Comunidade dos países de lingua oficial portuguesa (CPLP): comunidade “lusófona” ou ficticia?

O presente capítulo visa, con recurso ao universo teórico e ao referencial metodolóxico da ciencia política e das relacións internacionais, analizar a evolución histórica da CPLP, as rupturas, mudanzas e (des) continuidades verificadas na acción externa e diplomática da organización na súa relación coa organización política do mundo, o seu argumentario político de referencia, o discurso lexitimador(1) (Maltez, 1996: 153; Sarmento, 2008: 251; Costa, 2009: 9) e a retórica discursiva que preside a constitución dunha comunidade política ‘lusófona’ asentada en solidariedades horizontais (Moreira, 2001: 15). Percibida polas elites políticas como unha oportunidade histórica sen precedentes (Cabral, 1994: 2;) emerxe analiticamente como unha fonte explicativa da crecente complexidade do fenómeno político no espazo lusófono, e modelo institucional capaz de potenciar e descentralizar o diálogo intercontinental (Gama, 1996: 7) entre os países que teñen a lingua portuguesa como vehículo privilexiado de comuni- cación, e mecanismo formatador dun “modo portugués de estar no mundo”(3)(Moreira, 1956; Castelo, 1998: 13 e 101).

Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

Usabilidade dos sites governamentais em Cabo Verde

A usabilidade é um conceito que ultrapassa as fronteiras de aprendizagem ou da facilidade de uso. É um termo mais vasto e envolve vários critérios para medi-la. Diversos estudos proeminentes foram desenvolvidos, cada um dispondo de um conjunto de métricas com o propósito de avaliar a usabilidade. O presente trabalho monográfico versa o estado actual da usabilidade dos sites governamentais em Cabo Verde, bem como adoptar alguns métodos de avaliação de entre os vários existentes, que permita fazer uma avaliação crítica dos sites governamentais. Tendo em consideração a importância que os sites governamentais têm para a população, é preciso que se encontrem bem estruturados para que os cidadãos cabo-verdianos e não só, se sintam satisfeitos e confortáveis ao navegar por eles e que realizem as suas tarefas em curto espaço de tempo. Neste sentido, foram seleccionados os dez sites mais representativos do governo de Cabo Verde. A análise focou mais as páginas principais dos sites abordados, buscando ocorrências a serem comparadas com as recomendações, medidas e heurísticas utilizadas para a pesquisa. O resultado da análise foi registado em tabelas e gráficos criados para cada um dos sites estudados, descrevendo problemas e acertos encontrados.