OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

O balanced scorecard como instrumento de alinhamento estratégico nas organizações - Caso: Bento, S.A.

Diante da crescente competitividade, característica do mercado global, e da necessidade de melhorar a eficiência e a produtividade nas organizações, torne-se imperativo o aperfeiçoamento, incessante, na forma de actuação dos gestores. Consciente que, até então, as empresas suportam, essencialmente, no sistema contabilístico, este que, muitas vezes, fornece informações insuficientes e restringidos à tomada de decisões de curto prazo, mostra-se necessário investir em sistemas de medição, ligado à estratégia organizacional, que permitam melhor planeamento e controlo e, ainda, gerar e medir indicadores de longo prazo. No intuito de contribuir para a melhoria do paradigma da gestão, mais concretamente da gestão das empresas Cabo-Verdianas, e, em particular a da empresa em estudo, propomos, como objectivo desta dissertação, o estudo da utilização das ferramentas de gestão tradicional, face às novas ferramentas emergentes. Nisto, apresentamos, como estudo de caso, a avaliação do sistema de controlo de gestão da Empresa Bento - Comércio, Construtores, Imobiliária e Investimentos, Sociedade Anónima, (Bento S.A.), analisando, à luz da literatura consultada, o sistema de gestão estratégica, seguido pela empresa de modo a poder propor eventuais melhorias. Durante a revisão bibliográfica, foram estudadas várias ferramentas da gestão estratégica, das quais escolhemos o Balanced Scorecard (BSC) como um instrumento capaz de responder às lacunas detectadas na estratégia de gestão da Empresa, em que após uma breve descrição dos aspectos teóricos do conceito, suportado nos estudos empíricos publicados, apresentámos uma proposta para sua adopção, concepção e implementação. É de realçar que, durante o estudo constatou-se, por parte da administração da empresa, uma maior consciência da importância da comunicação e divulgação da sua estratégia entre os diferentes níveis hierárquicos, o que evidencia que ela está, mesmo, disposta a apostar na sua inovação estratégica. With the raising competitiveness, characteristic of the global market, and of the need of improving the efficiency and productivity in organizations, the constant improvement in the way of acting of managers it becomes peremptory. Aware that, so far, enterprises support, essentially, on the accounting system, which, many times, gives restrict and insufficient information for the taking of decisions in a short term, it is shown to be necessary to invest in measuring systems, connected to the organizational strategy, which contains signs that allow a better planning and control and, furthermore, give birth to and measure signs on a long term. With the aim of contributing for the improvement of the managing pattern, specifically, the management of Cape Verdean enterprises, and, in particular, the one of the enterprise in study, we propose, as an aim of this dissertation, the study of the use of the traditional managing tools, in view of the emerging new tools. Thus, we present, as study case, the evaluation of the system of management control of the Enterprise Bento - Comércio, Construtores, Imobiliária e Investimentos, Sociedade Anónima, (Bento, S.A.), analyzing the system of strategic management, used by the enterprise to be able to propose eventual improvements. During the bibliographic revision, we studied many strategic management tools, among which we chose the Balanced Scorecard (BSC) as an instrument capable to respond to the gaps detected in the management strategy of the enterprise, in which, after a brief description of the theoretical aspects of the concept, supported on the empiric studies published, we present a proposal for its adoption, conception and implementation. We would like to accentuate that, during the study we noticed that there exists, on the behalf of the management of the enterprise, a major awareness of the importance of communication and diffusion of its strategy among the different hierarchical levels, what makes clear that the enterprise is really open to bet on its strategic innovation.

A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

Governança das áreas marinhas protegidas da província biogeográfica da Macaronésia

As áreas marinhas protegidas (AMPs), enquanto instrumentos de conservação da natureza, contribuem para a conservação, preservação e gestão dos ecossistemas costeiros e marinhos a nível mundial. Na Província Biogeográfica da Macaronésia, as AMPs existentes desempenham este papel de forma preponderante, principalmente no que diz respeito às espécies com impacte económico local. A governança consiste nas interacções entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como são exercidas as responsabilidades, como as decisões são tomadas e como é que a opinião dos cidadãos e grupos de interesse (stakeholders) é integrada no processo de decisão. Assim, a governança das AMPs é um factor determinante para o seu sucesso. Foi estudada a governança das AMPs na Província Biogeográfica da Macaronésia (arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde), com a finalidade de verificar se o actual estado de estabelecimento e gestão de AMPs nos quatro arquipélagos é ou não favorável a uma governança conjunta do meio marinho nesta província biogeográfica, tendo em vista os objectivos de conservação da natureza à escala global. Foi desenvolvida uma metodologia própria baseada na análise do quadro legal nacional e internacional e das estruturas governativas das AMPs, e ainda em entrevistas no arquipélago com menor disponibilidade de informação (Cabo Verde). Conclui-se que os três países que fazem parte da área de estudo detêm os quadros legais (internacional, regional e nacional) e institucional considerados suficientes para a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos. Esta análise permitiu a definição de acções que poderão ser desenvolvidas pelos quatro arquipélagos, visando uma gestão conjunta integrada das AMPs na área de estudo. Apesar de existirem vários diplomas e regulamentos jurídicos a nível nacional/regional sobre a conservação marinha, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito aos planos de gestão destinados a promover uma abordagem integrada da conservação à escala biogeográfica