O Estado da Guiné-Bissau e os seus desafios político-institucionais

Este trabalho procura abordar o percurso da construção do Estado da Guiné-Bissau tendo como pressuposto os efeitos da colonização portuguesa na instalação do novo regime político oficialmente assumido a partir de 10 de Setembro de 1974. A análise em questão concentra-se simultaneamente na avaliação do comportamento político do PAIGC durante a primeira, segunda e terceira República. Nesse sentido, observa-se respectivamente a marca da transição do poder das mãos do colonizador às do PAIGC - que então representava uma aspiração binacional Guinéo-Caboverdiana -; o rompimento do pacto e o domínio de cada um sobre o seu território, e a adesão do país ao multipartidarismo. O propósito se insere na perspectiva de visualizar os cenários que influenciaram as frequentes alterações do poder constitucional e que obstaculizam a construção do Estado.

Novos Possíveis: Estratégias Identitárias de Mulheres Oriundas da Guiné-Bissau em Portugal

O objectivo da pesquisa foi contribuir para a compreensão da especificidade da componente feminina do fenómeno imigratório em Portugal, especificamente das mulheres oriundas da Guiné-Bissau, e compreender de que modo dimensões sociais e culturais da etnicidade se cruzam e concorrem na (re)construção da identidade, considerando as condicionantes estruturais, a par da acção individual, da sociedade de origem e da de acolhimento, e que interferem no poder estratégico dessas mulheres.

O poder militar e a desedificação do estado de direito e da democracia na Guiné-Bissau

Após a proclamação da independência do País em 1973, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), criadas pelo PAIGC durante a luta armada de libertação nacional, passaram a constituir o exército nacional e a integrarem alguns Órgãos de Soberania. Partidarizadas e politizadas até 1991, com a transição do sistema político monopartidário para multipartidário, as FARP foram legalmente despartidarizadas. Contudo os militares guineenes, continuam a intervir na vida política, contrariando o dever Constitucional de submissão ao poder político. Pretende-se com este tema analisar: O papel das Forças Armadas Revolucionárias do Povo, à luz da Constituição da República e o poder militar na desedificação do Estado de Direito e da Democracia. As consequências relativas à afirmação do” jus imperii” do Estado e os desafios

Lumo – Estatuto, funcionamento e organização dos Mercados Periódicos na Guiné-Bissau – estudo de caso no lumo de Mafanco

O presente trabalho representa a continuidade do trabalho da pesquisa iniciado no quadro do projecto Volkswagen, orientado para acompanhar as contribuições da economia informal na vida dos guineenses. A economia informal tem desempenhado nas últimas três décadas um papel importante na coesão social e atenuação dos conflitos que a pobreza faz surgir. Depois da liberalização da política económica e comercial, a maior parcela das famílias guineenses passou a praticar actividade comercial informal. O estudo que se desenvolveu foi baseado nos mercados periódicos chamados lumos que constituem hoje na Guiné-Bissau centros comerciais importantes, espalhados por todo território nacional, desde as cidades principais, aos centros urbanos secundários até ao meio rural. Esta dissertação tem como objectivo compreender o estatuto, a organização e funcionamento da economia informal na Guiné- Bissau e sua expansão através dos mercados chamados lumos que tiveram uma proliferação muito rápida no país e constituem neste momento os mercados com volume de negócios muito significativo. O trabalho focalizou-se também na forma como são mediados e solucionados os conflitos comerciais que ocorrem nos lumos, nomeadamente através do uso de instituições tradicionais da comunidade fula. Durante a recolha das informações, combinamos métodos qualitativos e quantitativos, recorrendo a diferentes técnicas e instrumentos de recolha de informação que nos permitiram ter uma perspectiva ampla e tão completa quanto possível de um universo caracterizado pela diversidade e pela complexidade de relações comerciais e sociais, à escala local, regional, nacional e transfronteiriça. Como conclusão geral que este trabalho permitiu evidenciar que os lumos desempenham duas funções importantes: a função económica, por possibilitarem o acesso a bens e serviços às populações e pelo grande volume de transacções comerciais que se realizam entre os consumidores e vendedores; a função social, porque neles se promove a mestiçagem, a partilha de um pequeno espaço por diferentes etnias ou nacionalidades, e incentiva práticas de solidariedade entre elas.

A Formação da Elite Politica na Guiné-Bissau

As abordagens das sociedades africanas e das transformações sociais que nelas ocorrem têm sido perturbadas pela alienação a um tipo de análise que, em vez de privilegiar a compreensão do que realmente acontece, tem-se esforçado em vincular estas mesmas abordagens a teorias e conceptualizações formalmente reconhecidas, numa teimosa tentativa de legitimação do que sobre elas teriam escrito as ciências sociais ocidentais ou outras análises estabelecidas. Neste esforço, são-nos impostas citações fabricadas em função daquilo que, próximo do objecto de análise, teriam dito os clássicos ou os “mais autorizados”, sobrecarregando os textos e tornando-os menos inteligíveis aos não especialistas, criando constrangimentos à própria análise que, em última instância, assumem a forma de uma camisa-de-forças a um real desenvolvimento do métier de investigador.

Consciência nacional, democratização e conflito político: semelhanças e diferenças entre Guiné-Bissau e Moçambique

Este trabalho debate a consciência nacional, a democratização e o conflito político vivenciados pela sociedade e pelo Estado guineense e moçambicano durante o processo de construção do Estado Nacional, bem como suas implicações nas recentes experiências de institucionalização da democracia minimalista-liberal que resultou num acentuado processo de diferenciação e pluralização de identidades e de atores sociais e políticos. Queremos entender, especificamente, o conflito entre a identidade nacional e as identidades étnicas surgido das tentativas do primeiro em controlar politicamente estas últimas durante a construção do nacionalismo. Não obstante a essa tentativa da homogeneização das diferenças étnicas e regionais, o discurso proto-nacionalista que defendia, pelo menos em termos da retórica, a bandeira da unidade nacional, mostrou-se insuficiente com a proliferação e a reconfiguração identitária dos grupos étnicos que as ideologias nacionalista-revolucionárias tentaram abafar ou reduzir a meros instrumentos ideológicos da luta de classes dentro do Estado burocrático-autoritário.

Entre a marginalização e a securitização: jovens e violências em Cabo Verde e na Guiné-Bissau

A progressiva crença na obsolescência da guerra no contexto pós Guerra Fria tem contribuído para a ocultação dos processos estruturais que se perpetuam e que reproduzem as desigualdades e a marginalização ao nível global e que se constituem como e provocam violência. Ignora-se frequentemente que, perante a ausência de guerra, os meios e instrumentos de promoção e materialização da violência se trasladam para outras expressões, escalas ou actores. A partir dos casos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, esta comunicação pretende colocar em causa a separação estanque entre a guerra e a paz e sugerir que esta última pode ser um projecto igualmente violento, que se manifesta nomeadamente através do controlo dos jovens, quer através do poder exercido pelas elites em Estados periféricos, quer pelo mercado da pobreza e da insegurança à escala global. Defendemos que o grau de aceitação ou rejeição da marginalização e dependência como destino social, pelos jovens, é um factor essencial para a contenção ou promoção da violência colectiva. Ora, num contexto de consolidação de um conjunto de políticas e instituições internacionais destinadas a manter a segurança das elites globais, parecem cada vez mais reduzidas as possibilidades não violentas de reivindicação de um estatuto valorizado pelos jovens.

Os crioulos da Alta Guiné e do Golfo da Guiné

Este artigo incide sobre os crioulos de base lexical portuguesa da Alta Guiné e do Golfo da Guiné, que constituem duas famílias linguísticas distintas, de formação independente, tendo por objectivo mostrar algumas tendências de convergência e de divergência a nível da estrutura sintáctica.

Papel das Associações no Desenvolvimento rural Estudo de Caso das Associações Manjacas na Região de Cacheu, na Guiné-Bissau

A participação das populações nos diversos sectores sociais, nomeadamente em África, tem crescido, manifestando-se de formas distintas no modo e na intensidade de envolvimento da comunidade. No caso da Guiné-Bissau, o Estado apresenta dificuldades em responder às principais necessidades das populações, constituindo-se estas em actores activos do desenvolvimento das suas tabancas (aldeias). Na região de Cacheu, onde se concentra grande parte da etnia manjaca, a mobilização tem sido feita através de associações de «amigos e filhos da tabanca», actuando em diversas áreas sociais e económicas, tais como a saúde, educação e agricultura. Estas associações são constituídas por membros nascidos na aldeia, residentes nela, noutra região do país ou no estrangeiro (França, Espanha, Portugal e Senegal). Os apoios são canalizados para a sua tabanca para financiar infraestruturas, recursos humanos (professores e enfermeiros) e materiais (equipamentos para escola, centro de saúde ou recuperação dos terrenos agrícolas), constituindo-se como actores do desenvolvimento rural.

O Programa de Ajustamento Estrutural na República da Guiné-Bissau: Uma avaliação política e Ética

Os guineenses assumiram o desenvolvimento como uma das metas a atingir e a estabilização e o ajustamento foi-lhes imposta como solução para os problemas estruturais existentes. No entanto, a forma como têm vindo a ser concebidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, direccionada sobretudo para a área económica, acabou por limitar o papel dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) tidos como indutores do desenvolvimento, tornando-os num agregado de premissas austeras, com resultados não esperados. As propostas do FMI e do BM, tendendo para a liberalização económica e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção estatal, traduzem-se em medidas de redução de taxas de utilização dos serviços públicos, supressão de subsídios, redimensionamento da administração pública, cortes, congelamentos salariais e privatizações. Os resultados destas reformas foram catastróficos, porquanto não só não melhoraram o défice orçamental, como os efeitos negativos das restrições orçamentais sobre o bem-estar, geraram um ambiente de promiscuidade social e o agravamento do sector informal como estratégia de sobrevivência Tendo em conta o objecto em estudo, isto é, a relação de forças que encontrámos entre o relacionamento entre os actores políticos guineenses e as Instituições Financeiras Internacionais, notámos que a ausência de comportamentos éticos também influiu nos resultados. Por um lado, o BM e o FMI, perante um Estado fragilizado, apresentaram condicionalismos à obtenção de empréstimos e ajudas, por outro lado, os actores guineenses, mesmo perante este dilema, não se coibiram do exercício da corrupção, do clientelismo e do neo-patrimonialismo, como estratégia para o enriquecimento fácil.

Madeira, Cabo-Verde e Guiné

"Estamos a bordo d´um dos paquetes da Empreza Nacional Portugueza e é a segunda vez que viajamos ao abrigo da BANDEIRA;..."

Rap Kriol(u) O Pan-Africanismo de Cabral na Música de Intervenção Juvenil na Guiné-Bissau e em Cabo Verde

nos anos de 1990, com a vaga de democratização na Guiné-Bissau e em Cabo-Verde, quer o PAIGC quer o PAICV, partidos tidos como “força, luz e guia do povo”, perdem esse estatuto, pondo fim simultaneamente à cadeia de domesticação dos espíritos, precipitando assim uma descoletivização social das organizações juvenis sob o prisma comunista. Isto fez com que os jovens reinventassem formas de sociabilidades no seio dos grupos de pares, num contexto marcado pela globalização e afro-americanização do mundo, em que a cultura hip-hop, através do seu elemento oral, o rap, aparece como veículo da liberdade de expressão e de protesto dos grupos urbanos em situação de maior precariedade. Este artigo pretende analisar de que forma os jovens guineenses e cabo-verdianos recontextualizaram através do rap, na nova conjuntura dos dois países, o discurso pan-africanista e nacionalista de Amílcar Cabral, tendo em conta o risco de branqueamento da memória coletiva e histórica; a suposta traição dos seus ideais pelos atuais políticos dirigentes; a necessidade de o resgatar enquanto guia do povo; e de representá-lo como um MC (mensageiro da verdade).

Os Escrúpulos de um Ilustre Santiaguense nos ‘Tractos’ da Guiné dos Séculos XVI-XVII: O Capitão André Álvares d’Almada e a Questão da Incerteza Sobre a Presença dos Títulos Jurídicos da Escravatura

A instituição da escravatura, hoje juridicamente vetusta na maior parte do Globo, teve presença permanente entre os povos desde a Antiguidade até aos nossos dias1 . O Direito não só lhe deu guarida, como garantiu o amparo regulatório necessário para a sua execução. Cabo Verde foi uma sociedade escravocrata durante quatro longos sé- culos2 e partícipe privilegiado do triste comércio intercontinental de seres humanos. Disso viveram inúmeros moradores das Ilhas e todos os cabo-verdianos – que, de uma forma ou de outra, descendem de personalidades activa e/ou passivamente ligadas ao tráfico de escra- vos –, bem como autoridades régias e religiosas ou ainda transeuntes europeus que a ela recorriam com propósitos de participar nos pro- ventos gerados pela exploração da “mão-de-obra servil”.

Cabo Verde, Guiné-Bissau, Comores e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Passados onze anos após o anúncio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) Cabo verde faz parte da lista das poucas nações africanas que pode atingir as metas mais ambiciosas dos ODM, lançados na sequência da Cimeira do Milénio em 2000 – onde 189 nações acordaram em reduzir a pobreza extrema e as suas principais causas até ao ano 2015. No entanto, o país carece de recursos e os fluxos gerados pela economia de Caboverdeana, desde sempre, foram insuficientes para financiar o seu desenvolvimento, devido aos constrangimentos relativos à falta de recursos naturais, ao défice da balança comercial e à dimensão e fragmentação do território. Logo a relevância do estudo proposto, que parte da questão: O que fez Cabo Verde para estar prestes a cumprir os oitos objectivos de desenvolvimento propostos pela ONU? Um crescimento económico contínuo, maturidade democrática, governação mais eficiente e maior eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, são factores que, contrariando previsões pessimistas, marcam o desenvolvimento de Cabo Verde, ou seja, o capital estrangeiro surge como um recurso estratégico no desenvolvimento do arquipélago, sendo um instrumento chave para colmatar alguns défices da economia cabo-verdiana. Concluímos que, apesar dos constantes desafios e constrangimentos que o país enfrenta, e apesar das alternativas de desenvolvimento se basearem nos factores externos que não estão sob total controlo do país, as perspectivas de desenvolvimento são bastante favoráveis e que os objectivos traçados pela ONU serão cumpridos.