A política de formação de quadros e o capital cultural dos altos funcionários públicos cabo-verdianos

A estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde tem passado por um acentuado investimento na formação dos seus recursos humanos, desde a expansão e democratização do ensino básico até à recente criação da Universidade estatal. A aposta numa política de formação de quadros teve de contar com a cooperação com outros países, dada a inexistência de ensino superior nas ilhas e à incapacidade financeira para a sua implementação. Nesta apresentação, pretende-se demonstrar que uma das consequências do investimento na educação foi a constituição de uma elite cujo traço comum é a sua formação académica adquirida fora das ilhas e a capacidade técnica desenvolvida na chefia dos serviços públicos. Desse capital cultural faz parte toda a experiência que conseguiram amealhar no estrangeiro durante o seu período de estudos universitários, debatendo-se com obstáculos linguísticos, culturais, financeiros e, até, identitários, os quais representam uma riqueza adicional ao seu perfil enquanto dirigentes da administração pública cabo-verdiana.

Perfil e Competências Essenciais aos Dirigentes públicos: um olhar sobre os Directores Gerais das Direcções Gerais do

O presente estudo tem como objectivo principal identificar e analisar o perfil e as competências essenciais para o cargo de dirigente público sob a óptica dos dirigentes das DGPOG, e qual a relação entre a importância atribuída às competências apontadas e o domínio que os dirigentes dizem possuir sobre as mesmas. Foram abordadas, no referencial teórico, as competências no seu sentido lato e as competências essenciais ao cargo de direcção. Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas duas abordagens: a quantitativa e a qualitativa. Tendo em conta os objectivos do estudo, optou-se pela pesquisa qualitativa descritiva, por se pretender estudar um grupo específico – os dirigentes da Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) e para se estabelecer a relação entre as variáveis “grau de importância” e “nível de domínio”, e pela qualitativa interpretativa por se procurar analisar a percepção dos entrevistados acerca das competências necessárias aos mesmos no exercício de suas funções. Os resultados revelaram que o perfil e as competências dos dirigentes entrevistados vão de encontro ao desejado, embora o problema da pesquisa tivesse levantado a hipótese de que a nomeação dos dirigentes em detrimento destes serem colocados por via de concurso, pudesse trazer alguns reveses na dinamização da Administração Pública. Apesar de tal hipótese não ter sido confirmada pelos resultados da pesquisa, tal não pressupõe que se dispense uma análise cuidadosa do perfil e competências dos dirigentes aquando da sua nomeação. Espera-se, ainda, que a presente pesquisa incentive a Administração Pública a realizar outros diagnósticos, de forma a propiciar dados adicionais para o planeamento de um eventual programa de desenvolvimento gerencial e capacitação dos dirigentes públicos.

JOGO DE ORIL PARA TELEMÓVEL

A Inteligência Artificial hoje em dia tem várias aplicações e uma delas é em jogos de computadores. O objectivo deste trabalho é utilizar técnicas de Inteligência Artificial para desenvolver um agente capaz de jogar o jogo Oril e para tal, utiliza-se o algoritmo Minimax, que busca a árvore de jogadas da partida e tenta estimar a melhor jogada numa determinada profundidade avaliando os estados encontrados. Por outro lado pretende-se também fazer a implementação do jogo de oril num smartphone, tendo em conta a mobilidade e as capacidades de processamento desses equipamentos que nos permite utilizar elementos multimédia, para tornar a experiência de jogar contra o computador ou outro utilizador mais real.

Os Efeitos da Alteração da Base de Incidencia do Iva nos Bens e Serviços com Preços Fixados pela Autoridade Administrativa – O Caso Transcor SV,SA.

O objectivo do estudo realizado consistiu em analisar os efeitos da alteração da base tributável em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA - no que diz respeito aos bens e serviços com preços afixados por entidade administrativa, nomeadamente o serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transcor SV, SA. Além de uma abordagem teórica e conceptual dos impostos estabelecidos em Cabo Verde e uma explicação dos principais aspectos relacionados com a tributação do consumo, o trabalho inclui um componente prático importante na medida em que o objectivo central foi de avaliar eventuais impactos que a alteração do IVA eventualmente provocou na posição financeira da empresa e no hábito dos utentes do serviço. O estudo mostrou que as alterações introduzidas foram desastrosas para o desempenho e posição financeira da empresa. Foram inquiridos alguns utentes da empresa e outras que alteraram o uso dos serviços a partir do ano de 2013. Foi realizado uma entrevista com os directores da empresa para saber a opinião deles sobre o assunto ao mesmo tempo que se analisou as contas da empresa para avaliar se as alterações tiveram ou não impacto no seu desempenho. O trabalho foi preparado com base em consulta bibliográfica especializada, na legislação vigente em Cabo Verde e análise dos mapas contabilísticos da referida empresa. O trabalho inicia-se com conceito do imposto no geral, passando pelo do IVA e seu enquadramento legal.

Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde

O Presente trabalho que se intitula “Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde”, enquadra no âmbito do curso de licenciatura em Economia e Gestão, variante Auditoria Financeira realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde, as despesas públicas, sobretudo nas aquisições de bens e serviços têm de ter por base, para além os princípios defendidos pelas comunidades académicas e científicas, a situação económica e financeira do país, as prioridades, tendo em consideração as despesas globais, bem como a conjuntura económica e financeira internacional. Este trabalho visa analisar as despesas públicas nas aquisições de bens e serviços de forma a conhecer as despesas públicas de Cabo Verde, comparar os montantes destinados, sobretudo às despesas correntes, tendo em consideração as aquisições de bens e serviços e apresentar sugestões, a esse respeito. Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações cabo-verdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas aso técnicos e especialistas da área. As despesas públicas e, particularmente, nas aquisições de bens e serviços nem sempre são feitas em conformidade com o orçado, e em certos casos não levam consideração a realidade económica e financeira do país, a conjuntura internacional, e tem pouco peso, ao se comparar com determinadas rúbricas constantes das despesas de funcionamento, sobretudo as despesas com o pessoal, o fornecimento e serviços externos, os encargos da dívida, as transferências correntes, os subsídios, bem como as outras despesas correntes, o que é extensivo a Cabo Verde.

A Segurança dos Consumidores: A Proteção Contra Serviços e Bens de Consumo “Perigosos”

O presente relatório de estágio, sobre a Segurança dos Consumidores, espelha o percurso da minha aprendizagem sobre a matéria em si, e sobre a atuação das entidades que muito fazem para garantir a pretendida segurança nas relações de consumo. O estágio baseou-se na aprendizagem dos aspetos teóricos e práticos do esforço da Direção-Geral do Consumidor (adiante DGC), em conjunto com outras entidades, para a redução ou mesmo a eliminação dos riscos causados por produtos e serviços disponibilizados nos mercados e acessíveis pelos consumidores. Durante a fase de estágio beneficiei do apoio da minha supervisora na DGC, a Dra. Ana Catarina Fonseca e, durante a fase de escrita do presente relatório, pude contar sempre com o apoio do meu orientador, o Professor Doutor Jorge Morais Carvalho, sempre que eu precisasse de críticas construtivas. A participação na criação de brochuras informativas sobre a segurança dos consumidores, e o estudo da legislação de referência utilizada pela DGC no seu trabalho diário, possibilitaram-me, efetivamente, alicerçar os meus princípios orientadores enquanto futura profissional, no que toca à importância da criação de entidades, não só privadas mas também públicas, cuja missão seja de garantir a proteção dos consumidores por via preventiva e informativa, e também por via reparadora. O relatório permite ter uma noção da atuação da DGC na proteção da segurança e saúde dos consumidores, e permite que se conheçam, não só os pontos fulcrais da relação entre as entidades de defesa dos consumidores e os operadores económicos, como também o papel de cada um na identificação de produtos e serviços perigosos e na sua retirada do mercado ou recolha junto dos consumidores.A última parte do presente relatório contém informações que permitem ter uma ideia da relevância que tem tido a matéria da segurança dos consumidores em Cabo Verde, através de uma breve comparação legislativa com Portugal.