Base de dados oficiais da justiça

A tecnologia tem como objetivo facilitar a vida humana, e desenvolveu-se de tal forma ao longo dos tempos que hoje pode dizer-se que o mundo está totalmente tecnológico. Com apenas um computador é possível comunicar-se com pessoas de todo o mundo, estudar, fazer comprar virtuais, pesquisas, entre outras tarefas. O mais interessante é a disponibilidade que a tecnologia nos oferece, existem ferramentas que nos permitem criar pequenas aplicações com grande potencial. O objetivo deste projeto consiste na implementação de uma Base de Dados para os Oficiais da Justiça do Ministério Público, que regista toda a informação do ato da tramitação processual Criminal a nível de registos de entrada e decisões, tendo como objeto de estudo - A Secretaria da Procuradoria do Tribunal da Comarca de São Vicente, devido a necessidade dessa secretaria em obter uma ferramenta que facilita as suas tarefas diárias sobretudo o atendimento aos utentes (individuo que procura um serviço numa instituição). De realçar que já existe um Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), que trata de toda a tramitação eletrónica de processos em todas as Comarcas de Cabo Verde. Dividida em duas vertentes, o Sistema de Informatização do Processo Penal (SIPP), e o Sistema de Informatização do Processo Civel (SIPC). Para atingir o objetivo proposto neste projeto, foi realizado entrevistas aos funcionários da secretaria em causa (ver anexo 1), fazendo uma abordagem da situação atual, as dificuldades encontradas e as possíveis soluções. Pretende-se no final deste trabalho com a implementação do projeto, dotar a secretaria da Procuradoria do Mindelo duma maior eficiência e eficácia nas suas funções, sobretudo na importância da disponibilidade da informação da tramitação processual, das decisões e uma melhor gerência do tempo.

Política externa de Cabo Verde de 1975 a 2008

Este trabalho tem por finalidade analisar a relação entre a estratégia na condução da política externa cabo-verdiana e o seu crescimento e desenvolvimento económico, de 1975 a 2008. Ou seja: “Até que ponto a estratégia seguida por Cabo Verde na condução da política externa contribuiu para o seu desenvolvimento?”. Esta é a questão fulcral à qual a presente dissertação procura responder. A análise será dividida em dois períodos, sendo que o primeiro corresponde ao período anterior à abertura político-económica – de 1975 a 1991, e o segundo ao período posterior à referida abertura – de 1991 a 2008. A investigação baseia-se nas literaturas cabo-verdiana, portuguesa e outras consideradas relevantes para o efeito pretendido, entrevistas informais a alguns membros ou ex-membros de Governo e diplomatas cabo-verdianos, legislação e documentos oficiais sobre Cabo Verde, consultas na internet, bem como na própria experiência vivida pelo autor deste trabalho, que tem acompanhado a evolução do país desde os primeiros anos após a independência. Conclui-se que, durante o período em estudo, a estratégia adoptada por sucessivos Governos na condução da política externa do país tem-se revelado determinante para o crescimento e desenvolvimento do arquipélago. A defesa do interesse nacional de Cabo Verde tem sido sempre o objectivo essencial dos governantes. Todavia, nos primeiros anos após a independência, sentiu-se, no país, alguma influência de pressupostos ideológicos, o que tornou menos objectiva a condução da política externa. Através das relações externas de cooperação, das ajudas públicas ao desenvolvimento, das parcerias, das remessas de emigrantes e de outros financiamentos, o país tem conseguido progredir em várias áreas, a saber, nos domínios económico, social, político e cultural. A abertura política e económica a partir de 1991 foi um factor determinante para a credibilização da política externa do país no contexto internacional, o que contribuiu para o seu crescimento e desenvolvimento. Finalmente, analisam-se as possíveis causas da cooperação deficitária entre África e o arquipélago, bem como os principais objectivos alcançados por Cabo Verde a partir de 2005, nomeadamente a conquista do programa norte-americano Millennium Challenge Account (MCA), a elevação do arquipélago a País de Desenvolvimento Médio (PDM), a parceria especial com a União Europeia, bem como a entrada para a Organização Mundial do Comércio (OMC), entre outros desafios da política externa cabo-verdiana.

Avaliação e (In)Sucesso Escolar Estudo Exploratorio

O presente estudo desenvolve-se em torno da Avaliação e (In)sucesso Escolar no 1º ciclo de uma escola secundária, tendo em consideração três questões de partida a partir das quais estruturámos a nossa investigação: (i) Quais os principais factores que estão na origem do elevado insucesso escolar que existe ao nível do 1º ciclo da Escola Secundária “Dr. António Bastos”? (ii) Que medidas poderão ser tomadas para a sua diminuição? (iii) Neste ciclo de ensino, será que a avaliação das aprendizagens facilita o sucesso escolar dos alunos? Como ponto de partida, analisámos vários documentos oficiais e textos de referência que nos permitiram enquadrar a problemática em estudo e fundamentar este projecto de investigação. Ao longo desta etapa, verificámos que o combate ao insucesso escolar não é um processo recente em cabo Verde e que a avaliação, embora sendo uma dimensão estruturante dos processos de ensino-aprendizagem, é um assunto que precisa de ser trabalhado, de modo a poder contribuir para o tão almejado sucesso por parte dos alunos. No nosso caso, ouvimos os professores desta escola, tendo recorrido para o efeito à aplicação de um inquérito por questionário, para tentar saber quais os motivos que estão na base de tão elevada taxa de insucesso e averiguar, até que ponto, a avaliação contribui, ou não para a sua diluição. Em termos globais, podemos afirmar que a avaliação é vista pela generalidade dos professores desta escola mais como um assunto da quase exclusiva responsabilidade dos professores e como um instrumento de controlo dos alunos, o que pouco ou nada contribui para melhorar os níveis de sucesso dos alunos.

Origem e evolução da elite cabo-verdiana: terras, gentes e mestiçagens.

Em 14661, o rei de Portugal, após quatro anos de tentativas falhadas para povoar Santiago através de distribuição de terras em sesmaria a casais portugueses, doa ao donatário (Infante D. Fernando) e aqueles que se aventurassem a residir na ilha, tornando-se seus vizinhos, facilidades fiscais e outros privilégios, incentivando, assim, a vinda de reinois capacitados a investir na armação de navios para o comércio com a Costa da Guiné. Este grupo de reinois - composto por homens com capital para financiar e organizar na ilha um entreposto de mercadorias africanas, principalmente, de escravos e por aqueles que para cá vieram para controlar esse lucrativo negócio, defendendo os interesses da Coroa (oficiais régios) ou dos rendeiros - forma a primeira elite santiaguense, que podemos denominar (e que muitas vezes a documentação assim o faz) de ―Homens brancos, honrados e poderosos‖.

Relações entre as fonologias das línguas crioulas de STP e a ‘proposta ortográfica’ ALUSTP

Neste trabalho, discutirei as relações entre as fonologias das línguas crioulas de São Tomé e Príncipe (stp) e o anteprojeto da proposta ortográfica unificada do Alfabeto Unificado para a Escrita das Línguas Nativas de S. Tomé e Príncipe (alustp): o São-tomense (Fôlo ou Forro), o Angolar (ou Ngola) e o Principense (Lung’iê). Assim, apresentarei, em primeiro lugar, as ‘ortografias autorais’ utilizadas anteriormente e, em seguida, mostrarei as principais características do alustp, destacando os seus pontos positivos e negativos. Tanto em stp como em outros países da África, o planejamento linguístico das línguas crioulas mostra-se problemático devido a questões relativas à oficialização, à manutenção, à codificação e à padronização destas línguas, que comumente convivem em ambientes multilíngues e/ou em situação de diglossia. Contudo, propostas ortográficas oficiais têm se mostrado de grande importância, posto que o uso de material linguístico (como gramáticas, dicionários etc.) auxilia o aprendizado das línguas crioulas nas escolas e as tornam línguas de prestígio

Anuário da Educação 2004/05

“O Anuário da Educação 2004/05” traz-nos as estatísticas oficiais do sistema educativo nacional: alunos, professores, escolas, turmas, acção social escolar, alfabetização, educação de adultos, bolsas de estudo, administração e afectação de recursos financeiros e como tradicionalmente foi precedido pela publicação das estatísticas educativas provisórias. No momento em que Cabo Verde se prepara para sair do grupo dos PMA, (Países Menos Avançados)1, o conhecimento exaustivo do nosso sistema educativo deverá ser considerado como ferramenta para a construção dos desenvolvimentos que a cidadania universal nos exige. A todos os que contribuíram, de forma empenhada e eficaz, para que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ensino Superior cumprisse a sua vocação orgânica, e a delegação de competências do Instituto Nacional de Estatísticas, chegando ao momento da publicação do Anuário da Educação 2004/05, os nossos sinceros agradecimentos.

Infra-estrutura de dados espaciais como ferramenta de integração, disseminação e análise de dados para o sistema estatístico nacional de Cabo Verde

O maior benefício de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais (IDE) é essencialmente prover as condições para a coordenação, integração, troca e partilha de dados geográficos entre diferentes actores de vários níveis da comunidade de dados espaciais. Assumem uma grande importância no contexto da gestão de informação espacial para a tomada de decisões, como forma de garantir um desenvolvimento economicamente e ambientalmente equilibrado. Ao longo dos últimos anos têm sido apontados vários casos de sucesso de implementação de IDE em diferentes países, e, a diferentes níveis políticoadministrativos. Porém, nem sempre o desenvolvimento e a implementação de IDE é realizada de uma forma integrada quer para promover a interacção entre diferentes níveis de implementação, quer para assegurar o envolvimento das comunidades, de uma forma geral, de todos aqueles que se beneficiam com seu desenvolvimento. Há ainda um longo caminho a percorrer particularmente na África onde poucas são as iniciativas apoiadas por estruturas do governo central, e onde é muito popular se encontrar outras entidades responsáveis pelas iniciativas. Com essa dissertação faz-se uma análise da importância e pertinência da criação de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais que permita a disseminação e análise de dados produzidos pelo Órgãos Produtores das Estatísticas Oficiais do Sistema Estatístico Nacional de Cabo Verde, de forma a facilitar o acesso à toda informação estatística produzida.

Práticas e Tendências de Evolução do Trabalho Pedagógico no Ensino Superior: O Caso da Universidade de Cabo Verde

Se, na actualidade, a investigação sobre a problemática do currículo e do desenvolvimento curricular no ensino superior conhece uma dimensão crescente, por motivos que nem sempre se desassociam das tendências para a instrumentalização da academia para a oferta de cursos e serviços que satisfaçam as necessidades de curto prazo do mercado, em detrimento do cumprimento das suas funções essenciais, certo é que a excelência académica, tão propalada nos discursos oficiais, nem sempre é traduzida em políticas e práxis que promovam a qualidade do trabalho pedagógico no ensino universitário. No contexto universitário, e tal como acontece ainda na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), não obstante as suas opções estatutárias, o critério predominante na consideração do que vem a ser o docente qualificado é, ainda, o grau académico, sobrevalorizando-se, assim, o saber específico do campo disciplinar, com menor relevância atribuída, de facto, à formação pedagógica como uma das dimensões constitutivas da profissionalidade docente, reflectindo-se esta postura, nomeadamente, nas práticas de recrutamento do pessoal docente. Não obstante, os resultados da investigação levada a efeito permitem constatar que, a nível da Uni-CV, tem vindo a assumir-se, progressivamente, o princípio da centralidade do estudante na construção da sua aprendizagem e o desafio de os docentes articularem adequadamente os aspectos epistemológicos e pedagógicos da formação universitária, superando, gradativamente, os métodos tradicionais de ensino baseados na transmissão docente-alunos. Assim, cabe salientar a existência, na Uni-CV, de experiências no sentido da mudança progressiva dos modos de encarar o trabalho pedagógico e os meios de aprendizagem dos estudantes, de que são exemplos, a nível dos cursos de graduação, a iniciação à investigação e outras formas de aprendizagem por pesquisa, a importância concedida às aulas práticas e experiências de trabalho colaborativo, como o estudo por pares.

Perspectivas e Desafios Actuais da Política Educativa e Curricular em Cabo Verde

O presente artigo analisa as opções de política educativa e curricular em Cabo Verde, à luz dos documentos oficiais, confrontando-as com as tendências internacionais e com a realidade concreta do país, de modo a evidenciar as perspectivas, os paradoxos e os constrangimentos que envolvem os propósitos de mudança educativa e curricular neste pequeno país do Atlântico Médio. Fazendo eco das discussões sobre o papel da educação e do currículo, assim como da natureza do conhecimento, em sede da definição das políticas educativas, o texto não só analisa as principiais directivas e orientações que servem de referência para as políticas de educação e do currículo em Cabo Verde como procura esclarecer em que medida tais opções são influenciadas pelas tendências de globalização hegemónica, visando a uniformização educativa e curricular e ou traduzem a realidade específica do país. Face aos propósitos ambiciosos de mudança educativa em Cabo Verde, o texto invoca o contexto educacional cabo-verdiano para evidenciar algumas fragilidades e ambiguidades do processo de desenvolvimento curricular, que requer novas e mais adequadas abordagens, a todos os níveis, com enfoque particular no ensino básico e no ensino secundário.

As Derivadas: Potencialidades e Ensino no 3ºciclo

O conceito de derivada tem grande importância pelas suas inúmeras aplicações na Matemática, na Física e nas outras ciências. O estudo do conceito de derivada começou com Pierre de Fermat no século XVII, foi reformulado por Isaac Newton e Gottfried Leibniz no século XVIII, e formalizado em termos ainda hoje em vigor, por Augustin Cauchy e Karl Weierstrass no século XIX. Contudo ainda hoje o conceito de derivada constitui objecto de investigação e de estudo, desde o Ensino Secundário, por parte daqueles que estudam ou ensinam a disciplina de Matemática. Considerando a importância do Cálculo Diferencial na formaçãomatemática e para a continuação dos estudos que encaramos o desafio de trabalhar esse tema considerado um instrumento cada vez mais indispensável pela aplicabilidade aos mais diversos campos da ciência. Acreditamos que com este trabalho estamos a dar um modesto contributo para o ensino/aprendizagem da Matemática e em particular para o ensino e a aprendizagem das derivadas. Intitulado "As derivadas: potencialidades e ensino no terceiro ciclo", o trabalho será desenvolvido tendo em vista os seguintes objectivos gerais: - Apresentar uma abordagem teórica de suporte ao ensino das derivadas; - Clarificar (especificar) as potencialidades das derivadas e das técnicas de derivação na resolução de problemas matemáticos, físicos e outros; - Caracterizar a abordagem proposta nos programas oficiais para o ensino das derivadas no terceiro ciclo do Ensino Secundário em Cabo Verde; - Apresentar sugestões metodológicas para o ensino das derivadas no terceiro ciclo do Ensino Secundário.

Design Gráfico na Construção da Identidade visual da Marca Turística em City Branding.

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a participação de Design Gráfico no projeto de identidade visual das marcas turísticas de cidades. O foco recai sobre a coerência da visualidade gráfica da marca com relação ao posicionamento socioeconômico e cultural das cidades, como instâncias de empreendimentos turísticos. O estudo do posicionamento das marcas de cidades foi baseado no livro Competitive Identity (ANHOLT, 2007), também, em Anholt city branding index (2006) e nas atualizações parciais desse índice (ANHOLT, 2009 e 2011). Além disso, as marcas gráficas de 30 cidades e os respectivos dados sobre seu posicionamento, como empreendimentos turísticos, foram coletadas em websites oficiais das cidades na internet. Tendo como base essas 30 cidades com um a marca gráfica turística da cidade, foi proposta uma classificação visual dessas baseando-se em três principais categorias: Categorização conceitual; a Categorização cinéticosensorial; Categorização visual. Com base nessas informações e na classificação da visualidade das marcas gráficas pesquisadas, foi realizado um estudo comparado, visando estabelecer coerências entre a comunicação visual da marca gráfica e o posicionamento socioeconômico e cultural das cidades turísticas. Diante disso, apresentam-se em destaque as marcas das cidades São Paulo e Melbourne, como um exemplo nacional e outro internacional da criatividade gráfica aplicada e da coerência entre o posicionamento do empreendimento turístico e a identidade visual da marca

Estado dos Partidos Políticos na Época Contemporânea: o Caso cabo-verdiano

Este trabalho, intitulado “Estado dos partidos políticos na época contemporânea: o caso Cabo-Verdiano” pretende analisar se existe ou não uma crise dos partidos políticos em Cabo Verde. Procuramos evidenciar ao longo do trabalho que, apesar de muitas evidencias convincentes sobre a crise dos partidos políticos, nomeadamente, a crise de mediatização política e social, o esvaziamento dos partidos políticos, a apatia política, desconfiança dos cidadãos perante as instituições e consequentemente diminuição da participação política, não há duvidas que são elementos de vital importância em um regime democrático. Partindo desta premissa, procurou-se analisar e compreender o estado dos partidos políticos em Cabo Verde, nomeadamente, se estes estão ou não em crise, através de contribuições teóricas de autores nacionais e internacionais, operacionalizando estas teorias com os dados empíricos provenientes de sites oficiais, nomeadamente o afrobarómetro e através de entrevistas para apreender as opiniões de algumas elites políticas Cabo-Verdianos sobre os partidos políticos em Cabo Verde.

A participação política feminina em Cabo Verde: O caso do parlamento de 1975-2011

Este trabalho intitulado “A Participação Política feminina Em Cabo Verde: O Caso do Parlamento 1975-2011” pretende analisar a evolução das mulheres na política em Cabo Verde e se apenas o desenvolvimento económico, social e cultural têm reflectido nesse aumento das mulheres no Parlamento ou se existe outros factores que explicam esse fenómeno. Por fim compreender e explicar o porquê dessa sub-representação política feminina nos órgãos do poder, mais concretamente no Parlamento Cabo-verdiano. Esta problemática tem tido bastante repercussão a nível nacional e internacional, sendo debatidas por várias instituições dessa envergadura nomeadamente a ONU, OMCV, o ICIEG entre outros. Ao longo deste trabalho podemos constatar que em Cabo Verde não havia evidências de mulheres na política durante o período monopartidário (1975), mas a partir da abertura democrática em Cabo Verde no ano (1990), esse fenómeno começou a dinamizar, facto que hoje se verifica um aumento das mulheres nos órgãos do poder político, nomeadamente no Parlamento, mas que na opinião de vários autores ainda persiste uma sub-representação política feminina nesses mesmos órgãos. Nesta análise expomos algumas variáveis do Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, e também destacamos outras variáveis tais como: Nível de instrução, Integração nos grupos e a Consciência de classes que nos possibilitam explicar esse aumento participativo das mulheres na política e por fim delinear alguns factores que nos ajudam a explicar essa sub-representação feminina, operacionalizando as teorias dos vários autores, com os dados empíricos provenientes de sites oficiais, nomeadamente do Instituto Nacional de Estatísticas, (INE), do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), e ainda no Boletim Oficial (BO) de Cabo Verde.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, V indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

Gravidez Na Adolescência e Evasão Escolar:Estudo do Caso -Escola Secundária na Cidade da Praia

Considera-se que a gravidez na adolescência é um dos fatores que influencia na evasão escolar. O objetivo do presente estudo foi de identificar o perfil das adolescentes que passaram pelo processo de gravidez e compreender a evasão escolar. Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório-descritivo que permitiu analisar aspetos relacionados com a gravidez na adolescência, tais como comportamentais, perfil sócio demográfico económico, educacional e problemas decorrentes da maternidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com as adolescentes e por meio de documentos oficiais de registo da vida escolar das mesmas. Os documentos referidos são anuários estatísticos, formulários de matrículas, de transferências, dados estatísticos e demais documentos que possuem informações das alunas e das características do referido estabelecimento de ensino. Nas entrevistas foi utilizado um roteiro semiestruturado com perguntas abertas e fechadas, levantando-se dados sobre a idade, escolaridade, composição familiar, situação económica, evasão escolar e suas consequências para o desenvolvimento social, económico e cultural com adolescentes que abandonaram a escola, a fim de saber os motivos que levaram-nas a engravidar e abandonar a escola, bem como a maneira que a escola trabalhou a educação sexual durante o período em que estudavam, os sentimentos e as perspetivas de vida. Concluiu-se que a gravidez na adolescência foi um fator que transformou a vida das adolescentes requerendo outras responsabilidades que não só a de estudante, e de acordo com o contexto elas priorizaram a maternidade.