Análise de Crédito e Avaliação de Riscos em Instituições Bancárias

É indubitável que o sistema financeiro é parte integrante de qualquer sociedade. Através da sua função de intermediação, as instituições financeiras recebem recursos dos agentes superavitários e emprestam aos agentes deficitários mediante promessa de pagamento futuro. Num banco, que tem intermediação financeira como sua principal actividade, o crédito consiste em disponibilizar ao cliente recursos em valores sob a forma de financiamento e ou empréstimo mediante uma promessa de pagamento numa data acordada entre as partes. A discussão e implementação dos acordos de BASILEIA, nomeadamente o Basileia II, veio dar uma nova forma a esse relacionamento sector bancário/clientes determinando as regras no que respeita a concessão de crédito e gestão de risco, estabelecendo os limites de crédito associado ao grau de risco das operações. Surge então, por parte das instituições uma maior preocupação em gerir o crédito e os riscos inerentes a cada operação, apostando em ferramentas e metodologias adequadas ao processo creditício. As instituições bancárias passam a criar departamentos de risco, colocando a gestão de crédito e de risco nas mãos de profissionais especializados, agindo sob regras e padrões internacionais uniformizados. There is no doubt that the financial system is an integral part of any society. Through their intermediary role, financial institutions receive funds from surplus agents and lend to deficit agents, with promises of future payment. Banks, with their primary activity being the financial intermediation, the credit is provided to customers in the form of funding or loans and a promise of payment on a date agreed between the parties. The discussion and implementation of the Basel Accord, Basel II in particular, has given a new form to that relationship banking/customer, setting out the rules regarding the granting of credit and risk management, establishing credit limits associated with the degree of risk of operations. Banking institutions got more and more concerned with credit and risk management, in all of their operations, using tools and methodologies that are designed to meet the needs of crediting processes. Banking institutions are creating departments of risk, putting the management of credit risk in the hands of trained professionals, acting under internationally uniform rules and standards

Aditivos alimentares em Cabo Verde : Riscos associados à ingestão de produtos alimentares com cloreto de sódio, nitratos e nitritos

Este trabalho teve como objectivo avaliar em que medida alguns aditivos alimentares – em especial os nitratos e os nitritos – poderão estar a contribuir para o aparecimento de doenças crónicas não transmissíveis (DCNT) em Cabo Verde. O uso dos aditivos alimentares, nomeadamente o cloreto de sódio, os nitratos e os nitritos, podem constituir-se como importantes factores de risco exógenos para o aparecimento de, respectivamente, doenças do aparelho circulatório e tumores do estômago, quando presentes e ingeridos nos alimentos em quantidades superiores aos limites legais ou em doses cumulativamente superiores aos recomendados pelas autoridades de saúde. Os nitritos, por exemplo, podem gerar nitrosaminas, substâncias consideradas cancerígenas. Em Cabo Verde, parece não existir qualquer estudo que relacione o consumo de produtos alimentares contendo certos aditivos alimentares, designadamente os nitratos e nitritos, com as doenças supra referidas. Para análise dos possíveis efeitos dos aditivos alimentares referidos na saúde dos cabo-verdianos, foram utilizados dados relativos a taxa das dez principais causas da mortalidade no país, desde o ano 1998 a 2009, e dados relativos às importações dos alimentos que contêm esses aditivos, de 2000 a 2006. Ainda, procedeu-se à obtenção de dados laboratoriais referentes a teores de nitritos em diferentes amostras de enchidos importados e comercializados em Cabo Verde. Verificou-se que as taxas de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e tumores de estômago – que podem ter de entre as causas o consumo excessivo de aditivos alimentares – embora variando de concelho para concelho eram, a nível nacional, as mais altas. Os resultados laboratoriais referentes às amostras de enchidos recolhidas no mercado revelaram teores de nitritos inferiores ao limite máximo estipulado em certas legislações, como por exemplo a portuguesa (75mg/kg). Das 19 amostras analisadas apenas duas apresentavam teores anómalos (“outliers”) de nitritos relativamente aos restantes.A partir das informações recolhidas, pode-se concluir que existe uma elevada taxa de mortalidade em Cabo Verde por doenças que podem ter de entre as causas o consumo excessivo de produtos com certos aditivos alimentares. Concluiu-se ainda, que no concerne aos nitritos, a média nas amostras de enchidos importados não ultrapassa os limites de referência de certos países, como por exemplo, Portugal.

Análise de riscos e dificuldades no desenvolvimento de software

O trabalho que ora apresentamos tem como tema “ O Ensino da Expressão e Educação Físico-Motora nas Escolas do Ensino Básico de São Lourenço dos Órgãos – Pós – Reforma.” O mesmo tem como horizonte temporal o ano lectivo 2006/07 e abarca as Escolas Básicas do novel Município de São Lourenço dos Órgãos. O ensino da Expressão e Educação Físico – Motora (E.E.F.M.) reveste-se de enorme importância e, nos últimos anos, tem-se emprestado muita atenção a esta área, quer seja a nível planetário, quer seja a nível nacional. Hoje, muitos estudiosos preocupam-se com o ensino desta área e, em consequência procuram fazer algo que permita a promoção da mesma e seja vista como as outras ditas académicas, isto porque todos estão cientes da sua importância e pertinência dentro do sistema escolar. Diante de tudo o que já foi dito e na possibilidade de poder dar um contributo a bem da educação no nosso pais, em geral, e no Município de São Lourenço dos Órgãos, em particular, pretendemos compreender, entretanto, porque é que muitos professores não leccionam ou raras vezes leccionam a área da Expressão e Educação Físico – Motora.

Cuidados de Enfermagem à criança com Paralisia Cerebral e à família

Este trabalho, “Os Cuidados de Enfermagem à criança/família com Paralisia Cerebral no Centro de Reabilitação Infantil”, advêm de uma pesquisa da literatura científica da área, e do diálogo construído desta, com os registos feitos das entrevistas, numa lógica de questionamento e propostas a desenvolver. Recorreu-se ao Centro de Reabilitação Infantil do Centro de Saúde Reprodutiva em Bela Vista, São Vicente, tendo os pais destas crianças que frequentam este Centro dado o seu testemunho em entrevista semi-directiva. Esta abordagem de colheita de informação inscreve-se num olhar e numa intervenção holísticos por se preocupar e deixar espaço aos entrevistados respeitando o seu ambiente, o seu tempo, em toda a sua complexidade e por não impor limitação ou controle. A pergunta de partida, “Como ajudar /cuidar das crianças com Paralisia Cerebral e das suas famílias?”, orientou todo este percurso e levou à formulação dos objectivos. A finalidade do percurso relativo ao desenvolvimento deste trabalho é identificar o que a literatura científica recomenda como linhas orientadoras para a construção de um manual de intervenção junto de famílias cuidadores de crianças com Paralisia Cerebral. Esta monografia enquadra-se na problemática de teorias explicativas, e tenta perceber a influência destas na planificação e intervenção dos enfermeiros. Sustenta a reflexão realizada no modelo de Virgínia Henderson – Necessidades Humanas Fundamentais. Propõe-se que o cuidado específico de enfermagem à criança com Paralisia Cerebral, se estruture em: - saber avaliar os recursos e os limites da criança em contextos reabilitativos e os potenciais riscos; definir os objectivos das intervenções reabilitativas para com a criança e família; educar/informar a criança e família a viver com os seus limites, a desenvolver comportamentos saudáveis; promover o adquirir do máximo de autonomia, contando com as pessoas ao seu redor; informar o cliente e família dos possíveis recursos em relação ao apoio social existentes. Também é recomendada a necessidade de o enfermeiro estar actualizado relativamente às políticas de saúde para poder orientar a família e, no caso específico do internamento da criança, em conjunto com a equipa, prever o regresso tendo em conta a realidade social e familiar.

A problemática do risco cambial na importação estudo de caso: Empresas Importadoras de Automóveis em Cabo Verde

A problemática do risco cambial surge a partir do momento em que agentes económicos decidem efectuar as suas transacções internacionais em divisas. Neste contexto, a necessidade de conhecer e compreender o mercado cambial é peremptório. Como forma de se protegerem das exposições de taxas de câmbio, os agentes sentem necessidade de recorrer a instrumentos de protecção cambial, de forma a proporcionar uma maior segurança à negociação. O presente trabalho teve como objectivo identificar e avaliar o risco cambial nas empresas de importação de automóveis em Cabo Verde, bem como estudar o mercado cambial Cabo-verdiano, procurando, simultaneamente identificar os instrumentos de protecção disponíveis na nossa praça. No entanto, observou-se que no mercado nacional não há utilização dos derivados financeiros, embora, já seja prevista a sua implementação. Deste modo, as empresas de importação de automóveis encontram-se totalmente expostas a esse risco de mercado, e sem qualquer experiência em lidar com os instrumentos de protecção cambial. Para a consecução dos objectivos propostos, realizou-se um estudo de caso, com o propósito de estudar a problemática do risco cambial nas empresas de importação de automóveis em Cabo Verde. A colecta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados às empresas importadoras de automóveis e foi complementada com uma entrevista não estruturada aplicada a um especialista com know-how na área. Com o estudo foi possível descrever todas as etapas do processo de importação de automóveis e analisar a expressividade dos riscos cambiais nessas empresas. The problem of currency risk arises from the moment when economic agents decide to perform their international transactions in any foreign exchange. In this respect, the need to know and understand the exchange market is peremptory. As a way to protect themselves from the exposure of rates exchange, agents feel the need to resort to cambial instruments of protection, to provide a greater security to negotiations. This present work had as objectives to identify and survey the currency risk in importing cars companies in Cape Verde, as well as studying the Cape Verdean exchange market to, simultaneously, identify the instruments of protection existent. However, it was observed that in the national market there is no use of financial derivatives, although its implementation is decided. Thus, importing cars companies are entirely exposed to this market risk and without any experience in dealing with the hedging risks these transactions imply. To the attainment of the proposed objectives, we performed a case study with the purpose of studying the problem of currency risk in the importing cars companies in Cape Verde. The data collection was held through questionnaires to the cars importing companies and was complemented with an unstructured interview applied to a specialist with expertise in the area. With the study it was possible to describe all the stages of importing cars process and analyze the expressiveness of currency risks in these companies.

Intervenções Externas Humanitárias: Legitimidade e Limites. O caso dos estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados”

Este artigo se centra em uma análise crítica das intervenções externas humanitárias, principalmente no panorama pós-Guerra Fria, nos denominados Estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados”. Incide, concretamente, sobre as causas e as consequências da emergência das intervenções externas militares unilaterais nos finais da década de 90 do século passado, abordando os casos mais emblemáticos e controversos, como os ocorridos em Kosovo, Afeganistão, Iraque e, mais recentemente, na Líbia e no Mali. Ele procura traçar, também, de forma embrionária, os caminhos que podem levar à ultrapassagem dos limites apresentados pela solução multilateral e unilateral no tque ange às intervenções externas militares de cariz humanitário.

Auditoria interna: o contributo na melhoria da gestão de riscos de uma empresa Cabo-verdiana

Este trabalho busca analisar o contributo da Auditoria Interna na melhoria da gestão de riscos de uma empresa cabo-verdiana. Auditoria Interna é uma ferramenta importante e eficaz para a melhoria da gestão de riscos da empresa pois, ela identifica e avalia áreas que requeiram atenção especial, identifica problemas e insuficiências que careçam de solução e a partir daí, propõe medidas com vista a eliminar ou atenuar as principais deficiências detetadas. Ela proporciona vantagens imprescindíveis como eficácia do controlo interno, simplificação do trabalho do auditor externo, proteção do património da empresa contra actos indesejáveis e a própria melhoria no desempenho dos órgãos da gestão. É o suporte necessário dos órgãos da administração para auxiliá-los na melhoria da gestão e minimização dos riscos, identificando áreas críticas e sugerindo correções que proporciona melhores resultados à organização a nível geral, contribuindo para uma gestão de riscos eficaz. This paper analyzes the contribution of internal audit in improving risk management of a Cape Verdean company. Internal Audit is an important and effective tool for improving risk management company, because it identifies and appraise sections that require special attention, identifies problems and weaknesses that require solution and thereafter, proposes measures to eliminate or mitigate major deficiencies. It provides essential advantages as effectiveness of internal control, simplifying the work of the external auditor, the company's heritage protection against undesirable acts and the very organ improvement in performance management. It is the necessary support of government agencies to assist them in improving the management and minimizing risk, identifying critical sections and suggesting corrections that the organization gives better results at a general level, contributing to effective risk management.

Riscos ocupacionais para os profissionais de enfermagem

Os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais constituem um problema muito importante na saúde publica e económica do pais , a enfermagem é uma profissão susceptivel a vários riscos ocupacionais, sendo importante a realização de estudos sobre a saúde do trabalhador e a qualidade de vida laboral do mesmo. Neste sentido, o tema do estudo são os riscos ocupacionais para os profissionais de enfermagem, tem como objectivo geral conhecer a incidência e prevalência dos riscos laborais a que os enfermeiros estão sujeitos no Hospital Baptista de Sousa . A escolha do tema vai de encontro ao interesse próprio, resultante de preocupações surgidas durante os ensinos clínicos desempenhados no HBS, e por ser este um tema pouco explorado no contexto da enfermagem a nível nacional. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo inserido numa abordagem quali-quantitativa, na qual foi aplicado um questionário como método de recolha dos dados numa amostra de 60 enfermeiros que exercem funções no HBS. Para análise e processamento dos dados, recorreu-se ao programa informático package estatístico “ Statistical/Program for Social Sciences- SPSS Windows 8”. Relativamente aos dados obtidos, observa-se uma grande incidência de acidentes nos serviços de enfermagem, sendo as picadas o mais representativo tento como causa o encapsulamento das agulhas. Como estratégias organizacionais para promover a qualidade de vida no trabalho são inexistentes ou fracos.

Relatório Final - Consultoria Nacional de Cabo Verde

No âmbito do Projecto de Cooperação Técnica CPLP/FAO, foi criado, por despacho do MADRRM, um Comité Nacional de Coordenação para apresentar um Quadro de Demandas e Propostas do país com vistas ao desenvolvimento de um Programa Regional de Cooperação Sul-Sul e Norte-Sul envolvendo os países da CPLP no domínio da Gestão Sustentável das Terras (GST), no âmbito da UNCCD, com Assessoria Técnica da FAO e do Secretariado da CPLP, e com o apoio de uma Equipa de Consultores Nacionais. A estrutura do Relatório Nacional foi baseada no historial da implementação da UNCCD em Cabo Verde, integrando a problemática da Gestão Sustentável das Terras, e apresenta diferentes temáticas, nomeadamente: O Quadro Institucional e Legislativo relevante, os Actores chaves, as necessidades de reforço de capacidades, os domínios de intervenção relevantes, os arranjos institucionais pertinentes. A degradação das terras e o avanço da desertificação representam um risco real e significativo para as populações nos países da CPLP, incluindo Cabo Verde, as quais enfrentam a ameaça da desertificação com diferentes níveis de intensidade e incidência territorial. Da mesma forma, os países apresentam em diferentes estágios de implementação da UNCCD, reflexos das suas dificuldades em termos de capacidades, estratégias e recursos financeiros para o envolvimento dos diferentes intervenientes. Os Relatórios Nacionais sobre a situação da Desertificação destacam uma sequência de riscos e situações de vulnerabilidades, seguidos de impactos socioeconómicos e estratégias de Adaptação. A análise aponta as possíveis estratégias de adaptação e busca de soluções em Cabo Verde. No contexto da Desertificação e Degradação das Terras, a aptidão dos solos tem uma importância determinante na Gestão Sustentável das Terras. A Identificação do tipo de uso actual das terras deverá ser feita de acordo com as prioridades de intervenção quanto a aptidão dos solos (Agricultura, Biodiversidade, etc…). A delimitação das terras facilita a implementação de políticas e programas de desenvolvimento sustentável. Esse processo tem vindo a tomar corpo em Cabo Verde através do Programa das Áreas Protegidas Terrestres e Marinhas, o que significa um primeiro passo para a implementação de um Programa Nacional de Gestão Sustentável das Terras. O contexto político caracteriza-se por uma evolução positiva a nível de tomada de consciência sobre a sustentabilidade ambiental. Cabo Verde dispõe de um quadro normativo, amplo e abrangente no Sector do Ambiente. No entanto, as leis e seus regulamentos são acentuadamente complexos, com um elevado grau de tecnicidade, o que os torna de difícil entendimento para grande parte da comunidade que chega a ter acesso a um ou outro instrumento legal de protecção do ambiente e da natureza. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal. A problemática fundiária reveste-se de grande complexidade em Cabo Verde decorrente não apenas da forma como se dá o acesso à terra como também das relações sociais e de produção do campo, num contexto de um ecossistema frágil e de uma sociedade com graves problemas de pobreza e vulnerabilidade, acentuando os mecanismos de dependência à terra e à actividade agrícola bem como de sujeição no quadro de determinadas relações sociais. No programa do governo e outros instrumentos atribui-se ao ordenamento do território e a gestão integrada dos recursos naturais um lugar estratégico no processo de desenvolvimento de Cabo Verde. O Governo objectiva estimular o surgimento de fileiras competitivas, incluindo a prestação de serviços, em especial o turismo rural, em particular através da articulação com o processo de desenvolvimento de parques naturais e de valorização dos recursos ambientais e conservação da natureza. O Desenvolvimento das Capacidades é um processo de longo prazo que privilegia o fortalecimento endógeno das estruturas nacionais, por conseguinte a visão linear e descontinua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar à uma visão mais integrada onde é o projecto que deve se adaptar a estrutura para reforça-la. Assim a implementação de uma Estratégia para o Desenvolvimento das Capacidades na GST deverá passar pela identificação de sequências, nomeadamente: - As capacidades necessárias; - Os tipos de actividades por realizar; - Os actores a serem envolvidos; - As modalidades de desenvolvimento das capacidades. A identificação das Instituições-Chave e definição das competências da Coordenação Nacional do Programa resultou de uma estreita concertação e negociação de todas as partes envolvidas, tendo em consideração o carácter pluridisciplinar e multi-sectorial e transversal da UNCCD. As instituições e/ou equipas nacionais serão envolvidas na implementação das actividades no âmbito da Gestão Sustentável das Terras, e integram um processo de aprendizagem de “Job-training” favorecendo a aquisição de conhecimentos e saber - fazer, através de trabalhos sobre os diferentes engajamentos da UNCCD. A degradação dos solos e práticas de gestão insustentável das terras estão entre os maiores desafios ambientais do mundo de hoje, o que constitui também um importante obstáculo para a satisfação das necessidades básicas da humanidade, especialmente em zonas áridas. A Degradação das Terras aumenta a vulnerabilidade das populações perante as alterações e mudanças climáticas, reduzindo as actividades rurais, diminuindo a produtividade agrícola, favorecendo a vulnerabilidade nas produções, reduzindo os recursos naturais locais; A Gestão Sustentável das Terras pode reduzir a vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, aumentar as capacidades das populações na adaptação às Mudanças Climáticas, e em muitos casos, pode contribuir para a mitigação das Mudanças Climáticas através do aumento da sequestração do carbono e redução da emissão de gases. No contexto actual não existem Programas/Projectos específicos para a Gestão Sustentável das Terras, mas há Programas/Projectos Maiores que integram a Componente Luta contra a Desertificação como estratégia de implementação. A visão linear e descontínua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar para uma visão mais integrada onde é o projecto que deve se adaptar a estrutura para reforça-la. Considerando um vasto leque de Programas/Projectos em “Pipeline”, em varias áreas relacionadas com UNCCD/GST no país, optou-se por fazer uma Priorização dos Domínios de intervenção de acordo com os Recursos Financeiros e Capacidades Nacionais. Foram propostos 5 Eixos (Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, Fortalecimento Institucional, Comunicação e Cidadania, Parcerias e Sinergias, Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico), estruturados em 7 Domínios de intervenção (Apoio na GST, Desenvolvimento Agrosilvo- pastoril, Ordenamento do Território, Sistema de Monitorização e Avaliação, IEC Ambiental, Desenvolvimento das Capacidades para mobilização de fundos e Investigação Inter-disciplinar e Integrada) que integram Projectos de Desenvolvimento. O Desenvolvimento das Capacidades necessita de arranjos institucionais que respondem directamente aos objectivos definidos no Programa GST em Cabo Verde. A elaboração e implementação de um Programa de Gestão Sustentável das Terras exigem um esforço conjunto de articulação e concertação entre os actores/parceiros chaves, e uma intervenção eficiente e eficaz por parte dos mesmos. Perspectiva-se que o alcance dos objectivos traçados no âmbito do Programa só será possível através de uma actuação eficaz de cada actor envolvido e da sinergia resultante da interacção entre as instituições. A parceria é fundamental tendo em conta a transversalidade da Gestão Sustentável das Terras (GST). Em consequência, as diferentes instituições (actores/parceiros) devem ser implicadas de modo a participarem nas actividades habilitantes de planificação e criação de capacidades endógenas, nos diferentes domínios prioritários da GST que facilitarão a aplicação de medidas de reacção eficazes, conforme o estabelecido nas Convenções do Rio, nomeadamente a UNCCD.

A percepção dos riscos alimentares na pequena burguesia – Praia - Cabo Verde

Este trabalho de pesquisa discute a percepção dos riscos alimentares na pequena burguesia da Cidade da Praia – Cabo Verde - tendo como alicerce os autores das ciências sociais que analisam a questão dos riscos e da globalização. O contexto de formação social de Cabo Verde, a importação de políticas públicas e de um estilo de classe pelo pequeno burguês leva a uma lógica de distinção própria e que conduz a uma reflexibilidade no comer e que determina a percepção dos riscos alimentares. O pequeno burguês, fabricado como sujeito de escolha num processo de individualização e de sujeição, elabora estratégias de controlo dos riscos que determinam as práticas alimentares. A contrução de si, indissociavél da definição de si pelos outros e o facto de pertencer a pequena burguesia, coloca sobre esses indivíduos uma pressão no sentido de se autoregularem e minimizarem os efeitos dos riscos alimentares. Por outro lado, apesar do bombardeamento na contrução de si, da permeabilidade aos códigos europeus e à importação de novas práticas e gostos, o aparato institucional é frágil e não oferece segurança aos comensais. Neste sentido, há uma angustia nos comensais da pequena burguesia que a partir da sua forma de comer, de escolher e de adquirir os alimentos demonstrem um certo cuidado de si e uma identificação com o nacional através da preferência pelos produtos “di tera”. É a trama em torno papel do alimento e do posicionamento do Estado para fazer face aos riscos da modernidade, que se estabelece o novo padrão alimentar da pequena burguesia.

BACIA DA TRINDADE: ANÁLISE DOS RISCOS HIDROLÓGICOS PARA A CIDADE DA PRAIA

A inundação urbana é um evento tão antigo quanto as cidades ou aglomerações urbanas. Este evento pode ocorrer devido ao comportamento natural dos cursos de água, quando o excesso do volume da chuva que não consegue ser drenado ocupa a várzea e inunda, em função da topografia, as áreas próximas aos cursos de água (inundações ribeirinhas), ou pode ocorrer pelo efeito da alteração produzida pelo homem através da urbanização devido à impermeabilização das superfícies e canalização dos rios. Um conjunto de factores pode ser relacionado quanto à ocorrência das inundações. Certamente, um dos mais preocupantes é a falta de planeamento para ocupação de bacias hidrográficas, resultando a ocupação de áreas consideradas de risco de inundação. A população de maior poder aquisitivo tende a habitar os locais seguros ao contrário da população carente que ocupa as áreas de alto índice de inundação, provocando problemas sociais que se repetem por ocasião de cada cheia na região. A cidade da Praia, enquanto cidade ribeirinha, está sujeita a riscos de inundações de certas áreas que hoje estão ocupadas. Esta tese é reforçada pelo facto de Cabo Verde se situar numa zona de influência de um clima muito instável, podendo em curtos períodos de tempo produzir precipitações de tal forma intensas com consequências imprevistas. Neste trabalho fez-se uma análise da problemática de inundações em áreas ribeirinhas a jusante da bacia hidrográfica da Trindade, onde está localizada a cidade da Praia, a capital administrativa de Cabo Verde, cuja população sofre ocasionalmente com a força dos cursos de água que desaguam no Oceano Atlântico, à luz de uma proposta de construção de uma barragem de retenção de águas superficiais desenvolvida em 1992. Buscou-se, portanto, soluções práticas e eficientes para o melhor aproveitamento das áreas a fim de evitar transtornos, possibilitando melhor qualidade de vida para o meio urbano da capital do país, para além de se ter apresentado propostas de aproveitamento dos recursos hídricos da bacia da Trindade para utilização diversa. Conclui-se com a realização deste trabalho que os riscos hidrológicos associados à bacia da Trindade são neste momento bastante consideráveis quando se consideram os dados dos cálculos hidrológicos para períodos de retorno acima de Dissertação de Mestrado em Ordenamento & Desenho do Território 5 50 anos pois, os níveis de inundações seriam tais que punham em risco habitações e infra-estruturas na cidade da Praia localizadas na zona jusante da bacia. A falta de planeamento e a ausência de uma gestão integrada dos recursos hídricos na bacia hidrográfica da Trindade são factores que contribuem potencialmente para um aumento nos prejuízos associados a evento chuvoso. É importante ressaltar que, as soluções para a protecção e o controlo das inundações devem ser incorporadas nos Planos Directores Municipais através de Planos Directores de Drenagem. A bacia da Trindade, pela sua dimensão e contributo para fenómenos de enchentes, deveria ser alvo de uma abordagem integrada e sistémica de modo a perceber melhor o comportamento hidráulico no seu interior e, delinear um plano de intervenção que permita minimizar os impactos negativos desse tipo de fenómenos sobre as populações com base em estudos aprofundados que permitam o dimensionamento do conjunto das infra-estruturas a serem construídas.

Limites à Publicidade Estudo de caso – «Rádio Praia FM»

O interesse pelo tema «Limites à Publicidade – Estudo de Caso da Rádio Praia FM», foi motivado, não só pela minha profunda simpatia pelo tema, mas também pela necessidade que senti em aprofundar os meus conhecimentos acerca do mesmo, pelo que optei por fazer uma pesquisa aprofundada e aplicada num dos meios da comunicação de Cabo Verde. Limites à Publicidade é um tema em destaque na agenda social em Cabo Verde, na medida em que constata-se a existência de certas lacunas na aplicação das leis por parte das entidades reguladoras. Neste contexto, considerou-se útil e importante proceder a uma abordagem empírica da Publicidade essencialmente focada nos seus limites, na sua contextualização e na importância da regulação da publicidade em Cabo Verde. Os avanços já constatados e as perspectivas que se abrem ao tema, exigem um melhor controlo das publicidades veiculadas nos meios de comunicação de Cabo Verde, de forma a que as entidades possam fazer cumprir as leis da melhor forma. O desenvolvimento do tema «Limites à Publicidade», afigurou-se, pois, de extrema importância, na medida em que possibilitou proceder a uma caracterização e análise da situação concerta vivida na Rádio Praia FM, bem como a elaboração de uma proposta de recomendações, visando uma melhoria aplicando a auto-regulação, a auto-disciplina e o código deontológico. Como enquadramento teórico, para a formulação do tema, foi desenvolvida um historial da publicidade, numa perspectiva global, assim como os seus conceitos, a sua importância, os seus constrangimentos e ameaças, e ainda a auto-disciplina e limites da publicidade nas sociedades contemporâneas. Para o caso de Cabo Verde foi configurada um pequeno historial da sua evolução, os objectivos, a linguagem e humores na publicidade radiofónica. O estudo centrou-se na Rádio Praia FM, rádio privada comercial, com história e uma enorme responsabilidade cultural que se traduz na difusão da música e na divulgação dos artistas cabo-verdianos. O estudo de caso baseou-se em análises de 12 (doze) publicidades radiofónicas de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2007.