A Tributação Pessoal dos Rendimentos Familiares em Cabo Verde – Estudo do Caso São Vicente

A transição para o modo de tributação único, a nível de rendimentos, constituiu uma modificação profunda na base de incidência e nas regras de determinação da matéria colectável dos impostos sobre os rendimentos, de forma a exprimir uma nova relação contribuinte – fisco, baseada numa maior transparência e simplificação dos procedimentos por parte da Administração Fiscal, mas também duma maior responsabilização dos contribuintes pelos seus comportamentos e declarações. Este trabalho teve como propósito estudar a forma como os rendimentos familiares são tributados, nomeadamente, a incidência na tributação de sujeitos passivos singulares, referindo assim o periodo da tributação, os métodos utilizados na determinação da matéria colectável e as taxas aplicadas. Para tanto, foram reunidos estudos teóricos e práticos a nível da tributação dos rendimentos de pessoas singulares, nomeadamente os principios e as regras praticados. Foi feito um estudo de caso sobre apuramento de imposto dos contribuintes casados dois titulares, a partir de formulários modelos 6A da Repartição de Finanças São Vicente, e o objecto desse estudo foi separar os rendimentos desses contribuintes e fazer o apuramento do respectivo imposto em separado. Os resultados do estudo apontam uma vantagem bastante satisfatória para os contribuintes no que diz respeito ao apuramento do imposto em separado. The transition to the unique taxation method, in the level of incomes, is a deep modification in the incidence base and in the determination rules of the basis of tax assessments of income taxes, in a way to express a new taxpayer – Exchequer relationship, based on a greater transparency and simplification of the procedures by Fiscal Administration, and a bigger responsabilization of taxpayers for their behaviours and declarations as well. The aim of this survey was to study how household incomes are taxed, namely: the incidence in the taxation of passive single persons, referring, thus, the taxation period, the methods used to determinate the basis of tax assessments and the applied taxes. For that, theoretical and practical studies were collected in the level of single persons incomes taxation, namely the principles and rules practised. A case study about tax verification of married taxpayers two holders was made, from São Vicente Financial Department’s 6A model forms, and the aim of this study was to separate the incomes of these taxpayers and make the verification of the respective tax separately. The results of this study points out a very satisfying advantage to taxpayers regarding the tax verification separately.

A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

Consumer Satisfaction with Websites of Banks - The Moderating Effect of Consumer Technology Attractiveness

The websites are becoming the firms’ first contact interface with their clients. Hence, understanding customers’ online attitudes and behaviors have been capturing increased research attention. The extant research has pointed customers’ satisfaction with the websites as the main reason for customers’ online behaviors. This research has used mostly variables related to the characteristics of the websites as the predictors of customers’ website satisfaction. However, recent research shows that groups of individuals displaying distinctive characteristics react differently to the same context. Therefore, behavior may be considerably different among groups of customers. In this study, we develop a conceptual model of the influence of individual characteristics on the traditional website quality – website satisfaction relationship. We propose a model based on the construct of consumer technology attractiveness (CTA) to represent the genuine positive propensity of individuals toward technology. We further test the moderating effect of this construct on the commonly used predictors of customer’s website satisfaction using Hierarchical Multiple Regression. The empirical study was based on websites of banks operating in Portuguese market. The commercial banking industry is one of the Portuguese industries that better uses the Internet to establish relationships with clients. Data were collected through an online website satisfaction survey, participated by the lecturers and postgraduate students from four Portuguese Universities and Polytechnic Institutes. Our final sample comprised 276 valid questionnaires. Our study permits to conclude that the most commonly used antecedents of website overall satisfaction are still relevant for analyzing consumer’s satisfaction with the banks websites. We also conclude that CTA has a significant moderating effect on almost all customers’ website satisfaction variables used in the study. This study contributes to highlight the theoretical importance and significant influence of consumers’ personal characteristics on their online behavior. Moreover, for the practitioners, a better understanding of these individual characteristics will assist them in developing customized websites that will meet customers’ expectations. O estudo dos comportamentos dos consumidores em ambientes online tem vindo a ter um crescente interesse, uma vez que os websites estão a transformar-se num importante ponto de contacto entre as empresas e os seus clientes. A satisfação dos clientes com os websites tem sido apontada pela Literatura como o principal condicionante dos comportamentos online dos consumidores. No entanto, a investigação científica tem conseguido provar que grupos de indivíduos com características distintas reagem de forma diferente quando submetidos a contextos idênticos, o que poderá levar a diferenças significativas no comportamento online de consumidores pertencentes a diferentes grupos. Neste estudo desenvolvemos um modelo conceptual que reflecte a influência de características individuais na relação entre a qualidade e a satisfação com os websites. Propomos um modelo assente na atractividade tecnológica do consumidor (CTA), que representa a propensão genuína que os indivíduos possuem em relação à tecnologia. Testamos o efeito moderador deste conceito sobre as variáveis mais utilizadas nos estudos sobre a satisfação dos consumidores com os websites, utilizando a Regressão Múltipla Hierárquica. O estudo empírico baseou-se nos websites dos bancos que operam no mercado português, uma vez que este sector é um dos que melhor utiliza a Internet na sua relação com os clientes. Os dados foram recolhidos através de um questionário sobre satisfação com os websites, colocado online e dirigido a docentes e estudantes de programas de pós-graduações, mestrados e doutoramentos de quatro universidades e instituto politécnico portugueses, tendo resultado numa amostra final de 276 questionários validados estatisticamente. Este estudo permitiu concluir que as variáveis que são mais utilizadas como antecedentes da satisfação dos consumidores com os websites, continuam a ser igualmente válidas para a análise dos websites dos bancos. Também concluímos que a CTA tem efeitos moderadores significativos na grande maioria das variáveis utilizadas neste estudo. Assim, conseguimos realçar a importância teórica das características pessoais dos consumidores no seu comportamento online. Para os gestores, uma melhor compreensão destas características individuais permitir-lhes-á desenvolver websites customizados que irão satisfazer as expectativas dos seus clientes.