Comunicação Social e Justiça Noticias Judiciais em Dois Semanarios Sol vs Sabado

O presente trabalho expõe uma breve reflexão em torno da relação entre os media e a justiça e tenta evidenciar o que os aproxima e os distingue, apresentando ideias desenvolvidas por vários autores. Tenta-se perceber as razões das conflitualidades e as discrepâncias entre ambas as instituições, mas apontando os elos de convergência. As fontes são também alvo de uma reflexão, partindo da ideia que são elementos fundamentais para quase todo o trabalho jornalístico ligado à justiça, embora se questione muitas vezes as intenções de quererem que algo se torne público. As próprias fontes estão directa ou indirectamente conectadas a um elemento-chave que tem alimentado várias polémicas na relação dos media com a justiça: o Segredo de Justiça. Adiante, desenvolve-se uma pesquisa que consistiu no levantamento de conteúdos judiciais nas páginas de um jornal e uma revista semanais, o jornal Sol e a revista Sábado, durante dois meses (de Dezembro de 2008 a Janeiro de 2009) e perceber se pautam pelo mesmo destaque dos temas em agenda ou não.

A China em África- que Desenvolvimento Comum? o caso Cabo Verde

Depois de alcançada a ideologia de Estado e ter defenido assim a sua posição política, com as conhecidas consequências acarretadas, a nova RPC de Mao Zedong caminha, depois da sua morte, para um outro processo de mudança, a mudança económica. A administração Deng assume as responsabilidades de abertura do dragão asiático ao mundo, pela implementação de um conjunto de reformas que conduzam ao desenvolvimento económico. Em algumas cidades, consideradas como “laboratórios experimentais”, apesar das contrariedades constantes à actividade privada levada a cabo, o impacto das reformas foi tão intenso que essas passaram a ser consideradas como modelos de desenvolvimento. São exemplos os casos de Wenzhou, Sunan, e de algumas regiões do Sul da China. Todos esses casos têm em comum os factores envolvidos, que são: o Estado/PCC; as autoridades locais; as famílias; as empresas familiares e a capacidade empreendedora das mesmas. Esse desenvolvimento da China, sem precedentes, faz com que a potência procure fora do seu território recursos que dêem prosseguimento ao mesmo, nesse contexto, encontra em África um novo parceiro. A cooperação entre África e China, apesar de não recente, é a partir de então intensificada, numa relação que se pretende de igualdade e de ganhos comuns. Sempre com vários pontos que definem o objectivo desta parceria, destaca-se o desenvolvimento comum como aquele que perdura desde a era maoísta. Com esse objectivo China investe em África, oferece condições de parceria aliciantes e compromete-se em transmitir ao continente o seu modelo de desenvolvimento. Mas, tendo em conta que África, apesar de poder aprender com o desenvolvimento chinês, não pode fazer depender do discurso chinês o seu desenvolvimento, consideramos os mesmos factores destacados no caso da China, o caminho prosseguido pelo continente para um desenvolvimento sustentável, e analisámos o caso específico de Cabo Verde, onde a presença chinesa, a sua actuação empreendedora e competitividade se fazem sentir na vida diária dos cabo-verdianos, com algumas lições a transmitir para o desenvolvimento futuro do país, perspectivando este futuro a curto, médio-prazo.

Relatorio do Estágio realizado no ICCA e no CEI

O nosso estágio académico em Psicologia Escolar e Educacional decorreu no Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e no Centro de Emergência Infantil (CEI) no período compreendido entre Outubro de 2009 e Maio de 2010, constituindo um momento de aprendizagem e de prática relativamente aos conteúdos teóricos adquiridos durante a leccionação das várias cadeiras ao longo dos anos lectivos precedentes. O estágio contribuiu para desenvolver habilidades e competências que possibilitam o desempenho de actividades práticas na medida em que estimulou para a resolução correcta de problemas concretos num ambiente de trabalho, consolidando, assim, os conhecimentos conquistados nas diferentes áreas da nossa formação. Tendo como objectivo desenvolver uma identidade profissional tecnicamente apetrechada de meios teóricos e práticos e fundamentado em valores éticos que apontam para uma deontologia profissional adequada, o estágio proporcionou-nos a oportunidade de relacionar com crianças e adolescentes e com Instituições que colocam a educação integral do indivíduo no centro das suas preocupações. As duas Instituições onde decorreu o nosso estágio estão intimamente ligadas nas suas funções, porquanto lidam com problemáticas que apontam para a realidade psicológica e sociológica de crianças e adolescentes com algumas dificuldades ao nível afectivo, social, cognitivo e comportamental relacionada com condições familiares e que tem em vista contribuir para o processo educativo desses indivíduos rumo a formação de personalidades equilibradas. Assim, o nosso estágio decorreu simultaneamente nas duas Instituições referidas, pois estão ligadas no desempenho das suas funções que tem afinidades próximas quer teóricas como práticas. Iniciamos no ICCA e depois as nossas actividades desenvolveram-se também no CEI na medida em que estabelecendo um intercâmbio entre estas Instituições o objectivo inerente a elas e ao estágio, no nosso entender, tem a possibilidade de ter maior sucesso. 2 Fizemos em primeiro lugar um trabalho de observação e descrição das características físicas e humanas dos locais do estágio, tomando conhecimento das suas potencialidades e das suas fraquezas. De seguida fizemos o acompanhamento psicosociopedagógico de alguns casos e elaboramos e aplicamos algumas estratégias de intervenção tendo como finalidade exercitar a nossa capacidade e tentar atenuar problemas que afectam os indivíduos que por várias razões são conduzidos a estas Instituições.

Comunidade dos países de lingua oficial portuguesa (CPLP): comunidade “lusófona” ou ficticia?

O presente capítulo visa, con recurso ao universo teórico e ao referencial metodolóxico da ciencia política e das relacións internacionais, analizar a evolución histórica da CPLP, as rupturas, mudanzas e (des) continuidades verificadas na acción externa e diplomática da organización na súa relación coa organización política do mundo, o seu argumentario político de referencia, o discurso lexitimador(1) (Maltez, 1996: 153; Sarmento, 2008: 251; Costa, 2009: 9) e a retórica discursiva que preside a constitución dunha comunidade política ‘lusófona’ asentada en solidariedades horizontais (Moreira, 2001: 15). Percibida polas elites políticas como unha oportunidade histórica sen precedentes (Cabral, 1994: 2;) emerxe analiticamente como unha fonte explicativa da crecente complexidade do fenómeno político no espazo lusófono, e modelo institucional capaz de potenciar e descentralizar o diálogo intercontinental (Gama, 1996: 7) entre os países que teñen a lingua portuguesa como vehículo privilexiado de comuni- cación, e mecanismo formatador dun “modo portugués de estar no mundo”(3)(Moreira, 1956; Castelo, 1998: 13 e 101).

O Movimento Associativo da Diáspora Brasileira e Cabo-verdiana em Portugal na Promoção do Nexo Migração-Desenvolvimento

O tempo em que vivemos conhece uma globalização sem precedentes. Neste contexto, a intensificação dos fluxos migratórios surge como foco de interesse político de muitos atores, sendo muitos os debates forjados em torno das suas consequências económicas, sociais e até culturais, sobre os países de origem e sobre os de acolhimento. É neste cenário que o nexo entre migração e desenvolvimento ganha destaque nos discursos e políticas externas dos países de origem e dos de acolhimento, e mesmo no âmbito de espaços sui generis, como é o caso da União Europeia. Devido à necessidade da atuação conjunta entre os atores interessados neste nexo, analisamos de que modo o movimento associativo das diásporas brasileira e cabo-verdiana em Portugal se relaciona (ou não) com a promoção do nexo entre migração e desenvolvimento. Para tanto, contextualizamos as discussões sobre este nexo no cenário internacional, abordamos as políticas da União Europeia relacionadas direta ou indiretamente com a promoção deste nexo, assim como as políticas do Brasil e de Cabo Vede, identificando suas semelhanças e diferenças. Em seguida, tratamos do movimento associativo destas diásporas em Portugal, abordando a construção de suas relações com o Estado Português. Para o tratamento destas questões, utilizamos uma abordagem construtivista das Relações Internacionais, a perspetiva das redes de políticas públicas e o institucionalismo sociológico. Assim sendo, realizamos entrevistas com líderes associativos da diáspora brasileira e da diáspora cabo-verdiana em Portugal, bem como com representantes diplomáticos dos dois Países em Lisboa. Em nossa análise buscamos identificar e contextualizar as perceções dos entrevistados por meio da análise de conteúdo temática e observamos que o autodesenvolvimento das comunidades é a principal vertente de atuação das associações em prol do nexo estudado. Porém, esta vertente não é a única, pois a mobilização social transnacional, a manutenção dos laços com os países de origem e o apoio direto ao seu desenvolvimento também foram exemplos que indicam a importância da atuação das associações para a promoção deste nexo.

Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

Influência da Violência as Relações Afectivas de Jovens e a Prevenção do HIV\SIDA.

A violência social a que os jovens estão expostos hoje em dia, ultrapassou os campos da justiça, tornando-se um problema de saúde pública. Nos últimos anos, a cidade da Praia assistiu a uma elevação progressiva dos índices de criminalidade entre os jovens. Entretanto há que considerar-se que o jovem delinquente acaba por ser, ele mesmo, vítima desta violência. Por outro lado, há indicativos de tendência à juvenilização das doenças sexualmente transmissíveis em Cabo Verde, o que se constitui também em um problema de saúde pública. Considerando estes aspectos da realidade atual do pais, oobjectivo deste estudo é verificar se existeindícios de influência da violência social nas relações afectivas de jovens residentes nos bairros Eugénio Lima e Brasil na cidade de Praia, Cabo Verde.Para tanto realizou-se um estudo de caso nos citados bairrosnuma abordagem qualitativa, que utilizou para a coleta de dados realizada com24 jovens de 18 a 24 anos, umquestionário com enfoque sobre o estilo de vida, comportamento afetivo, experiência sexual e exposição à violência. Os resultados conseguidosnão apontaram indícios evidentes dainfluência da exposição à violência sobre as relações afetivas dos jovens e comportamentos de risco para o HIV/SIDA, apesar de revelarem uma percentagem elevada de comportamentos de risco desta infecção e uma exposição inequívoca e preocupante à violência nestes bairros.Todavia, abre precedentes para se fazer um estudo mais aprofundado, e apela também pela procura de causas em outros factores sociais e institucionais, como por exemplo, o uso precoce e exagerado de álcool e outras drogas, a submissão e a vulnerabilidade cultural e financeira da mulher, permitindo a sua passividade e “cumplicidade” em não usar o preservativo, a desvirtuação da informação sobre a soroprevalência pela possibilidade de subnotificação dos casos de VIH positivoe principalmente os modelos socioculturais em relação ao sexo.

O Ensino do Direito em Cabo Verde. Nota breve

A necessidade de se instituir um sistema de ensino do Direito entre nós fez-se sentir de forma intensa nos últimos trinta anos. Sendo o Direito um dos cursos clássicos mais procurados, a Justiça um valor que faz parte da nossa cultura, do nosso modo de ser e da nossa convivência comum e havendo um número muito reduzido de juristas no período pós-independência, a necessidade de formação na área jurídica impôs-se desde logo. Nos finais dos anos setenta e início dos anos oitenta realizaram-se cursos virados para a formação de quadros judiciais e administrativos em que o Direito esteve sempre presente, incluindo cursos específicos de formação judiciária, dada a escassez de juízes e procuradores, mas como esses cursos não tiveram continuidade não se fez Escola; posteriormente, surgiu o curso de Direito realizado em cooperação com a Universidade de Havana, mas foi sol de pouca dura.

Implementação de uma VLAN O caso da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde

O trabalho científico de monografia que ora se apresenta, pretende dar a conhecer como as VLANs podem ser utilizadas como tecnologia de gestão, monotorização e manutenção da rede. É feito um enquadramento teórico sobre VLAN, bem como a sua contextualização num ambiente universitário, mostrando as várias vantagens do uso desta numa rede local, assim como os mecanismos gestão, monotorização e manutenção. É ainda feito um estudo de caso, sobre uma implementação de uma VLAN como mecanismo de gestão, monotorização e manutenção da rede nessa instituição de ensino superior.

A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS CPCJ’S: CONTRIBUTOS PARA A ANÁLISE METODOLÓGICA DA INTERVENÇÃO

A presente investigação pretende analisar as metodologias de intervenção do Serviço Social na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens em perigo. O campo empírico é constituído pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, instituições não judiciais que promovem e protegem os direitos das crianças em perigo/risco. Pretende-se analisar as metodologias utilizadas nas diferentes fases de intervenção, identificar os princípios e valores subjacentes à prática profissional nesta área, bem como as principias referências teóricas. Para realizar a presente investigação foi utilizada uma metodologia qualitativa, tendo em conta os objectivos definidos. Os dados foram recolhidos através de entrevistas semidirectivas, às quais foram aplicados a análise categorial de conteúdo. Os resultados encontrados demonstram que a prática da metodologia do serviço social nas CPCJ´s consiste em promover e proteger os direitos das crianças em perigo. É caracterizada por cincos fases, baseia na articulação com os serviços externos e a intervenção em rede; utiliza modelo ecológico como principal modelo teórico para analisar a situação. Os principais instrumentos e técnicas utilizadas são a visita domiciliar e Lei 147/99, e a entrevista. Os princípios e valores orientadores da intervenção estão legislados na Lei 147/99 que serve como modelo de protecção e promoção dos direitos das crianças em Portugal.

A segurança pública como fator de competividade para o desenvolvimento de um destino turístico: estudo de caso - A ilha de São Vicente

A segurança e o turismo são fenómenos indissociáveis no processo de planeamento e gestão turística para a valorização do destino turístico. A segurança, enquanto elemento da oferta turística, não deve ser ignorada no processo de desenvolvimento de um destino turístico, pois estes podem perder a qualidade da imagem e os benefícios advindos do setor, o que poderá instalar o “caos” e um caminho sem precedentes para a desvalorização do destino. Quando o destino turístico começa a incorporar vulnerabilidades, o turista antevê riscos e tende a mudar sua rota. Num mundo rígido pela insegurança, pelo medo da violência, qualquer sinal de instabilidade pode resultar na rejeição a um determinado destino. Daí a importância de trabalhos conduzidos no sentido de conhecer e entender suas relações intrínsecas entre turismo e segurança pública. O presente estudo descreve as perceções, expectativas e conhecimentos de representantes dos sectores públicos e privados da ilha de São Vicente, da população local e de turistas que visitam a ilha, quanto a importância relativa do aspeto segurança como fator de competitividade para o desenvolvimento do turismo na ilha de São Vicente. Participaram do estudo duas entidades responsáveis pela gestão e promoção do turismo na ilha, noventa e seis munícipes e vinte turistas. No campo da segurança pública, a análise foi delimitada no segmento da Polícia Nacional pelo fato de ser responsável pela segurança pública na ilha e por estarem em contato permanente com o público. Foram aplicadas entrevistas semiabertas com roteiro predefinido, utilizando dois modelos de questionário, sendo um para cada grupo de entrevistados. A análise do conteúdo dos depoimentos sugere o seguinte: na visão dos entrevistados, a competitividade da ilha está intimamente ligada á questão da segurança. Os turistas consideram a ilha como um destino seguro por excelência, onde reina a paz. Ambos os entrevistados referem a importância da formação turística da polícia.