O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro e a Tributação sobre o Rendimento das Empresas

O presente trabalho tem como propósito evidenciar os efeitos da introdução do SNCRF na elaboração das contas nas empresas cabo-verdianas, num ambiente fiscal desactualizado. O tema escolhido justifica-se pelas implicações do novo normativo contabilístico nas sociedades comerciais e, sobretudo, da necessidade de se fazer uma contraposição de um sistema contabilístico moderno com um sistema fiscal antigo. O método utilizado foi estudo de caso. A recolha de dados foi feita através da aplicação de entrevistas estruturadas e não estruturadas, de recursos a fontes secundárias e análise documental. Os resultados do estudo apontam as dificuldades na adaptação do novo sistema contabilístico num ambiente fiscal, que não acompanhou as reformas do sistema contabilístico. The principal objective of this research is to evidence the effects of the introduction of SNCRF in the elaboration of the accounts at the capeverdian enterprises with antiquated fiscal environment. The chosen theme is justified by the involvement of the new accountancy normative at the commercial societies and, especially, of the requirement to make a contraposition of an accountancy and modern system with an antiquated fiscal system. The method utilized is the study of a case. The gathering is made by application of structured and no structured interviews, recourse to secondary sources and documental analysis. The results of this study appoint to incertitudes and difficulties of the adaptation of the new accountancy system in a fiscal environment which didn’t follow the reforms of the accountancy system.

O Resulatado Tributável das Contas Consolidadas - O Caso da Tecnicil

Nas últimas décadas, tem-se vindo a assistir a um fenómeno importante - a globalização das economias, o que tem conduzido ao crescimento das unidades económicas, quer a nível nacional, quer a nível internacional. O crescimento das empresas pode conseguir-se através do próprio desenvolvimento ou pela aquisição de outras empresas. A constituição de agrupamentos de empresas mediante a aquisição de unidades económicas ou pela constituição de empresas, dá origem ao que normalmente se designa por Grupos. É neste domínio dos Grupos que se desenvolve o processo de consolidação que requer um elevado número de procedimentos para alcançarmos o objectivo de uma imagem fiel e verdadeira, desde a definição do perímetro (empresas que integram as demonstrações financeiras consolidadas) à escolha do método de consolidação, passando pela homogeneização de princípios contabilísticos e pelos ajustamentos de consolidação. Em Cabo Verde trata-se de um fenómeno recente mas que já vem sendo regulado tanto por normativos contabilísticos com perspectiva de publicação de legislação fiscais. O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro. O processo de consolidação de contas utilizadas no Grupo Tecnicil, como qualquer outro é complexo e que visa essencialmente satisfazer a necessidade de obtenção de informação financeira como um todo e que sem informação que demonstre a evolução global dificilmente se conseguiria avaliar a realidade económico-financeira do mesmo e os impactos das decisões estratégicas tomadas pela gestão. O efeito de consolidação enquanto elemento de informação é de extrema importância para a gestão do grupo, em relação a tributação pelo resultado (caso fosse possível na altura da consolidação do exercício de 2008) teria um efeito positivo nos resultados tendo em conta as diversas nuances de cada entidade do grupo em relação a tributação do resultado.

O Resultado Tributavel das contas consolidadas: Caso Grupo Tecnicil

Nas últimas décadas, tem-se vindo a assistir a um fenómeno importante - a globalização das economias, o que tem conduzido ao crescimento das unidades económicas, quer a nível nacional, quer a nível internacional. O crescimento das empresas pode conseguir-se através do próprio desenvolvimento ou pela aquisição de outras empresas. A constituição de agrupamentos de empresas mediante a aquisição de unidades económicas ou pela constituição de empresas, dá origem ao que normalmente se designa por Grupos. É neste domínio dos Grupos que se desenvolve o processo de consolidação que requer um elevado número de procedimentos para alcançarmos o objectivo de uma imagem fiel e verdadeira, desde a definição do perímetro (empresas que integram as demonstrações financeiras consolidadas) à escolha do método de consolidação, passando pela homogeneização de princípios contabilísticos e pelos ajustamentos de consolidação. Em Cabo Verde trata-se de um fenómeno recente mas que já vem sendo regulado tanto por normativos contabilísticos com perspectiva de publicação de legislação fiscais. O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro. O processo de consolidação de contas utilizadas no Grupo Tecnicil, como qualquer outro é complexo e que visa essencialmente satisfazer a necessidade de obtenção de informação financeira como um todo e que sem informação que demonstre a evolução global dificilmente se conseguiria avaliar a realidade económico-financeira do mesmo e os impactos das decisões estratégicas tomadas pela gestão. O efeito de consolidação enquanto elemento de informação é de extrema importância para a gestão do grupo, em relação a tributação pelo resultado (caso fosse possível na altura da consolidação do exercício de 2008) teria um efeito positivo nos resultados tendo em conta as diversas nuances de cada entidade do grupo em relação a tributação do resultado.

TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DAS CONCENTRAÇÕES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS: O CASO GRUPO TECNICIL

A globalização da economia e dos mercados mundiais obrigou as empresas a uma constante necessidade de adaptação às regras impostas, colocando novos desafios às suas estratégias de crescimento e competitividade. Neste sentido, as empresas vêm adoptando uma estratégia de concentração para o reforço da sua competitividade, de melhor actuação num mercado planetário, de uma diminuição dos riscos, pois, passa a haver menor concorrência, o estabelecimento de economias de escala, sinergias e controlo de segmentos de mercado entre outros. A Contabilidade enquanto instrumento de informação e de suporte às decisões, tem por objectivo registar os factos patrimoniais, os quais resumem-se em mapas e documentos que auxiliam os seus utilizadores, em especial os gestores de topo, na tomada de decisões suportadas por uma informação fiável e correcta. Com base neste objectivo, o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro actualmente em vigor, subsidiariamente com as Normas Internacionais, veio estabelecer procedimentos analíticos para situações particulares, de modo a que as demonstrações financeiras possam reflectir uma imagem verdadeira e apropriada das instituições. A situação particular que desenvolvemos, consiste no tratamento contabilístico da concentração das actividades empresariais empreendidas pela TECNICIL SGPS, com a aplicação da NRF 24. Esta norma determina que todas as concentrações de actividades empresariais devem ser contabilizadas pelo método da compra, devendo a adquirente reconhecer os activos, os passivos e os passivos contingentes identificáveis da adquirida, pelos seus justos valores à data de aquisição, e reconhecer também o Goodwill que será posteriormente testado quanto à imparidade em vez de ser amortizado.

Escrita na 3ª Fase – Estudo de Caso

Ao iniciarmos o nosso percurso académico tínhamos como um dos pressupostos teorizar o que tivemos oportunidade de observar durante os anos de exercício de professorado, em que tivemos a oportunidade de ouvir muitas queixas, de entre as quais o baixo nível no que respeita ao domínio da produção escrita. O trabalho que ora apresentamos foi o resultado de uma tomada de consciência de que era preciso fazer um estudo a fim de, por um lado, dar conta do que se passa nessa área de ensino, por outro, encontrar propostas eficazes para a remediação deste problema. Destaca-se a particularidade linguística vivida em Cabo Verde como um dos factores responsáveis por esta situação por influir sobremaneira no processo de escolarização dos alunos, na área da Língua Portuguesa (oralidade, escrita e leitura), ou seja, pressupõem-se que este problema deve-se ao facto da coexistência de duas línguas: O Crioulo – a língua materna de uso quotidiano, portanto, língua de identificação cultural – e o Português – utilizado no ensino nas escolas. Tendo em conta esses pressupostos, deduz-se que várias dificuldades dos alunos no domínio da escrita advêm do bilinguismo natural do nosso país, na medida em que, os alunos falam de si e do seu meio em Crioulo com toda a naturalidade, mas ao entrarem na escola não conseguem expressar porque o ensino é feito na Língua Portuguesa. Mesmo na fase culminar do Ensino Básico Integrado, as referidas dificuldades convivem com os alunos, tendo em conta que o nosso modelo de ensino não é adequado à realidade linguística cabo-verdiana, consequentemente, surgem erros de vária ordem a nível da escrita. É nesta óptica que surgiu o presente trabalho cujo tema é «A Escrita na 3ªFase do Ensino Básico» – Estudo de Caso, através de um estudo de composições feitas por alunos afectos a duas escolas: a do Lavadouro (Zona Urbana – Praia) e a de Fontes (Zona tipicamente Rural – São Domingos). Face a isso apresentou-se a seguinte questão de partida:«Que tipos de erros os alunos das zonas urbana e rural cometem e quais são as possíveis causas dos mesmos?». Os principais objectivos deste estudo são: Identificar as possíveis causas dos erros; perceber e interpretar os erros dos alunos, propor estratégias de melhorias do processo ensino aprendizagem da escrita e verificar se a consciência metalinguística dos alunos está patente no processo de expressão escrita. Ao esboçar o enquadramento teórico, tencionamos apresentar um panorama geral sobre: Conceitos de Escrita, Breve Historial da mesma, A importância da Linguagem Escrita, Conceito de Língua, Situação Linguística cabo-verdiana, Processo ensino aprendizagem no meio urbano e rural, Influências da oralidade na produção Escrita, Categorização dos erros, A expressão escrita e a consciência metalinguística. No desenvolvimento deste trabalho pretendemos traçar um plano que, posteriormente, permitirá a discussão dos resultados. Portanto, são referidos a metodologia, a caracterização dos grupos dos sujeitos, principalmente a análise do erro a partir de produção escritas dos alunos, bem como a análise das tarefas metalinguísticas, as transcrições da interacção grupal e o relato dos professores. Após isso apresentamos algumas propostas de actividades para remediação. Neste caso, os resultados nos permitirão compreender as causas dos erros para podermos posteriormente propor estratégias de remediação, bem como a complexidade da tomada de consciência metalinguística dos alunos sobre os erros e os contributos da mesma na interacção verbal no processo de escrita, entre duas realidades diferentes. Referente à conclusão, propõem-se fazer uma apreciação geral da fundamentação teórica confrontando-a com o estudo de caso, tendo em conta os subsídios que este tema nos trouxe, enfatizando a metalinguagem, que é uma actividade ao alcance de todos os professores interessados na melhoria do processo de ensino aprendizagem da Língua Portuguesa, e em particular, da Escrita. Por último, é de realçar que no início da realização do nosso trabalho deparamos com algumas dificuldades principalmente no que tange à selecção tanto dos grupos para o estudo como também em relação à selecção de fontes adequadas, o que nos consumiu algum tempo. Após isso, graças ao apoio dos actores implicados no estudo, conseguimos transpor essa barreira tornando possível delinear a abordagem e a análise que ora apresentamos.

OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

Desenvolvimentos estimados de custo amortizado e imparidade, segundo SNCRF - caso prático

O tema do Trabalho de Fim de Curso - “Desenvolvimentos Estimados de Custo Amortizado e Imparidade segundo SNCRF”, insere-se no âmbito da conclusão da Licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro ministrada pelo ISCEE – Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. O trabalho ora apresentado, espelha uma análise sumária das normas internacionais e do novo normativo nacional no que diz respeito aos instrumentos financeiros com foco em tratamento contabilístico dado pelo método de custo amortizado e reconhecimento de perda por imparidade. Foi preparado com base em consulta de bibliografia especializada e normativos estabelecidos no país, pois permitirá ter acesso tanto a conteúdos teóricos como práticos o que implica um estudo mais abrangente de todos os recursos disponíveis. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa através de pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado na evolução teórica das normas internacionais sobre os instrumentos financeiros e consequentemente o tratamento dado pela nossa norma. Na segunda etapa, os casos práticos apresentam os principais casos de contabilização dos instrumentos financeiros utilizando o método de custo amortizado, e reconhecimento de imparidade de acordo com o SNCRF, e a conclusão que se chegou é que o custo amortizado implica a utilização do método de taxa de juro efectiva menos qualquer perda por imparidade, sendo que o método de taxa de juro efectiva distribui os pagamentos e recebimentos dos juros ao longo do período do instrumento financeiro aplicando a taxa de juro efectiva ao valor a transportar do activo ou de passivo de cada período, e uma entidade que usa o método de custo amortizado reconhece os activos financeiros e passivos financeiros pelo seu valor líquido no balanço, e à data de cada relato financeiro deve avaliar a imparidade de todos os activos financeiros e reconhecer perdas por imparidade, visto que, a imparidade representa uma redução no valor de um activo financeiro ou seja reflecte a depreciação (perda permanente) do valor de um activo financeiro e verifica quando a quantia recuperável for superior ao seu valor contabilístico.