobrança - Caso Câmara Municipal de Santa Catarina.

Este trabalho corresponde o desenvolvimento de uma pesquisa que investiga a cobrança das receitas municipais na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago. Com a abordagem deste tema ambiciona -se reflectir sobre a importância das receitas arrecadadas para o referido município. Pretende-se ainda, identificar os constrangimentos que se vêm registando na cobrança dessas receitas, o seu peso no Orçamento e a apresentação de algumas propostas alternativas para a sua melhoria. Neste trabalho fez-se uma criteriosa pesquisa bibliográfica e documental, nomeadamente nos livros, revistas, artigos, legislação vigente, regulamentos e, entre outros documentos publicados na Internet.