Imigração e Segurança em Cabo Verde

Esta investigação insere-se na temática da Globalização e das Migrações Internacionais, tendo como pano de fundo a problemática da imigração vs segurança em Cabo Verde. O objectivo geral deste trabalho prende-se com o conhecimento das políticas de imigração e o papel da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) no controlo da entrada e permanência de estrangeiros em Cabo Verde. Para concretização deste objectivo, foi desenvolvido um trabalho de campo em Cabo Verde, socorrendo-se de entrevistas formais e informais, bem como de inquéritos aplicados aos imigrantes. Os resultados foram armazenados numa base de dados informática com recurso a folha de cálculo de Excel. A investigação permitiu afirmar que actualmente as migrações internacionais constituem uma das prioridades no quadro da agenda política internacional, tanto pelo seu volume quanto pelos crimes que arrastam consigo. As migrações implicam deslocação de pessoas, cujas assimetrias culturais são susceptíveis de, nalguns casos, traduzir em obstáculos à sua integração nas sociedades de acolhimento. O contexto imigratório cabo-verdiano não foge há regra. Por conseguinte, a comunidade de imigrantes assume uma grande importância, não só pela sua dimensão numérica, mas também em virtude das consequências que a sua vinda implica. A imigração em Cabo Verde começou a ganhar expressão em meados dos anos 90 do século passado, em virtude da entrada massiva de oeste-africanos (mormente pertencentes aos países da CEDEAO), maioritariamente jovens. Actualmente, tem adquirido contornos irreversíveis, tornando-se numa realidade que exige alguma atenção, não só da sociedade civil, mas também das autoridades, principalmente no que concerne à regulação e controlo nas fronteiras, porque, apesar de uma vasta legislação sobre a imigração, o país ainda não dispõe de uma verdadeira política de imigração, o que na prática tem dificultado, de alguma forma, o controlo da permanência de estrangeiros. Assim, o grande desafio do país é controlar esse fenómeno, promovendo, entre outras coisas, a integração dos estrangeiros e, com isso, maximizar significativamente a segurança interna.

Uma análise de CP não expandido para o sistema de complementadores do Crioulo de Cabo Verde

A temática deste artigo recai sobre a chamada periferia esquerda da frase em crioulo de Cabo Verde (variante de Santiago – CCV), especificamente sobre o seu sistema de complementadores. À semelhança de outras línguas, o CCV exibe construções sintácticas que exigem a projecção do CP, cuja função é identificar/cunhar uma frase, na perspectiva da Hipótese de Cunhagem das Frases, de Cheng (1991). Concretamente, Cheng propõe que as línguas podem ser classificadas relativamente à forma como a cunhagem opera, i.e., através de Mover (e.g., inglês) ou de Merge (e.g., mandarim). Note-se, contudo, que algumas línguas exibem uma tipologia mista, como o árabe egípcio e o bahasa indonésio. Neste artigo, pretende-se (i) apresentar uma descrição dos elementos que podem ocorrer em Cº em CCV e (ii) propor uma análise baseada em traços formais que dê conta da distribuição dos complementadores do CCV, sem precisar de recorrer à hipótese do CP expandido, de Rizzi (1997).

Interrogativas-Q em Crioulo de Cabo Verde

O objectivo deste artigo é o de apresentar uma descrição das interrogativas-Q em Crioulo de Cabo Verde (CCV – variedade de Santiago). Mostrar-se-ão as estratégias de formação de interrogativas-Q que a língua disponibiliza, tentando avaliar o impacto da escolha de uma em detrimento de outra. A questão central deste artigo é saber se o processo de formação de interrogativas-Q em CCV envolve ou não movimento-Q, i.e., saber se numa dada posição sintáctica há Merge de uma palavra/sintagma-Q e se depois ele é movido por Attract para SpecCP para verificar, através de uma relação de Agree, os traços formais de Cº.

Assistência Jurisdicional dos Jovens:

Esta é uma abordagem da relação entre a juventude e a violência analisada em perspectiva jurídico-formal, que tem a ver com a natureza do Estado instaurado após a independência, manifesta na criação de um quadro jurídico que estaria em conformidade com os ideais libertadores. Os anseios de construção de uma nova sociedade tinham que ter um enquadramento jurídico e as estruturas, nomeadamente, legislação, instituições e o próprio pensamento jurídico construído ao longo da época da colonização, entravam em contradição com eles. Os choques entre os objectivos e as práticas fizeram da juventude os principais actores e alvos. A percepção de que a revogação em bloco de toda a legislação portuguesa em vigor no território antes da independência podia traduzir-se num vazio jurídico, ainda com consequências mais prejudiciais para o funcionamento do novo Estado, levou à adopção de uma lei de enquadramento (Lei nº1/73, de 24 de Setembro), que mantinha a vigência de muitas leis portuguesas no território. A evolução da realidade social e o desmoronamento de algumas utopias do período pós-independência, criaram várias situações e as próprias leis existentes tornaram-se obsoletas e fonte de conflitos. No que toca ao tratamento dos jovens que se encontravam em situações conflituosas, um exemplo desta complicação é a própria alteração do âmbito da menoridade, e consequentemente da juventude em termos formais. Recorda’se que a maioridade que era considerada, na época colonial, a partir dos 21 anos, passou em 1976 a ser a partir dos 18. Estas complicações foram reforçadas pelas discrepancias entre as normas de imputaçáo da responsabilidade, constantes no Direito Penal e as de Direito Civil, em Geral. Portanto a harmonização do tratamento juridicos dos jovens, variam consoante o ramo do direito que trata a situação em que estão envolvidos. Nao varia apenas quando um jovem é agente de um acto de violação ou quando é vitima.

Novas Respostas para as Velhas Questões Familiares

Esta investigação foi desenvolvida em três comunidades rurais do interior da ilha de Santiago, tendo como foco de análise as iniciativas/manifestações culturais locais desenvolvidas pelas mulheres como estratégias para promover a igualdade de género e a violência doméstica. Esta comunicação procura analisar a dicotomia existente na relação de género, a partir de dois aspectos fundamentais, a permanência / frequência / papel da mulher no espaço público / privado e a sua autonomia/dependência financeira face ao seu conjugue; perceber como é que as actividades / manifestações culturais exercidas pelas mulheres promovem a igualdade de género e previnem a violência doméstica. O trabalho de terreno foi suportado por uma abordagem constructivista, ancorado na metodologia qualitativa, aportado pela observação participante/ participação Observante, durante seis meses, e, entrevistas formais e informais. Percebe-se que as manifestações culturais locais se constituem como mecanismos para dar respostas às velhas questões familiares, sobretudo no que tange às relações de género e a violência doméstica.

Manual de Administração Educativa : Uma abordagem teórica com aproximação à realidade cabo-verdiana

As escolas, enquanto elementos integrantes dos sistemas educativos, são organizações peculiares que, no cumprimento da sua missão e funções essenciais, tendem, em regra, a transformar-se em instituições, e cuja administração se processa num quadro em que as funções de planeamento, organização, direcção, execução e controlo do cumprimento dos seus fins são exercidas de forma integrada e sistemática, tendo em vista a eficiência e a eficácia na prestação do serviço educativo e, por consequência, a busca da excelência da educação, aferida em função da missão e das funções específicas da educação escolar. Este é o pano de fundo em que se estrutura o presente trabalho sobre Administração Educativa, no âmbito do qual abordamos conceitos básicos que relevam da asserção precedente e, do mesmo passo, procuramos clarificar alguns dos meandros, formas e instrumentos que constituem o modus faciendi, ou seja, as vias, formas e instrumentos pelos quais deve realizar-se, em sentido amplo, a administração da educação e das escolas. A primeira edição deste manual data de 2008. Na 2ª edição, que ora é publicada, fazem-se breves revisões à edição anterior, em termos formais e de conteúdo.

As comunidades imigrantes em Cabo Verde: os chineses em São Vicente e a sua participação no desenvolvimento do comércio

Esta investigação insere-se na temática do Empreendedorismo Imigrante e do Comércio Étnico. Trata-se de uma pesquisa que se debruça sobre a imigração para Cabo Verde, com destaque para a análise da imigração chinesa, sobretudo dedicada ao comércio na ilha de São Vicente. O objectivo geral deste trabalho prende-se com a identificação do contributo da comunidade imigrante supracitada no processo de desenvolvimento de São Vicente, através da instalação e da prática de actividades comerciais. Para concretização deste objectivo foi desenvolvido, durante 5 meses, um trabalho de terreno em Cabo Verde (Santiago e São Vicente). O trabalho empírico socorreu-se de entrevistas formais à presidente da Câmara Municipal de São Vicente e a personalidades da Embaixada de China em Cabo Verde , e informais efectuadas aos comerciantes chineses e seus funcionários, bem como aos comerciantes locais. Foram ainda aplicados inquéritos a todos os comerciantes chineses na ilha de São Vicente, processo que permitiu obter a informação necessária para a caracterização da comunidade chinesa e das actividades comerciais por ela aqui desenvolvidas. Os resultados destes questionários foram armazenados numa base de dados informática, com recurso ao SPSS- Statistical Package for Social Sciences, também utilizado como instrumento de tratamento da informação, assim como a folha de cálculo Excel. Dos resultados da nossa investigação, ressalta que o comércio chinês tem dinamizado muito o tecido comercial sãovicentino, contribuindo para a criação de novos postos de trabalho, diversificando as ofertas e estabilizando ou levando mesmo à redução do preço dos produtos, o que vem generalizar as possibilidades de consumo a segmentos da população menos solventes, que até então tinham muita dificuldade em comprar bens como brinquedos ou certos artigos para o lar. De realçar também que, entre o comércio chinês e o comércio local, existe para além da concorrência como é óbvio, uma certa complementaridade. Esta relação recíproca é estabelecida através de aquisição e revenda de produtos diversificados adquiridos aos comerciantes locas, permitindo assim oferecer assim mais produtos e de melhor qualidade aos seus clientes. Todavia, conclui-se que o comércio chinês, com todas as implicações que trás, ainda não constitui um vector central do desenvolvimento da ilha, designadamente se entendermos o desenvolvimento numa perspectiva abrangente e integral, que incorpora dimensões culturais, sociais e ecológicas que ultrapassam a esfera económica. Contudo, pode-se dizer que a presença do comércio chinês na ilha tem sido bastante positiva, uma vez que coloca no mercado uma diversidade de produtos a preços razoavelmente acessíveis, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos São Vicentinos.

Julgamentos de feitiçaria, relativismo cultural e hegemonias locais

O acesso à justiça e à segurança constituem uma preocupação central da maioria dos moçambicanos, sobretudo aqueles que vivem nas zonas mais pobres. Desde o fim da guerra civil, em 1992, a polícia e o judiciário foram sujeitos a profundas reformas no contexto da transição democrática no país. Todavia, apesar do grande investimento do governo e parceiros internacionais nas instituições formais do Estado, muito há ainda a fazer no que respeita ao acesso dos cidadãos comuns à justiça e segurança pública. De facto, na maioria das situações os moçambicanos recorrem a instituições tradicionais e comunitárias para resolver as disputas e os crimes, havendo casos ainda em que se procura fazer justiça com as próprias mãos. A justiça é, assim, dispensada por autoridades tradicionais, tribunais comunitários, secretários de aldeia, agentes de policiamento comunitário, organizações da sociedade civil e curandeiros tradicionais. Por vezes estas entidades actuam em colaboração com a polícia os tribunais estatais, outras vezes fazemno à margem deles. Na verdade, grande parte do que se passa na prática é altamente informal. Esta dinâmica do pluralismo legal constitui o cerne do presente volume. Ele contém uma gama de estudos de caso empíricos sobre mecanismos estatais e não estatais de justiça e segurança pública em todo o território moçambicano, assim como informações sobre Angola, Serra Leoa e Cabo Verde. Relaciona os dados empíricos com questões teóricas e políticas por eles suscitadas. O ponto de partida do livro é o reconhecimento oficial do pluralismo legal que figura na Constituição da República de Moçambique de 2004, o que faz de Moçambique um caso a salientar a nível global. O livro procura contribuir para uma discussão crítica deste compromisso constitucional – e das suas implicações práticas e políticas – com base em pesquisa histórica, sociológica e antropológica sobre a dinâmica quotidiana do pluralismo legal.

Report CR-A-219-B - Cabo Verde Estudo do Sector Agrícola

A. A Singularidade de Cabo Verde Cabo Verde e unica entre a familia de na90es. ~ uma republica de ilhas (Fig. 1.1) suficientemente distanciadas umas das outras e do continente africano (600 km) para dissuadir visitas imprevistas ou fortuitas. Seu isolamento serviu para fortalecer sua singular cultura crioula, porem a cllsta de contactos frequentes com influencias e inforrna90es externas. Cabo Verde e muito pequeno. Sua popula9ao de 300.000 habitantes, que mal chegaria para tornar uma cidade auto-suficiente num complexo industrial, esta dividida entre nove ilhas. A capital, Praia, conta somente com 23.000 habitantes, e e, essencialmente, urna pequena e simpatica cidade onde a maior parte dos vercursos pode ser feita a pe e onde encontros casuais entre funcionarios do governo sao provavelmente tao irnportantes quanto os formais meios de comunica9ao pelo telefone ou por escrito. Cabo Verde e tambem pequeno ern termos de area territorial, embora ocupe urna area relativamente grande de ocea~o. Sua superficie total e pouco mais de 4.000 km2 , porem suas nove ilhas principais estao espalhadas por uma POr9aO grande, quadrangular, do Atlantico medindo aproximadamente 240 qUilometros de urn lado. A superficie total (nao incluindo partes da plataforma continental que se estende para alem do litoral externo das ilhas) e comparavel as republicas de Togo ou Sri Lanka, ou cerca de metade da Guatemala. A nao ser pelo servi90 de barcas entre Fogo e Brava, e entre Sao Vicente e Santo Antao, as ilhas estao demasiado distantes entre si para urn conveniente transporte maritimo. Avioes sao, portanto, essenciais as comunica90es e trafego entre as ilhas, embora para transac90es lentas e volurnosas 0 transporte maritimo, seja por embarca90es a vela ou a motor, e sempre urna alternativa devido aos ventos constantes e condi90es atmosfericas geralmente boas.

Auditoria interna como factor de promoção da qualidade do serviço educativo – sua aplicação no controlo dos sumários na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde

Este trabalho aborda a auditoria como um meio para a promoção da qualidade de ensino praticado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, tendo como referências os resultados das análises efectuadas aos sumários. De referir que, para esse efeito, tivemos que partir de extracto amostral de 25% dos 16 cursos de graduação que vêm sendo ministrados, procurando fazer jus à metodologia inicialmente escolhida que, para além da pesquisa bibliográfica, inclui, igualmente, o tratamento estatístico dos dados recolhidos. No tocante à recolha, ao tratamento e à análise dos dados, recorremos a duas abordagens, isto é, a abordagem quantitativa e a abordagem qualitativa. Na verdade, a abordagem quantitativa aparece já no momento do extracto da amostra; todavia, passa a estar mais evidenciada depois de termos elaborado grelhas que, com efeito, nos permitiram recolher e, consequentemente, fazer o tratamento dos dados relacionados com o cumprimento da carga horária e dos itens apontados nos programas pelo docente de cada disciplina, bem como no que toca ao cumprimento das exigências formais exigidas pela UniPiaget, com auxílio dos programas Excel e SPSS versão 11.0 for Windows.

Educação e Desenvolvimento Humano Programa de doutoramento em parceria com a Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)

A maioria dos estudos sobre desenvolvimento apontam a educação e a formação como principais factores decisivos para o progresso humano e económico de uma sociedade. O Programa de Educação de Desenvolvimento Humano, perspectivas teóricas, históricas e sociais pretende formar investigadores altamente qualificados, destinados principalmente ao ensino superior sem excluir outras instituições relacionadas com a problemática da educação e formação. O objectivo principal do curso consiste em estudar os processos de desenvolvimento humano na perspectiva histórica, teórica e social. Outro objectivo é de analisar os processos de desenvolvimento tanto depende da perspectiva integrada de dimensão (sistema educativo, curriculum, etc) como das situações relacionadas com processos educativos não formais e informais (cidade educativa, educação ambiental. Pretende-se também examinar as situações de desenvolvimento institucional das escolas, a qualidade de educação e a profissionalização de professores.

Reabilitação Urbana Uma proposta para Campo Concentração do Tarrafal

Neste trabalho a reabilitação urbana será analisada na vertente da melhoria das características físicas do espaço e as suas consequências sobre o tecido económico e social. De forma em geral este conceito integra todo o processo que leva a cidade e o próprio espaço a corresponder às expectativas de todas as faixas da população, incluindo os mais habilitados a nível sócio-cultural, de modo que este espaço urbano seja utilizado de forma durável e agradável.Um espaço urbano bem conservado é o símbolo da comunidade. Imprescindível à continuidade da vida social, o património cultural poderá subsistir se integrado na vida contemporânea, participando de todos os valores dessa vivência colectiva, Coelho (1992). O Campo Concentração do Tarrafal, por ser um dos patrimónios históricos de Cabo Verde e encontrando-se em mau estado de conservação, necessita de uma intervenção no sentido de preservar, não só, a sua história como a estrutura arquitectónica do próprio espaço.A reabilitação desse espaço permitirá que as gerações futuras não só conhecem a história mas também conhecer a estrutura desse espaço. Para isso, é necessária uma conservação precisa dos valores identitários e de autenticidade, preservando as qualidades referenciais existentes da sua arquitectura, garantindo a continuidade das permanências essenciais de longo prazo,conservando as qualidades formais que construiu, no tempo, a história desse espaço, integrando novas possibilidades. A maneira mais eficaz de protecção e conservação desses valores culturais é evidentemente sua integração na sociedade. Com referência à arquitectura, paradoxalmente “ é o uso que conserva ”, diz o Coelho (1992). A protecção de bens móveis, sítios ou monumentos sem que lhes seja dada uma função na sociedade contemporânea é um procedimento totalmente fora darealidade social, sem sentido algum que não atingirá sua finalidade de conservação desses valores naturais.O mesmo autor afirma que ainda o património só será realmente protegido de tantas ameaças que o envolvem se estiver integrado na vida moderna e adaptado às necessidades sociais. O uso do património cultural é outro aspecto importante. A maneira como será utilizado pelos grupos contemporâneos será responsável evidentemente pela sua capacidade de integração no novo meio social. A sociedade contemporânea não admite mais o monumento, sitio ou objecto como coisa intocável, protegida para ser admirada, sem que o homem possa participar de sua existência. Esse aspecto será fundamental para conseguir – se a integração do bem cultural na sociedade.