Aspectos Da Construção DO “Estado – SociaL” De Cabo Verde (Análise da Imprensa entre 1975 e 1985)

A Independência é o marco mais importante na História de Cabo Verde. É um ponto de viragem que põe fim a um longo período de colonização e dá início a um novo ciclo para o povo das ilhas. Os dez primeiros anos de Independência – 1975/1985 – foram fundamentais na edificação do Estado. Vão ser lançadas as bases que, ainda hoje, são os pilares para toda a vida política, social, económica e cultural do território. O PAIGC, partido que durante anos lutou pela descolonização, formou Governo e aceitou o desafio de construir o Estado de Cabo Verde. Essa tarefa não foi fácil tendo em conta todas as limitações e os constrangimentos que existiam, como a grande irregularidade das chuvas (sendo a agricultura a principal actividade económica, ela absorvia mais de metade da população), a precariedade de infra-estruturas capazes de responder às demandas e às necessidades básicas das populações, principalmente no meio rural, em termos socioeconómicos, as carências eram muitas. Em todas essas áreas verifica-se um trabalho árduo e sério. O Governo vai agir em todas as frentes numa acção bem integrada e coordenada, estabelecendo as prioridades do Estado e das populações de modo a proporcionar a satisfação das necessidades básicas. Com esse espírito de Missão e uma forte determinação política, Cabo Verde começa a dar os primeiros passos em direcção ao desenvolvimento. O Governo nunca esteve só nessa caminhada. Desde sempre pôde contar com a parceria e o apoio de vários países amigos e ainda de organizações e instituições internacionais, destacando-se entre elas a Organização das Nações Unidas. Nesta dissertação, o que se pretende é fazer uma abordagem da Construção do ―Estado - Social‖ do país, realçando algumas vitórias conseguidas neste período. O objectivo é de caracterizar as acções e as politicas sociais mais importantes do Governo em sectores como a Educação, a Saúde e o Reordenamento Agrário. Foram feitas reformas muito significativas nessas áreas. Este período da história de Cabo Verde não se encontra ainda muito trabalhado. Há muito por fazer. As informações que existem estão muito dispersas e não são de fácil acesso. Assim, ao invés de escolher um tema para problematizar uma tese, a opção foi de pesquisar e seleccionar informações, quer através da imprensa da época, quer através de entrevistas e conversas com autoridades e cidadãos que participaram activamente na edificação do País, de modo a caracterizar esse período.

A Gestão das Crianças em Situação de Rua e o Surgimento do "Estado Serviço Social" em Cabo Verde

Já poucos anos depois da promulgação das Convenções sobre os Direitos das Crianças pelas Nações Unidas (1989), Jo Boyden, assentado as suas reflexões sobre a sua experiência como técnica envolvida em projectos de intervenção para com crianças ‘do sul do mundo’, propunha uma reflexão sobre os efeitos complexos e ambíguos da globalização da infância (BOYDEN, 1997). Apesar das vantagens que a Convenção inegavelmente tinha para o reconhecimento das crianças enquanto portadores de direitos, Boyden salientava como, através da intervenção social e da tentativa de estabelecer em termos legais os direitos das crianças, uma concepção de infância restrita e marcada por uma fundamental ambiguidade vinha a ser exportada do mundo industrializado para o Sul. Em acordo com esta noção, as crianças seriam caracterizadas por um lado por vulnerabilidade e dependência: enquanto potencialmente vítimas inocentes, devem ser alvos privilegiados de medidas de prevenção e protecção. Por outro lado porém, as crianças são potencialmente um perigo, perturbadoras da ordem pública e social, manifestando tendências, quando não supervisionadas pelos adultos, em se envolverem em comportamentos ‘anti-sociais’. No processo de globalização da infância, esta duplicidade e ambiguidade na imagem da infância, característica das representações Ocidentais, teriam sido exportadas para contextos profundamente heterogéneos, influenciando as políticas culturais da infância no Sul do mundo.

Associativismo Juvenil Enquanto Estratégia de Integração Social:

Na Guiné-Bissau, o ímpeto associativo juvenil coincidiu com a institucionalização das reivindicações sindicais, transformando estes actores e as suas organizações numa massa de defesa de novas formas de integração social, o que teve como impacto a integração de grupos de jovens excluídos e em vias de marginalização em Associações, resultado de uma má interpretação do conceito da liberalização política pelo Estado. A inquietude social perante os problemas e necessidades sociais dos jovens e a vontade pela transformação da realidade, foram bases que os assistiram, associado a existência duma forte motivação pelo trabalho comunitário. Este facto obrigou o governo pela primeira vez a ensaiar a elaboração duma política nacional de juventude. Mas a institucionalização precoce do movimento reivindicativo juvenil teve um carácter reflexivo inibidor, pois, contribuiu para obstaculizar a formação de verdadeiros movimentos sociais, assistindo-se a uma degradação do ímpeto inicial, transformando-as num espaço de disputas, monotonias, alienação político-partidária. Esta comunicação visa perceber em que medida esses jovens conseguiram construir bases para a sua integração na sociedade, sem perder de vista o empoderamento das suas estruturas e dos seus membros, e por outro lado, contribuir para o bem-estar social.

Impacto das Políticas Públicas de Acção Social Escolar na Trajectória Escolar de Estudantes Provenientes Famílias Pobres: Santa Catarina – Santiago

O presente trabalho de investigação constitui um estudo de caso, realizado no Liceu Amílcar Cabral em Santa Catarina. O trabalho procura analisar a relação que existe entre as condições socio-económicas das famílias e o rendimento escolar dos seus educandos. Do mesmo modo, busca analisar as relações existentes entre as políticas de acção social escolar e a trajectória escolar dos alunos provenientes das famílias pobres, isto é, busca apreender e surpreender eventuais impactos das políticas educativas, particularmente as relacionadas com o apoio social, tentando, porém, considerar outros factores que intervêm no “sucesso” ou “fracasso” escolar. O material foi colectado a partir de questionários aplicados aos alunos e familiares e de entrevistas feitas aos responsáveis pela execução de programas de acção social escolar. As análises permitiram ver o paradigma histórico da actuação do Estado no sector, conhecer as apreciações que as famílias e os alunos fazem destas políticas, permitindo identificar indícios que apontam para o facto de que as políticas de acção social escolar têm tido resultados positivos sobre o rendimento escolar de estudantes provenientes de famílias pobres.

Análise de dois Empreendimentos Educacionais Construídos Segundo Princípios de Sustentabilidade, no Estado do Rio Grande do Sul

SILVA, Maria da Luz P. Análise de dois empreendimentos educacionais construídos segundo princípios de sustentabilidade, no estado do Rio Grande do Sul. 2009. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Engenharia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Porto Alegre, 2009. A preocupação ecológica com a conservação dos recursos naturais, a economia de energia e a proteção do meio ambiente recomenda o combate ao desperdício como prática social permanente, e não apenas estratégia adotada em momentos de crise econômica ou de conflitos políticos. Essa crescente preocupação com fatores ambientais faz surgir a avaliação do desempenho ambiental dos edifícios, indicando medidas para a redução de impactos através de alterações na forma como os edifícios são projetados, construídos e gerenciados ao longo do tempo. Mesmo assim, apesar dessa preocupação, dentre a construção de todo o tipo de edifícios, as escolas são erigidas de maneira a atender rapidamente a demanda e têm sido executadas com materiais que pouco ou nada demonstram os parâmetros mínimos de sustentabilidade. Não há uma preocupação em avaliar todo um conjunto de condições envolventes da região onde são implantadas. Compromete-se a saúde física e psicológica de seus usuários, o rendimento escolar dos alunos, adicionando factores tais como os custos da construção, em termos de materiais e técnicas construtivas. As escolas de hoje até que já vão seguindo uma padronização desenvolvida pelas instituições governamentais, mas revelam ambientes físicos com níveis de qualidade e de conforto ambiental mínimos, e que podem ser considerados aquém do desejável em relação a vários aspectos, mas que dizem respeito principalmente à funcionalidade dos espaços construídos e aos materiais e técnicas construtivas. Com esta pesquisa, para além de se querer alargar os estudos já existentes acerca desta problemática, também se aspira conscientizar os órgãos responsáveis pelo projecto, construção e implantação de empreendimentos educacionais. Porque o lote de terreno, a topografia, o microclima da região e o entorno podem influenciar o projeto arquitetônico, pretende-se alertar os projectistas da importância de otimizar alguns princípios de sustentabilidade, já nas primeiras fases do projeto. O projeto arquitetônico faz parte da família de processos de decisão podendo-se considerar as principais fases como programa, projecto, avaliação e decisão, construção e avaliação pós-ocupação. Mas antes do processo de tomadas de decisão sobre a utilização sustentável de recursos, a conscientização começa por um eficaz processo de briefing. O processo de briefing, apesar de realizado, é ainda inexato, mas com esta pesquisa pretende-se analisá-lo, em sua aplicação em dois empreendimentos educacionais, construídos segundo princípios de sustentabilidade. Pois um sólido briefing dará origem a empreendimentos escolares sustentáveis, com uma disposição espacial de acordo com a funcionalidade de cada departamento da escola e respectivos usuários, tendo em vista, inclusive, critérios de conforto ambiental. A metodologia de pesquisa é a de estudo de caso, onde as ferramentas aplicadas serão questionários, entrevistas, assim como técnicas de registro, tais como: observações de traços físicos por levantamento de campo, registros fotográficos, por levantamentos de plantas arquitetônicas e de arquivos. Os resultados obtidos serão comparados tanto com os dados recolhidos através da revisão bibliográfica, assim como pela discussão e constatação de situações de interesse ao tema. Os mesmos possibilitarão propor recomendações para melhorar o processo de briefing que decorre durante as etapas de pré-projeto e projeto de empreendimentos educacionais sustentáveis.

Estado dos Partidos Políticos na Época Contemporânea: o Caso cabo-verdiano

Este trabalho, intitulado “Estado dos partidos políticos na época contemporânea: o caso Cabo-Verdiano” pretende analisar se existe ou não uma crise dos partidos políticos em Cabo Verde. Procuramos evidenciar ao longo do trabalho que, apesar de muitas evidencias convincentes sobre a crise dos partidos políticos, nomeadamente, a crise de mediatização política e social, o esvaziamento dos partidos políticos, a apatia política, desconfiança dos cidadãos perante as instituições e consequentemente diminuição da participação política, não há duvidas que são elementos de vital importância em um regime democrático. Partindo desta premissa, procurou-se analisar e compreender o estado dos partidos políticos em Cabo Verde, nomeadamente, se estes estão ou não em crise, através de contribuições teóricas de autores nacionais e internacionais, operacionalizando estas teorias com os dados empíricos provenientes de sites oficiais, nomeadamente o afrobarómetro e através de entrevistas para apreender as opiniões de algumas elites políticas Cabo-Verdianos sobre os partidos políticos em Cabo Verde.

Sistemas da qualidade no ensino superior : contributos para modelos de melhoria da qualidade e responsabilidade social

A gestão das Instituições de Ensino Superior está a ser repensada num contexto de globalização tendo em conta a missão destas, a responsabilidade e a sua cultura (ou culturas), impondo-se novos modelos de gestão e governação. A Qualidade e a Responsabilidade Social do Ensino Superior constituem um tema pertinente e actual. As transformações estruturais que as sociedades atravessam aconselham e justificam da parte do Ensino Superior uma atitude consentânea com as necessidades daquelas. Os desafios que, as Instituições de Ensino Superior enfrentam, exigem novas perspectivas estratégicas e nova visão perante cenários de incerteza que surgem a nível mundial, desempenhando a liderança um papel fundamental na qualidade destas instituições. Neste sentido, lança-se no presente estudo, a seguinte questão: Que Modelos de Gestão e Governação contribuem para a melhoria da Qualidade no Ensino Superior? A metodologia utilizada para a realização deste estudo passa pelo delineamento de uma estratégia com cinco fases: elaboração de um plano ajustável à evolução do trabalho, levantamento do estado da arte de uma forma gradual, trabalho de pesquisa e criação, escrita da tese e análise crítica e reflexão. Para além de outros aspectos relevantes no domínio do Ensino Superior, foram estudados diversos modelos, Modelos de Excelência, modelos para implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental, Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, Gestão de Risco; entre outros. Criaram-se diversos Indicadores de Responsabilidade Social neste contexto e foi feito um estudo piloto no âmbito da Responsabilidade Social em Instituições de Ensino Superior. Por último, destacaram-se as conclusões que decorrem do estudo piloto efectuado, bem como reflexões que surgem da investigação teórica realizada. O estudo piloto efectuado permitiu concluir, por exemplo, que existem indícios de algum alheamento no seio das Instituições às temáticas relacionadas com os princípios éticos e com a educação ambiental. Por outro lado, uma grande parte dos indivíduos inquiridos disseram não ter qualquer opinião quando confrontados com questões sobre Participação Social Responsável, Investigação Socialmente Útil e Gestão Social do Conhecimento. Conclui-se que as questões para as pessoas ainda são muito vagas, daí que, faça sentido o debate de todas estas questões, bem como estudos que contribuam para uma mudança de paradigma relativamente à educação, e em particular no Ensino Superior, com vista à qualidade, num sentido abrangente.

Sistemas da qualidade no ensino superior : contributos para modelos de melhoria da qualidade e responsabilidade social

The management of Higher Education Institutions is being rethought, with the mission and culture of the institutions changing due to globalization, resulting in new models of management and governance. The quality of Higher Education and its obligations to society are of current importance. The structural changes that the society has gone through requires a response in higher education that matches the changing needs of the society. Higher Education Institutions require new perspectives and a new strategic vision to cope with the uncertainty arising at a global scale, and this plays a role in their quality and whether they are leading institutions. Thus the following question arises: Which forms of management and governance contribute to the improvement of quality in higher education? The methodology for this study was designed with five stages: preparation of a plan of work within the thesis, the gradual progression to understanding the up-to-date understanding of Higher Education Research, generating research hypotheses and creating further understanding, writing the thesis with critical analysis and reflection. In addition to other relevant issues in higher education, different models were studied: Models of excellence, Models for implementation of Quality Management Systems, Environmental Management, Occupational Health and Safety Management, Risk Management, among others. Several indicators of Social Responsibility were created in this context and a pilot study was conducted in the area of Social Responsibility in Higher Education Institutions. Finally the conclusions resulting from the pilot study are presented and questions arising from the theoretical research are discussed. For example, the pilot study showed that there are indicators of a lack of understanding within the institutions to issues related to ethical and environmental education. Moreover, a large proportion of respondents said individuals have no opinion when confronted with questions on Responsible Social Involvement and Social Research and Social Management of Useful Knowledge. It is concluded that people have a vague awareness of these issues, so these concepts are new to them.

Sistemas da qualidade no ensino superior : contributos para modelos de melhoria da qualidade e responsabilidade social

The management of Higher Education Institutions is being rethought, with the mission and culture of the institutions changing due to globalization, resulting in new models of management and governance. The quality of Higher Education and its obligations to society are of current importance. The structural changes that the society has gone through requires a response in higher education that matches the changing needs of the society. Higher Education Institutions require new perspectives and a new strategic vision to cope with the uncertainty arising at a global scale, and this plays a role in their quality and whether they are leading institutions. Thus the following question arises: Which forms of management and governance contribute to the improvement of quality in higher education? The methodology for this study was designed with five stages: preparation of a plan of work within the thesis, the gradual progression to understanding the up-to-date understanding of Higher Education Research, generating research hypotheses and creating further understanding, writing the thesis with critical analysis and reflection. In addition to other relevant issues in higher education, different models were studied: Models of excellence, Models for implementation of Quality Management Systems, Environmental Management, Occupational Health and Safety Management, Risk Management, among others. Several indicators of Social Responsibility were created in this context and a pilot study was conducted in the area of Social Responsibility in Higher Education Institutions. Finally the conclusions resulting from the pilot study are presented and questions arising from the theoretical research are discussed. For example, the pilot study showed that there are indicators of a lack of understanding within the institutions to issues related to ethical and environmental education. Moreover, a large proportion of respondents said individuals have no opinion when confronted with questions on Responsible Social Involvement and Social Research and Social Management of Useful Knowledge. It is concluded that people have a vague awareness of these issues, so these concepts are new to them.

Sistemas da qualidade no ensino superior : contributos para modelos de melhoria da qualidade e responsabilidade social

The management of Higher Education Institutions is being rethought, with the mission and culture of the institutions changing due to globalization, resulting in new models of management and governance. The quality of Higher Education and its obligations to society are of current importance. The structural changes that the society has gone through requires a response in higher education that matches the changing needs of the society. Higher Education Institutions require new perspectives and a new strategic vision to cope with the uncertainty arising at a global scale, and this plays a role in their quality and whether they are leading institutions. Thus the following question arises: Which forms of management and governance contribute to the improvement of quality in higher education? The methodology for this study was designed with five stages: preparation of a plan of work within the thesis, the gradual progression to understanding the up-to-date understanding of Higher Education Research, generating research hypotheses and creating further understanding, writing the thesis with critical analysis and reflection. In addition to other relevant issues in higher education, different models were studied: Models of excellence, Models for implementation of Quality Management Systems, Environmental Management, Occupational Health and Safety Management, Risk Management, among others. Several indicators of Social Responsibility were created in this context and a pilot study was conducted in the area of Social Responsibility in Higher Education Institutions. Finally the conclusions resulting from the pilot study are presented and questions arising from the theoretical research are discussed. For example, the pilot study showed that there are indicators of a lack of understanding within the institutions to issues related to ethical and environmental education. Moreover, a large proportion of respondents said individuals have no opinion when confronted with questions on Responsible Social Involvement and Social Research and Social Management of Useful Knowledge. It is concluded that people have a vague awareness of these issues, so these concepts are new to them.

Gestão da Defesa Social e Mediação de Conflitos

O presente trabalho propõe analisar o Plano Estratégico de Segurança Interna de Cabo Verde- PESI (2009-2011), buscando compreender a relação entre a estratégia global do Governo sobre a Segurança no país e os objectivos preconizados no referido documento relativamente à Segurança Interna. No contexto da análise, inteirou-se das fases da elaboração do referido documento e suas abordagens sociológicas. Problematizam-se questões, nomeadamente: análise prospectiva de Godet (1999) e método de cenários de Grumbach (2002), fases e metodologia da elaboração do PESI (2009-2011), violência, violência criminal, criminalidade, segurança no contexto da globalização, segurança no espaço temporal cabo-verdiano, conceito estratégico de segurança interna, políticas públicas de segurança nacional, níveis de coordenação de segurança e cultura organizacional. Por fim, verificamos que o PESI (2009-2011) tem como objecto uma problemática que excede a sua competência orgânica. Em Cabo Verde existe o conceito de Defesa que engloba a Segurança Nacional, subentendendo a Segurança Interna, cuja competência orgânica, em termos de coordenação, pertence ao Conselho de Segurança Nacional. Deste modo, os objectivos estratégicos constantes do PESI (2009-2011) não alinham com a estrutura da gestão de Segurança Nacional de Cabo Verde.

EFICÁCIA SOCIAL (QUALIDADE E EQUIDADE) DO SISTEMA EDUCATIVO EM CABO VERDE

A eficácia social do sistema educativo determinado pela equidade, entendida aqui como sinónimo da igualdade de oportunidades educativas, e a qualidade da educação é um tema central no debate educativo actual. Nos discursos recorrentes são patentes as referências à necessidade de melhorar ao mesmo tempo a equidade e a qualidade dos sistemas de ensino. Neste sentido, uma das ideias predominantes é que ambos os conceitos são complexos, mas ao mesmo tempo indissociáveis e complementares, sobretudo se consideramos que são cada vez mais os alunos de níveis socioculturais e económicos diferentes que têm acesso ao sistema educativo.

A Institucionalização das Crianças e Adolescentes no Centro Protecção Social Lém Cachorro – Uma resposta do sistema de protecção a violação dos direitos das crianças na cidade da Praia. Estudo de caso no Centro Protecção social Lém Cachorro.

O trabalho da memória que ora apresentamos incide sobre a temática da institucionalizaçãocomo resposta do sistema de protecção, a violação dos direitos das crianças na cidade da Praiaseguindo o formato de um estudo de caso, o trabalho teve como campo empírico o CentroProtecção Social Lém Cachorro na Cidade da Praia. Todas as crianças deveriam ter oportunidade de viver uma infância feliz e no seio da sua família, construindo assim o acesso a um desenvolvimento equilibrado. No entanto a existência de certos condicionalismos vem destruir essa possibilidade. As várias formas de violência principalmente as ocorridas no espaço familiar, onde deveria ser um espaço de protecção e garantia máxima dos seus direitos são disso um exemplo, causando sofrimento a estas crianças que se vêem numa situação de desamparo tanto a nível afectivo como na prestação dos cuidados essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim torna-se necessária a procura incessante de uma solução capaz de as proteger e as colocar numa situação mais favorável, para que se desenvolvem de forma adequada. Neste sentido a institucionalização, aparece como sendo uma das medidas de garantia da convivência, de maneira provisória e excepcional, quando a família ou os responsáveis pela criança/adolescente não conseguem efectivar o direito essencial a formação e ao desenvolvimento das crianças/adolescentes ou quando o Estado não actua eficazmente mediante as políticas públicas e sociais na garantia a protecção social da família. Com o objectivo de analisar e compreender o processo de institucionalização das crianças/adolescentes no C.P.S.L.C, como factor de mudança das suas condições de vida, realizou se uma investigação que incidiu sobre um grupo de crianças institucionalizadas no C.P.S.L.C. Este grupo foi constituída por crianças/adolescentes (do sexo masculino e do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 9 aos 17 anos de idade e suas respectivas famílias. Para a recolha de dados junto destas crianças/adolescentes recorremos a metodologia qualitativa e quantitativa, uma vez que estas apresentaram formas mais eficazes para a obtenção de informações, foi aplicada a técnica da entrevista a coordenadora do centro, e o inquérito por questionário as crianças/adolescentes institucionalizadas no C.P.S.L.C e suas respectivas famílias. Para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aos sujeitos da pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS versão 15. Ainda, foram analisadas e comentadas as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o Centro Protecção Social Lém Cachorro, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a melhoria das condições de vidas das crianças/ adolescentes institucionalizadas, deforma activa, e articulada com outras organizações e instituições que trabalham directa ou indirectamente nessa área, intervindo no próprio microssistema, que na maioria das vezes condiciona o desenvolvimento saudável destas crianças, devido a condição social e económica.

CABO VERDE: DE UM “ESTADO INVIÁVEL” AO PRAGMATISMO NA POLÍTICA EXTERNA

O artigo procura compreender de forma sincrónica as linhas fundamentais da política externa de Cabo Verde e seus reflexos nas relações internacionais, abarcando o período, desde a independência à actualidade. A perspectiva central é a de que a independência em 1975 representou uma nova era para o Estado de Cabo Verde, embora se tenha propalado a ideia de um Estado inviável. A estratégia para ultrapassar esta situação passava por uma aposta activa nas relações internacionais, nomeadamente numa política externa pragmática que se ajustasse num quadro de concertação e interacção com outros Estados. Procuramos, através de uma abordagem interdisciplinar e interpretativa, analisar os fenómenos sociais-internacionais que se configuram na política externa cabo-verdiana, sabendo que estes se relacionam tanto no campo da história e da sociologia como no campo da ciência política e das relações internacionais. Propõe-se novos desafios para a política externa cabo-verdiana, numa conjuntura internacional abalada pela crise financeira, uma aposta para uma maior integração regional no continente africano, aproveitando de forma estratégica o continente como nova fronteira de desenvolvimento.