I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

A Arquitectura nas Ilhas Atlânticas nos inícios do século XX

A arquitectura nas ilhas Atlânticas nos inícios do século XX manteve a maioria dos modelos que vinham das décadas anteriores, se não mesmo, de uma forma geral, dos séculos anteriores. Nas cidades portuárias vão surgindo, timidamente, alguns modelos importados, internacionais, mas no interior tudo se mantém quase inalterável. Claro que vão surgindo novidades, nos Açores determinadas pelos contactos estabelecidos com os Estados Unidos da América do Norte, na Madeira com a Inglaterra, nas Canárias, com uma outra abrangência, mercê de um crescimento populacional exponencial, mantendo contactos com o Norte e o Sul da Europa, assim como com o continente espanhol e Cabo Verde, em menor grau, igualmente com os Estados Unidos, onde, progressivamente se vai radicando uma parte importante da população, mas essencialmente, com a metrópole portuguesa.

Os Estudos Africanos no Desenvolvimento da Biblioteca Norte/Sul (BN/S) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

Esta comunicação pretende constituir uma partilha das dinâmicas de apoio à pesquisa especializada e das interacções desenvolvidas pela Biblioteca Norte/Sul (BN/S) no contexto da criação de um espaço teórico alternativo não limitado às influências culturais ocidentais. A BN/S apoia a missão do Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra acompanhando o seu planeamento estratégico, tendo também o compromisso de apoiar a investigação dos projectos, dos núcleos e dos programas de doutoramento da instituição, alguns ministrados em parceria com as Faculdades de Direito, de Economia e de Letras. A “clientela” é – na sua grande maioria – investigadores permanentes, investigadores juniores, doutorandos, pós-doutorandos e alunos integrados em parcerias com universidades brasileiras, em particular, e com as universidades angolanas, cabo-verdianas, goesas, guineenses, moçambicanas, entre outras. A BN/S pretende criar um acervo – prioritariamente constituído por monografias e publicações periódicas – resultante da produção científica realizada nos países do hemisfério Sul – na área das ciências sociais e humanas, englobando um amplo espectro de temas. Pretende-se, assim, com esta comunicação partilhar a experiência da BN/S, resultante da necessidade de melhorar sobretudo a qualidade das publicações sobre estudos africanos, adquiridas com o intuito de apoiar o Programa de Doutoramento “Pós-colonialismo e cidadania global” que abrange temas tão diversos como Justiça, Cidadania, Religião, Feitiçaria, Conhecimentos alternativos, Literatura, etc.