OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

Locação: Critérios de decisão e de reconhecimento

Uma empresa pode alcançar bons resultados, se os gestores da mesma optarem pela melhor fonte de financiamento. Na qualidade de alternativa de financiamento, a locação financeira tem vindo a apresentar níveis de crescimentos bastante expressivas, tendo já sido adoptado por grande parte do tecido empresarial internacional, como meio privilegiado de financiamento de médio e longo prazo. Desta forma, o presente trabalho desenvolve o tema: “ Locação: Critérios de Decisão e de Reconhecimento”, focalizando na locação financeira enquanto alternativa de financiamento. Tendo como objectivo, demonstrar a utilização ou não da locação financeira como meio de financiamento e de apresentar os critérios para fundamentar tal decisão, foi feito um inquérito a algumas empresas no mercado em São Vicente. A apreciação das respostas obtidas e análise do inquérito levou à conclusão de que a locação financeira é uma actividade relativamente recente, sendo pouca explorada pelo tecido empresarial. O trabalho explora ainda uma dimensão contabilística das locações, relacionada com os processos de mensuração e reconhecimento no balanço e nas demonstrações de resultados. Para além disso, este trabalho vai mais adiante com um estudo de caso, utilizando como instrumento um contrato de locação financeira, para averiguar na prática qual o tratamento contabilístico atribuído a este tipo de contrato pelos intervenientes no contrato. O estudo de caso foi feito com base em documentos facultados por uma das empresas inquiridas no mercado em São Vicente, da qual por exigência da mesma garantimos a confidencialidade, utilizando assim um nome fictício “Alfa, S.A.”. Esperamos que este estudo exploratório seja útil e que contribua para o aumento do conhecimento teórico e prático sobre as locações, a todos os interessados nesta matéria. A company can get good results, if their managers, opt for the best financing source. In the quality of financing alternative, the financial lease has been demonstrating, growth levels quite expressive, having already been adopted for great part of the international business fabric, as a privilege way of financing of medium and long period. On this way, the present work develops the theme: “Lease: Criteria of decision and of the recognition” focusing in the financial lease while financing alternative. The goal is to demonstrate the use of the financial lease as a way of financing and of presenting the criteria to base such decision, it was made an inquiry to some companies in São Vicente market. The appreciation of the obtained answers and the analyzes of such inquiry took the conclusion that the financial lease is an activity relatively recent, being little explored by the business fabric. This work explores also a accountant dimension of the related leases with the mensuration processes and of recognition of the swinging and in the demonstration of results. Besides, this work is going further on with a case study, using as instrument a contract of financial lease to inquire in practice which is the accounting treatment attributed to this type of contract by the intervening in the contact. The study case was done with base in documents allowed by one of the companies inquired in São Vicente, of which we guaranteed the confidentiality for demand of the same, using as a fictitious the name “Alfa, S.A.” We hoped that this exploratory study is useful and that it contributes to the increase of the theoretical knowledge and practice on the leases, to all the interested in this matter.

Leasing como alternativa de financiamento de empresas em Cabo Verde - Análise prática de efeitos económicos, financeiros e contabilísticos

Criar mecanismos que produzam e dinamizem o alcance de novos produtos financeiros surge como uma condição necessária para estimular o investimento. Além das condições intrínsecas próprias de uma economia o financiamento é quase que a espinha dorsal para favorecer o desenvolvimento e crescimento económicos. Diversificar as fontes de financiamento para que estas se adaptem à realidade económico-financeira das empresas é essencial, pois não só possibilita o crescimento das empresas nacionais, mas também cria um ambiente de negócios propício ao investimento externo. Convicto da relevância, o presente trabalho tem como escopo uma temática que a nível nacional pouco se tem abordado: trata-se locação financeira que na gíria financeira é entendida por leasing - que de forma sintética se traduz num contrato pelo qual uma das partes concede à outra o gozo temporário de uma coisa contra uma retribuição, e que posteriormente pode ser adquirida, num prazo convencionado, mediante pagamento de um preço determinado ou determinável, nos termos do próprio contrato. O enfoque está em estudar a relevância assumida pelo leasing enquanto fonte de financiamento de médio e longo prazo, no contexto cabo-verdiano, comparativamente à outra fonte – empréstimo bancário de médio e longo prazo. O trabalho reveste-se de uma componente teórica e uma prática. Na componente teórica trata-se do tema no geral, abrangendo uma resenha histórica, o enquadramento legal, das sociedades de locação financeira e dos contratos de locação financeira, tratamento contabilístico, as características específicas que se associam ao tema em apreço e igualmente uma breve análise fiscal. A parte prática desenvolve uma análise comparativa do leasing com o empréstimo bancário de médio e longo prazo onde foram retiradas as conclusões chegadas com o estudo. Resumidamente, pode-se que o leasing é certamente uma das melhores opções de financiamento não só para empresas como igualmente para clientes particulares, sendo, uma opção rápida, simples e vantajosa para o cliente bancário, especialmente se o facto de a propriedade do bem não pertencer ao titular do leasing não causar qualquer incómodo. Create mechanisms that produce and streamline the range of new financial products emerges as a necessary condition to stimulate investment. In addition to its own intrinsic conditions of an economy funding is almost the backbone to promote economic development and growth. Diversify the sources of funding for these adapt to the reality of the economic-financial firms is essential because not only enables the growth of domestic companies, but also creates a business environment conducive to foreign investment. Convinced of the relevance, this work is scoped to a theme that nationally there has been little discussed: it is leasing in slang that is understood by financial leasing - which synthetically translates into a contract whereby one party grants to the another the temporary enjoyment of a thing against retribution, and that can later be acquired within the agreed upon payment of a specified or ascertainable under the contract. The focus is on studying the relevance assumed by leasing as a source of financing medium and long term, the Cape Verdean context, compared to other sources - bank loan of medium and long term. The work has a theoretical and a practical component. In the theoretical part it is the theme in general, covering a historical perspective, the legal framework, the leasing companies and financial leasing contracts, accounting treatment, specific characteristics that are associated to the topic at hand and equally a brief fiscal analysis. The practical part develops a comparative analysis of leasing with bank loan of medium and long term which were withdrawn with the conclusions reached with the study. Briefly, it may be that leasing is certainly one of the best financing options not only by companies as also by private customers, being a fast, simple and profitable for the bank customer, especially if the fact that the ownership of the property does not belong the holder of the lease does not cause any discomfort.

Desenvolvimentos estimados de custo amortizado e imparidade, segundo SNCRF - caso prático

O tema do Trabalho de Fim de Curso - “Desenvolvimentos Estimados de Custo Amortizado e Imparidade segundo SNCRF”, insere-se no âmbito da conclusão da Licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro ministrada pelo ISCEE – Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. O trabalho ora apresentado, espelha uma análise sumária das normas internacionais e do novo normativo nacional no que diz respeito aos instrumentos financeiros com foco em tratamento contabilístico dado pelo método de custo amortizado e reconhecimento de perda por imparidade. Foi preparado com base em consulta de bibliografia especializada e normativos estabelecidos no país, pois permitirá ter acesso tanto a conteúdos teóricos como práticos o que implica um estudo mais abrangente de todos os recursos disponíveis. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa através de pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado na evolução teórica das normas internacionais sobre os instrumentos financeiros e consequentemente o tratamento dado pela nossa norma. Na segunda etapa, os casos práticos apresentam os principais casos de contabilização dos instrumentos financeiros utilizando o método de custo amortizado, e reconhecimento de imparidade de acordo com o SNCRF, e a conclusão que se chegou é que o custo amortizado implica a utilização do método de taxa de juro efectiva menos qualquer perda por imparidade, sendo que o método de taxa de juro efectiva distribui os pagamentos e recebimentos dos juros ao longo do período do instrumento financeiro aplicando a taxa de juro efectiva ao valor a transportar do activo ou de passivo de cada período, e uma entidade que usa o método de custo amortizado reconhece os activos financeiros e passivos financeiros pelo seu valor líquido no balanço, e à data de cada relato financeiro deve avaliar a imparidade de todos os activos financeiros e reconhecer perdas por imparidade, visto que, a imparidade representa uma redução no valor de um activo financeiro ou seja reflecte a depreciação (perda permanente) do valor de um activo financeiro e verifica quando a quantia recuperável for superior ao seu valor contabilístico.