9 resultados para Processo legislativo, Brasil, 1905
em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde
Resumo:
O presente trabalho visa à composição de breve contextualização do histórico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo à almejada consolidação democrática, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: “Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde nesses últimos 20 anos?”. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito à análise do funcionamento, organização e estrutura da instituição parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigação pretendemos alcançar dois objectivos principais: Averiguar até que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidação democrática em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evolução longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experiência democrática. Para tal, serão analisadas três áreas importantes do funcionamento desta instituição, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalização ao governo e a função de legitimação. Todavia, temos a perfeita consciência de que as três dimensões seleccionadas não esgotam os campos de análise de contribuição parlamentar para o reforço da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma científica e académica, a actuação da instituição parlamentar no processo de consolidação democrática em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos já realizados.
Resumo:
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios: Da Luta contra a Desertificação e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanças Climáticas. Entendendo a importância da integração da problemática ambiental no processo de planeamento e nas políticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, às Convenções das Nações Unidas , na sequência da Cimeira do Rio: a Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação e os Efeitos da Seca, a Convenção sobre a Biodiversidade, e a Convenção – Quadro sobre as Mudanças Climáticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementação das referidas convenções: O Programa de Acção Nacional e o Guia Metodológico para a implementação do Programa de Acção Nacional de luta contra Desertificação e as Estratégias e os Planos de Acção das Convenções sobre a Biodiversidade e Mudanças Climáticas. A capitalização de experiências e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma intervenção concertada e integrada entre as Convenções emanadas do Rio constituí uma das linhas de orientação da nossa acção. A relação desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do país, existindo evidências de uma acelerada erosão dos recursos naturais e a necessidade da sua restituição, protecção e valorização. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaboração e aprovação de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Política do Ambiente (lei n° 86/IV/93), que fixa as grandes orientações e define o quadro legal que deve reger as relações entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n° 14/97 sobre a Protecção do Ambiente que, regulamenta algumas das situações previstas na Lei de Bases da Política do Ambiente; a lei n° 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a protecção das florestas e a regulamentação do espaço submetido ao regime florestal excluindo as áreas com vocação agrícola; a lei n° 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Território que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentação das construções urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre exploração de inertes, nas praias, dunas e águas interiores; o Decreto Lei n° 03/2003 que define o regime de áreas protegidas.
Resumo:
Os fenómenos migratórios tem-se acentuado nas últimas décadas, para este facto muito tem contribuído a era globalizada em que nos encontramos. Com a globalização surgiu o desenvolvimento de redes mundiais, nomeadamente sistemas sociais e económicos, facultando o acesso a meios de transporte mais rápidos e baratos, e as comunicações tornaram-se mais fáceis, promovendo e facilitando as deslocações entre países e continentes, de pessoas e bens. Assim, actualmente com o acesso facilitado nas comunicações e nas deslocações, a migração tornou-se uma constante. Perante a quantidade de indivíduos oriundos das mais diversas partes do globo e com a evolução das tecnologias de informação e comunicação, as barreiras culturais foram reduzidas, permitindo uma rápida difusão de ideias e de meios, possibilitando que indivíduos que se encontram em locais geograficamente longínquos possam comunicar com regularidade. Este estudo teve como objectivo conhecer, por um lado, o impacto da utilização das TIC, por parte dos imigrantes de origem brasileira, como forma de manterem o contacto com o país de origem, por outro, o facto de residirem familiares/amigos em Portugal, aquando da sua vinda, podem contribuir para a sua integração. O estudo foi aplicado no Gabinete da família e no Gabinete do Imigrante, da Divisão de Acção Social Saúde e Juventude, da Câmara Municipal de Albufeira. Teve uma amostragem por conveniência que abrangeu 50 indivíduos oriundos do Brasil, residentes em Albufeira. Foi aplicado um inquérito por questionário que permitiu a caracterização da amostra e recolher informações sobre o impacto da utilização das TIC como forma de manter o contacto com o país de origem e a importância das redes sociais no processo de integração. Constituído por 74 questões fechadas, abertas e semi abertas. Fez-se de seguida uma análise quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos. Os resultados obtidos sobre esta problemática permitiram percepcionar que o facto de existir uma rede familiar e de amigos, contribui para a integração da família imigrante na sociedade de acolhimento. Ou seja, todo o suporte familiar e a rede de amigos existente facultam ao imigrante condições para que o mesmo se instale no país de acolhimento e se sinta integrado. O facto de os imigrantes comunicarem, por norma, semanalmente com a família no Brasil, bem como utilizarem as tecnologias de informação e comunicação, contribui em muito para o seu bem estar psicológico e emocional. O contacto regular com a família, ainda que através de uma Web cam, proporciona-lhes tranquilidade e minimiza a distância física, uma vez que os podem ver e ouvir sentindo assim o apoio dos mesmos, ajudando-os a permanecer no nosso país. O uso das novas tecnologias são utilizadas para manter a ligação com a comunidade de origem, fomentando os laços familiares e com amigos. Os imigrantes utilizam a internet para comunicar com os indivíduos da mesma nacionalidade, bem como a família/amigos que se encontram no Brasil. O acesso às TIC e o facto de as utilizarem para comunicar com a família e amigos, no país de origem, pode ser considerada como uma rede social de apoio, proporcionando assim aos imigrantes uma integração no país de acolhimento.
Resumo:
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios: Da Luta contra a Desertificação e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanças Climáticas. Entendendo a importância da integração da problemática ambiental no processo de planeamento e nas políticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, às Convenções das Nações Unidas , na sequência da Cimeira do Rio: a Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação e os Efeitos da Seca, a Convenção sobre a Biodiversidade, e a Convenção – Quadro sobre as Mudanças Climáticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementação das referidas convenções: O Programa de Acção Nacional e o Guia Metodológico para a implementação do Programa de Acção Nacional de luta contra Desertificação e as Estratégias e os Planos de Acção das Convenções sobre a Biodiversidade e Mudanças Climáticas. A capitalização de experiências e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma intervenção concertada e integrada entre as Convenções emanadas do Rio constituí uma das linhas de orientação da nossa acção. A relação desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do país, existindo evidências de uma acelerada erosão dos recursos naturais e a necessidade da sua restituição, protecção e valorização. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaboração e aprovação de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Política do Ambiente (lei n° 86/IV/93), que fixa as grandes orientações e define o quadro legal que deve reger as relações entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n° 14/97 sobre a Protecção do Ambiente que, regulamenta algumas das situações previstas na Lei de Bases da Política do Ambiente; a lei n° 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a protecção das florestas e a regulamentação do espaço submetido ao regime florestal excluindo as áreas com vocação agrícola; a lei n° 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Território que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentação das construções urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre exploração de inertes, nas praias, dunas e águas interiores; o Decreto Lei n° 03/2003 que define o regime de áreas protegidas.
Resumo:
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios: Da Luta contra a Desertificação e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanças Climáticas. Entendendo a importância da integração da problemática ambiental no processo de planeamento e nas políticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, às Convenções das Nações Unidas , na sequência da Cimeira do Rio: a Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação e os Efeitos da Seca, a Convenção sobre a Biodiversidade, e a Convenção – Quadro sobre as Mudanças Climáticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementação das referidas convenções: O Programa de Acção Nacional e o Guia Metodológico para a implementação do Programa de Acção Nacional de luta contra Desertificação e as Estratégias e os Planos de Acção das Convenções sobre a Biodiversidade e Mudanças Climáticas. A capitalização de experiências e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma intervenção concertada e integrada entre as Convenções emanadas do Rio constituí uma das linhas de orientação da nossa acção. A relação desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do país, existindo evidências de uma acelerada erosão dos recursos naturais e a necessidade da sua restituição, protecção e valorização. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaboração e aprovação de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Política do Ambiente (lei n° 86/IV/93), que fixa as grandes orientações e define o quadro legal que deve reger as relações entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n° 14/97 sobre a Protecção do Ambiente que, regulamenta algumas das situações previstas na Lei de Bases da Política do Ambiente; a lei n° 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a protecção das florestas e a regulamentação do espaço submetido ao regime florestal excluindo as áreas com vocação agrícola; a lei n° 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Território que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentação das construções urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre exploração de inertes, nas praias, dunas e águas interiores; o Decreto Lei n° 03/2003 que define o regime de áreas protegidas.
Resumo:
Neste estudo pretendeu-se estimar um indicador do hiato da produção agrícola em Angola, Brasil, Moçambique e Portugal no período de 1961 a 1999. Para tanto foi utilizado a abordagem não-paramétrica de análise envoltória de dados para calcular indicadores de eficiência e do hiato da produção agricola. A agricultura é um sector económico essencial na maioria dos países do mundo. O desempenho da agricultura é fundamental na determinação da segurança alimentar, redução do exodo rural, entrada de divisas através da exportação, geração de emprego e de certa forma tem um papel importante na determinação da taxa de inflação. Os resultados indicaram que os países apresentaram um comportamento diferente em termos da eficiencia produtiva e do hiato da produção agricola. O problema da eficiencia e do hiato se verifica com maior gravidade nos paises menos desenvolvidos, geralmente agravados com problemas de insegurança alimentar e dependencia de exportação de produtos agricolas.
Resumo:
A internet contribuiu para que as organizações pudessem acompanhar o ritmo moderno do mundo actual, com a sua velocidade e agilidade na troca e transmissão de informação. Facilitou muito o trabalho do profissional de Relações Publica, disponibilizando ferramentas importantes no processo de comunicação, dando oportunidades de uma relação directa com os clientes, consumidores, e, principalmente, levando o público-alvo a conhecer melhor a empresa com quem pretende ter algum tipo de relação. Entretanto, não basta proporcionar uma relação com o público se não houver uma estratégia que permita a utilização da linguagem correcta, do canal mais adequado e do momento ideal, culminando numa comunicação dirigida eficiente. Ademais a isso, as possibilidades que a rede abre passam da passividade para a gestão ativa do processo comunicacional. A comunicação eletrónica transformou grande parte da comunicação dirigida escrita impressa, em meio eletrónica, com isso abriu novos horizontes nesta area.
Resumo:
A cultura hip-hop se orienta em torno de estabelecer um projeto coletivo para a sociedade como um todo. Nesse caso, o objetivo do ensaio é analisar as ações culturais do hip-hop em África e Brasil como possíveis mediações para novas práticas de sociabilidade e formas de representação diante aos diversos conflitos presentes no cotidiano. A partir de uma pesquisa bibliográfica centrada na linha teórica dos Estudos Culturais, para pensar o processo de representação social e identitário, e também das conversas informais com os coletivos de hip-hop realizadas no ano de 2012, evidenciamos o hip-hop no papel da democratização da informação, como de novo canal de informação e a inclusão de novos emissores.
Resumo:
Este trabalho de pesquisa procura fazer um resgate histórico do processo de cooperação bilateral entre Cabo Verde e o Brasil no campo da educação. Por mais de três décadas estes dois países firmaram um acordo de cooperação educacional num contexto histórico, político, social e econômico muito diferente, pois Cabo Verde acabara de se tornar país independente (5 Julho de 1975). O trabalho consiste em uma analise destas três décadas de cooperação e entender em que bases ela foi firmada, quais as motivações e o que se perspectivava para ambos os lados a partir daquele momento. O texto apresenta a historiografia de Cabo Verde o que permite conhecer os diferentes momentos da história desse país, principalmente a nível educacional, e como isso motivou as escolhas e os acordos em certos momentos do seu percurso na busca da consolidação como estado independente. O objetivo desta pesquisa além da reconstrução histórica pretende dar mais visibilidade ao tema aqui proposto, contribuindo assim, para o debate, e quiçá para melhoria de políticas no ensino superior cabo-verdiano. No estudo sobre o tema procuramos entender como a colaboração do Brasil foi importante na construção de um ensino superior de qualidade em Cabo Verde, como os agentes desta cooperação se sentem em relação a ela e aos seus desdobramentos ao longo das décadas. Assim, este trabalho procura construir e escrever esta história com base na história oral e memórias, entendendo ser um tema pouco estudado e escrito sobre ela. Pouco, ou quase nada se encontra em arquivos nacionais ou bibliotecas sobre a cooperação entre o Brasil e Cabo Verde, apesar de mais de três décadas desde a sua celebração desta cooperação bilateral.