EFICÁCIA SOCIAL (QUALIDADE E EQUIDADE) DO SISTEMA EDUCATIVO EM CABO VERDE

A eficácia social do sistema educativo determinado pela equidade, entendida aqui como sinónimo da igualdade de oportunidades educativas, e a qualidade da educação é um tema central no debate educativo actual. Nos discursos recorrentes são patentes as referências à necessidade de melhorar ao mesmo tempo a equidade e a qualidade dos sistemas de ensino. Neste sentido, uma das ideias predominantes é que ambos os conceitos são complexos, mas ao mesmo tempo indissociáveis e complementares, sobretudo se consideramos que são cada vez mais os alunos de níveis socioculturais e económicos diferentes que têm acesso ao sistema educativo.

O ensino e a prática da contabilidade, orientado para o desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas e relacionais

A dissertação que ora apresentamos visa a obtenção do grau de mestre no MBA - Gestão de Empresas, pelo ISCTE Business School, Departamento de Gestão. Intitulado o ensino e prática da Contabilidade, orientado para o desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas e relacionais, este estudo foi desenvolvido para tentarmos perceber até que ponto o ensino da contabilidade, no instituto eleito para o efeito, corresponde às expectativas da profissão, atendendo às competências que o mercado, inserido num mundo global em constantes mutações, determina como fundamentais para o sucesso da carreira contabilística. Com novas necessidades em competências, na prática contabilística, resultantes da utilização das TICs, presentes em qualquer ramo da esfera humana, tentámos perceber se o currículo do Curso de Contabilidade, do instituto, está projectado para conferir, aos diplomados, competências do saber-saber, saber-fazer, e saber-ser, em conformidade com tais necessidades ou, pelo contrário, baseia-se numa perspectiva tradicional assente numa pedagogia por objectivos, encontrando-se desactualizado. Tratou-se de um estudo de caso, numa investigação qualitativa holística, que permitiu desenvolver compreensões a partir das evidências reunidas, das representações dos sujeitos sobre quem recaem os resultados da investigação, que estabelecem uma relação indirecta com os mesmos resultados. Dos resultados obtidos, percebemos que o currículo do Curso de Contabilidade não se adequa a um currículo baseado em competências, sendo inadequado à realidade contabilística actual, local e global. As conclusões chegadas permitem-nos defender uma revisão curricular do curso para adequá-lo às competências necessárias à garantia duma profissão de contabilista de sucesso. Como contributo, propomos um plano de estudos alternativo. The present dissertation aims at obtaining the master degree in MBA - Management, ISCTE Business School, Department of Management. Titled the teaching and practice of accounting, aimed at developing scientific, technology and relations competencies, this study was designed trying to realize the extent to which accounting education, at the institute elected for that, has met the expectations of the profession given the skills that the market, housed in a global world in constant change, establishes as fundamental to successful accounting career. With new skills needs in accounting practice, resulting from the use of ICT, present in any branch of the human sphere, we tried to see if the accounting course curriculum, of the institute, is designed to give graduates the skills of knowing how to know, knowing how to do and how to be or, conversely, is based on a traditional perspective based on a pedagogy by objectives, and is outdated. It was a case study, a holistic qualitative research, which allowed us to develop insights from the evidence gathered, the representations of the subjects on whom fall the results of research, establishing an indirect link with the same results. From our results, we find that the accounting course curriculum is not appropriate for a curriculum based on skills, and unsuited to current accounting practice, locally and globally. The conclusions reached allow us to defend a curriculum review of the course to suit the skills necessary to ensure a successful accountancy profession. As a contribution, we propose an alternative curriculum.

Programa Nacional de Saúde Reprodutiva(2008-2012)

A garantia do bem-estar físico, mental e social das populações tem constituído uma preocupação dos sucessivos governos de Cabo Verde, consubstanciada em importantes instrumentos de orientação política, com impacto a nível da saúde. As principais orientações estratégicas assentam-se sobretudo na melhoria do acesso geográfico e na equidade no acesso à prestação de cuidados de saúde, tendo o país conseguido nas últimas décadas importantes ganhos a esse nível, com a melhoria dos principais indicadores de saúde.

Plano Estratégico 2010-2014

A Mundo a Sorrir é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento que realiza Projectos de assistência, prevenção e sensibilização de doenças orais na População Portuguesa, e em alguns Países pertencentes à comunidade de expressão de língua Portuguesa, mais especificamente em (Cabo-Verde e na República da Guiné-Bissau). Pretende fazer chegar a mensagem a toda a população desfavorecida, que um dos factores sanitários básicos que mais têm contribuido para o aumento da esperança e qualidade de vida, são os cuidados de saúde oral, concretamente na reposição de dentes perdidos e redução de focos infecciosos. A Associação Mundo a Sorrir é a primeira Associação Portuguesa de Solidariedade dedicada à temática da Saúde Oral. O seu principal objectivo é a promoção da valorização do princípio da equidade do direito à Saúde Oral, assim como a sensibilização, divulgação e promoção de cuidados de Saúde Oral em Portugal e no Mundo. Desde 2006 que lhe foi atribuido o estatuto de ONGD.

Oportunidades para os Recém-nascidos em Africa

Africana possui agora três estratégias regionais em várias fases de desenvolvimento: • Roteiro para a diminuição da mortalidade materno-infantil e dos recém-nascidos (2004) • Quadro da Sobrevivência Infantil (2005) • Plano de Acção de Maputo para a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (2006) Cada uma destas políticas-quadro permite que os governos nacionais as adaptem e as implementem de acordo com as necessidades e características do seu país, com o apoio de parceiros e ao abrigo dos princípios da Declaração de Paris sobre a eficácia das ajudas - “Um só plano, um só mecanismo de coordenação, um só mecanismo de monitorização e de avaliação”. 35 países já iniciaram o processo que os levará a um Roteiro nacional, processo que arrancou com a “MNCH Task Force” em 2004. Estas políticas-quadro representam um grande avanço, mas constituem apenas um primeiro passo na via que levará a salvar vidas pelo aumento das áreas de cobertura das intervenções essenciais. O tempo escasseia - só nos restam nove anos antes da meta de 2015 para se alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A África pode e deve acelerar a marcha dos acontecimentos. A publicação Oportunidades para os recém-nascidos em Africa ajuda a colmatar o fosso existente entre as políticas e as acções no que se refere à Saúde Materna, Neonatal e Infantil (SMNI). O recém-nascido está no âmago dos cuidados continuados de saúde. Uma atenção sistemática prestada à melhoria e ao alargamento dos cuidados de saúde que lhe devem ser prestados no âmbito dos planos e dos programas nacionais será recompensada pela prestação de melhores serviços de SMNI. Esta publicação inclui os seguintes temas: A Secção I põe em destaque as mortes de recém-nascidos em África, o que é complementado pelos perfis apresentados na Secção V, que mostram qual é a situação fundamental da Saúde Materna, Neonatal e Infantil em 46 países de África, incluindo os progressos já alcançados no sentido do 4º objectivo dos ODM, a cobertura dos cuidados continuados de saúde prestados, a avaliação da equidade e a análise do financiamento destinado à saúde, fornecendo dados para a tomada de decisões na área das políticas e dos programas de SMNI.

“Triple discriminación mujer, negra y lesbiana”

Manual de buenas prácticas y responsabilidades estatales y de las agencias de Cooperación Internacional con las personas Lesbianas, Gais, Bisexuales y Transexuales1 en África Esta comunicación girará en torno al trabajo que realiza Kasha Nabagesera, presidenta de Freedom and Roam Uganda, donde la homosexualidad es ilegal y actualmente se encuentra en revisión para ser cambiada por la pena de muerte; Alice Nkom, presidenta de la Association pour la Défense de l’Homosexualité – Camerún, donde la homosexualidad es ilegal con cárcel de hasta 7 años y Claudia Rodrígues, directora, del Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género, representa la cara amable de África hacia la “Homoafectividade”. “Triple discriminación: mujer, negra y lesbiana” formó parte de la I Conferencia de Derechos Humanos de las personas LGBT en África organizada por la Fundación Triángulo el 8 y 9 de abril de 2010 en Tenerife - España. Con esta ponencia pretendemos presentar el Manual de buenas prácticas y responsabilidades estatales y de las agencias de Cooperación Internacional con las personas Lesbianas, Gais, Bisexuales y Transexuales (LGBT) en África.

O Ensino da História da África nas Escolas Brasileiras

Esse estudo tem como suporte teórico a Lei 10.639, de 2003, que alterou a Lei 9.394, de 1996, pela qual haviam sido estabelecidas as bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira. Essas medidas tiveram como meta a adoção de uma pedagogia antiracista e de valorização do negro no contexto social e cultural do país, enquanto componente da população brasileira. Decorridos sete anos da implantação da referida Lei, analisados os processos de capacitação docente, as diretrizes curriculares, o material didático e os procedimentos metodológicos para a sua aplicação, fica evidente que o objetivo de proporcionar uma educação mais compatível com uma sociedade democrática, multicultural e pluriétnica ainda está longe de ser atingido. Pretende-se aqui analisar as razões pelas quais esses resultados ainda permanecem incipientes e insatisfatórios na sua finalidade pedagógica

A Capacitação Pedagógica Docente e a Qualidade do Processo Ensino-Aprendizagem: Um Estudo de Caso no Liceu Amílcar Cabral

Este trabalho de investigação enquadra-se no contexto das mudanças paradigmáticas que o sector da educação está a conhecer, fruto das dinâmicas sociais em vigor e dos novos avanços a nível da pedagogia e, por conseguinte, de todo o processo ensino-aprendizagem. Consideramos que um dos ângulos a partir do qual se pode observar as referidas mudanças é o da formação docente e a sua relação com o processo ensino-aprendizagem. Assim, o presente trabalho centraliza-se na análise das competências pedagógicas dos docentes do Liceu Amílcar Cabral (LAC) e as suas implicações no processo ensino-aprendizagem de qualidade No quadro de mudanças a cima referidas, consideramos ser de todo importante que a prática educativa valorize o seu percurso para assim o compreender de uma forma evolutiva e holística. Pensamos que é este o melhor caminho para se proceder às mudanças a nível da educação. Isto é, as mudanças devem surgir como resultado de um diagnóstico profundo do processo educativo. De resto, a evocada mudança paradigmática em educação passa necessariamente pela análise constante aos vários agentes que interactuam no processo educativo de forma a saber se estão aptos para o novo desafio da educação no novo século em que vivemos: promover a aprendizagem de qualidade para todos, em prol de um desenvolvimento pessoal, comunitário e global. A presente investigação foi realizada à luz dos enfoques teóricos mais actuais no âmbito da educação. A parte empírica foi realizada no Liceu Amílcar Cabral, situado na cidade da Assomada, ilha de Santiago. Concluímos com esta investigação que a capacitação pedagógica revelada pela amostra estudada não reúne todos os requisitos necessários para a promoção de um processo de aprendizagem de qualidade. Esta conclusão impulsiona-nos a realizar, no âmbito da Tese do Doutoramento, um estudo da mesma natureza abrangendo todo território nacional onde as instâncias de formação dos docentes do Ensino Secundário do país serão também estudadas.

Práticas e Tendências de Evolução do Trabalho Pedagógico no Ensino Superior: O Caso da Universidade de Cabo Verde

Se, na actualidade, a investigação sobre a problemática do currículo e do desenvolvimento curricular no ensino superior conhece uma dimensão crescente, por motivos que nem sempre se desassociam das tendências para a instrumentalização da academia para a oferta de cursos e serviços que satisfaçam as necessidades de curto prazo do mercado, em detrimento do cumprimento das suas funções essenciais, certo é que a excelência académica, tão propalada nos discursos oficiais, nem sempre é traduzida em políticas e práxis que promovam a qualidade do trabalho pedagógico no ensino universitário. No contexto universitário, e tal como acontece ainda na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), não obstante as suas opções estatutárias, o critério predominante na consideração do que vem a ser o docente qualificado é, ainda, o grau académico, sobrevalorizando-se, assim, o saber específico do campo disciplinar, com menor relevância atribuída, de facto, à formação pedagógica como uma das dimensões constitutivas da profissionalidade docente, reflectindo-se esta postura, nomeadamente, nas práticas de recrutamento do pessoal docente. Não obstante, os resultados da investigação levada a efeito permitem constatar que, a nível da Uni-CV, tem vindo a assumir-se, progressivamente, o princípio da centralidade do estudante na construção da sua aprendizagem e o desafio de os docentes articularem adequadamente os aspectos epistemológicos e pedagógicos da formação universitária, superando, gradativamente, os métodos tradicionais de ensino baseados na transmissão docente-alunos. Assim, cabe salientar a existência, na Uni-CV, de experiências no sentido da mudança progressiva dos modos de encarar o trabalho pedagógico e os meios de aprendizagem dos estudantes, de que são exemplos, a nível dos cursos de graduação, a iniciação à investigação e outras formas de aprendizagem por pesquisa, a importância concedida às aulas práticas e experiências de trabalho colaborativo, como o estudo por pares.

“Estereótipos de género no brincar de crianças no Pré-escolar”

No presente estudo abordaremos o conceito de género como resultado de uma transformação social, cultural e política que foi tendo lugar nas relações entre meninos e meninas, marcadas ainda por uma profunda desigualdade a favor dos homens. Esta abordagem vem sendo divulgada em cabo verde, desde 1994, pelo instituto da condição feminina (ICF1), sendo actualmente designado instituto caboverdiano para igualdade e equidade de género (ICIEG2), cujas estratégias passa pelo reconhecimento da igualdade de género entre os sexos, tendo como horizonte a existência, em Cabo verde de uma comunidade igualitária e democrática em termos de oportunidades. (Constituição da republica (1999). É fácil perceber, mesmo tendo sido já definido por vários autores, que os papéis atribuídos a meninos e meninas, mulheres e homens, estão condicionados por um conjunto de factores socialmente adaptadas e constituídos pelos nossos antepassados. Na sociedade contemporânea deparamos com vários tipos de preconceitos ou crenças, que de una forma ou de outra contribuem e impedem mudanças comportamentais nos sexos, dos processos de socialização transmitidas de gerações em gerações e aceites por elas mesmas. Pois são hábitos que todos nós recebemos quotidianamente dos familiares e antepassados produzindo-os com naturalidade, isto porque os nossos próprios valores culturais e sociais desaconselham, ou mesmo proíbem os meninos de brincarem com bonecas ou meninas de jogarem a bola. Segundo o velho ditado que “pari fêmea” é “p" aba sirbi mundo” e que “pari matcho” é “pa ba sirbi rei” (Género, Mulher e política ICF, 2002). Nesta perspectiva a questão do sexo passa a ser incluída neste projecto, afinal, o tema esta ligada às noções de masculino e feminino, facilitando o processo de socialização da criança. Como depreendemos a natureza não é responsável pelas diferenças de comportamentos e de lugares que o homem e a mulher ocupam na sociedade e nas relações humanas.

Relatório do Perfil Temático na área da Conservação da Biodiversidade

A conservação e o desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável – Contexto histórico Uma viagem retrospectiva ao conceito de desenvolvimento sustentável conduz-nos, ate dois eventos marcantes da história: Maurice Strong, quem enquanto Secretario Geral da Conferencia de Stockholm, em 1972, introduziu o termo de eco-desenvolvimento. O termo desenvolvimento sustentável surge por primeira vez no “Relatório Bruntland” (1987), nele destacou-se tanto a necessidade de assegurar, mas também, as ligações existentes entre, um crescimento económico sustentável, a gestão apropriada dos recursos naturais (RN) e a equidade ao interior e, entre gerações. Desde aquela época o conceito de desenvolvimento sustentável tem sido amplamente disseminado e utilizado. Entre os antecedentes e base histórica da teoria da Conservação e Desenvolvimento Sustentável temos, que em 1948, foi fundada a União Internacional para a Conservação da Naturaza, the World Conservation Union – IUCN. Em 1972, teve efeito a Conferencia Global Sobre Meio Ambiente Humano, com o lema: “ Uma Só Terra”, nesse contexto é criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (UNEP). 1980-1990 pode ser definido como o período do desenvolvimento das ideais da conservação ao estatuto de Ciência. A década foi marcada com uma série de eventos e documentos resultantes, tais como: 1980: é apresentado ao mundo o documento histórico, sempre em actualidade, a Estratégia Mundial de Conservação (IUCN, UNEP, WWF, 1980) 1982: Teve efeito a Convenção sobre o Direito do Mar. 1984: no seio da Assembleia General das Nações Unidas é constituída a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento 1987: É apresentado o Informe Brundtland “ O Nosso Futuro Comum”, de donde chamamos a atenção para aspectos importantes tais como: • Define o conceito de Desenvolvimento Sustentável (com as suas dimensões dimensiones económica, social e ambiental. • Assente a necessidade de uma nova ética de desenvolvimento em torno da equidade. • Alerta sobre a necessidade de mudanças nos padrões da produção e o consumo vigentes no momento. • Destaca a divida histórica dos países desenvolvidos. De remarcar o salto de qualidade atingido na abordagem e aplicação do conceito desenvolvimento sustentável que tivera efeito durante a Conferencia de Rio, em 1992, de onde podemos destacar: A Conferencia de Rio, resgata o conteúdo do informe Brundtland e, desenvolve aspectos importantes quando o Assinala a relação existente entre pobreza e meio ambiente, para logo estabelecer a ligação estratégica desses conceitos com o de desenvolvimento sustentável. o Marcando assim, em 1992, a transição a um novo sistema ambiental internacional o Propõe acordos concretos sobre novos princípios e conceitos éticos globais, e bases mais equitativas de cooperação. No campo prático, ao nível da cooperação, as preocupações da conservação mostram-se coerentemente ligadas ao desenvolvimento, educação e reforço das capacidades, através de iniciativa internacionais tais como as da UNESCO (1970). Onde ao estabelecimento do “Programa Homem e Biosfera” (MAB), lhe segue o estabelecimento da “REDE Mundial de Reservas de Biosfera” (RB), quatro dessas reservas estão localizadas em Africa Ocidental: a RB do Banco de Argin, na Mauritânia; a RB do Delta de Saloum, no Senegal; e a RB do Arquipélago dos Bijagós, na Guine Bissau, hoje em dia membros integrantes da Estratégia Regional de Áreas Protegidas da Africa Ocidental, iniciativa do Programa Regional de Conservação da Zona Costeira e o Meio Marinho – PRCM (2003). E da qual Cabo Verde é signatário.

Abordagem por Competências no Currículo Escolar em Cabo Verde: Desfazendo Equívocos para uma Mudança Significativa nas Políticas e Práxis Educacionais

A abordagem curricular por competências, enquanto fenómeno recente no discurso educativo em Cabo Verde, corre o risco de não passar de mero modismo, sem se traduzir numa inovação efectiva ao nível das práxis educacionais, se não for correctamente compreendida pelos diversos actores envolvidos na obra educativa e, em particular, nos processos de deliberação, gestão e realização dos currículos escolares. O presente artigo procura esclarecer alguns equívocos que em Cabo Verde, como em outras latitudes, acompanham a defesa da pedagogia por competências. Assim, importa elucidar que a abordagem curricular por competências vem aprofundar, entre outras, as abordagens por conteúdos e por objectivos e não, pura e simplesmente, substituí-las, por serem, alegadamente, tradicionais. Outrossim, no contexto da educação escolar, as competências não devem ser encaradas numa perspectiva redutora, focalizada na transferibilidade de conhecimentos para o mercado de trabalho, mas, fundamentalmente, no sentido da mobilização do conhecimento escolar para a resolução dos problemas nos diversos contextos ou situações da vida, que não se esgota no mercado.

Supervisão da Formação Prática de Educadores de Infância: Perceções de Estagiária e Supervisoras Cooperantes. Um estudo em caso

No campo da formação de professores, a supervisão da prática pedagógica tem sido apontada como uma estratégia central para promover o desenvolvimento profissional do professor principiante (Alarcão & Tavares 2003; Oliveira-Formosinho, 2002a; Flávia Vieira, 1993). Em Portugal, os estudos que se debruçam sobre esta problemática no âmbito da formação inicial de educadores de infância, têm afirmado a importância da supervisão da prática pedagógica como processo mediador de uma formação orientada para a construção da profissionalidade específica do educador de infância, onde a pedagogia da infância assume especial relevância. (Oliveira-Formosinho, 2002a; Fátima Vieira, 2010). Esta tese consiste num estudo de caso no âmbito da supervisão pedagógica na formação inicial de educadores de infância e tem como principal finalidade conhecer as perceções de estagiárias, supervisoras cooperantes acerca do modelo ecológico e sócio-construtivista de supervisão (Oliveira-Formosinho, 2002a, 2005) da prática pedagógica final (Estágio) da Licenciatura em Educação de Infância na Universidade do Minho, anterior à implementação do processo de Bolonha. Os casos selecionados para a realização deste estudo são estagiárias, supervisoras cooperantes que estiveram envolvidas na prática do referido modelo. De forma a poder cumprir os objetivos traçados, foram analisados e interpretados os dados provenientes de entrevistas aos casos participantes no estudo e de portfólios de estágio. Os resultados do estudo permitem esclarecer algumas práticas de supervisão do referido modelo e o seu contributo para a construção da profissionalidade específica do educador de infância.

Avaliação da Organização e Gestão de Escolas Secundárias Públicas: Estudo de Caso

O presente trabalho apresenta os resultados de uma investigação, desenvolvida na modalidade de estudo de caso, em que se que procurou avaliar a organização e gestão de uma Escola Secundária Publica em Cabo Verde. No seu desenvolvimento procurou-se proceder a uma triangulação da informação através do recurso a métodos e técnicas de recolha de dados diversificados: entrevistas não estruturadas, aplicação de inquéritos por questionário, análise documental e observação não participante. Consubstanciou-se fundamentalmente na auscultação das opiniões de um conjunto de informantes privilegiados pertencentes à comunidade educativa da Escola Petra (Docentes, membros do Conselho Directivo e Encarregados de Educação). Teve como principal objectivo avaliar o modo de funcionamento das várias componentes da organização e gestão das Escolas Secundárias públicas: concepção, planeamento e desenvolvimento da actividade; gestão dos recursos humanos; gestão dos recursos materiais e financeiros; participação dos pais e outros elementos da comunidade educativa; equidade e justiça. No caso estudado, concluímos que a avaliação institucional, quer na sua modalidade de avaliação externa, quer na sua modalidade de auto-avaliação, apesar da sua centralidade em muitos contextos internacionais, ainda não constitui uma prática em uso nem faz parte das preocupações imediatas dos gestores escolares. Ressalta também do nosso estudo a presença de diversas “infidelidades normativas” no que concerne ao modo como são produzidos e aprovados alguns instrumentos fundamentais da gestão estratégica da escola, seja porque são aprovados em instâncias que não têm competência formal para o fazer, seja porque simplesmente não chegaram a ser produzidos.