4 resultados para Democracia entre 1945 e 1964
em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde
Resumo:
Aps a proclamao da independncia do Pas em 1973, as Foras Armadas Revolucionrias do Povo (FARP), criadas pelo PAIGC durante a luta armada de libertao nacional, passaram a constituir o exrcito nacional e a integrarem alguns rgos de Soberania. Partidarizadas e politizadas at 1991, com a transio do sistema poltico monopartidrio para multipartidrio, as FARP foram legalmente despartidarizadas. Contudo os militares guineenes, continuam a intervir na vida poltica, contrariando o dever Constitucional de submisso ao poder poltico. Pretende-se com este tema analisar: O papel das Foras Armadas Revolucionrias do Povo, luz da Constituio da Repblica e o poder militar na desedificao do Estado de Direito e da Democracia. As consequncias relativas afirmao do jus imperii do Estado e os desafios
Resumo:
Estudos sobre os partidos polticos nos pases da terceira onda de democratizao constituem um grande desafio aos estudiosos das instituies polticas. A presente pesquisa tem por objectivo analisar a natureza e os determinantes dos partidos polticos cabo-verdianos com representao poltica. A relevncia do estudo compreende-se com o pressuposto de que a forma como estas organizaes se estruturam internamente, enquanto organizaes de representao poltica por excelncia, poder determinar o processo democrtico. Pretendemos analisar o surgimento e as estratgias de estruturao adoptadas, a base eleitoral, formas de financiamento e a consequente aproximao ao Estado e a adeso aos princpios democrticos dos partidos polticos em anlise. A abordagem recorre tanto teoria clssica dos partidos polticos, nomeadamente a de Michels (1914), Kirchheimer (1966), Duverger (1970), Sartori (1982), como teoria mais recente, Katz e Mair (1995) e Panebianco (2005), para compreendermos os partidos polticos cabo-verdianos em democracia.
Resumo:
A presente Tese procura examinar como os espaos alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extenso e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecuo desse objetivo, foram selecionados trs Conselhos de Polticas Pblicas criados a partir do perodo democrtico iniciado no incio dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados quais sejam: o Conselho de Concertao Social (CCS), o Conselho Nacional de Sade (CNS) e a Comisso Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) alm de constiturem trs reas diferentes e possurem uma abrangncia nacional, integram a estrutura poltico-administrativa do Estado, estando, pois vinculados s orgnicas dos diferentes departamentos governamentais responsveis pela rea do trabalho, salrio e seguridade social, da sade e dos direitos humanos e justia. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implcito a esta metodologia foi priorizado o mtodo comparado centrado na comparao das variveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto sua influncia no modelo da democracia participativa. Os resultados alcanados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles no representarem impacto considervel no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existncia e funcionamento representar apenas um apndice da manuteno do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrncia de qualquer transformao nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestes apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extenso e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese prope a alterao dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos.
